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Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias

Colunista Noel Junior

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).

Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”. Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.

Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, em sessão de 24 horas, nesta terça-feira (1°), convocada ontem pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, pouco depois de concedida a liminar (decisão urgente e provisória) por Moraes. O prazo para votar segue até as 23h59 de hoje.

Multa

No voto seguido pela maioria, Moraes determinou também multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “em face da apontada OMISSÃO e INÉRCIA” do órgão em desobstruir as rodovias bloqueadas.

O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.

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Eleições

Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.

Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão de hoje, o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças.

A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento. De acordo com balanço do fim da tarde de ontem, foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados. Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.

No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã de hoje que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira “já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.”

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Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que no domingo do segundo turno garantiu que houve “zero divergência” na auditoria das urnas, postou na manhã de hoje que os manifestantes serão severamente punidos:

“Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos. De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal”, diz o post.

Edição: Denise Griesinger    Fonte: AgenciaBrasil

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Geral

Bastidores de filme sobre Jair Bolsonaro revelam negociações milionárias

Redação Informe ES

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Mensagens, documentos e áudios obtidos pelo portal The Intercept Brasil revelam detalhes inéditos sobre as negociações envolvendo a produção de “Dark Horse”, filme inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material aponta que o senador Flávio Bolsonaro teria atuado diretamente nas tratativas financeiras para garantir recursos destinados ao longa-metragem.

Segundo a reportagem, o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria investido ao menos 10 milhões de dólares na produção. Conversas analisadas indicam cobranças por pagamentos, articulações de bastidores e a participação de nomes ligados ao antigo governo, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro e o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, apontado como um dos roteiristas do projeto.

Os registros obtidos incluem áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro, nos quais há preocupação com atrasos financeiros e alertas sobre o risco de paralisação das gravações. O conteúdo reforça a dimensão política e estratégica atribuída ao filme nos bastidores do grupo bolsonarista.

Mais do que uma produção cinematográfica, “Dark Horse” é visto por aliados como uma ferramenta de fortalecimento de imagem e reconstrução narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro diante do cenário nacional. A expectativa é que o longa possa ampliar o alcance popular do bolsonarismo e influenciar o ambiente político às vésperas das eleições presidenciais de 2026.

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Nos bastidores de Brasília, interlocutores avaliam que, caso o filme alcance grande repercussão pública e comercial, o projeto poderá servir como ativo político para futuras candidaturas ligadas ao grupo Bolsonaro — incluindo nomes como Flávio Bolsonaro ou outro representante do campo conservador na disputa pelo Palácio do Planalto.

A repercussão do caso promete abrir novos debates sobre os limites entre produção cultural, financiamento privado e estratégia política em períodos pré-eleitorais.

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Cidades

Prefeitura de Cariacica realiza destruição de linhas chilenas apreendidas em fábrica clandestina

Redação Informe ES

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A Prefeitura de Cariacica realizou, na manhã desta quarta-feira (13), a destruição de uma grande quantidade de linhas chilenas apreendidas durante uma operação realizada pela Polícia Civil. O procedimento ocorreu na sede da Secretaria Municipal de Serviços (Semserv), localizada no bairro Sotema. A operação, que utilizou maquinário pesado para inutilizar o material, foi executada em uma ação conjunta entre a Semserv e o setor de Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente. 

A ação foi um desdobramento da operação ocorrida na terça-feira (5), em Cariacica Sede. Na data, a Polícia Civil localizou uma fábrica de linha chilena de grande porte. Para garantir que o material fosse eliminado, a Prefeitura assumiu a logística da operação, disponibilizando caminhões e servidores para o carregamento e transporte dos itens.

O secretário de Serviços, Marcos Aranda, enfatizou o papel da gestão municipal na eliminação desses perigos. “A prefeitura não mede esforços para garantir que materiais tão perigosos sejam devidamente destruídos. Nossa equipe atuou prontamente para garantir que todo esse material saísse das ruas e fosse inutilizado”, disse. 

Além do suporte à destruição, a administração municipal reforçou que mantém vigilância constante contra estabelecimentos e fábricas que operam na ilegalidade. O coordenador de fiscalização de Posturas, Douglas Celestino, destacou o compromisso com a ordem pública.

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Realizar a destruição desse material é uma resposta clara do município contra a ilegalidade. A fiscalização de Posturas segue atuante para impedir que fábricas clandestinas coloquem em risco a vida dos moradores de Cariacica. Não toleramos o comércio de itens que trazem tanto perigo à população”.

Fonte: SemCom/PMC – Texto: Gabriela Singular  – Foto: Gabriela Singular

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Geral

Com check-in digital, hóspede pode chegar a hotel com ficha preenchida

Redação Informe ES

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Hotéis, pousadas e hostels de todo o Brasil passaram a usar obrigatoriamente a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital. 

Com a ferramenta, os hóspedes vão poder fazer check-in com antecedência, antes da chegada ao hotel, por meio de link, QR code enviado pela hospedagem. 

O procedimento pode ser feito ainda diretamente em dispositivos disponibilizados na hospedagem.

O sistema segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais dos usuários.

Adotada desde 20 de abril, a ficha digital é a versão eletrônica de um cadastro que existe há décadas e sempre foi obrigatório nos meios de hospedagem no Brasil. 

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Mudanças:

Antes

  • Ficha preenchida manualmente no balcão do hotel
  • Processos mais lentos
  • Dados dispersos em diferentes formatos

Agora

  • Preenchimento online e antecipado
  • Check-in mais rápido
  • Informações organizadas em sistema digital integrado.

O presidente do Sindicato dos Hotéis e Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro (HotéisRIO), Alfredo Lopes, conta que a capital fluminense vem implementando o novo modelo desde o ano passado e que as principais redes já o adotaram. 

“Imagina quando chegava um grupo grande no hotel, a demora que era para fazer o check-in de todos que chegavam. Na Espanha, o visitante faz o check-in no primeiro hotel, ganha um QR Code, e não precisa fazer o procedimento nos outros hotéis. Esse é o próximo passo no Brasil”, disse Lopes.

Segurança de dados

De acordo com o governo, a ficha digital não representa qualquer tipo de monitoramento de turistas. O sistema não foi criado para rastrear deslocamentos, controlar viagens ou vigiar cidadãos.

Os dados coletados são basicamente os mesmos já exigidos anteriormente no modelo em papel, como informações de identificação do hóspede. Esses dados têm finalidades administrativas, estatísticas e de apoio à segurança pública, como já ocorria antes da digitalização. 

As informações abastecem o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes, que permite ao governo ter uma visão mais precisa do fluxo turístico no país, como número de visitantes, perfil dos turistas e taxa de ocupação hoteleira.

Não há coleta de informações sobre gastos, consumo ou comportamento dos turistas. O sistema não acompanha rotas, não monitora deslocamentos e não permite rastreamento individual de pessoas.

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Esses dados são utilizados de forma agregada, ou seja, sem identificação individual, para apoiar a formulação de políticas públicas voltadas ao turismo, melhorar serviços e orientar investimentos no setor. 

Agencia Brasil

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