O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

Brasília (DF) 27/11/2024 – Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil – Frame Ministério da Fazenda

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Agencia Brasil

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O Governo do Estado, em parceria com as prefeituras e a iniciativa privada, lançou, nesta terça-feira (26/11) o Programa Estruturante ParklogBR/ES. A ação tem como objetivo potencializar o desempenho logístico, econômico e social das instalações portuárias e outros ativos localizados nos municípios de Aracruz, Colatina, Fundão, Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Serra e Sooretama.

Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento (Sedes), o ParklogBR/ES visa fomentar o desenvolvimento de terminais portuários, rodovias, ferrovias, aeródromos e áreas empresariais. O programa também prevê a criação de um comitê executivo de coordenação, que será responsável por articular as ações e acompanhar sua execução.

Durante o evento de lançamento, realizado no Palácio Anchieta, o governador Renato Casagrande instituiu o Comitê Gestor do ParklogBR/ES e destacou o potencial do programa para transformar a logística e a economia capixaba.

“O programa vai permitir que o Espírito Santo seja mais eficiente no comércio internacional. Nessa nova fase que iremos viver a partir de 2033, com o fim da vigência dos atuais incentivos fiscais, o comércio internacional se tornará cada vez mais importante. É fundamental para o Estado ter um polo logístico completo naquela região, somando ao que já temos na Grande Vitória e ao que estamos consolidando na região sul”, explicou o governador.

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Casagrande prosseguiu: “Do ponto de vista logístico, o nosso maior ponto de fragilidade é a ligação ferroviária para o interior do país. Por isso, seguimos em contato com o Governo Federal para solucionarmos essa demanda. Além disso, estamos investindo R$ 4 bilhões somente esse ano. De 2019 até hoje são quase R$ 16 bilhões em investimentos. Temos capacidade de seguir com esse mesmo ritmo no próximo ano, tornando o Espírito Santo cada vez mais competitivo e eficiente”.

O vice-governador e secretário de Estado de Desenvolvimento, Ricardo Ferraço, enfatizou o papel estratégico do ParklogBR/ES no desenvolvimento sustentável e na integração entre o setor público e privado, além de apresentar o programa como uma solução inovadora para os desafios logísticos nacionais.

“Estamos colocando de pé, com estratégia e de forma coletiva, uma estrutura logística diferenciada em termos de Brasil. Portos, aeroportos, ferrovia, ZPE [Zona de Processamento de Exportação], porto seco, malha rodoviária consolidada e em expansão, além de incentivos fiscais muito competitivos. Uma região que já conta com tudo isso e muito mais pode ser a solução logística para o Brasil. São oito municípios com todo esse potencial trabalhado para gerar negócios, mais oportunidades e maia desenvolvimento. Capazes de resultar numa quantidade significativa de novos postos de trabalho, mais empregos e renda”, destacou Ferraço.

O prefeito de Aracruz, Luiz Carlos Coutinho, falou sobre os investimentos já realizados no município, enfatizando a relevância do ParklogBR/ES para o futuro da região. “Nós investimos, no ano passado, R$500 milhões no nosso pacote de obras. Foram investidos mais de R$700 milhões no município de Aracruz. Nosso futuro é promissor, tanto para nós, e falo enquanto gestor do município, mas também para o estado e para o Brasil”, afirmou.

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Infraestrutura e objetivos estratégicos

A região abrangida pelo programa conta com infraestrutura diversificada, incluindo portos como Portocel, Barra do Riacho e o Porto Imetame, que está em construção e será preparado para receber navios de grande calado, com a primeira atracação prevista para 2025.

Entre os investimentos do Governo do Estado em infraestrutura rodoviária, destacam-se a implantação da Rodovia ES-115, que ligará Serra a Aracruz, com previsão de inauguração do primeiro trecho entre o Polo Industrial da Serra e Nova Almeida em fevereiro de 2025, bem como a construção de dois contornos rodoviários para desviar o trânsito pesado do Centro de Aracruz e facilitar o acesso dos portos à Rodovia BR-101. Esses projetos, junto com outras melhorias, somam um investimento de aproximadamente R$1 bilhão.

Além disso, a região conta com a primeira ZPE privada do Brasil, localizada em Aracruz, e integra os benefícios fiscais da Sudene, o que fortalece sua competitividade para atrair novos investimentos e impulsionar o comércio exterior.

O ParklogBR/ES também busca consolidar a região como um eixo estratégico para as exportações do agronegócio do Centro-Oeste, aproveitando a localização privilegiada e a integração intermodal de sua infraestrutura. O programa é visto como uma oportunidade de promover o crescimento econômico e criar novas oportunidades de emprego e renda para a população capixaba.

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Os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber os pagamentos de novembro a partir da próxima segunda-feira (25). Os créditos são escalonados, em dias úteis, e seguem até o dia 6 de dezembro, de acordo com o número final do cartão do benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul continuarão a receber o pagamento no primeiro dia do calendário enquanto durar o estado de calamidade pública na região, em razão das enchentes que atingiram o estado no mês de maio deste ano.

Os demais beneficiários, que ganham até um salário mínimo, recebem primeiro. Aqueles com número do cartão com final 1 terão o crédito dia 25 de novembro, e assim sucessivamente até as pessoas com cartão com final 0, que recebem dia 6 de dezembro.

Para quem ganha acima do mínimo, os créditos ocorrerão no dia 2 de dezembro para os benefícios com final 1 e 6. No dia 3, recebem os beneficiários com cartão de final 2 e 7, e, na sequência: cartão final 3 e 8, dia 4; cartão final 4 e 9, dia 5; e, por fim, em 6 de dezembro serão creditados os benefícios para aqueles com cartão com final 5 e 0.

Se houver feriado municipal, estadual ou federal, o pagamento do benefício é no dia útil seguinte. O prazo para saque dos benefícios com cartão é até o final do mês seguinte (aproximadamente 60 dias) ao da disponibilização do valor na conta. Caso o segurado não faça o saque nesse período, os valores correspondentes serão devolvidos ao INSS.

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O INSS paga, mensalmente, cerca de 40 milhões de benefícios assistenciais e previdenciários. Na folha de pagamentos do mês de outubro foram 28.279.547 de benefícios até um salário mínimo. Os que ganham acima do piso nacional somaram 12.365.818 benefícios.

13º salário

Serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentados, pensão por morte, auxílio-reclusão e salário-maternidade implantados a partir de junho. Não recebem o 13º salário aqueles contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

Em março deste ano, o governo federal determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas do 13º salário a 33,6 milhões de beneficiários.

Os segurados que ganharam o benefício a partir de junho, após o crédito da segunda parcela do 13º salário, terão esse valor incluído no benefício mensal em parcela única. Vão receber essa parcela única 2.016.620 de pessoas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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No caso de beneficiários que têm o fim do auxílio programado para antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual.       

Valor do crédito

Os aposentados, pensionistas e beneficiários dos auxílios já podem conferir quanto vão receber ligando para a Centra 135, canal de atendimento telefônico do INSS. Para saber o valor, é preciso informar o número do CPF e confirmar algumas informações cadastrais para a atendente, de forma a evitar fraudes. O atendimento é de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.

Os segurados também podem acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, disponível para smartphones com sistemas Android e iOS. Nos dois casos, é necessário fazer login e senha no portal Gov.br.

Para acessar todos os detalhes sobre o pagamento do benefício, basta clicar no serviço “Extrato de pagamento”.

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Fake news

O Instituto alertou que circula nas redes sociais boato de que haverá o pagamento de “14º salário” ou “folha extra de 13º salário”. “Essas informações não são verdadeiras”, ressaltou.

Agencia Brasil

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