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Economia

Benefício emergencial não sacado de conta digital voltará ao governo

Colunista Noel Junior

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O auxílio emergencial de R$ 600 e a compensação para trabalhadores com contratos suspensos ou reduzidos pagos por meio de contas digitais da Caixa Econômica Federal voltarão ao governo, se não forem sacados em 90 dias. O retorno automático ao Tesouro Nacional consta das regulamentações dos dois benefícios publicadas neste mês pelo Ministério da Economia.

Segundo o Ministério da Economia, o beneficiário poderá retirar o dinheiro mesmo depois de os recursos voltarem ao Tesouro Nacional. De acordo com a pasta, as leis que instituíram o auxílio emergencial de R$ 600 e o benefício emergencial (BEM) garantem o direito ao recebimento de quem teve o cadastro aprovado, dispensando a necessidade de uma nova regulamentação.

O retorno automático aos cofres do governo vale apenas para os benefícios depositados nas contas poupança digital da Caixa. Recebe por essa modalidade quem não tem conta em banco ou quem tiver optado por esse canal na hora de pedir o dinheiro.

De acordo com o ministério, o procedimento é semelhante a benefícios da Previdência Social, que voltam ao Tesouro Nacional caso não sejam retirados. A regra não afeta quem recebe diretamente na conta bancária, de qualquer instituição financeira. Isso porque o governo entende que, nesses casos, o dinheiro já foi sacado.

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Transferência

Criada para atender às pessoas sem conta bancária, a conta poupança digital da Caixa permite até três transferências mensais para outras contas de qualquer banco. Durante a pandemia do coronavírus, não haverá cobrança de taxas para transferências a outras instituições financeiras. Para contas da própria Caixa, a conta digital permite transferências ilimitadas, mesmo para contas em nome de terceiros.

No dia do lançamento do auxílio emergencial, o próprio banco recomendou que o cidadão que receba por meio da conta digital transfira o dinheiro o mais rápido possível. A conta poupança digital também permite o pagamento de boletos bancários e de contas domésticas (água, luz, telefone e gás) por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quem não tiver condições de fazer as transferências pode sacar o dinheiro em espécie nas agências da Caixa ou em casas lotéricas e correspondentes bancários, caso eles estejam abertos nas localidades. A retirada em espécie da primeira parcela começou na segunda-feira (27) e vai até o dia 5 de maio, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento do beneficiário.

Socorro

Pago a pessoas em situação vulnerável durante a pandemia da covid-19, o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) beneficia trabalhadores informais, pessoas inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos inscritos no Bolsa Família. O benefício pode ser pedido por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br. O benefício será pago até junho.

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Destinado a compensar parte do salário dos trabalhadores com jornada reduzida ou com contrato suspenso, o BEM está atrelado ao seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito caso tivesse sido demitido. No caso da redução de jornada, o benefício equivale ao percentual da redução de salário. Se o trabalhador teve o salário reduzido em 70%, receberá 70% do seguro-desemprego.

No caso da suspensão de contrato de trabalho, o BEM equivale a 100% do seguro-desemprego, para trabalhadores de micro e pequenas empresas, e de 70% do seguro para trabalhadores de médias e grandes empresas. Fonte: AgenciaBrasil Edição: Fernando Fraga

Economia

Governo do Estado anuncia pagamento de abono para servidores

Redação Informe ES

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O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta quinta-feira (13), a concessão de abono salarial no valor R$ 2,5 mil aos profissionais ativos da Rede Estadual de Ensino e de R$ 1,2 mil aos demais servidores públicos do Poder Executivo Estadual. 

Os Projetos de Lei com as propostas serão encaminhados para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado. Eles contemplam 21.046 profissionais ativos da Educação e 72.689 servidores de diversas áreas, entre ativos (estatutários, celetistas, contratados por designação temporária), aposentados e pensionistas. 

O pagamento do benefício está previsto para a folha de dezembro deste ano.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo

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Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
Carolina Paixão (Respondendo)

carolina.ferreira@ipajm.es.gov.br

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Cidades

Prefeito anuncia R$ 4 mil de abono natalício e R$ 3 mil de ticket dobrado no Dia do Servidor Público

Redação Informe ES

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Júnior destaca a valorização dos servidores com envio de Projeto de Lei a Câmara de Vereadores

O prefeito de Presidente Kennedy, Júnior Gromogol, encaminhou à Câmara Municipal, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 058/2025, que prevê o pagamento de um abono de R$ 4.000,00 e o ticket alimentação em valor dobrado, totalizando R$ 3.000,00, aos servidores públicos municipais.

A proposta, enviada na data em que se celebra o Dia do Servidor Público, reforça o compromisso da gestão com a valorização e o reconhecimento dos profissionais que atuam diariamente na prestação de serviços à população.

Para Júnior, a iniciativa é uma forma de agradecer pelo empenho e pela dedicação dos servidores ao longo do ano.

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“O envio deste projeto representa o reconhecimento do esforço de cada servidor municipal e foi planejado com responsabilidade orçamentária, dentro das condições financeiras do Município”, destacou o prefeito.

Os valores deverão ser pagos no mês de dezembro, como forma de incentivo e também de estímulo à economia local, contribuindo para o fortalecimento do comércio e o desenvolvimento do município.

O prefeito também ressaltou a importância do servidor público para o avanço das políticas municipais:

“Nenhum resultado acontece sozinho. Cada conquista da nossa gestão é fruto do trabalho e do comprometimento dos servidores, que estão na linha de frente, garantindo que as ações cheguem à população. Este reconhecimento é mais do que justo”, afirmou.

A medida integra o conjunto de ações da Prefeitura voltadas à valorização do servidor público e à manutenção de uma gestão responsável,que busca equilibrar a valorização profissional com a boa administração dos recursos públicos.

Fonte: Comunicação-PMPK

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Economia

Tarifa de gás canalizado no Espírito Santo vai ter redução

Redação Informe ES

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A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), por meio da Decisão ARSP/DG nº 005 dessa terça-feira (21), homologou a redução das tarifas a serem praticadas pela ES Gás, concessionária responsável pelos serviços de distribuição de gás canalizado no Estado. As novas tarifas passam a ser válidas a partir do dia 1º de novembro de 2025.

Segundo a diretora de Gás Canalizado e Energia da ARSP, Débora Niero, a redução foi de 4,00% na tarifa média, que passa a ser de R$ 2,4586 por metro cúbico (m³) de gás para os segmentos não termoelétricos. O valor não inclui tributos federais e estaduais, que serão aplicados pela ES Gás, conforme a legislação vigente.

A tarifa do gás canalizado atualmente é composta por cinco itens: o preço da molécula de gás, o valor do transporte do insumo até os pontos de recebimento da ES Gás, a parcela de recuperação, os tributos estaduais e federais (respectivamente ICMS e PIS/Cofins) e a margem de distribuição.

“O reajuste negativo se deve ao menor custo de aquisição da molécula e do serviço de transporte, conforme previsto nos contratos de aquisição/transporte de gás e seus aditivos. Além disto, a parcela de recuperação, calculada conforme metodologia estabelecida pela ARSP por meio da Resolução ARSP n° 061/2023 contribuiu significativamente para a redução alcançada.  Importante ponderar, entretanto, que o reajuste tarifário considera os demais componentes da tarifa, cuja alteração ocorre conforme contratos e regulamentos. Destaco ainda, que a aplicação ocorre para os usuários cativos, conforme nova estrutura tarifária aprovada na primeira revisão tarifária”, destacou Débora Niero.

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A percepção de redução por segmento e classe de usuários, contudo, não ocorre de forma linear. 

A tabela de tarifas por segmento e classe, sem tributos, válida a partir do dia 1º de novembro de 2025, está disponível no endereço eletrônico: https://arsp.es.gov.br/gas/tarifas/ESGas/tarifavigente. Também é possível encontrar no endereço eletrônico o parecer técnico ARSP/DP/GET N° 034/2025, contendo informações pertinentes a esse reajuste tarifário.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da ARSP
Analine Izoton
(27) 99876-1119

comunica@arsp.es.gov.br

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