Mais uma vez, a atuação do Procon da Câmara Municipal da Serra trouxe resultado positivo para a população. A consumidora Margarida garantiu o ressarcimento de R$ 2.000,00 após acordo firmado com a clínica odontológica responsável pelo procedimento.

A consumidora havia realizado o pagamento à vista do tratamento em março de 2024, mas enfrentou dores e dificuldades durante o uso do aparelho recebido. Após diversas tentativas frustradas de solução junto à clínica, ela recorreu ao Procon da Câmara, que intermediou o diálogo entre as partes.

Com a mediação, foi firmado o acordo que assegura a devolução integral do valor pago, garantindo à consumidora o direito que lhe havia sido negado.

“A atuação do Procon da Câmara reforça aquilo que temos defendido: o consumidor serrano precisa de voz, proteção e resultados. Como Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte, o meu papel é assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem a população. Seguiremos firmes nesse compromisso, pois não aceitaremos que nenhum direito seja negligenciado”,  destacou o vereador Rafael Estrela do Mar.

O caso reforça o papel essencial do Procon Legislativo, consolidado como um importante instrumento de defesa e proteção aos consumidores serranos.

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A Câmara Municipal da Serra reafirma seu compromisso com os direitos da população e lembra que o Procon da Casa de Leis está à disposição para orientar, atender e intermediar conflitos sempre que necessário.

Fonte: Comunicação – Câmara da Serra

Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que Vitória (ES) é a capital brasileira com a melhor situação fiscal, registrando nota máxima no estudo que varia de zero a um. A pontuação média das cidades do Espírito Santo (0,8167) também define cenário de excelência e está 25% acima da média nacional. Apesar do resultado predominantemente positivo no estado, o IFGF mostra que baixa geração de receita própria é desafio a ser superado.

“A conjuntura econômica e o maior repasse de recursos em 2024 contribuíram para que, no geral, as cidades brasileiras apresentassem resultados mais favoráveis, mas esse contexto pode não se repetir em outros momentos. Então, é fundamental que as cidades desenvolvam ou continuem desenvolvendo ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. Além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com impacto na renda e na qualidade de vida“, ressalta o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, acrescentando que medidas estruturais também são essenciais para a gestão fiscal eficiente e o desenvolvimento do país.
 

Presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano | Foto: Paula Johas

Com base em dados declarados pelas prefeituras, o IFGF analisa as contas de 5.129 municípios brasileiros e é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação das cidades é considerada crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) ou de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto).

No estado do Espírito Santo, foram avaliadas as contas de 78 municípios. Quase todas as cidades capixabas apresentam situação fiscal boa ou excelente. Apenas o município de Itapemirim registra dificuldade e nenhum tem quadro crítico.

O IFGF Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal – registra 0,5689 ponto (gestão em dificuldade) na média das cidades do Espírito Santo. Apesar do contexto majoritariamente desfavorável, 22 cidades atingiram conceito excelente, sendo que onze delas (Anchieta, Aracruz, Cariacica, Colatina, Domingos Martins, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Serra, Vila Valério, Vila Velha, Vitória) têm nota máxima no indicador.

Já em Gastos com Pessoal, indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, o resultado é positivo, de 0,9213 ponto (gestão de excelência). Porém, quatro cidades (Guarapari, Mantenópolis, Muniz Freire, Rio Bananal) têm cenário de dificuldade.

No indicador de Investimentos, que mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade, e de Liquidez, que verifica se as prefeituras estão postergando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, as cidades do Espírito Santo atingiram 0,9050 e 0,8719 ponto, respectivamente – resultados de gestão de excelência. O estudo também destaca que, no país, em média, as cidades capixabas são as que mais investem.

Cenário dos municípios brasileiros melhora diante de conjuntura econômica e maior repasse de recursos, mas 36% deles ainda têm situação difícil ou crítica

Num contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades brasileiras melhorou e, em média, registram 0,6531 ponto (boa situação) no IFGF. Porém, 36% delas – com 46 milhões de pessoas – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. As capitais Cuiabá (MT) e Campo Grande (MS), por exemplo, têm situação difícil. Vitória (ES) é a única capital a alcançar nota máxima no estudo.

“Mesmo com maior folga fiscal diante do cenário econômico e dos repasses de recursos, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, destaca o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. Caetano ressalta que as cidades precisam melhorar a geração de recursos para não continuarem tão dependentes de transferências.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, reforça que, diante do quadro geral apresentado pelo estudo, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. “Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância, além de outras que destacamos no estudo”, diz Goulart.

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Acesse o IFGF em www.firjan.com.br/ifgf. Através desse link é possível consultar análise geral, dados específicos dos municípios e série histórica do estudo.

Vivian Dutra 

Firjan – Assessoria de Imprensa  

Gerência de Imprensa e Conteúdo

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A taxa de desemprego do trimestre móvel encerrado em julho de 2025 caiu para 5,6% — a menor da série histórica do indicador, iniciada em 2012. No trimestre, a população desocupada caiu para 6,118 milhões, o menor contingente desde o último trimestre de 2013 (6,1 milhões). Estes são alguns dos destaques da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta terça-feira, 16 de setembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já a população ocupada, definição que considera o total de trabalhadores do país, bateu novo recorde e chegou a 102,4 milhões. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) atingiu o patamar de 58,8%, o maior já registrado. Além disso, o número de empregados com carteira assinada também foi inédito: 39,1 milhões de pessoas em empregos formalizados. “Desemprego em queda, na mínima histórica. Recorde de empregos com carteira assinada. Aumento de renda. Dados que mostram um Brasil mais forte”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em postagem nas redes sociais.

MERCADO ATIVO — De acordo com o analista da pesquisa realizada pelo IBGE, William Kratochwill, os números sustentam o bom momento do mercado de trabalho. “Temos crescimento da ocupação e redução da subutilização da mão de obra, ou seja, um mercado de trabalho mais ativo”, define. “Os indicadores demonstram que as pessoas que deixam a população desocupada não estão se retirando da força de trabalho ou caindo no desalento, estão realmente ingressando no mercado de trabalho”, analisa Kratochwill.
 

RECORDE DE CLTs — O número de empregados celetistas do setor privado, ou seja, aqueles com carteira de trabalho assinada, foi recorde (39,1 milhões), mostrando estabilidade no trimestre e crescendo 3,5% (mais 1,3 milhão de pessoas) no ano. O contingente de trabalhadores por conta própria (25,9 milhões) também foi recorde, crescendo 1,9% (mais 492 mil pessoas) no trimestre e 4,2% (mais 1 milhão) no ano. Já o número de empregados do setor privado sem carteira assinada (13,5 milhões) ficou estável.
 

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Evolução da taxa de desemprego no Brasil por trimestres desde o período de maio-junho-julho de 2024: taxa de 5,6¨% registrada agora é a menor já medida na série histórica iniciada em 2012. Fonte: PNAD Contínua / IBGE

SETORES ECONÔMICOS — A alta da ocupação frente ao trimestre anterior foi puxada por três dos dez grupamentos de atividade investigados pela PNAD Contínua:

• Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (2,7%, ou +206 mil pessoas)
• Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (2,0%, ou +260 mil pessoas)
• Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (2,8%, ou +522 mil pessoas).

Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2024, a ocupação aumentou em cinco grupamentos:

• Indústria Geral (4,6%, ou +580 mil pessoas)
• Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (2,1%, ou +398 mil pessoas)
• Transporte, armazenagem e correio (6,5%, ou +360 mil pessoas)
• Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas (3,8%, ou +480 mil pessoas)
• Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,7%, ou +677 mil pessoas)

INFORMALIDADE — No trimestre encerrado em julho, a taxa de informalidade chegou a 37,8%, ligeiramente menor que a do trimestre móvel anterior (38%) e inferior, também, à do mesmo período do ano passado (38,7%).

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República