Educação
Município do Rio de Janeiro proíbe uso de celular em salas de aula

Os estudantes das escolas da rede municipal do Rio de Janeiro, a partir desta segunda-feira (7), não poderão utilizar o celular na sala de aula. A prefeitura da capital publicou um decreto que regulamenta o uso dos aparelhos nas escolas públicas. Agora, o celular deverá ficar guardado e só poderá ser usado para atividades pedagógicas, com a autorização dos professores. 
De acordo com o Decreto 53.019 de 2023, os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso e sem vibração. Os aparelhos não poderão ser usados nem dentro de sala nem quanto houver atividades pedagógicas fora da sala de aula, durante trabalhos individuais ou em grupo.
Os aparelhos, no entanto, seguem podendo ser usados para fins educacionais. Os professores podem autorizar os estudantes a usarem o celular para pesquisas, leituras, ou mesmo acesso ao material Rioeduca, oferecido pela prefeitura, ou outro conteúdo ou serviço. Quando permitido, o aluno deverá utilizar os aparelhos de forma silenciosa e de acordo com as orientações do professor.
Também está autorizado o uso dos celulares para os alunos com deficiência ou com problemas de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou algum tipo de auxílio.
O decreto diz ainda que os pais e responsáveis devem orientar os estudantes sobre o uso adequado e sem tempo excessivo de aparelhos tecnológicos e reforçar a importância de não usar o aparelho na escola quando não autorizado.
Caso haja descumprimento, os professores poderão advertir os alunos, cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula e acionar a equipe gestora da unidade escolar.
“A gente precisa entender que escola é o local de interação social onde as nossas crianças precisam brincar umas com as outras, precisam interagir e não ficar isoladas em suas telas de celular”, disse nesta segunda-feira, em publicação nas redes sociais, o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha. “A tecnologia precisa ser utilizada de forma consciente e responsável. Do contrário, ao invés de ser uma aliada, ela pode se ornar uma grande inimiga”, acrescentou.
Estudantes e professores
De acordo com o diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) Diogo de Andrade, que é professor de língua portuguesa da rede municipal, a medida é positiva.
“A gente sabe que é uma dificuldade muito grande ter a atenção dos nossos alunos dividida entre a aula e os aparelhos eletrônicos. O mundo das redes sociais acaba sendo muito mais atrativo e acaba tendo muitas novidades que vão se renovando a cada rolar de tela. Essas novidades são muito mais velozes que as novidades da sala de aula, então, é uma competição desleal”.
O professor ressalta, no entanto, que para que seja cumprido o decreto, são necessárias outras medidas como a contratação de agentes educadores, de porteiros, coordenadores pedagógicos e psicólogos. Isso porque ele reconhece que há um exagero do uso celular na escola, mas diz que muitas vezes os alunos não concordam em guarda-los e o professor não se sente confortável em confiscar o aparelho.
“Vamos imaginar uma situação concreta que o aluno diga que não vai guardar o celular. O profissional de educação vai continuar não querendo colocar a mão no celular do aluno. Vai pedir, então, para ele se encaminhar para direção e ele se recusa a sair de sala”, conta Andrade, “Como vai garantir que a aplicação da lei aconteça se não há dentro da escola outros profissionais que não o professor para aturar em momentos de desafio?”, questiona.
Já a presidenta da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro (UEE-RJ), Isabelle Bezerra, diz que a medida divide os estudantes. Há aqueles que concordam com a proibição e aqueles que defendem que o aparelho ajuda nas aulas, para além dos momentos em que há uma autorização expressa dos professores. “Está sendo uma decisão polêmica para os estudantes. Tem uma galera que acha que tem proibir mesmo porque atrapalha e tem uma galera que acha que o celular complementa. Às vezes, o professor fala algo que não dá tempo de pegar e o estudante consegue buscar na internet”, diz.
Isabelle Bezerra também ressalta que o formato da sala de aula é muitas vezes desinteressante para os alunos.
“A gente sabe que o formato da sala de aula para alguns estudantes é ruim para se concentrar, é engessado, é ruim para a concentração, pelo que é naturalmente a escola ou a universidade e o celular acaba distraindo mais”.
Contexto
O decreto municipal soma-se a lei estadual 5.222 de 2008, que proíbe o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos por alunos e professores na rede pública estadual de ensino, salvo com autorização do estabelecimento de ensino, para fins pedagógicos.
Agora, o município baseia a proibição tanto nas diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), de que até os 2 anos de idade as crianças não sejam expostas a telas e, que dos 2 aos 5 anos, tenham menos de uma hora de tempo de tela por dia.
Além disso, a medida é baseada no Relatório de Monitoramento Global da Educação 2023: a Tecnologia na Educação: uma Ferramenta a Serviço de Quem? da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que mostrou que o tempo prolongado de exposição à tela pode afetar de forma negativa o autocontrole e a estabilidade emocional, aumentando a ansiedade e a depressão.
Segundo o relatório, os governos devem, entre outras medidas, adotar e implementar legislação, normas e boas práticas estabelecidas de comum acordo para proteger os direitos humanos, o bem-estar e a segurança online de estudantes e professores, levando em conta o tempo gasto em tela e o tempo de conexão, a privacidade e a proteção de dados; garantir que os dados gerados no curso da aprendizagem digital e além dela sejam analisados somente como um bem público; evitar a vigilância de estudantes e professores; proteger-se contra a publicidade comercial em ambientes educacionais; e regulamentar o uso ético da inteligência artificial na educação.
Fonte: AgenciaBrasil – Edição: Aline Leal
Cidades
Chamada Escolar: período de rematrículas e matrículas na rede municipal de Cariacica começa nesta segunda(24)

A partir de segunda-feira (24) começa a Chamada Escolar 2026 da rede municipal de Cariacica, reunindo rematrículas e novas matrículas em um único procedimento digital. O processo será obrigatório para pais e responsáveis e marca o início da organização do ano letivo de 2026 no município.
As inscrições poderão ser feitas, exclusivamente, pelo link que estará disponível no site da Prefeitura de Cariacica entre 24 de novembro e 19 de dezembro de 2025. Todo o procedimento ocorrerá on-line, sem necessidade de atendimento presencial ou entrega de documentos nas unidades escolares.
A Secretaria Municipal de Educação (Seme) prevê a oferta de cerca de 65 mil vagas para 2026, distribuídas da seguinte forma: 3.894 para creche, 10.364 para a Educação Infantil, 48.426 para o Ensino Fundamental e 2.230 para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Em caso de dúvidas ou dificuldades no preenchimento, famílias poderão procurar a escola onde o estudante já está matriculado ou qualquer unidade municipal próxima, que contará com equipes disponíveis para auxiliar no acesso e no uso da plataforma.
“Com a unificação e a realização totalmente on-line, buscamos facilitar a vida das famílias e organizar melhor o planejamento do próximo ano letivo. A participação no período previsto é fundamental para garantir vaga e assegurar que nossos estudantes continuem avançando na aprendizagem”, afirmou a secretária de Educação, Luzian Belisario.
Cronograma da Chamada Pública Escolar 2026
24/11 a 19/12/2025
– Solicitação de rematrícula e pré-matrícula para turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental – 1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
16/01/2026
– Divulgação do resultado da pré-matrícula da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA)
19/01 a 30/01/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes contemplados na pré-matrícula
02/02 a 20/02/2026
– Efetivação das matrículas dos estudantes da lista de suplência
23/02/2026
– Abertura da lista de espera para 2026
Fonte: SemCom-PMC – Texto: Vinícius Nascimento – Foto: Divulgação
Educação
Rede estadual assumirá duas escolas de São Mateus

A rede estadual de Educação irá incorporar duas escolas que atualmente fazem parte da rede pública municipal de ensino de São Mateus. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) para apreciação de sete matérias em regime de urgência.
A reorganização envolvendo as duas redes públicas é objeto do Projeto de Lei (PL) 472/2025, que foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Passarão para o Estado as escolas de ensino fundamental Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo.
Durante o debate da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou para opinar sobre a dificuldade que é a pauta da municipalização na educação. Segundo Camila, a situação de diversas escolas sob o comando de prefeituras seria crítica no ES.
“Ao receber essas escolas muitos municípios por vezes não continuariam com elas. A cada ano a gente recebe denúncias e críticas de vários municípios, principalmente de pais contrários à municipalização ou a fechamento de escolas”, afirmou. Camila disse ainda que cinco escolas do campo em Afonso Cláudio correm risco de fechamento.
A matéria foi aprovada nas comissões e em votação simbólica pelo Plenário.
Plano Estadual de Educação
Na mesma sessão os deputados aprovaram o PL 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES – Lei 10.382/2015) até o final de 2026. A matéria foi analisada nas comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Em mensagem, o Poder Executivo explica que há necessidade de alinhar os prazos do plano estadual ao nacional (PNE), “evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação”.
Alienação de lotes
Os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a alienar 10 terrenos, sendo 9 em Micropolo Industrial de Piúma e um no Micropolo Industrial de Vila Velha. Conforme o PL 12/2025, a área total em Piúma é de 14,1 mil metros quadrados, enquanto o lote na cidade canela-verde seria de apenas 600 metros quadrados.
Os imóveis deverão ser licitados na modalidade leilão e destinados, exclusivamente, à instalação de empresas. O vencedor que descumprir normas de uso de solo, abandonar ou dar outra destinação pode ter o bem revertido ao estado sem indenização.
O PL 12 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Nomenclatura
Após análise nas comissões de Justiça e Finanças, os deputados estaduais aprovaram, por 22 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que altera a denominação do cargo de “Consultor do Tesouro Estadual” para “Auditor de Finanças”. Votaram contra a matéria os deputados Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos).
Conforme justificativa do Poder Executivo, a alteração reforçaria a valorização da carreira, a transparência da atuação e o fortalecimento da imagem do Tesouro Estadual. O PLC ainda adequa a tabela de remuneração da carreira de Auditor de Finanças, com a aplicação de reajuste de 8% na tabela de subsídio, retroativo a 1º de julho de 2025.
Títulos de Cidadania
Também tramitavam em regime de urgência três projetos de decreto legislativo (PDL) que concedem Título de Cidadão Espírito-Santense, todos assinados conjuntamente pelo presidente, deputado Marcelo Santos (União), e pela deputada Janete de Sá (PSB). As matérias foram votadas como terminativas e aprovadas simbolicamente.
Consciência Negra
A proximidade do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi tema de discurso da deputada Camila Valadão nesta segunda-feira. “A data é uma oportunidade de denunciar o racismo que todos os dias mantém desigualdade no nosso país nas diferentes áreas. Todo dia se mantém uma diferença abissal entre brancos e negros para acessarem serviços públicos, no que diz respeito a diversos índices, na área de educação, de trabalho, de atendimento da saúde”, refletiu.
Na ocasião, a parlamentar lembrou que no próximo dia 28 será realizada a Terceira Jornada Antirracista na Ales, desta vez com o tema “educação antirracista”. “A ideia é reunir aqui inúmeros professores, pedagogos, pessoas que estão todos os dias na educação capixaba formando esses estudantes para a cidadania e para uma sociedade sem preconceitos”.
Fonte: Ales Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Cidades
Serra abre inscrições para vagas na rede municipal de ensino em 2026

Pais e responsáveis por alguma criança ou adolescente, que está fora da rede municipal da Serra e buscam uma vaga para o ano letivo de 2026 em uma das 148 unidades de ensino da prefeitura, devem ficar atentos. Isso porque o prazo para solicitação de vagas para o próximo ano letivo começa na segunda-feira (17) e vai até 15 de dezembro.
O cadastro deve ser realizado por meio do site serra.prematricula.online. Nesse mesmo período, quem tem mais de 15 anos e ainda não concluiu o ensino fundamental, também pode se inscrever para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em uma das unidades que a ofertam.
Na educação infantil, além das unidades já existentes, será possível solicitar vagas em dois novos centros de educação infantil (Cmeis) que serão inaugurados, até o início do ano letivo, nos bairros Enseada de Jacaraípe e Planalto Serrano.
“Mais vagas na educação infantil significa pais e mães sabendo que os seus filhos estão bem cuidados e aprendendo. Essas obras foram iniciadas e planejadas na gestão de Sergio Vidigal e nós estamos aqui, dando continuidade no nosso compromisso de ampliar as vagas da educação infantil e de cuidar da nossa primeira infância“, destacou o prefeito Weverson Meireles.
A solicitação de vagas faz parte da Chamada Pública Escolar do município. Para participar, é necessário criar uma conta no sistema com um endereço de e-mail válido. Pela plataforma digital, é possível acompanhar a lista de espera, conferir resultados e consultar as chamadas. O processo é voltado a quem ainda não faz parte da rede municipal ou a crianças e estudantes que não foram contemplados nas etapas anteriores da matrícula. Quem tiver dificuldades para acessar a internet pode ir até uma das unidades de ensino da rede.
“Estamos oferecendo um processo de matrícula organizado, transparente e acessível a todas as famílias. A tecnologia é uma aliada importante para que o atendimento aconteça de forma ágil e com responsabilidade. Nossas equipes estão sempre à disposição das famílias para auxiliar nessa jornada”, destacou a secretária de Educação da Serra, Mayara Candido.
Rede
A rede municipal da Serra conta atualmente com 148 unidades de ensino, sendo 79 centros de educação infantil e 69 escolas de ensino fundamental. A confirmação das matrículas será realizada a partir do final deste ano, conforme a etapa de ensino. Após esse período, a solicitação de vagas será reaberta em fevereiro de 2026.
A alocação das vagas segue os critérios determinados na portaria, priorizando as crianças e estudantes que são publico da educação especial, filhos de mulheres vítimas de violência, aqueles que os pais têm deficiência ou são idosos acima de 60 anos, e os que tenham irmãos já matriculados na mesma unidade. O sistema também considera a proximidade da residência para definir a escola mais adequada por meio de georreferenciamento.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Elton Lyrio – Foto: Divulgação
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