Problemas estruturais em trechos capixabas de rodovias federais foram a tônica dos pronunciamentos de parlamentares na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales), que foi realizada de maneira virtual nesta quarta-feira (30). O deputado Mazinho dos Anjos lamentou mais um acidente com vítima fatal no Espírito Santo. “Quantos mais precisam morrer para duplicarem a BR-101 Norte?”, questionou o tucano.

O acidente ocorreu na altura da ponte do Rio Cricaré, próximo a São Mateus, e envolveu três carretas, um caminhão e um carro e acabou causando a morte de um homem de 54 anos. A rodovia chegou a ficar interditada por 12 horas. “Esse é o perigo a que os cidadãos capixabas estão submetidos por falta da duplicação dessa rodovia tão importante para o Estado”, enfatizou Mazinho. 

“Essa interdição, ela prejudicou mais de 15 mil moradores do município de São Mateus, além do funcionamento de diversas empresas, creches, escolas, unidades de saúde, bem como o escoamento da produção também. Além desse pai de família que faleceu em mais um acidente lamentável e trágico na BR-101, agora na BR-101 Norte”, complementou. 

O deputado, que é presidente da Comissão de Finanças, pretende convocar o presidente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para que ele dê explicações sobre as rodovias federais no Espírito Santo. 

“É inadmissível, o governo estadual vem fazendo investimentos altíssimos em rodovias, melhorando as rodovias estaduais do Estado, com muita qualidade. Por todo o canto que você anda no Espírito Santo, tem rodovias estaduais sendo requalificadas, readaptadas, construindo novas, pavimentando rodovias, e as rodovias federais do Espírito Santo, largadas às traças, passa a governo, entra a governo e continua do mesmo jeito”, lamentou o parlamentar.

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Colatina

Em uma transmissão ao vivo, direto da BR-259, o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) mostrou um enorme buraco no asfalto, sobre a Ponte Fontenelle, que liga o município de Colatina a Baixo Guandu. O parlamentar também cobrou medidas do Dnit. “Isso está atrapalhando. Caminhões estão dando a volta por outros lugares, passando em estradas inadequadas”, afirmou. 

“Vamos respeitar as pessoas, vamos sacudir o Dnit no Espírito Santo. É uma vergonha, uma obra tão importante, com um buraco desse no meio da ponte. Só está liberado para carro pequeno. Aqui perto fica o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e alunos estão tendo que dar uma volta enorme. Então fica o nosso apelo aqui às autoridades federais”, cobrou o deputado.

Fonte: Ales – Por João Caetano Vargas, com edição de Angèle Murad 

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O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, e apresenta “piora clínica”, com aumento na pressão arterial e piora dos exames hepáticos, de acordo com o boletim médico desta quinta-feira.

“O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Apresentou piora clínica, elevação da pressão arterial e piora dos exames laboratoriais hepáticos. Será submetidos hoje a novos exames de imagem. Continua em jejum oral e com nutrição parenteral exclusiva. Segue com a fisioterapia motora e as medidas de prevenção de trombose venosa. Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI“, afirma o texto.

O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP); e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 

A ideia da PEC é desburocratizar e dar mais eficiência ao trabalho das autoridades no combate às organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais rápido possível no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC não interfere na autonomia dos estados e municípios no tratamento da segurança pública.

“O que queremos é dizer à população brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente à disposição dos estados para que a gente possa cuidar da segurança do povo brasileiro e não permitir que o povo continue andando assustado nas ruas”, disse Lula.  

De acordo com o presidente, o que se pretende é que o governo federal disponibilize aos estados e municípios inteligência, recursos e vontade política. 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que até hoje estava entregue a estados e municípios.

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“É o momento de refletirmos sobre essa questão aguda que aflige a todos nós. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e até transnacional”, disse.

Segundo Lewandowski, a proposta prevê a criação de corregedorias e ouvidorias autônomas em todas as polícias. A PEC também atualiza as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e municípios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.  

Proposta

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária.

A PEC prevê também a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária. As guardas municipais terão suas atribuições redefinidas, e poderão atuar na segurança urbana, em ações de policiamento ostensivo e comunitário, além de fazer prisões em flagrante.

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Outro ponto previsto pela PEC da Segurança Pública é a inclusão de representantes da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá também representantes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.