Destaque
Mesa Diretora anula eleição de Bacellar para a presidência da Câmara
Mais uma reviravolta sobre a eleição de Marquinho Bacellar (Solidariedade) para a presidência da Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes para o biênio 2023 e 2024. A Mesa Diretora se reuniu na tarde de quinta-feira (24) para decidir sobre a votação do último dia 15 (clique aqui). Bacellar chegou a ser anunciado pelo presidente Fábio Ribeiro (PSD), como vencedor para o biênio 2023/2024, mas a Mesa Diretora decidiu anular a eleição.
De acordo com informações postadas no site da Câmara dos Vereadores, dois requerimentos foram protocolados pelos vereadores da casa. Um por falta de publicidade assinado por Juninho Virgílio ( PROS); e outro impetrado pelos vereadores Pastor Marcos Elias (PSB) Kassiano Tavares (PSD), Bruno Pezão (PL) e Dandinho de Rio Preto (PSD).
Segundo informações da Mesa Diretora, o primeiro pedido protocolado foi indeferido. O segundo pedido sobre a anulação da eleição de Bacellar, alegou que o vereador Nildo Cardoso (União) não votou. Este requerimento foi acatado pela Procuradoria Legislativa da CMCG que, pelo regimento interno da casa, foi enviado à Mesa Diretora que decidiu seguir o parecer da Procuradoria, e anulou a eleição para presidente da Câmara de Vereadores.
Fábio Ribeiro se manifesta
O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), conversou com a reportagem do Terceira Via nesta sexta-feira (25). Ele afirmou que a decisão de anulação da votação para a Presidência do Legislativo Municipal, se baseou no parecer da Procuradoria, e por Nildo Cardoso (União) não ter declarado nominalmente o voto a Marquinho Bacellar (SD).
“Pelo regimento, a eleição da Mesa Diretora tem que ser nominal e em ordem alfabética. Pelo vídeo da votação, fica claro que o vereador Nildo Cardoso não declara voto , mas encaminha o voto. Sendo assim, essa eleição foi anulada, seguindo parecer da Procuradoria. Ainda não há data marcada para nova eleição acontecer. O presidente da Câmara pode colocar isso em pauta para votação de 1º de janeiro a 31 de dezembro”, comentou.
Fábio Ribeiro disse ainda que, se os vereadores de oposição têm maioria para eleger novo presidente, não vê problemas em realizar nova eleição.
“Ainda não defini data para nova votação. As sessões retornam no dia 8 de março. Faço um apelo a todos os vereadores para que pensem nos interesses coletivos da população, e deixem de lado interesses particulares. Tivemos um ano bom em 2021 para aprovação e votação de projetos. Esperamos o mesmo para 2022. Há várias pautas que dependem dos vereadores para serem analisadas como, por exemplo, a reforma da previdência do servidores municipais. Temos conversado com os representantes do Siprosep (Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos) sobre o tema”, citou.
A reportagem entrou em contato com os vereadores Nildo Cardoso e Marquinho Bacellar para comentarem sobre a anulação da votação. De acordo com Nildo, “a Mesa não tem poder de anular decisão do plenário. Tem que passar pelo votação dos vereadores”. Ele destacou:
“O único que proferiu o voto na tribuna fui eu. Quem fez encaminahmento da candidatura de Marquinho fui eu. Com certeza, a Justiça vai entender, não a Mesa Diretora de acordo com a Promotoria indicada pelo presidente. O plenário com maioria é soberano para decidir em qualquer parlamento. Vamos aguardar a decisão judicial”, afirmou Nildo Cardoso.
O vereador Marquinho Bacellar ainda não havia se manifestado.
Fonte: JornalTerceiraVia
Destaque
Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024
O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.
A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.
As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.
“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.
O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.
Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.
Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.
Participação popular
Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.
A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.
As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br
Destaque
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.
A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Destaque
Lideranças querem manter alfândega no ES
O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.
“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.
Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales
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