Geral
Senado aprova crime de vicaricídio com pena de até 40 anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que altera a legislação para criação do crime específico de vicaricídio, quando agressor assassina filhos, parentes ou pessoas próximas como forma de causar sofrimento a uma mulher.
O crime será considerado hediondo e as penas serão de 20 a 40 anos de reclusão mais multa. O texto vai para sanção presidencial.
A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada, e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos.
“Nessa modalidade de violência, instrumentalizam-se terceiros, sobretudo filhos, ascendentes e pessoas sob cuidados como meio de punir, controlar, causar sofrimento à mulher. Ao reconhecer expressamente essa prática no sistema jurídico e calibrar as consequências penais e protetivas, os projetos corrigem uma lacuna que hoje depende de arranjos interpretativos pouco uniformes, melhoram a triagem de risco pela rede de atendimento e fortalecem a capacidade do Estado de prevenir a escalada letal”, explicou a relatora Margareth Buzetti (PP-MT), autora do substitutivo aprovado ao PL 3.880/2024..
A pena poderá ser aumentada em um terço nas seguintes situações:
– crime praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento
– crime contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência
– descumprimento de medida protetiva de urgência.
A tipificação específica do crime ocorre após um mês de o secretário de Governo da prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Machado, ter atirado e matado os dois filhos na residência onde morava e, em seguida, ter tirado a própria vida. O crime foi cometido para atingir a mãe das crianças.
* Com informações da Agência Senado
Geral
Brasil apresenta primeiro caça supersônico produzido inteiramente no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou, nesta quarta-feira (25/3), no Aeródromo Embraer Unidade Gavião Peixoto, em São Paulo, um momento histórico para o Brasil: a apresentação do caça F-39E Gripen, da empresa sueca Saab, a primeira aeronave supersônica produzida no país. Com a conquista, o Brasil se insere no seleto grupo de nações capazes de desenvolver e produzir aeronaves de combate de alta complexidade e torna-se o primeiro país da América Latina a dominar esse tipo de tecnologia.
“Hoje, o céu do Brasil é palco de um momento histórico. Voei escoltado pelo primeiro Gripen produzido no Brasil. Um momento muito simbólico, que mostra um país que acredita em si mesmo, investe em tecnologia e reafirma sua soberania”, afirmou o presidente, nas redes sociais.
A apresentação do supersônico integra o programa Caça FX-2, que abrange um conjunto de investimentos de R$ 28,5 bilhões no período de 2014 a 2033, sendo R$ 10,5 bilhões no âmbito do Novo PAC (2023-2030), e contempla a aquisição e produção de aeronaves, além da transferência de tecnologia para a indústria nacional.
Hoje, o céu do Brasil é palco de um momento histórico. Voei escoltado pelo primeiro Gripen produzido no Brasil. Um momento muito simbólico, que mostra um país que acredita em si mesmo, investe em tecnologia e reafirma sua soberania.”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin também ressaltou a importância do feito alcançado pelo Brasil. “O presidente Lula tem fortalecido a indústria brasileira e a indústria da defesa está na vanguarda da inovação. A indústria da defesa é um seguro para a soberania nacional”, destacou, na cerimônia em Gavião Peixoto.
Durante o evento, Lula batizou o caça, acompanhado de Alckmin; do ministro da Defesa, José Múcio; do comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno; do CEO da Embraer, Francisco Gomes Neto; e do presidente e CEO da Saab, Micael Johansson.
UM MILHÃO DE HORAS – O F-39E Gripen é considerado um caça multiemprego, que visa ampliar a capacidade de cumprimento das tarefas de controle aeroespacial, interdição, inteligência, reconhecimento, proteção da força, defesa aérea e ataque ao solo. A produção do caça no Brasil é resultado de mais de um milhão de horas entre desenvolvimento, produção, ensaios e suporte, além de 600 mil horas de treinamento, e resulta de um contrato firmado com a Svenska Aeroplan AB (Saab)
NOVAS OPORTUNIDADES – A parceria entre a Embraer e a Saab prevê ampla transferência de tecnologia, que inclui a capacitação de engenheiros e técnicos, bem como o desenvolvimento de capacidades da indústria nacional para futuros projetos aeronáuticos, reduzindo, assim, a dependência externa. “Essa cooperação fortaleceu a capacidade industrial e tecnológica do Brasil e abriu novas oportunidades internacionais. Esta planta de Gavião Peixoto está plenamente preparada para fabricar novos Gripens para outros países. Estamos fortemente engajados no sucesso do programa em futuras exportações, incluindo oportunidades na Colômbia e em outros mercados”, afirmou Francisco Gomes Neto.
PRESTÍGIO E CONFIANÇA – Para o presidente da Saab, a produção do caça no país demonstra a confiança que a empresa sueca tem na parceria com o Brasil. “Essa é a primeira vez desde 1937, quando a Saab foi fundada, que um caça é feito fora da Suécia”, ressaltou Micael Johansson. “Este momento representa muito mais do que a entrega de uma aeronave. Isso reflete uma parceria construída na confiança, ambição compartilhada e uma relação de longo prazo. Resultado de uma colaboração próxima entre a Força Aérea brasileira e a indústria brasileira”, ressaltou o executivo.
REEQUIPAMENTO DA FROTA – O programa Caça FX-2 (F-39/GRIPEN) consiste no reequipamento da frota de aeronaves militares de combate da Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da aquisição de caças de última geração da Suécia e produção nacional, via Embraer, incluindo desenvolvimento, transferência de tecnologia, aquisição de simuladores e suporte logístico. As aeronaves dispõem de radar de última geração, míssil de longo alcance e sistemas avançados de comunicação e guerra eletrônica. Os Gripens comportam modelos monopostos (apenas um assento) e bipostos (dois assentos), esses últimos, uma especificidade do programa brasileiro.
“O plano de entrega de aeronaves do projeto Gripen fazia previsão de contemplar em 2026 as primeiras aeronaves produzidas no Brasil. Essa entrega é uma realidade no dia de hoje e estamos aqui para testemunhar esse feito histórico e que nos emociona”, celebrou o ministro José Múcio.
INDÚSTRIA NACIONAL – Das 36 aeronaves contratadas no programa, 15 estão programadas para serem produzidas na planta da Embraer-Defesa em Gavião Peixoto. O empreendimento gera impactos na indústria nacional, uma vez que parte dos componentes estruturais da aeronave, como a fuselagem dianteira e traseira, cone de cauda e freios aerodinâmicos são produzidos pela Saab Aeroestruturas em São Bernardo do Campo (SP).
“Esse marco histórico, representado por esta aeronave, simboliza a transição do planejamento à execução, bem como da expectativa à realidade. Mais do que isso, atesta o ineditismo do nosso Brasil na produção de caças supersônicos entre os países do Hemisfério Sul e da América Latina, consolidando a indústria nacional como referência continental na fabricação deste vetor de superioridade aérea”, frisou o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.
EXPORTAÇÃO – Outras empresas brasileiras, como a AEL Sistemas, a Akaer e a Atech, também participam da cadeia de suprimentos e desenvolvimento da aeronave. A intenção desse empreendimento é produzir localmente futuras encomendas do Gripen não somente para o Brasil, mas também para outros países da América Latina. A linha de produção no Brasil teve início em 2023 e contou com a presença do presidente Lula no evento de inauguração.
13 MIL EMPREGOS – Estima-se que o Programa Gripen no Brasil gere cerca de 13 mil empregos no país, sendo aproximadamente 2.200 empregos diretos e 10.800 indiretos, como resultado da transferência de tecnologia, dos investimentos e da contratação de produtos e serviços nacionais. Os empregos diretos concentram-se principalmente nas atividades de desenvolvimento e produção da aeronave, realizadas por engenheiros e especialistas das empresas parceiras, como Embraer, AEL Sistemas, Akaer, Atech e Saab, responsáveis por diversos hardwares e softwares do projeto.
PROGRAMA CAÇA FX-2 (F-39/GRIPEN)
Início do empreendimento: 24/10/2014
Previsão de conclusão: 24/06/2033
Valor total do programa (2014-2033): R$ 28,5 bilhões – aquisição e produção de 36 aeronaves
Valor total do Programa no Novo PAC (2023-2030): R$ 10,5 bilhões (2023-2030) – aquisição e produção de 23 aeronaves.
Cronograma de Entregas:
- Entregues em 2022: 3 aeronaves entregues
- Realizadas em 2023: 3 aeronaves entregues
- Realizadas em 2024: 2 aeronaves entregues
- Realizadas em 2025: 2 aeronaves entregues
- Previsão para 2026: entrega das 2 primeiras aeronaves produzidas no Brasil
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
Guarda Municipal de Vitória é assassinada por policial rodoviário federal

Dayse Barbosa Mattos, comandante da Guarda Municipal de Vitória assassinada pelo companheiro, era amplamente reconhecida por sua atuação firme no enfrentamento ao feminicídio. Primeira mulher a ocupar o posto, tornou-se referência de coragem e comprometimento na proteção de mulheres e crianças.
“Dayse, que sempre esteve à frente da luta contra o feminicídio, desenvolvia um trabalho notável. Dedicou sua trajetória à defesa de mulheres e crianças e, infelizmente, foi vítima de um ato brutal de violência. Temos avançado no combate à violência doméstica, e Dayse representava esse esforço. Chegamos a ultrapassar 650 dias sem registros de feminicídio em Vitória justamente por conta das políticas públicas que ela liderava. Infelizmente, agora ela passa a integrar essa triste estatística”, afirmou o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, em entrevista ao telejornal Bom Dia ES.
No Dia Internacional da Mulher de 2024, Dayse concedeu entrevista ao site da Prefeitura de Vitória, onde destacou o desafio e a responsabilidade de ser a primeira mulher a comandar a corporação. “Reconheço que é uma função exigente e, muitas vezes, desgastante. Ainda assim, sigo firme, acreditando que os acertos superam os erros. Assumi o compromisso de liderar, inspirar e motivar. Tenho orgulho de vestir este uniforme, de integrar esta instituição e de representar a Guarda de Vitória”, declarou na ocasião.
Sobre o crime
Dayse estava em casa, dormindo, quando teve o quarto invadido pelo namorado, o policial rodoviário federal Diego Oliveira de Souza, na madrugada desta segunda-feira (23). De acordo com informações preliminares, ele teria acessado o imóvel utilizando uma escada e, em seguida, arrombado a porta do quarto.
O pai da vítima, Carlos Roberto Trindade Teixeira, que dormia em um cômodo ao lado, relatou os momentos de tensão. “Ele entrou atirando. No primeiro disparo, acordei. Ouvi três tiros. Abri a porta com cuidado, olhei e vi ele correndo com a arma em mãos”, contou.
Sobre a relação
De acordo com o titular da pasta, Amarilio Boni, Secretário de Segurança de Vitória, a instituição não tinha conhecimento de ameaças sofridas pela comandante. O secretário informou que Dayse e Diego chegaram a ficar noivos, mas não se tinha informações sobre a atual relação do casal.
Colaborou* A Gazeta
Geral
Vitória: 180 bicicletas elétricas são apreendidas em contêiner em estabelecimento sem inscrição estadual

Uma denúncia anônima levou a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, a flagrar a descarga de um contêiner com mais de 180 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular localizado em Vitória. Os veículos, que podem chegar ao valor de R$ 10 mil para o consumidor final, estavam sendo entregues em local sem inscrição estadual, o que resultou na apreensão da carga e na lavratura de auto de infração.
A ação foi realizada por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual impede o controle fiscal e a regular tributação das operações comerciais. No interior do contêiner, foram encontradas 186 bicicletas elétricas, além de diversos componentes e acessórios, como kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos.
A carga chamou a atenção da equipe pelo volume e pelos valores declarados na documentação fiscal. Segundo a nota de importação apresentada, emitida pelo próprio contribuinte, cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, enquanto o valor de mercado desses modelos pode chegar a cerca de R$ 10 mil por unidade.
Apesar da discrepância, a autuação não se deu em razão da diferença de valores, mas sim pela irregularidade na destinação da mercadoria. Como o carregamento estava sendo entregue em estabelecimento sem inscrição estadual, a nota fiscal foi considerada inidônea, e a autuação foi lavrada em nome da pessoa física vinculada à operação.
O auto de infração, no valor de R$ 94 mil, compreende R$ 34 mil relativos ao imposto devido e R$ 60 mil em multas. O montante apurado foi definido com base nos valores constantes na documentação apresentada, o que justifica o patamar da autuação.
A ação integra um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual na Grande Vitória e em outras regiões do Estado, no setor de bicicletas elétricas e dos chamados autopropelidos, segmento que já foi alvo de autuações milionárias por fraudes fiscais em 2025.
O auditor fiscal da Receita Estadual e supervisor de Trânsito de Mercadoria, Juarez de Castro, explica que a falta de inscrição estadual, por si só, já compromete a regularidade da operação. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, justamente para garantir o controle fiscal”, observou.
Ele também destacou que a subvalorização de mercadorias, embora não tenha sido o fundamento da autuação neste caso específico, acende um alerta para possíveis práticas irregulares ao longo da cadeia. “Valores muito abaixo dos praticados no mercado podem indicar estratégias para reduzir artificialmente a carga tributária em etapas anteriores ou posteriores da operação. Por isso, essas situações são acompanhadas com atenção pela fiscalização”.
O auditor reforçou ainda o papel fundamental da sociedade no combate à sonegação. “Essa ação só foi possível graças a uma denúncia. A colaboração da população e dos empresários que atuam de forma regular é essencial para identificar práticas que prejudicam a concorrência e a arrecadação. A Receita Estadual mantém canais abertos para o recebimento dessas informações, com garantia de sigilo”.
Para fazer uma denúncia, acesse o Receita Orienta, clicando AQUI, e selecione o assunto “Denúncia Fiscal”.
A Receita Estadual reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo intensificadas, com foco em setores estratégicos e com histórico de irregularidades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br
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