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Maioria do STF vota por manter ordem para PRF liberar rodovias

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou durante a madrugada e confirmou decisão proferida na noite de ontem (31), pelo ministro Alexandre de Moraes, determinando a liberação de rodovias federais bloqueadas após o resultado das eleições ocorridas no domingo (30).
Na decisão, Moraes ordenou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e às polícias militares que “tomem todas as medidas necessárias e suficientes” para a “imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”. Ele atendeu a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que alegou inclusive risco de desabastecimento em algumas cadeias industriais.
Até o momento, Moraes foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Dias Toffoli. O julgamento ocorre no plenário virtual, em sessão de 24 horas, nesta terça-feira (1°), convocada ontem pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, pouco depois de concedida a liminar (decisão urgente e provisória) por Moraes. O prazo para votar segue até as 23h59 de hoje.
Multa
No voto seguido pela maioria, Moraes determinou também multa de R$ 100 mil por hora, em caráter pessoal, ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, “em face da apontada OMISSÃO e INÉRCIA” do órgão em desobstruir as rodovias bloqueadas.
O ministro apresenta links para vídeos publicados em redes sociais e cita registros de “possível passividade de agentes da Polícia Rodoviária Federal em face de manifestações interruptivas de vias públicas federais”.
Eleições
Moraes afirmou que as manifestações “são motivadas por pretensões antidemocráticas qual seja, um protesto contra a eleição regular e legítima de um novo Presidente da República, em 30 de outubro de 2022, inclusive com pretensão impeditiva de posse por meio de atos ilegítimos e violentos como seria uma absolutamente impensável intervenção militar”.
Os manifestantes, incluindo caminhoneiros, apoiam o presidente Jair Bolsonaro, que no último domingo perdeu a corrida ao Palácio do Planalto para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pela decisão de hoje, o plenário do Supremo ressalvou que nas ações de liberação sejam resguardadas a segurança do entorno, incluindo de pedestres, motoristas e manifestantes, com destaque para mulheres e crianças.
A PRF tem afirmado que já promove a liberação das rodovias e que dezenas de pontos de retenção foram liberados até o momento. De acordo com balanço do fim da tarde de ontem, foram registrados ao menos 132 bloqueios em 20 estados. Ainda na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) expediu ofício dando 24h para a PRF explicar os motivos da demora para a liberação das vias.
No Twitter, o ministro da Justiça Anderson Torres postou na manhã de hoje que, das 18h de domingo até às 6h30 desta terça-feira “já foram eliminados 192 pontos de bloqueio.”
Já o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, que no domingo do segundo turno garantiu que houve “zero divergência” na auditoria das urnas, postou na manhã de hoje que os manifestantes serão severamente punidos:
“Vivandeiras alvoroçadas tentam fabricar artificialmente clima de insurreição num país cujo povo trabalhador e ordeiro deseja paz. Serão severamente processados, responsabilizados civilmente e presos. De tão poucos, mal encherão um pavilhão de presídio federal”, diz o post.
Edição: Denise Griesinger Fonte: AgenciaBrasil
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Semobi inicia desmontagem de pedágio na Rodovia do Sol; local receberá retorno em nível

Nesta quinta-feira (19) teve início a desmontagem da cobertura da antiga praça de pedágio da Rodovia do Sol, no km 30, em Guarapari. O espaço vai deixar de ser só lembrança na estrada e passar a fazer parte de um dos projetos de mobilidade ativa mais aguardado do Espírito Santo. A obra integra a Ciclovia da Vida Metropolitana, executada pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que vai ligar Vila Velha a Guarapari. Com mais de 100 quilômetros de extensão, ela será a maior ciclovia metropolitana do país.
A desmontagem deve terminar na primeira quinzena de dezembro, antes do auge da temporada de verão. A obra não vai reduzir o número de faixas da Rodovia do Sol. Hoje há duas faixas liberadas em cada sentido, e isso será mantido durante toda a desmontagem. O que pode mudar é a posição das faixas, que serão remanejadas conforme o avanço da obra. Todo o trecho estará sinalizado para orientar os motoristas.
Próximas etapas
No lugar da antiga praça vai surgir um novo retorno em nível, uma demanda antiga de quem vive e circula pela região. Hoje há poucas opções para mudar de sentido nesse trecho, e o novo retorno vai deixar o dia a dia mais prático para moradores e motoristas. A obra do retorno está prevista para começar após o primeiro bimestre de 2027. A data foi escolhida para garantir que moradores e turistas aproveitem o verão no litoral sul capixaba sem interferências no caminho.
O local também vai contar com uma base de apoio ao ciclista, um ponto de parada coberto para quem quiser fazer uma pausa e descansar durante o percurso na futura ciclovia.
As obras incluem ainda terraplenagem, pavimentação, drenagem, nova sinalização, iluminação reforçada e videomonitoramento, para deixar o trecho mais seguro de dia e de noite. Na região, também está prevista a construção de um viaduto para a travessia dos ciclistas sobre a pista.
Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a obra mostra que o projeto avança com consistência.
“Um lugar que por anos foi sinônimo de parada obrigatória para cobrança agora vai se transformar em ponto de acolhimento para quem pedala e em solução para quem dirige. É isso que o projeto de obras da Ciclovia da Vida Metropolitana representa: uma nova forma de se deslocar pela Grande Vitória, unindo mobilidade, saúde, lazer e turismo. Cada etapa nos aproxima dessa entrega, e planejamos tudo para minimizar os transtornos, sem atrapalhar o deslocamento de quem vive na região e de quem vem aproveitar o nosso litoral no verão”, afirmou.
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Embratur homologa plano do Espírito Santo e estado avança na internacionalização do turismo na América do Sul

O projeto de internacionalização do destino Espírito Santo segue acelerado na prospecção de novos mercados turísticos internacionais. Em reunião estratégica realizada nesta terça-feira (17), a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) acolheu e homologou o planejamento de continuidade das ações de internacionalização do destino capixaba, que agora se expande para o Uruguai e o Chile, além de reforçar a atuação na Argentina.
O encontro reuniu representantes da governança do turismo do Espírito Santo e da Embratur. Estiveram presentes o presidente da Embratur, Bruno Reis; o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo; a gestora do projeto de internacionalização do destino no Sebrae/ES, Renata Vescovi; Ana Clévia Guerreiro, coordenadora de Comércio, Serviços e Economias de Futuro do Sebrae Nacional; o presidente do Contures, Valdeir Nunes; o presidente da Cooptures, Alfonso Silva; e Bruno Emílio Pereira, secretário executivo da CET/Fecomércio-ES.
A proposta apresentada pelo Espírito Santo é um desdobramento estadual do Brasis, programa nacional de internacionalização de destinos desenvolvido em parceria entre o Sebrae Nacional e a Embratur. O planejamento capixaba recebeu elogios da agência nacional pela estruturação e continuidade das entregas, especialmente após os resultados obtidos com a Semana do Espírito Santo na Argentina.
Para o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, o aval da Embratur valida a estratégia construída de forma integrada pelo trade turístico do estado. “A Embratur não somente acolheu o nosso plano, mas homologou a nossa proposta e é parceira do Espírito Santo nessa continuidade dos trabalhos. Recebemos o apoio e o sinal verde para ampliar de fato a nossa presença no mercado sul-americano, avançando agora com as primeiras reuniões de prospecção junto a operadoras do Uruguai e do Chile”, destacou Rigo.
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Parceria com a Embratur fortalece o posicionamento do estado no mercado internacional, alinhando às estratégias nacionais de promoção turística, além de ampliar a visibilidade e a credibilidade do destino, a Embratur contribui com inteligência de mercado. Foto: Divulgação |
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Durante a reunião, a gestora do projeto de internacionalização do destino no Sebrae/ES, Renata Vescovi, apresentou o balanço das ações na Argentina. Foto: Divulgação Sebrae/ES. |
A gestora do projeto de internacionalização do turismo do Sebrae/ES, Renata Vescovi, reforça o peso institucional e técnico dessa aproximação para os empreendedores locais. “A parceria com a Embratur é estratégica para o projeto de internacionalização do destino Espírito Santo, pois fortalece o posicionamento do estado no mercado internacional, alinhando as ações ao Plano Brasis e às estratégias nacionais de promoção turística. Além de ampliar a visibilidade e a credibilidade do destino, a Embratur contribui com inteligência de mercado, articulação com operadoras e companhias aéreas e acesso a oportunidades de promoção e comercialização. Essa atuação integrada potencializa os investimentos, amplia a competitividade do Espírito Santo e favorece a geração de negócios para o setor turístico capixaba”.
Missão internacional na América do Sul
Com a proposta homologada, a governança do turismo capixaba já tem data marcada para a próxima etapa prática do projeto. Entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro, o grupo embarca para uma série de rodadas de negócios e reuniões institucionais na Argentina, no Uruguai e no Chile, visando conectar os produtos turísticos do Espírito Santo às principais operadoras desses países.
Participaram da reunião (esq. para direita): Richard Alves, diretor executivo da Lab turismo; Valdeir Nunes, presidente do Contures; Bruno Emílio Pereira, secretário executivo da CET/Fecomércio-ES; Renata Vescovi, a gestora do projeto de internacionalização do destino no Sebrae/ES; Ana Clévia Guerreiro, coordenadora de Comércio, Serviços e Economias de Futuro do Sebrae Nacional; Alfonso Silva, presidente da Cooptures; Bruno Reis, presidente da Embratur; Pedro Rigo, o superintendente do Sebrae/ES; Ana Paula Jaques, Ingrid Nascimento e Raissa Simão da Embratur. Foto: Divulgação Sebrae/ES.
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Regularização de área da União em Vitória (ES) abre caminho para garantir moradia a cerca de 410 famílias

Cerca de 410 famílias que vivem no bairro Gurigica, em Vitória (ES), estão mais perto de ter a escritura da casa onde moram. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou nesta quarta-feira (18/11), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 9286, que declara de interesse do serviço público uma área federal de 159.194,26 m² pertencente à União, localizada no bairro.
A medida garante as condições para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada principalmente a famílias de baixa renda. A área é formada por terrenos de marinha e acrescidos de marinha, que pertencem à União por estarem próximos ao mar.
O que muda para os moradores
A regularização representa um avanço importante para garantir segurança jurídica e o direito à moradia às famílias que vivem na região. Atualmente, dos 308 terrenos cadastrados na SPU, 197 estão em regime de ocupação e 111 em regime de aforamento, situações em que a União mantém a propriedade total ou parcial dos imóveis.
Com a regularização, a Prefeitura de Vitória poderá utilizar a legitimação fundiária, instrumento previsto em lei que permite transferir a propriedade dos imóveis aos moradores. Ou seja, as famílias poderão conquistar o título definitivo de suas casas, com mais segurança, estabilidade e tranquilidade para o futuro.
A iniciativa beneficia uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada prioritariamente à população de baixa renda. Segundo a prefeitura, a maioria das famílias possui renda inferior a cinco salários mínimos, o que possibilita seu enquadramento na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), modalidade que facilita o acesso à propriedade formal.
Um bairro com mais de 80 anos de história
A ocupação da Gurigica começou na década de 1940, com a chegada de famílias vindas do campo. O crescimento rápido, sem o acompanhamento de políticas habitacionais, resultou em um bairro com infraestrutura precária e sem documentação dos imóveis.
A área da União faz parte de um projeto maior: a prefeitura planeja regularizar toda a Grande Gurigica, que reúne as comunidades de Constantino, Floresta e Jaburu, em uma área de 522.673,91 metros quadrados. Segundo o Censo de 2022, o bairro tem 5.210 moradores, distribuídos em 1.314 lotes. A iniciativa integra o Programa Terra Mais Igual, do município.
Próximos passos
A SPU no Espírito Santo vai comunicar a portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à prefeitura de Vitória. A próxima etapa é a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município
Com o acordo assinado, a prefeitura passa a conduzir a regularização. O trabalho inclui o levantamento dos lotes e das moradias, o cadastro social das famílias e a elaboração do projeto de regularização. Ao final, a administração emite a Certidão de Regularização Fundiária, que é registrada em cartório. Assim, cada família passa a ter a matrícula do imóvel em seu nome.
A prefeitura também deve informar os moradores sobre cada etapa do processo.
Imóvel da Gente
A iniciativa está ligada ao Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, coordenado pela SPU. O programa destina imóveis da União sem uso ou subutilizados para políticas públicas como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social e cultura.
De janeiro de 2023 a setembro de 2026, foram destinados 2.149 imóveis em 694 municípios, incluindo todas as capitais. A meta de 1.600 imóveis até 2026 já foi superada em 34,31%.
A regularização fundiária é a Linha 2 do Programa, na qual a SPU firma doações com encargo ou acordos de cooperação técnica com municípios e estados, que conduzem a Reurb-S e entregam os títulos aos moradores.
Mais informações sobre o Programa Imóvel da Gente estão no painel Transparência Ativa SPU, na aba “Programa Imóvel da Gente” e na página do Programa.
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