Cidades
ES vai indenizar vítimas de ataque a escola de Aracruz

Tramita em urgência na Assembleia Legislativa (Ales) pedido de autorização do Executivo para abertura de crédito especial no valor de R$ 2.390.000 visando cobrir despesas com indenizações às vítimas de ataque à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Primo Bitti, localizada em Aracruz. O atentado, ocorrido em novembro de 2022, deixou mortos e feridos nessa unidade de ensino pública e em uma da rede privada.
O Projeto de Lei (PL) 558/2023 foi lido na sessão desta quarta-feira (28) e teve a sua urgência aprovada. Agora poderá ser incluído na pauta da próxima sessão plenária para receber parecer oral da Comissão de Finanças.
Acompanhe a tramitação do PL 558/2023
O Executivo explica que o crédito especial será aberto em favor da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visando incluir, no Orçamento vigente, a Ação Pagamento de Sentenças Administrativas. O crédito especial se destina a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
No caso do PL 558/2023, o governo informa que o pagamento das indenizações, bem como despesas com benefícios, está amparado pela Lei 1.011/2022, que instituiu a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos dos Espírito Santo (CPRACES). A câmara está vinculada à PGE e tem por objetivo a realização de procedimentos extrajudiciais para resolver conflitos, prevenindo e reduzindo a litigiosidade administrativa e judicial.
De acordo com a mensagem governamental, os recursos serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária da Secretaria de Estado de Economia e Planejamento para o Programa de Trabalho da Administração Geral.
Em despacho da PGE anexado ao projeto, consta que a futura despesa com indenizações possui “adequação orçamentária e financeira” com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Entenda
Em 25 de novembro de 2022, um adolescente de 16 anos invadiu uma escola privada e outra pública em Aracruz, matando três professoras e uma estudante. O ataque deixou feridas outras 10 pessoas, algumas delas com sequelas graves após internação hospitalar.
A violência às escolas vem sendo discutida pelo Parlamento estadual, com a apresentação de propostas de lei e realização de debates. O tema já foi discutido em reunião da Comissão de Educação e em audiência pública da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Na Assembleia Legislativa, foi formado um grupo de trabalho para analisar propostas de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar. Coordenado pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), o colegiado é integrado por representantes das comissões de Educação, Segurança, Direitos Humanos, Saúde e Proteção à Criança e ao Adolescente.
Em maio, quando se completaram seis meses do atentado em Aracruz, a Comissão de Direitos Humanos realizou audiência pública que discutiu a reparação às vítimas do ataque. Na ocasião, a Defensoria Pública estadual falou sobre o atendimento às vítimas em busca de indenizações e assistência à saúde física e mental.
Fonte: Secom Ales
Cidades
Itapemirim: reinauguração da Ponte da Vila contará com a presença do governador Renato Casagrande

Na próxima segunda-feira (8), a Prefeitura de Itapemirim realizará a entrega oficial da reforma da Ponte da Vila, um dos principais acessos da cidade. O evento contará com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, além de secretários estaduais, deputados e autoridades locais.
A solenidade marca não apenas a reinauguração de uma importante estrutura urbana, mas também um momento significativo de parceria entre a gestão municipal e o Governo do Estado. Durante a cerimônia, o prefeito Geninho, será contemplado com uma série de ações e investimentos estaduais que prometem impulsionar o desenvolvimento do município.
Entre os destaques da programação está a assinatura da ordem de serviço para a construção da estrada de acesso ao ponto turístico do Frade e da Freira, que ligará o KM 412 da BR-101 até a base da pedra. A obra é aguardada há anos e visa fomentar o turismo regional e a geração de emprego e renda.
Além disso, o Governo do Estado vai autorizar repasses de recursos para diversas áreas estratégicas, entre elas:
Educação:
-Reforma e ampliação da quadra poliesportiva da EMEF “Narciso Araújo”
-Reforma e ampliação da quadra do Centro de Educação Agrícola “Adauto Lopes Corrêa”
-Aquisição de instrumentos musicais para uso pedagógico nas escolas da rede municipal
Saúde:
-Aquisição de um aparelho de Raio-X
-Aquisição de uma van para transporte de pacientes
Infraestrutura e Serviços:
-Autorização para aquisição de uma pá carregadeira, equipamento essencial para obras e manutenção de vias públicas.
A cerimônia está prevista para ocorrer as 16:30h, com concentração na própria Ponte da Vila. A expectativa é de grande participação popular e de lideranças locais, celebrando um marco de progresso e de renovação para Itapemirim
Cidades
Saúde da Serra ganha reforço com posse de novos médicos e profissionais da enfermagem

A quinta-feira (4) começou com boa notícia para a rede de Saúde da Serra. Isso porque médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem, aprovados no concurso público – Edital nº 002/2024, tomaram posse oficialmente de seus cargos. A recepção oficial dos profissionais, realizada pela manhã na sede da Prefeitura, representa mais um reforço no Sistema Único de Saúde (SUS) e, mais especificamente, para a estratégia de Saúde da Família do município.
A convocação dos profissionais foi feita no dia 21 de agosto e, no dia 25, eles compareceram à Secretaria de Saúde da Serra para a escolha das vagas distribuídas entre as 40 Unidades de Saúde do município. A expectativa é que os novos profissionais já iniciem em seus postos de trabalho na segunda quinzena deste mês.
Presente no evento, o prefeito da Serra, Weverson Meireles, destacou que a chegada dos profissionais é fruto de planejamento, sonho e de compromisso com a população.
“Hoje é um dia muito especial na história da nossa cidade. Como profissionais de saúde da Serra, saibam que não estarão sozinhos nesta missão: estaremos lado a lado, proporcionando um ambiente de trabalho seguro, adequado e, acima de tudo, criando oportunidades constantes de aperfeiçoamento. Tudo isso para que, juntos, possamos garantir um atendimento cada vez mais humano e de qualidade à nossa população”, afirmou o prefeito.
Já a secretária de Saúde da Serra, Fernanda Coimbra explica que a rede municipal de saúde vai receber um reforço significativo com os novos profissionais.
“Com 56 equipamentos em funcionamento, o município reafirma seu compromisso de fortalecer a rede de atenção e de oferecer um serviço cada vez mais eficiente e humano. A atenção básica, porta de entrada do SUS, é o coração desse processo. É nela que o cidadão encontra acolhimento, prevenção e promoção da saúde, reduzindo a sobrecarga nas UPAs e hospitais. Com a chegada desses profissionais, reforçamos a qualidade do atendimento e damos mais um passo para consolidar uma saúde pública que cuida das pessoas de forma integral e próxima da comunidade”, pontuou a secretária.
A chegada desses profissionais faz parte do cronograma do último concurso público da Saúde e reforça a política de valorização dos profissionais efetivos na rede municipal. Com isso, a Prefeitura busca garantir estabilidade nas equipes e continuidade no atendimento oferecido à população.
Rede municipal de Saúde da Serra
Com mais de 80% da população dependente do SUS, a Prefeitura da Serra administra a maior rede de saúde pública do Estado, com 56 equipamentos em funcionamento. São mais de 450 mil moradores que utilizam os serviços municipais de saúde diariamente — um desafio constante que exige planejamento, investimento e compromisso com a população.
Cidades
Cariacica alcança a terceira posição no ranking de arrecadação de ICMS no Estado

Cariacica alcança a terceira posição no ranking de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Para 2026, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório de Cariacica chegou a R$ 31,9 bilhões do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é o que mede a riqueza gerada pelas atividades econômicas no município.
No ranking de arrecadação de ICMS, o índice do município chegou bem próximo do registrado pela capital capixaba, Vitória, que ficou na segunda posição, com 10,75% e uma arrecadação de R$ 34,8 bi, contra 10,03% de Cariacica, e 14,88% da Serra, que encabeçou a lista.
Para se ter uma ideia do volume de recursos arrecadados, Vila Velha, município da Grande Vitória com mais de 500 mil habitantes, ficou com 5,55%, quase a metade do índice alcançado por Cariacica.
Em 2024, o índice do VAF apurado em Cariacica foi 21.7% maior do que o número registrado no ano anterior. O Decreto com todos os dados foi publicado no Diário Oficial do Estado.
O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio, destacou os índices da arrecadação do ICMS. “Tudo isso é fruto de um trabalho para alavancarmos o desenvolvimento econômico do município. Em quatro anos, nós já chegamos a atrair mais de 37 mil empresas”, comemorou.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Sandro Heleno, “a posição estratégica do município e a sua vocação para o segmento de logística, comércio e serviços também contribuiu para o aumento da arrecadação, principalmente do ICMS”, analisou.
“O trabalho realizado pela equipe de fiscalização alcançou um excelente resultado na apuração do IPM, reforçando a importância de uma atuação técnica, criteriosa e transparente no acompanhamento das receitas municipais”, reforçou o secretário de Finanças, Carlos Renato Martins.
Fonte: Secom-PMC – Texto: Vandique Magalhães – Foto: Claudio Postay
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Itapemirim: reinauguração da Ponte da Vila contará com a presença do governador Renato Casagrande