Geral
Acordo que facilita entrada nos EUA é estendido a todos os brasileiros

O governo do Brasil anunciou hoje (7) a entrada em vigor da terceira e última fase do acordo assinado com o governo dos Estados Unidos (EUA) para facilitar a entrada de brasileiros no país.
Fruto de negociações iniciadas em 2013, a adesão brasileira à iniciativa norte-americana batizada com o nome de Global Entry foi formalizada em novembro de 2019, alguns meses após viagem oficial do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos.
Conforme decreto assinado em março de 2020 pelo presidente Bolsonaro e pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, inicialmente, a iniciativa seria testada com até 20 brasileiros participantes do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA. Posteriormente, as inscrições seriam disponibilizadas para um número limitado de pessoas, para que o sistema informatizado desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) fosse testado e aprimorado.
Na terceira e última fase de implementação do programa, a inscrição no Global Entry fica disponível a todo cidadão brasileiro interessado em simplificar a passagem pelo controle de passaporte nos Estados Unidos.
Para aderir ao programa, é preciso pagar taxa de US$ 100 (o equivalente a R$ 529 pelo câmbio atual) à autoridade de Proteção de Fronteiras e Alfândega do Departamento de Segurança Doméstica dos Estados Unidos (CBP), que coordena o programa. A taxa é válida por cinco anos, ao fim dos quais, precisará ser renovada.
O Global Entry não substitui a exigência de visto, mas pode acelerar os procedimentos de entrada e saída de estrangeiros autorizados a ingressar em território norte-americano sem passar por filas de imigração nos aeroportos que dispõem de quiosques de atendimento automático que eliminam a necessidade de contato com agentes de imigração.
No caso do acordo brasileiro, as inscrições no programa são analisadas pela Receita Federal e pela Polícia Federal, antes de serem avaliadas pelo CBP, ao qual cabe a decisão sobre quem pode receber tratamento diferenciado no controle migratório.
Os interessados devem se inscrever na plataforma do programa, disponível no site do CBP. Até as 13h30 desta segunda-feira, contudo, o Brasil ainda não constava da lista de países cujos cidadãos estão incluídos nos acordos binacionais. Segundo a Casa Civil, a previsão era que a relação fosse atualizada nesta manhã, com a inclusão do Brasil. Consta, na própria plataforma, que a última atualização foi feita em dezembro de 2017.
A Agência Brasil entrou em contato com a Embaixada dos Estados Unidos, mas ainda não teve resposta.
Em um vídeo divulgado pelas redes sociais, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse que a medida estimulará negócios entre os dois países e intensificará a interação acadêmica e o turismo, estreitando as relações.
“Começa a valer, hoje, uma novidade muito boa para os brasileiros que pretendem viajar aos Estados Unidos e que, agora, podem se inscrever no programa Global Entry, que facilita o processo de entrada migratória [nos EUA] dos viajantes que, após cumprir o processo de registro e de avaliação prévia, forem aprovados, podendo se beneficiar de uma entrada mais rápida e fácil nos aeroportos dos Estados Unidos”, comentou o ministro. Segundo Ciro Nogueira, a inclusão dos brasileiros entre os poucos beneficiados pela iniciativa “confirma o respeito da comunidade internacional ao nosso país”.
Edição: Nádia Franco Fonte: AgenciaBrasil
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Espírito Santo registra avanço e consolida patamar de muito alto desenvolvimento humano, revela Radar IDHM 2024

O estado do Espírito Santo alcançou o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,804 em 2024, segundo dados do Radar IDHM 2024, publicação elaborada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O resultado coloca o Espírito Santo na faixa de muito alto desenvolvimento humano e confirma a trajetória de recuperação e crescimento registrada no período recente. Entre 2021 e 2024, o índice capixaba apresentou avanço nominal de 0,050, ou 6,6%, saltando de 0,754 para o patamar atual. Em 2012, o índice do estado era de 0,747.
A Região Metropolitana de Vitória também acompanhou essa retomada. Entre 2021 e 2024, o índice da região saltou de 0,776 para os atuais 0,832, registrando um crescimento nominal de 0,056 ponto (avanço de 7,2%) e consolidando-se na faixa de muito alto desenvolvimento humano. Segundo o levantamento, a região apresentou melhorias sólidas nos indicadores sociais e econômicos nos últimos anos, embora o estudo alerte para a necessidade contínua de enfrentamento das desigualdades internas.

Infográfico | Brasil tem maior Índice de Desenvolvimento Humano da história. Foto: MDS
NACIONAL – O Brasil chegou a 2024 com IDHM de 0,805 e ingressou, pela primeira vez, no grupo de países com muito alto desenvolvimento humano. Após enfrentar quedas severas em 2020 e 2021, o IDHM do país demonstrou forte poder de recuperação nos últimos dois anos avaliados: o índice geral saltou de 0,788 em 2022 para 0,798 em 2023, até romper a barreira do desenvolvimento muito alto em 2024.
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS – O Radar IDHM 2024 mostra que a população negra apresentou ritmo de crescimento do desenvolvimento humano quase duas vezes maior que o da população branca entre 2012 e 2024: 10,3% contra 5,5%. A distância entre os dois grupos caiu de 14% para 9% ao longo da série histórica.
UNIDADES DA FEDERAÇÃO – O crescimento do IDHM foi registrado em todas as unidades da Federação entre 2012 e 2024. Os maiores avanços proporcionais ocorreram em estados do Nordeste, com destaque para Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte. Em 2024, dez UFs alcançaram o patamar de muito alto desenvolvimento humano.
REGIÕES METROPOLITANAS – O Radar IDHM aponta crescimento em todas as 20 regiões metropolitanas analisadas e na Ride da Grande Teresina entre 2012 e 2024. Os melhores resultados em 2024 foram registrados em Florianópolis (0,874) e Curitiba (0,856), enquanto Macapá (0,762) e Maceió (0,776) apresentaram os menores índices.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
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Serra investe em proteção animal com instalação de casinhas comunitárias

O Departamento de Bem-Estar Animal da Serra iniciou a instalação de casas de madeira destinadas a cães comunitários. O objetivo do projeto é garantir proteção contra chuva, sol forte e frio para os animais que vivem em áreas públicas e recebem cuidados da vizinhança.
A iniciativa da Prefeitura se ampara na Lei estadual 11.184/2020, que institui a proteção e o apoio ao cão comunitário no Estado do Espírito Santo.
A previsão do município é implantar 20 casinhas neste primeiro momento. Na última quinta-feira, as três primeiras estruturas foram instaladas na praça Encontro das Águas. Em breve, outros bairros receberão a estrutura.
O projeto reforça as ações de saúde pública e assistência aos animais na cidade, oferecendo estruturas adequadas para cães que já são monitorados e alimentados por tutores voluntários nas comunidades.
Fonte: Secom/PMS – Texto: Marcos Sacramento – Foto: Divulgação
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Internet e telemedicina chegarão a 52 UBS do Espírito Santo para reduzir filas e ampliar atendimento à população

Moradores de regiões mais afastadas do Espírito Santo poderão ter acesso mais rápido a consultas, exames e especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS) com a chegada de internet de qualidade a até 52 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do estado. A iniciativa faz parte de um edital lançado pelos Ministérios das Comunicações e da Saúde para ampliar a conectividade em unidades de saúde de todo o país com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
No Espírito Santo, serão beneficiados os municípios de Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibitirama, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, João Neiva, Nova Venécia, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, São Domingos do Norte, Serra, Viana e Vila Pavão.
A proposta busca fortalecer a telessaúde no SUS, especialmente em localidades que enfrentam dificuldades de acesso a médicos especialistas e serviços de saúde.
“O Governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. A saúde pública necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento mais ágil. Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, criado para acelerar diagnósticos, reduzir filas e ampliar os atendimentos especializados na rede pública. Com a expansão da telessaúde, o Ministério da Saúde estima uma redução de até 30% no tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.
“Essa parceria com o Ministério das Comunicações vai garantir para as Unidades Básicas de Saúde não só a conexão com a internet, mas também toda a estrutura interna necessária para permitir a integração dos dados e a comunicação das equipes”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Além de ampliar o acesso a teleconsultas e diagnósticos à distância, a conectividade permitirá melhorar a gestão de medicamentos, agilizar o agendamento de consultas e facilitar a troca de informações em tempo real entre profissionais da saúde.
Sobre o edital
Com investimento de R$ 104 milhões, o edital do Fust prevê a conexão de até 3,8 mil UBS em todo o Brasil. O foco são unidades que ainda não possuem internet de qualidade, utilizando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais e fortalecer os serviços públicos de saúde.
As propostas apresentadas por empresas e provedores deverão incluir não apenas a conexão por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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