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Economia

Receita paga terceiro lote de restituição do Imposto de Renda

Colunista Noel Junior

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Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Prioridade legal

O restante dos contribuintes tem prioridade legal, sendo 16.536 idosos acima de 80 anos; 95.047 entre 60 e 79 anos; 9.740 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 30.700 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Liberada no último dia 24, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet.

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Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agencia Brasil – Edição: Kleber Sampaio

Cidades

Mimoso do Sul inova e lança a primeira moeda social própria do Espírito Santo

Redação Informe ES

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Mimoso do Sul (ES) — Em um marco histórico para o Espírito Santo, Mimoso do Sul, por meio da prefeitura, será a primeira cidade do estado a implantar uma moeda social própria, destinada à gestão de programas sociais, ticket alimentação, além de outras iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia local. A novidade foi anunciada pelo prefeito Peter Costa e pelo vice-prefeito Paulinho, nesta terça (07), que destacaram a importância desse passo inovador para o desenvolvimento do município.

A nova moeda, batizada de “Mimoso + Comércio”, tem como principal objetivo impulsionar o empreendedorismo e o comércio local, garantindo que os recursos movimentados permaneçam dentro da própria cidade. Todo o valor pago ou creditado na moeda só poderá ser utilizado em estabelecimentos credenciados de Mimoso do Sul, criando um ciclo econômico sustentável que beneficia comerciantes, consumidores e a arrecadação municipal.

“É fundamental manter os recursos dentro do nosso município. Fortalecer o comércio local significa valorizar os empreendedores da nossa cidade e, ao mesmo tempo, gerar mais arrecadação para Mimoso do Sul. É uma estratégia para crescer de forma sólida e coletiva”, afirmou o prefeito Peter.

O vice-prefeito Paulinho reforçou a importância social e econômica do projeto, destacando que a moeda vai muito além de uma simples transação financeira:

“Quando a cidade tem sua própria moeda, o dinheiro não vai embora, ele fica girando aqui dentro. Isso fortalece o comércio local, gera emprego, ajuda as famílias e valoriza o que é nosso. É mais do que dinheiro: é identidade, é união e é futuro para todos nós.”

Superação e reconstrução

A iniciativa chega em um momento simbólico para Mimoso do Sul. Há pouco mais de um ano, o município enfrentou uma das maiores catástrofes naturais de sua história, que deixou marcas profundas na população e na economia local. Desde então, a cidade tem se reinventado em diferentes setores, trabalhando para reconstruir estruturas, recuperar a confiança da população e criar oportunidades de desenvolvimento sustentável.

Com a “Mimoso + Comércio”, a gestão municipal pretende acelerar esse processo de reconstrução, incentivando os moradores a consumirem no próprio município e criando uma rede de apoio entre comércio, população e governo.

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Para a secretária da Assistência Social, Ana Karla, a moeda promete ajudar os pequenos negócios:

“A criação de uma moeda própria em Mimoso do Sul representa um passo importante para fortalecer a economia local, os usuários tendem a gastar dentro da cidade, o que estimula o comércio local, mantém o dinheiro circulando internamente e ajuda pequenos negócios.” pontuou a secretária.

Já o diretor da Agencia do Empreendedor, instituição que fará a gestão da moeda social, relatou que a moeda chega para aquecer o comércio local:

” A criação da moeda gerará mais empregos, promoverá a distribuição de renda e a elevação da arrecadação do município.” afirmou, Junior Florêncio.

Para o empresário e presidente da Ascomi ( Associação Comercial) e da CDL de Mimoso, Gabriel,

“A ASCOMI CDL sente-se honrada em fazer parte desse projeto inovador que representa um passo importante para fortalecimento da econimia local, incentivando o consumo no comércio de nosso município promovendo a inclusão social e desenvolvimento sustentável.” disse Gabriel.

O presidente completou dizendo que: “em nome da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Mimoso do Sul, expressa seu sincero agradecimento pela valiosa parceria no projeto da moeda socialMimoso + Comércio´ “.

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A implantação da moeda social é vista como um passo estratégico para transformar Mimoso do Sul em referência de inovação econômica no Espírito Santo, além de servir como exemplo para outras cidades que buscam soluções para fortalecer suas economias locais.

Participaram do lançamento, além do prefeito, vice-prefeito e presidente da Ascomi/CDL, secretários do município, vereadores e diretores da Associação Comercial da cidad

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Economia

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Redação Informe ES

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), com 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. 

A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda terá que ser aprovada no Senado, antes da sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.

A redução do IR foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. Enviado para a Câmara em março, o texto foi aprovado em uma comissão especial que analisou o texto.

Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero. Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.

Segundo o governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.

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Após a aprovação unânime, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a aprovação é um dia histórico para o país e para o Parlamento.

“Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse. “A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.

Compensação

Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.

A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.

“É importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milhões de pessoas no país. Esse projeto é fruto de uma base de cálculo de quase R$ 227 bilhões, que é apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma renúncia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilhões, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros”, disse.

Justiça tributária

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que com o projeto, o país começa a fazer justiça tributária.

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“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que a iniciativa foi pautada após as manifestações de setembro contra a proposta de Emenda à Constituição (PEC) das prerrogativas, a chamada PEC da Blindagem e o projeto de anistia aos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Esse projeto é muito importante, milhões de brasileiros serão impactados com a redução imediata do imposto de renda e com a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil e, ao mesmo tempo, um imposto mínimo que vai ser cobrado dos super-ricos”, completou.

Críticas

A iniciativa foi objeto de críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os recursos não irão para os mais pobres e criticou a tributação de lucros e dividendos. 

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“Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.

O texto determina que o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50 mil mensal ficará sujeito à retenção na fonte do IRPF à alíquota de 10% sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

Não ficarão sujeitos à incidência do imposto sobre a renda na fonte, os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até o ano-calendário de 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025.

Mais cedo, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, apesar de concordar que seja necessária. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou.

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Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma medida eleitoral, mas sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação. Não tem nada a ver com a reestruturação do sistema de carga tributária sobre os pobres”, disse.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Carolina Pimentel

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Economia

Portos do país celebram melhor resultado mensal da história: 124,7 milhões de toneladas

Redação Informe ES

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Os portos brasileiros movimentaram, em julho, o maior volume mensal de cargas da história: foram 124,7 milhões de toneladas transportadas, sendo 73% de navegação de longa distância (exportação e importação) e 20% de cabotagem (entre portos brasileiros). Entre janeiro e julho, passaram pelos portos brasileiros 780,4 milhões de toneladas de cargas, volume 1,76% maior do que o registrado no mesmo período de 2024.

“Temos como foco garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos. Essa política, liderada pelo presidente Lula, vem aumentando a capacidade dos portos e fortalecendo as exportações do Brasil”
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reafirmou que o Governo do Brasil atua para ampliar as concessões e fortalecer a infraestrutura nacional. “Temos como foco garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos. Essa política, liderada pelo presidente Lula, vem aumentando a capacidade dos portos e fortalecendo as exportações do Brasil”, afirmou. “A ampliação da capacidade de nossos portos é fundamental para a economia nacional”, resumiu Silvio Costa Filho.

CARGAS — O principal tipo de carga transportada foram os granéis sólidos (minerais e vegetais), com mais de 76,6 milhões de toneladas. Todos os tipos de carga tiveram aumento em julho, em relação aos números registrados no mesmo mês em 2024.

Granéis líquidos (especialmente combustíveis) tiveram um aumento de 6% enquanto a movimentação de granéis sólidos aumentou quase 4%. O crescimento de carga conteinerizada foi de 3% no período e o volume de carga geral foi 0,9% superior ao registrado em julho do ano passado.

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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