O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, com previsão de uma receita total dos orçamentos da Seguridade e Fiscal de R$ 24,930 bilhões. O valor é 10,8% superior ao estimado para 2023, que foi de R$ 22,5 bi. O PLOA estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024.

A receita contempla a arrecadação direta do Estado proveniente de impostos, taxas e contribuições, transferências do Governo Federal, recursos de operações de crédito com instituições financeiras nacionais e internacionais e convênios. Os investimentos previstos pelo Poder Executivo estão estimados em R$ 2.776,92 bilhões.

As principais áreas a receberem recursos do orçamento do Poder Executivo no próximo ano são: Saúde, com R$ 3.824,60 bilhões; Educação, com R$ 3.215,59 bilhões; Segurança, com R$ 2.819,83 bilhões; e Infraestrutura, com R$ 2.085,24 bilhões.

“A proposta orçamentária segue as diretrizes que norteiam a atual gestão, sob liderança do governador Renato Casagrande, prezando pela manutenção do equilíbrio fiscal, pelo fortalecimento das políticas públicas e pela celeridade na execução dos investimentos programados. É um orçamento realista, com olhar sobre o que já estamos executando em cada área de governo e com a perspectiva de continuidade e fortalecimento das metas estabelecidas, de forma que os recursos públicos sejam aplicados com eficácia nas prioridades estabelecidas no processo de planejamento estratégico e em consonância com os anseios da população capixaba”, destacou o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc.

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O secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, ressaltou que o Espírito Santo é referência em solidez fiscal e equilíbrio nas contas públicas, o que possibilita ao Governo do Estado a realização de investimentos de grande vulto em áreas que fazem a diferença para a vida do cidadão, em áreas como a Educação, a Saúde e a Segurança. “O Espírito Santo segue registrando volume recorde de investimentos, e vamos manter esse ritmo em 2024. Isso é resultado de um Estado financeiramente organizado e que conta com uma política fiscal eficiente. Esses fatores fomentam um ambiente de negócios atrativo, favorecendo a instalação de novos empreendimentos e o crescimento econômico e social”, destacou Benicio Costa.

Em relação aos demais poderes, estão previstos R$ 3.014,91 bilhões, contemplando Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública Estadual, sendo de R$ 360 milhões destinados ao aporte para aportes previdenciários dos Demais Poderes, conforme prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.

Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa, que também contou com a presença do subsecretário de Estado do Tesouro, Bruno Dias, e do gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Geovani Brum.

Entre os projetos em destaques para a gestão estão: a ampliação da educação em tempo integral; a modernização da estrutura e da segurança das unidades escolares; as construções do Hospital Geral de Cariacica, do Complexo de Saúde do Norte e demais reformas e adequações na rede de saúde; a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias eletivas; o fortalecimento das forças policiais, com modernização, tecnologia e nossas ferramentas de estratégia, como a ampliação do Cerco Inteligente e os investimentos em inteligência; implantações e revitalizações de rodovias por todo o Estado; continuidade nas ações de macrodrenagem e outras voltadas a infraestrutura urbana e rural, entre outros.

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Participação popular

Durante todo o mês de maio de 2023, o Governo do Estado realizou Audiências Públicas por diferentes microrregiões, de norte a sul do Estado, de forma a ouvir a população capixaba sobre as prioridades e propostas julgadas relevantes pelos moradores de cada microrregião. Os encontros presenciais aconteceram de forma aberta, livre e gratuita, momento em que a população teve participação direta, em microfone, podendo opinar e questionar sobre os projetos e as ações de governo, com pronta e imediata resposta de gestores governamentais e intermediação de equipes técnicas.

A consulta popular também foi realizada em formato on-line, mediante um cadastramento simples por parte do cidadão em que foram solicitados apenas nome, e-mail e município. No site, a população selecionou sua microrregião e, em seguida, a área estratégica de interesse e pode destacar os desafios que julgaram pertinentes, fez comentários, acrescentou informações nesses desafios, ou ainda fez contribuições avulsas.

As contribuições colhidas durante o processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2024, além do projeto de lei (PL) do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, já encaminhado pelo Executivo para apreciação da Assembleia Legislativa.

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Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da SEP
Larissa Linhalis
(27) 3636-4258 / 98102-0236
comunicacao@sep.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
cintia.alves@sefaz.es.gov.br

A partir de maio deste ano, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual passará de R$300 para R$600 – um aumento de 100%. O anúncio foi feito, nesta terça-feira (02), pelo governador do Estado, Renato Casagrande.

A ação beneficiará mais de 50 mil profissionais que estão em atividade. O projeto de Lei com a proposta será encaminhado, ainda nesta semana, para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br

O presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado estadual Marcelo Santos (Podemos), juntamente com representantes da bancada federal capixaba e do Sindicato dos Exportadores do Estado (Sindiex), se reúnem nesta terça-feira (25) com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para discutir a permanência da Alfândega da Receita Federal do Porto de Vitória (ALF/VIT). Essa reunião é resultado do encontro que o deputado Marcelo Santos teve com os integrantes da bancada federal capixaba no último dia 12.

“A Alfândega do Porto de Vitória é a terceira maior em volume de importações e a segunda maior em valor médio de Declarações de Importação (DI) no Brasil. Além disso, a unidade é responsável pelo controle de 22 instalações e recintos alfandegados no Espírito Santo e atuará em novos projetos portuários em execução, como o Porto da Imetame, com data de início de operação para 2025. No ano passado, os portos capixabas movimentaram R$ 35 bilhões em mercadorias e a possível transferência da Alfândega para o Rio de Janeiro pode gerar prejuízos à competitividade do estado”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Diante desses números e da relevância da alfândega para o comércio exterior do estado, Marcelo Santos considera prejudicial o processo de regionalização proposto, no qual diversos processos de trabalho, dentre eles o despacho aduaneiro de mercadorias, seriam direcionados à unidade do Rio de Janeiro. Por isso, o presidente da Assembleia Legislativa e representantes do Sindiex pleiteiam a suspensão das ações no âmbito da 7ª Região Fiscal (SRRF07) com vista a regionalização de processos de trabalho e atividades da Alfândega do Porto de Vitória/ES para a Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto do Rio de Janeiro – ALF/RJO, de modo a não prejudicar o comércio exterior do estado.

Fonte: Comunicação ALES Por Redação web Ales, com informações da assessoria de imprensa e edição de Nicolle Expósito  Foto: Lucas S. Costa/Arquivo Ales

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