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CVM multa Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões por fraude em fundo imobiliário

Redação Informe ES

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Por unanimidade, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou nesta terça-feira (8) o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões por uma operação do fundo imobiliário Brazil Realty considerada fraudulenta. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram punidas.

No total, as multas aplicadas por causa da fraude chegam a R$ 201 milhões. O processo investigou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário (quando papéis emitidos anteriormente trocam de donos).

Principais números

  • R$ 20 milhões: multa aplicada a Daniel Vorcaro;
  • R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
  • R$ 201 milhões: total das multas por fraude, segundo a CVM;
  • R$ 5,8 milhões: prejuízo realizado identificado para investidores;
  • 16 acusados: todos condenados no processo, segundo a CVM.

Processo desde 2020

O processo foi instaurado em 2020 pela área técnica da CVM para apurar irregularidades na emissão e na distribuição de cotas do Brazil Realty, fundo de investimento imobiliário.

O julgamento ocorreu nesta terça-feira (8), na sede da autarquia, no Rio de Janeiro. O diretor João Accioly, relator do caso, votou pela condenação dos acusados. Os demais integrantes do colegiado acompanharam o entendimento, tornando a decisão unânime.

O processo chegou a ser suspenso duas vezes por pedidos de vista. Também houve tentativas de acordo para encerrar o caso, mas as propostas foram rejeitadas pela CVM.

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As defesas de alguns acusados pediram o adiamento da sessão, mas a requisição não foi acolhida.

Como funcionava

Segundo a acusação analisada pela CVM, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e de outros ativos usados na composição do fundo.

A investigação apontou problemas em laudos usados para determinar o valor dos bens e operações destinadas a criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.

Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. De acordo com a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia.

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A CVM também apontou problemas na documentação relacionada a parte das integralizações realizadas na emissão.

Liquidez artificial

Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado de operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis.

Segundo a acusação, a Entre Investimentos fez 177 operações, envolvendo aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa afirmou no processo que as operações tinham como objetivo proporcionar liquidez aos investidores.

Para a área técnica da CVM, porém, a dinâmica permitia que investidores comprassem as cotas com base em valores considerados artificialmente elevados.

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A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos realizados por fundos que negociaram os ativos, entre eles fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.

Outros condenados

Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo alcançou pessoas e empresas relacionadas às operações investigadas.

Entre os condenados estão o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e o primo, Felipe Cançado Vorcaro.

Também foram punidos a Viking Participações, ligada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros envolvidos e empresas.

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As multas individuais ficaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades estabelecidas no julgamento.

Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

Defesa contesta

A defesa de Daniel Vorcaro negou que existam provas individualizadas de uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.

Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a existência de elementos concretos que demonstrassem que Vorcaro teria utilizado meios fraudulentos para induzir investidores ao erro.

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Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo e sustentaram que as operações seguiram as regras do mercado.

A CVM, por sua vez, considerou que os documentos reunidos no processo eram suficientes para caracterizar a operação fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.

Banco Master

O Banco Master, que foi posteriormente liquidado pelo Banco Central, recebeu multa de R$ 12,5 milhões no processo.

A CVM apontou que a instituição participou da terceira emissão do fundo e colocou aproximadamente R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.

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Nas operações posteriores com as cotas, a autarquia calculou resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.

A Viking Participações teve resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro apresentaram resultado negativo de aproximadamente R$ 6,8 milhões.

Próximos passos

Os condenados podem recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).

O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.

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O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, na Operação Compliance Zero da Polícia Federal. Na ocasião, o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro a ser preso em março de 2026, em outra investigação.

Agencia Brasil

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Transcol e Aquaviário terão passagem gratuita neste domingo (25), no segundo turno das eleições

Redação Informe ES

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O Governo do Estado vai manter a gratuidade no Sistema Transcol e no Aquaviário neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, garantindo o deslocamento dos cidadãos sem cobrança de passagem em toda a Grande Vitória.

A iniciativa dá continuidade à política adotada pelo Governo do Estado para facilitar o acesso da população aos locais de votação e estimular a participação democrática. Assim como no primeiro turno, os passageiros poderão utilizar os ônibus do Transcol e as embarcações do Aquaviário gratuitamente ao longo do dia.

Para atender à população, o Transcol contará com uma operação especial, com reforço de veículos e ajustes na oferta de viagens de acordo com a demanda. A operação será acompanhada para permitir a adoção de medidas adicionais, caso haja aumento no número de passageiros.

Para o secretário Fábio Damasceno, facilitar o acesso ao transporte público nos dias de votação é uma forma de fortalecer o exercício da cidadania e garantir que a mobilidade seja uma aliada da participação democrática.

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“A operação do primeiro turno foi positiva e mostrou a importância de um planejamento adequado para atender à população em um dia de grande mobilização. Nos últimos anos, o Governo do Estado vem investindo na renovação da frota e na melhoria dos serviços do Transcol, ampliando a qualidade e a capacidade de atendimento do sistema. Esse trabalho contínuo nos permite estar mais preparados para responder às necessidades dos passageiros. Para este segundo turno, estamos atentos à demanda e com a operação organizada para garantir que os cidadãos possam se deslocar com tranquilidade e exercer seu direito ao voto”, afirmou.

Karla Danielle Secatto
Assessora de Comunicação
Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura
comunicacao@semobi.es.gov.br

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Comitê da Meta aponta falhas de moderação nas eleições brasileiras

Redação Informe ES

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O Comitê de Supervisão da Meta, a corporação digital norte-americana que controla Facebook, Instagram e WhatsApp, afirmou nesta terça-feira (20) que constatou “falhas recorrentes” na aplicação de regras relativas à garantia de integridade eleitoral na circulação de conteúdos sobre as eleições presidenciais brasileiras.

A manifestação do órgão, que supervisiona de forma independente as plataformas do grupo, também aponta preocupações com as eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, que vai definir a nova composição do Congresso do país.

“Da remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, às vésperas das eleições de meio de mandato, às restrições técnicas que atingiram as contas de um candidato à Presidência no Brasil, dando origem a acusações de interferência eleitoral, está claro que a Meta precisa fazer mais para garantir que suas práticas de aplicação das regras durante as eleições sejam transparentes e consistentes e que o discurso político seja protegido, em vez de silenciado”, afirmou o colegiado em comunicado.

O Comitê destacou que, durante as eleições e em períodos de maior tensão política, as falhas de moderação de conteúdo da Meta costumam se manifestar de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime o discurso político, e a aplicação insuficiente dessas regras, que compromete a integridade eleitoral, citando especificamente o caso brasileiro, envolvendo restrições de impulsionamento aplicadas a conta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputa a reeleição contra Flávio Bolsonaro (PL).

“A aplicação excessivamente rigorosa das políticas antifraude da Meta às contas de anúncios do presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma falha que deveria ter sido encaminhada a uma equipe interna de especialistas responsáveis pela análise de casos”, diz o órgão.

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Em manifestação enviada na noite de segunda-feira (19) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Meta negou ter favorecido o alcance de publicações em prol de algum dos candidatos na corrida presidencial.

No documento, a empresa afirma que “os conteúdos relativos às duas candidaturas são tratados de forma igual e não discriminatória” e que um documento técnico anexado ao processo “descreve o mecanismo que assegura essa isonomia”.

A Meta respondeu um questionamento do ministro Marco Aurélio Bellizze, que na semana passada determinou que a empresa apresentasse informações sobre as medidas adotadas para garantir o tratamento isonômico às duas candidaturas que disputam o segundo turno da eleição presidencial.

Bellizze atendeu a pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, que reclamou de favorecimento a publicações do adversário Flávio Bolsonaro.

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Ainda na tarde desta segunda (19), centenas de manifestantes protestaram em São Paulo, na região das sedes da Meta e do Google, na zona oeste de São Paulo. Com o slogan “Meta, não se meta”, os participantes apontaram censura nas participações de ativistas nas redes sociais, falta de neutralidade na mediação dos conteúdos e defesa de interesses próprios na gestão dos conteúdos e comunidades.

O Conselho de Supervisão da Meta também fez menção às eleições de 2022, quando solicitou à empresa “que construísse uma estrutura mensurável para avaliar seus esforços de proteção da integridade eleitoral, incluindo o compartilhamento de indicadores relevantes”.

“Embora a Meta frequentemente cite indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu indicadores públicos que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — nem suas deficiências mais críticas. Isso precisa mudar”, cobrou o conselho.

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BR-101 terá cobertura integral de telefonia móvel em trecho de 478,7 km no Espírito Santo

Redação Informe ES

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Motoristas que trafegam pela BR-101, no Espírito Santo, terão melhores condições de comunicação com a ampliação da cobertura de telefonia móvel ao longo de 478,7 quilômetros da rodovia. O trecho, por onde passam cerca de 87 mil veículos por dia, será contemplado pela Política Nacional de Conectividade em Rodovias, lançada nesta quinta-feira (15) pelo Governo Federal.

A política, conduzida em conjunto pelos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, tem como meta ampliar a cobertura de telefonia móvel nas rodovias federais do país, passando dos atuais 27,2 mil para 57,1 mil quilômetros com sinal. A iniciativa busca fortalecer a segurança viária, melhorar as condições de comunicação para motoristas e passageiros e ampliar o acesso à internet móvel ao longo dos corredores rodoviários.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, ressalta que a iniciativa representa um avanço para a infraestrutura digital do país. “Estamos reorganizando todos os instrumentos disponíveis; regulatórios, tecnológicos e financeiros; para garantir internet ao longo de praticamente toda a malha rodoviária. Conectar as estradas significa mais segurança, desenvolvimento e melhores condições para quem depende delas todos os dias”, afirmou.

A BR-101 é um importante corredor logístico para o Espírito Santo e para o Brasil. A ampliação da cobertura móvel no trecho previsto permitirá melhorar as condições de comunicação ao longo da rodovia, contribuindo para a segurança de quem trafega pela região e para as atividades de transporte e logística.

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Em todo o país, a Política Nacional de Conectividade em Rodovias prevê ampliar a cobertura em 72,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais, com metas anuais de expansão. Somente em 2027, a previsão é conectar 16 mil quilômetros de rodovias federais, incluindo toda a BR-101, que possui aproximadamente 4,8 mil quilômetros de extensão.

A expansão será viabilizada pela integração de diferentes instrumentos, como o leilão da faixa de 700 MHz, o compartilhamento obrigatório de sinal entre operadoras e a inclusão de obrigações de conectividade nos contratos de concessão rodoviária, tanto novos quanto existentes.

O compartilhamento obrigatório, conhecido como itinerância ou roaming, permitirá que usuários utilizem o sinal 4G ou 5G de outra operadora nos trechos em que a empresa contratada não tenha cobertura, conforme as regras aplicáveis. A medida também alcançará rodovias estaduais.

Com a estratégia de compartilhamento, a estimativa do Ministério das Comunicações é elevar de 36,6% para 58,9% a cobertura disponível ao consumidor nas rodovias federais. Em termos de extensão territorial, a cobertura prevista passa de 27,2 mil para 44,1 mil quilômetros.

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Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social

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