Educação
Prefeitura do RJ decide proibir celulares nas escolas da rede municipal

A Prefeitura do Rio decidiu proibir os celulares nas escolas municipais. Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (2/2) decreto do prefeito Eduardo Paes que proíbe o uso pelos alunos dos aparelhos e outros dispositivos tecnológicos nas escolas. A proibição na rede pública municipal passa a vigorar dentro e fora da sala de aula. Também vale em caso de realização de trabalhos individuais ou em grupo, mesmo fora da sala de aula, e durante os intervalos, incluindo o recreio. Os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligado ou ligado em modo silencioso.
– A conexão do aluno deve ser com a escola e não com o celular. O uso excessivo de aparelhos eletrônicos atrapalha a concentração e prejudica diretamente a aprendizagem. É como se o aluno saísse de sala toda vez que vê uma notificação. Não tem como prestar atenção e aprender de forma plena assim e nós não podemos menosprezar esse problema ou fingir que ele não existe. Além disso, escola é lugar de interagir com amigos e ficar no celular atrapalha a convivência social, deixa a criança isolada em sua própria tela. E ressalto que a gente não é contra o uso de tecnologia na educação, mas ela precisa ser usada de forma consciente e responsável. Do contrário, em vez de uma aliada, ela pode se tornar uma vilã do processo educacional – afirmou o secretário de Educação, Renan Ferreirinha.
A decisão de proibir os celulares nas escolas foi tomada com base em diversos estudos. O mais recente é o da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), responsável pelo Programa de Avaliação Internacional de Estudantes (PISA), a maior avaliação mundial de estudantes. Estes estudos indicam que o uso inadequado ou excessivo da tecnologia tem impacto negativo para os alunos no ambiente escolar. A medida visa alinhar a cidade do Rio de Janeiro com países que já decidiram estabelecer proibições como França, Holanda, Inglaterra, Portugal e estados da Austrália e dos Estados Unidos. Além disso, especialistas em saúde dizem que o uso dos aparelhos por longos períodos pode causar ansiedade, instabilidade emocional e até diagnósticos de depressão.
Para o pediatra Daniel Becker, o celular atrapalha muito o aprendizado em sala de aula, tira a capacidade de atenção do aluno.
– Ele favorece a distração, a cola, a dispersão dos alunos na turma. Prejudica o aprendizado profundamente e prejudica as relações em sala de aula e no recreio. O recreio é o espaço público essencial da criança, onde ela se relaciona, brinca, se movimenta, aprende habilidades fundamentais, como colaboração, empatia, negociação, viver de acordo com regras, afeto. Os relacionamentos são fundamentais para o seu desenvolvimento e aprendizado e vem sendo perturbado pelo celular. As crianças ficam isoladas, cada uma no seu celular e isso é profundamente nocivo para todos. Então, em respeito tanto ao aprendizado formal quanto ao momento fundamental dos intervalos, o “celular zero” é essencial como política escolar e está sendo adotado em vários países do mundo, vários estados americanos também e escolas privadas no Brasil.
A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e da Juventude da capital, acredita que a restrição de celulares nas escolas é urgente.
– As nossas crianças e adolescentes estão adoecidos, estão morrendo por causa de problemas gerados pelo uso dos celulares nas escolas. Há estatísticas que demonstram uma piora acentuada na saúde mental de crianças e adolescentes, como depressão, crise de ansiedade, transtornos alimentares, automutilação. Os estudos mostram que há uma relação direta entre o uso de celulares nas escolas e o aumento desses transtornos da saúde mental por causa de perderem a convivência, esse espaço de relacionamento, de afeto e de experiências humanas dentro da escola.
A consulta pública promovida pela Secretaria de Educação, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, a respeito da proibição de celulares durante todo o horário escolar, recebeu mais de 10 mil contribuições da população. Foram 83% de respostas favoráveis à proibição do uso do aparelho, 11% parcialmente favoráveis e 6% contrárias.
– Na consulta foi possível perceber que professores, famílias e a sociedade em geral têm cada vez mais consciência que há um uso excessivo pelas crianças do celular, das redes sociais. Da mesma forma que em casa, os pais precisam estabelecer regras e limites para uma boa criação dos filhos, não deve ser diferente na escola. Para isso, regras são fundamentais e é justamente isso que queremos com essa medida – reiterou Ferreirinha.
Caso haja descumprimento do decreto, o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar. Durante o mês de fevereiro, haverá ações de conscientização nas escolas, permitindo que os alunos possam se adequar às novas regras que começam a valer a partir de março.
A Prefeitura do Rio abriu exceções para o uso do celular nas seguintes situações:
– Antes do início da primeira aula do dia ou após o fim da última aula do dia. Em ambas situações, desde que fora da sala de aula
– Em caso de autorização expressa do professor para fins pedagógicos (pesquisas, leituras, acesso ao material didático ou qualquer outro conteúdo ou serviço)
– Para os alunos com deficiência ou com condições de saúde que necessitam destes dispositivos para monitoramento ou auxílio de sua necessidade
– Durante os intervalos para os alunos da Educação de Jovens e Adultos
– Durante os intervalos quando a cidade estiver classificada a partir do Estágio Operacional 3, comunicado pelo Centro de Operações Rio
– Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar em casos que ensejem o fechamento ou interrupção temporária das atividades da unidade escolar, de acordo com o protocolo do programa Acesso Mais Seguro – AMS
– Quando houver autorização expressa da equipe gestora da unidade escolar por motivos de força maior
Mais informações sobre a proibição dos celulares na página da Secretaria Municipal de Educação.
Foto: Guilherme Oliveira/SME
Educação
Desenrola Fies pode gerar mais de 18 mil renegociações de contratos em atraso no Espírito Santo

No Espírito Santo, mais de 18 mil contratos em atraso vinculados a instituições de ensino do estado poderão ser renegociados por meio do Desenrola Fies a partir desta quarta-feira, 13 de maio. O programa do Governo do Brasil oferece condições especiais para a quitação das dívidas, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado. No estado, o volume de recursos passíveis de renegociação alcança R$ 1,6 bilhões em saldo devedor, considerando os contratos registrados em instituições de ensino capixabas.
Pode participar do programa quem teve contrato firmado até 2017 e que estava em fase de de pagamento (amortização) – em 4 de maio de 2026. A negociação pode ser feita até 31 de dezembro de 2026.
NOVO DESENROLA BRASIL — A expectativa é que mais de 1 milhão de estudantes sejam beneficiados com o refinanciamento de suas dívidas no país. O Desenrola Fies faz parte do Novo Desenrola Brasil, lançado pelo Governo Federal em 4 de maio, que promove a reorganização financeira de milhões de brasileiros e a ampliação do acesso ao crédito em melhores condições. A iniciativa foi instituída pela Medida Provisória nº 1.355/2026, e altera a Lei nº 10.260/2001, que regulamenta o programa.
O objetivo central é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos estudantes, permitindo que retomem sua situação de crédito e tenham melhores condições para planejar o futuro.
CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO — O programa tem condições diferenciadas de acordo com o tempo de atraso do pagamento e o perfil do estudante. No caso dos débitos vencidos há mais de 90 dias, o estudante poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou parcelamento em até 150 parcelas mensais, com redução de 100% dos juros e multas.
Estudantes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) por estarem em situação de vulnerabilidade social, caso tenham débitos vencidos há mais de 360 dias, poderão obter desconto de até 99% do valor consolidado da dívida para quitação integral do saldo devedor. Terão direito ao benefício os estudantes com cadastro no CadÚnico realizado até 4 de maio de 2026 e com informações atualizadas nos 24 meses anteriores.
Já os débitos vencidos há mais de 360 dias poderão ser liquidados com desconto de até 77% do valor total consolidado, incluindo também o principal.
Para os estudantes em dia com os pagamentos ou com atrasos de até 360 dias, o programa também oferece a opção de quitação integral, com 12% de desconto sobre o saldo devedor. A medida visa facilitar o encerramento antecipado do contrato, garantindo uma redução direta no montante devedor.
Passo a passo para renegociar:
1. Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco onde o seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos.
2. Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida.
3. Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder.
4. Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente pelo aplicativo para validar sua adesão.
5. Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Cidades
Prefeitura de Cariacica convoca candidatos aprovados em concurso público do magistério

A Prefeitura de Cariacica publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (8), o edital de convocação de todos os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A medida contempla o quadro completo de profissionais habilitados para os cargos de professores e pedagogos, reforçando o compromisso com a educação municipal.
Os profissionais convocados devem realizar o envio da documentação necessária até o dia 22 de maio. O processo é totalmente digital: os arquivos devem ser encaminhados para o e-mail oficial concurso.magisterio@cariacica.es.gov.br.
Com a chamada de 100% dos aprovados, a administração municipal visa preencher as vagas disponíveis e garantir o pleno funcionamento das unidades de ensino. É fundamental que os candidatos consultem a lista de documentos obrigatórios para assegurar a conformidade do processo de posse.
A relação nominal de todos os convocados e a lista detalhada de documentos podem ser acessadas no portal oficial da Prefeitura ou clicando aqui
Fonte: SemiCom/PMC
Cidades
Educação de Itapemirim recebe reconhecimento nacional com Selo Ouro do MEC

O município de Itapemirim, localizado no sul do Espírito Santo, alcançou mais um importante reconhecimento na área da educação pública. A cidade conquistou o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), premiação concedida pelo Ministério da Educação (MEC) em reconhecimento aos avanços nas políticas públicas de alfabetização e ao compromisso com a aprendizagem das crianças na idade certa.
A conquista reforça o momento de reorganização administrativa vivido pelo município sob a gestão do prefeito Geninho, que vem acumulando resultados em diferentes áreas da gestão pública. Desta vez, o destaque veio da educação, setor considerado estratégico para o desenvolvimento social e humano da cidade.
De acordo com as informações da campanha institucional divulgada pelo município, o reconhecimento valoriza o fortalecimento das ações educacionais voltadas à alfabetização infantil e evidencia o compromisso da rede pública municipal com uma educação de qualidade, capaz de transformar o futuro das novas gerações.
O Selo Ouro representa um dos mais altos níveis de reconhecimento dentro do programa nacional e simboliza o empenho de educadores, gestores, equipes pedagógicas e famílias no processo de construção de uma educação mais eficiente e inclusiva.
A conquista também projeta Itapemirim como uma referência positiva entre os municípios capixabas, especialmente em um cenário em que os indicadores educacionais têm sido cada vez mais acompanhados pela sociedade e pelos órgãos públicos.
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