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Governo do Estado lança 10 mil vagas no programa CNH Social 2022

Colunista Noel Junior

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O Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES), anunciou, nesta terça-feira (22), a oferta de 10 mil carteiras de motorista no programa CNH Social 2022 para todo o Estado. Esta será a única fase de inscrições no ano e representa um recorde de vagas ofertadas em um ano, desde a criação do projeto. As inscrições estarão abertas a partir das 12 horas desta terça-feira (22) e podem ser feitas até as 23h59 do dia 1º de abril, exclusivamente no site www.detran.es.gov.br, sem a necessidade de o interessado sair de casa.

Considerando a grande procura dos cidadãos pelo programa CNH Social nos últimos anos e a importância da Carteira Nacional Habilitação (CNH) para potencializar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, o Governo do Estado dobrou a oferta de vagas previstas para 2022, totalizando 30 mil CNHs ofertadas de forma totalmente gratuita desde 2019, quando o programa foi relançado.

“É um programa que me deixa muito feliz, pois a maioria usa a carteira de motorista para trabalhar. Montamos esse programa no nosso governo passado e o aperfeiçoamos. Temos muitos avanços que construímos nesse governo. Queremos um Estado com oportunidades para todas as pessoas. Em quatro anos de gestão, teremos 30 mil pessoas com a CNH. Eu ando por esse Estado todo e encontro pessoas que conseguiram emprego após serem contempladas com o programa CNH Social”, afirmou o governador Renato Casagrande.

O diretor geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, destacou o papel social do programa e sua importância para o cidadão. “Esse é o maior edital de toda a história do programa CNH Social. São 10 mil oportunidades para atender a população capixaba. Somamos 30 mil CNHs gratuitas em quatro anos de programa, superando a expectativa inicial. Esse é o braço social do Detran, que muda a vida das pessoas e dá a elas oportunidade e é um modelo pro Brasil inteiro”, pontuou.

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Givaldo Vieira também apresentou os resultados do programa desde 2019: “É um programa de altíssima participação que já atraiu em todas as etapas mais de 360 mil inscritos e selecionou 23 mil pessoas, contando com os suplentes que foram chamados para preencher o máximo das vagas. Temos um programa em que as mulheres são a maioria dos selecionados e leva a maior parte das vagas para o interior, atendendo realmente quem mais precisa.”

Os interessados poderão se inscrever para obter a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, a adição da categoria A ou B e a mudança de categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

A relação final dos selecionados será divulgada no site do Detran|ES, a partir das 12 horas do dia 04 de abril de 2022, com os prazos das três fases de matrícula dos selecionados em ordem de classificação.

Os candidatos que não forem selecionados nesta lista terão ainda uma nova oportunidade de serem contemplados na chamada única de suplentes, que será divulgada no dia 27 de outubro de 2022, a partir de 12 horas, no site do Detran|ES. A lista de suplentes tem o objetivo de preencher as vagas remanescentes, após a desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

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Também estiveram presentes na solenidade a vice-governadora do Estado, Jacqueline Moraes; os secretários de Estado, Álvaro Duboc (Governo) e Cynthia Grillo (Assistência Social); o deputado estadual Luciano Machado; o prefeito de Nova Venécia, André Fagundes; além de dirigentes de órgãos e autarquias.

Beneficiários

Thais Tavares Seabra, de Vitória, fez a adição da categoria A e espera alavancar as vendas dos doces que ela faz. “Ter a CNH vai me ajudar muito porque eu mesma vou poder fazer as entregas. Assim, espero poder produzir mais doces e atender melhor os meus clientes”, contou.

O foco no mercado de trabalho também foi o motivo da condutora Leidiane de Moraes Souza Borges, da Serra, se inscrever no programa. “A CNH Social é uma oportunidade para quem mais precisa. Já dirijo carro e agora também vou conduzir moto. Agora, pretendo fazer curso para instrutor e utilizar a habilitação para trabalhar”, relatou.

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Inscrição

Para se inscrever, o interessado deverá acessar o site www.detran.es.gov.br na aba “CNH Social”, à esquerda, ou o banner do programa na capa, e inserir as informações pessoais solicitadas. O período de inscrição no programa vai até as 23h59 do dia 1º de abril de 2022. Todos os dados informados devem conferir precisamente com as informações constantes no CadÚnico.

Como requisitos para inscrição, é necessário que o interessado esteja com cadastro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com os dados lançados na Base Nacional do Cadastro até o dia 12 de fevereiro de 2022. O cidadão também deverá ter mais de 18 anos completos no momento da inscrição, residir no Espírito Santo, ter renda familiar de até dois salários mínimos e não estar judicialmente impedido de ter a CNH. Serão reservadas ainda 5% das inscrições para as pessoas com deficiência (PCDs).

O candidato deverá selecionar a categoria desejada, entre as seguintes opções: Primeira Habilitação categoria A (moto) ou Primeira Habilitação B (carro) para quem quer tirar sua primeira carteira de motorista. Quem já tem carteira de motorista, poderá selecionar Adição de categoria A (moto), Adição de Categoria B (carro), Mudança para Categoria D (ex.: van e ônibus) ou Mudança de Categoria E (ex.: caminhão e carreta). Vale destacar que, após realizada a inscrição, não é possível modificar a categoria escolhida.

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Matrícula

Para possibilitar o melhor atendimento da demanda de candidatos pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e Clínicas Médicas credenciadas e a conclusão dos processos de habilitação dentro do prazo legal previsto de 12 meses, o Detran|ES vai realizar as matrículas dos candidatos selecionados em três fases ao longo do ano.

Os candidatos com o nome na lista deverão se atentar para o período de matrícula, de acordo com a ordem de classificação que será divulgada. Os selecionados serão divididos em três grupos, de acordo com os critérios de classificação, e deverão realizar sua matrícula de forma on-line no site www.detran.es.gov.br, conforme o cronograma abaixo:

– Primeiro grupo, composto pelos 4 mil primeiros selecionados: matrícula entre 12h do dia 04 de abril de 2022 e 23h59min do dia 18 de abril de 2022;

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– Segundo grupo, composto pelos 3 mil candidatos seguintes: matrícula entre 12h do dia 06 de junho de 2022 e 23h59min do dia 20 de junho 2022;

– Terceiro grupo, composto pelos 3 mil candidatos seguintes: matrícula entre 12h do dia 22 de agosto de 2022 e 23h59min do dia 05 de setembro de 2022.

É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento das publicações no site oficial do Detran|ES, cumprimento dos prazos estabelecidos e a manutenção de seus dados atualizados, sob pena de ser considerado desistente do processo e perder o benefício.

Lista de Suplentes

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Haverá ainda uma chamada única de suplentes, em ordem classificatória, que será divulgada no dia 27 de outubro de 2022, a partir das 12 horas, no site do Detran|ES, com o objetivo de preencher as vagas remanescentes após desclassificação dos candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de Habilitação nas três fases do programa em 2022, contemplando mais candidatos.

O período de matrícula dos suplentes será do dia 27 de outubro ao dia 28 de novembro de 2022. Os candidatos selecionados deverão respeitar os mesmos prazos estabelecidos para a obtenção do benefício.

CNH Social: mais vagas e profissionalização

Lançado em 2011 pelo governador do Estado, Renato Casagrande, o programa CNH Social oferece formação, qualificação e habilitação profissional para condutores de veículos com vistas à possibilidade de ingresso no mercado de trabalho.

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Relançado em 2019, em quatro anos, estão sendo ofertadas 30 mil carteiras de motorista gratuitamente pelo CNH Social, sendo 5 mil vagas em 2019; 7 mil vagas em 2020; 8 mil vagas em 2021 e, finalizando, com 10 mil oportunidades em 2022.

Para dar mais efetividade ao programa, foi implantada a chamada única de suplentes após desclassificação de candidatos, depois de os mesmos não respeitarem prazos estabelecidos no processo de Habilitação.

Também foi dado um foco na capacitação profissional, visando dar oportunidade aos condutores para a inserção no mercado de trabalho e o aumento da empregabilidade. Para isso, o Governo do Estado ampliou a quantidade de vagas voltadas para a Adição de Categoria A ou B (20%), e Mudança de Categoria D ou E (40%), que são as categorias profissionais, ao passo que a primeira habilitação (A ou B) terá 40% das vagas.

Cursos profissionalizantes

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Aqueles que tiverem interesse também poderão passar pela Etapa de Capacitação, que disponibiliza Cursos Especializados e atualização para condutores profissionais, visando a capacitar e qualificar os condutores, a fim de profissionalizá-los, aumentando assim a empregabilidade. São ofertados os seguintes Cursos Especializados: Transporte de Produtos Perigosos, Transporte de Escolar, Transporte de Passageiros, Transporte de Carga Indivisível e Transporte de Veículos de Emergência.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto

Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho
imprensa@detran.es.gov.br

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Embaixador do Irã: EUA evitam acordo e Trump se acha “rei do mundo”

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O embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, defendeu que os Estados Unidos (EUA) não buscam, de verdade, um acordo nuclear com o país persa. Segundo ele, isso poderia ser alcançado por meio de negociações.  

“Hoje, era previsto acontecer a reunião de especialistas de questões nucleares em Viena [capital da Áustria] por meio da AIEA [Agência Internacional de Energia Atômica]. Mas, novamente, a mesa de negociação foi atacada pelo regime sionista [Israel] e pelos EUA”, disse.

Em meio à guerra contra Estados Unidos e Israel, o embaixador do Irã no Brasil, Abdollah Nekounam, convidou a imprensa para uma coletiva na Embaixada do país, em Brasília, nesta segunda-feira (2).  

Para o diplomata, Israel e EUA usaram as negociações da questão nuclear como “farsa” para poderem promover a “mudança de regime” no Irã. A agressão seria fruto de uma “visão” dos EUA que imaginam que são “os donos do mundo”, defendeu o representante do Irã.

“O presidente atual dos EUA pensa que é o rei do mundo. Pode ser que, alguns países, devido a seus interesses, possam aceitar essas alegações e imaginações. Mas a República Islâmica do Irã, há 47 anos, busca sua independência”, completou.

Nekounam destacou ainda que o país rapidamente substituiu o comando do Líder Supremo Ali Khamenei, que foi assassinado no último sábado (28), por um Conselho interino que manteve a defesa do país de forma “contínua, firme e poderosa”, sem descontinuidades na estrutura de Poder do Estado iraniano.

Para analistas consultados pela Agência Brasil, a troca de regime em Teerã tem o objetivo de deter a expansão econômica da China, vista como ameaça pelos Estados Unidos, além de consolidar a hegemonia política e militar de Israel no Oriente Médio.

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Por outro lado, Tel Aviv e Washington alegam que o ataque contra o Irã é “preventivo” já que o país estaria a desenvolver um programa de artefatos nucleares, o que seria uma ameaça para Israel. Teerã sempre sustentou que seu programa nuclear é para fins pacíficos. 

Caso Epstein

O embaixador do Irã no Brasil Abdollah Nekounam questionou a legitimidade dos Estados Unidos para “administrarem o planeta” citando o caso dos arquivos de Jeffrey Epstein, financista estadunidense condenado por abuso sexual de menores de idade e tráfico de pessoas.

“O nosso mundo tem valor muito superior para ser administrado pelos ‘reis’ que, nos arquivos do Epstein, estão cada vez mais envolvidos. As pessoas que ultrapassaram as fronteiras de humanidade não merecem e não valem administrar a soberania do mundo”, completou.

As relações de Epstein com a elite política norte-americana – o empresário foi amigo do presidente Trump – tem provocado abalos políticos no país  e entre vários dos aliados de Washington.

Administração do Irã 

O embaixador iraniano no Brasil destacou ainda que o país conseguiu substituir o líder Supremo Khamenei sem prejudicar a defesa do país, afastando hipóteses de que o país poderia ficar sem comando com a morte de Khamenei.

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“Irã é país soberano por completo e a gestão e administração do país está em vigor e em forma plena”, disse Nekounam.  

Um Conselho de Liderança Interino foi nomeado para assumir os poderes de Khamenei enquanto a Assembleia dos Especialistas não elege o novo líder Supremo.

“Vocês viram que, com o assassinato do Líder Supremo, que comanda toda questão de defesa do país, as coisas se organizaram de forma célere e rápida. A defesa [do país] está contínua, firme e poderosa”, completou.

Posição do Brasil em relação à guerra

Questionado sobre a posição do Brasil em relação ao conflito, o embaixador Abdollah Nekounam agradeceu a manifestação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE) que condenou o uso da força por Israel e EUA.  

“Acreditamos e vemos essa ação da parte do governo do Brasil como uma ação valorosa e dá atenção aos valores do ser humano, de soberania, de integridade territorial e de independência dos governos”, comentou.

O diplomata defendeu o direito de Teerã de atacar bases militares dos inimigos. 

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“É nosso direito, porque nós fomos atacados, porque nós estamos nos defendendo com direito legítimo. Sobre nossas relações de amizade, com nossos países vizinhos, não há nenhum desentendimento. Nossas ações são contra bases militares dos EUA e alguns centros do regime sionista. Que isso não se considera ataque aos territórios desses países mencionados”, justificou.

Calcula-se que os ataques do Irã tenham atingido alvos dos EUA em países como Arábia Saudita, o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos, o Iraque, o Kuwait e a Jordânia.

Entenda

Pela segunda vez em oito meses, Israel e os EUA lançaram uma agressão contra o Irã em meio às negociações sobre o programa nuclear e balístico do país persa.

Ainda no primeiro governo Trump, os EUA abandonaram o acordo firmado em 2015, sob o governo de Barack Obama, para inspeção internacional do programa nuclear iraniano. Israel e EUA sempre acusaram Teerã de buscar armas nucleares.

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Os iranianos, por sua vez, defendem que o programa é para fins pacíficos e se colocavam à disposição para inspeções internacionais. 

Por outro lado, Israel, mesmo acusado de ter bombas atômicas, nunca permitiu qualquer inspeção internacional do seu programa nuclear. 

Ao assumir seu segundo mandato em 2025, Trump iniciou nova ofensiva contra Teerã exigindo, além do desmantelamento do programa nuclear, o fim do programa de mísseis balísticos de longo alcance e do apoio a grupos de resistência a Israel como o Hamas, na Palestina, e Hezbollah, no Líbano.

Um dia antes da agressão contra o Irã, o chancelar de Omã, Badr bin Hamad Albusaidi, que é o mediador das negociações entre Washington e Teerã, informou que eles estariam muito próximos de um acordo e que o Irã teria concordado em não manter urânio enriquecido em elevados teores, que possibilitassem a criação de uma bomba atômica. 

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fonte: Agência Brasil

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Governo do Estado prevê orçamento de R$ 24,9 bi para 2024

Colunista Noel Junior

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O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.

As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.

“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.

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Participação popular

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

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Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação

Colunista Noel Junior

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A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

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