Aprovado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32) reacendeu o debate sobre os efeitos da medida tanto para o bolso dos consumidores como para o funcionamento dos veículos.

Contrário à mudança, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para suspender a decisão do CNPE até que estudos específicos comprovem a segurança da nova mistura para os motores da frota brasileira.

Já a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) afirma que a ampliação da mistura fortalece a segurança energética do país, reduz a dependência de gasolina importada e ajuda a conter preços ao consumidor.

MPF

De acordo com o MPF, os estudos que embasaram a nova configuração da gasolina (com 32% de etanol) “não demonstraram, de forma conclusiva, os impactos do E32 sobre durabilidade de componentes, emissões, autonomia e compatibilidade com diferentes tipos de veículos”.

Na ação, o MPF aponta riscos de corrosão de peças, desgaste de bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.

Os procuradores argumentam, ainda, que os estudos usados foram elaborados para o E30 e não para validar especificamente a adoção permanente do E32.

Por fim, o MPF argumenta que faltam estudos sobre impactos ambientais indiretos e pede perícia técnica independente.

Unica

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica), o aumento do percentual de etanol na gasolina é algo positivo porque favorece a segurança energética do país, além de reduzir a necessidade de importação de gasolina.

Além disso, acrescenta a Unica, “não há evidências, nos resultados obtidos, de impactos sobre desempenho, dirigibilidade, partida a frio, consumo, emissões ou funcionamento dos veículos em decorrência da adoção do E32”.

A entidade lembra que o E32 foi avaliado em estudos coordenados pelo Ministério de Minas e Energia e realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes foram feitos em veículos leves e motocicletas movidos a gasolina, fabricados entre 1994 e 2024.

“Mesmo os veículos mais antigos avaliados não apresentaram impactos em partida, marcha lenta, aceleração ou dirigibilidade com a utilização do E32”, acrescentou ao destacar que não foram identificados “impactos relevantes em desempenho, consumo, dirigibilidade, partidas a frio ou funcionamento dos motores”.

Além dos aspectos técnicos, a entidade sustenta que o aumento da participação do etanol pode beneficiar os consumidores ao reduzir a dependência de gasolina importada.

A estimativa é que o país deixe de importar cerca de 800 milhões de litros de gasolina por ano. Segundo a Unica, sem a presença do etanol no mercado nacional, o custo dos combustíveis teria aumentado em R$ 8 bilhões apenas nos últimos três meses.

agenciabrasil.ebc

A Receita Federal começa a emitir nesta sexta-feira (31) o novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico. A principal mudança é que os novos cadastros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres.

A alteração vale apenas para novos registros. Empresas que já possuem CNPJ não terão o número alterado e não precisarão fazer qualquer atualização cadastral por causa da mudança.

Segundo a Receita Federal, a adoção do novo modelo, anunciado em outubro de 2024, é necessária para ampliar a quantidade de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de CNPJ nos próximos anos.

O que muda

Atualmente, todos os CNPJs são formados apenas por números. Com o novo modelo, as inscrições poderão conter letras e números na mesma sequência.

Mesmo assim, o CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes indicarão o estabelecimento (como matriz ou filial) e os dois últimos dígitos continuarão sendo numéricos, usados para verificar a autenticidade da inscrição.

Na prática, a mudança amplia significativamente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento da numeração disponível.

Quem será afetado

A mudança vale apenas para empresas que receberem um novo CNPJ após o início da implantação.

Quem já possui um CNPJ continuará utilizando exatamente o mesmo número. Não será necessário solicitar novo cadastro, atualizar documentos ou alterar contratos por causa da mudança.

Além disso, o processo de abertura de empresas permanece o mesmo. A única diferença é que alguns novos CNPJ poderão ser emitidos com letras.

Dois formatos

Durante a transição, os CNPJ numéricos e os alfanuméricos coexistirão. Os dois formatos serão aceitos normalmente por órgãos públicos, bancos, juntas comerciais e demais instituições. Os cadastros atuais continuarão válidos por tempo indeterminado.

A Receita também informa que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Como ainda existem milhões de combinações exclusivamente numéricas disponíveis, novos CNPJ apenas com números continuarão sendo emitidos.

Por que mudar

Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas.

Com o crescimento constante da abertura de empresas, foi necessário criar um formato que ofereça muito mais possibilidades de identificação, sem alterar os cadastros já existentes nem interromper serviços públicos.

Empresas devem se preparar

Embora os empresários não precisem alterar seus CNPJ, a Receita recomenda que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem seus programas e cadastros para aceitar inscrições com letras.

A adaptação é importante para evitar falhas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos, plataformas de pagamento e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números no campo destinado ao CNPJ.

A economia do Espírito Santo segue entre as que mais crescem no País. Dados do Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR), divulgados pelo Banco Central, mostram que o Estado registrou crescimento de 3,9% no acumulado dos últimos 12 meses, o segundo melhor resultado entre os 14 estados acompanhados pela instituição.

O desempenho capixaba também impulsionou os resultados da Região Sudeste, que apresentou expansão de 1,6% no período, acima da média nacional de 1,4%.

Na comparação entre maio e abril, o Espírito Santo alcançou o melhor desempenho do Brasil, com crescimento de 4,4%. Na sequência aparecem Goiás (1,1%), Ceará (1,0%), Paraná (0,9%), Santa Catarina (0,8%), Minas Gerais (0,5%), Pernambuco (0,5%), Amazonas (0,1%) e Pará (0,1%).

À frente do Governo do Estado desde abril, Ricardo Ferraço (MDB) atribui o resultado ao ambiente de estabilidade, planejamento e parceria construído nos últimos anos, período em que também atuou como vice-governador e secretário de Desenvolvimento.

“Os dados consolidados pelo Banco Central, mostrando o Espírito Santo entre os líderes de crescimento do Brasil, comprovam que somos o Brasil que dá certo, que estamos no rumo e no ritmo certos. Eles demonstram o quanto estamos avançando na agricultura, no comércio, na indústria, na confiança e na capacidade empreendedora dos capixabas”, afirmou o governador.

Ricardo destacou ainda que o Espírito Santo vem consolidando um processo de diversificação econômica, reduzindo sua dependência histórica da indústria do petróleo e do gás.

“A arrecadação derivada do petróleo e do gás já chegou a representar 20% da nossa economia. Hoje, representa cerca de 5%. O Espírito Santo encontrou seu caminho a partir da diversificação, reduzindo a dependência desse setor e fortalecendo novas vocações econômicas. Agora é continuar trabalhando com visão de futuro, planejamento e austeridade. É assim que vamos seguir gerando emprego, oportunidades e desenvolvimento para o nosso povo”, disse.

Antes de assumir o comando do Executivo estadual, Ricardo também esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento e coordenou, ao lado da equipe de Governo, as ações de enfrentamento aos impactos do chamado “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

O Índice de Atividade Econômica Regional (IBCR) é considerado uma das principais referências para acompanhar o ritmo da economia brasileira e funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB).

Por: Léo Júnior – Foto: Cid Costa/GovernoES