Geral
Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023
A expectativa pela celebração de um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não se confirmou em 2023. Passados mais de oito anos da tragédia e mais de dois do início das tratativas para uma repactuação, a mesa de negociação está suspensa. Ela poderá ser retomada em 2024, mas ainda não há previsão de novos encontros.
Ao longo do ano, as partes envolvidas nas conversas até chegaram a avançar no texto. Havia uma crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. A oferta da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton ficou distantes do que esperavam as instituições de justiça e dos governos.
No dia 19 de dezembro, a questão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, transmitida pelas redes sociais. Representantes dos diferentes governos e instituições de Justiça confirmaram que as mineradoras propuseram destinar R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas ficaram bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados.
Segundo a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, o montante que está sendo pedido às mineradoras é resultado de avaliações técnicas e foi fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, etc. “Não são valores chutados e não são valores irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”.
A contraproposta das mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União. “É uma proposta vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, definiu. Mas se os valores se tornaram um entrave, de outro lado, Fideles confirmou que já há consenso em torno das cláusulas do novo acordo. “Temos um texto muito próximo de uma finalização, carecendo apenas de ajustes finais. É um texto muito bom, que na minha perspectiva, dá conta do grande desafio que é promover a reparação desse que foi o maior crime ambiental do Brasil”.
De acordo com participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeira emergencial. Define ainda que uma parte do valor seja empregado conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social para acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.
Embora convidadas para participar da audiência, as mineradoras não enviaram representantes e se justificaram alegando que as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, o que lhes impossibilitaria de fornecer detalhes. Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale afirmaram estar comprometidas com a negociação. A BHP Billiton não retornou ao contato.
“O objetivo é alcançar uma solução definitiva e consensual, embasada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reitera sua confiança na consecução de um acordo efetivo entre as partes envolvidas”, registra nota divulgada pela Samarco. A mineradora afirmou que, até outubro deste ano, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, e um montante de R$ 33,79 bilhões já foi destinado a ações de reparação.
A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil) –
Para reparar os danos causados, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.
No decorrer dos anos, as críticas a atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Ao todo, entre ações civis públicas, ações coletivas e ações individuais, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos relacionadas à tragédia.
Repactuação
As primeiras tentativas de repactuação do processo de reparação de danos tiveram início com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, não houve consenso e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto em 2022. Os atingidos não participaram das tratativas.
Ainda no final de 2022, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. As negociações foram retomadas sob condução do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde tramitam processos relacionados ao caso. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo governo primeiro sinalizou que precisava de tempo para compreender o cenário e definir suas posições. Posteriormente apresentou novas questões para o debate.
No dia 18 de dezembro, uma comissão de três deputados federais – Rogério Correia (PT), Pedro Aihara (PATRIOTA) e Rosângela Reis (PL) – se reuniu com o desembargador Ricardo Rabelo, do TRF-6. Ouviram dele que já há praticamente unanimidade em torno do texto do novo acordo, mas que a suspensão das tratativas foi a melhor saída diante da falta de consenso sobre as cifras. O desembargador também disse aos parlamentares que serão realizadas conversas bilaterais antes da retomada da mesa em 2024. “Ele se mostrou otimista de que até março vai conseguir chegar a um bom termo”, relatou Rogério Correia, na abertura dos trabalhos da audiência pública do dia 19 de dezembro.
O desembargador Ricardo Rabelo havia informado às partes a paralisação das tratativas no dia 5 de dezembro. “Em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense, comunico que estão suspensas as rodadas da mesa de repactuação”, registra mensagem assinada pelo magistrado. Baseado nesse comunicado, a Vale classifica a paralisação como uma “pausa de final de ano”. Segundo nota divulgada pela mineradora, as negociações seguem em andamento.
“A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”
Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vem se movimentando para que a Justiça julgue parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. Em outubro, eles protocolaram uma petição para que seja tomada uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações. Eles pedem que as mineradoras sejam condenadas em ao menos R$ 70 bilhões. Na semana passada, o pleito foi reforçado em um novo documento apresentado à Justiça. Para o MPF e demais instituições, há elementos incontestáveis sobre os danos causados, sem a necessidade de produção de novas provas.
Sigilo
As tratativas voltadas para a repactuação têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas a falta de transparência gera críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, não será possível resolver os principais problemas. A cobrança por participação no processo de repactuação foi uma das reivindicações da campanha Revida Mariana, lançada pela entidade para marcar os oito anos da tragédia, completados em novembro.
“Qualquer acordo só terá legitimidade se houver acesso aos documentos, acesso aos termos, aos valores e às condições da execução desse acordo. Como esse dinheiro vai chegar em cada situação atingida? Como vai ser a participação do atingido em todas as esferas de decisão? O fim da confidencialidade e a garantia de mecanismos de participação dos atingidos que hoje não existem são essenciais para que a gente fale que existe participação”, diz Thiago Alves, integrante do MAB.
Durante a audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, Junior Divino Fideles revelou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou um pedido para flexibilização da cláusula de confidencialidade. “Queremos fazer um debate sobre o conteúdo e sobre o mérito desse texto com toda a sociedade civil interessada, com todos os atingidos, com os parlamentares, com as organizações que vivem na bacia do Rio Doce”.
Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar
A temperatura cairá a partir desta quinta(21). A chuva deve ganhar força sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo ao longo dos próximos dias, destacando-se pela sequência de dias chuvosos que irá impactar os estados. O cenário de instabilidade será resultado de uma combinação de sistemas meteorológicos que atuarão de forma intensa na região.
Combo de sistemas meteorológicos
Nesta quinta-feira (21), uma frente fria se formará no litoral do Sudeste, associada a um cavado – sistema que intensifica a variabilidade dos ventos em altos níveis da atmosfera. Esse conjunto será responsável por trazer instabilidade significativa ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Além disso, a passagem da frente fria pelo litoral redirecionará o transporte de umidade da faixa norte do Brasil para a faixa sudeste, potencializando ainda mais as condições para chuvas volumosas.
Acumulados esperados
De acordo com o mapa de acumulados de chuva entre quinta-feira (21) e segunda-feira (25), os volumes variam entre 60 mm e 80 mm na maior parte dos territórios carioca e capixaba. O destaque fica para o sul do Espírito Santo, onde os acumulados podem ultrapassar 150 mm – faixa identificada em vermelho no mapa. Este cenário requer atenção especial devido ao risco de alagamentos e deslizamentos.
Figura 1- Acumulado de chuva prevista entre 21 de novembro de 2024 e 25 de novembro de 2024. Fonte: Climatempo.
Previsão para a capital: Vitória
Em Vitória, o cenário também será de instabilidade, com destaque para volumes expressivos de chuva no sábado:
- Quinta-feira (21): Muita nebulosidade e chuva, com acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 31°C.
- Sexta-feira (22): O sol aparece pela manhã, mas a chuva retorna com força na tarde e noite (15 mm). A temperatura máxima será de 28°C.
- Sábado (23): O dia será crítico, com acumulado previsto de 80 mm. Nebulosidade predominante e chuva constante, sem aberturas de sol. A temperatura máxima será de 25°C.
- Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com pancadas isoladas na parte da tarde (2 mm). A temperatura máxima será de 26°C.
Previsão para a capital: Rio de Janeiro
A chuva na capital carioca será progressiva ao longo dos próximos dias:
- Quinta-feira (21): Nebulosidade predominante, com breves aberturas de sol e acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 28°C.
- Sexta-feira (22): Chuva ganha força com alerta para temporais; acumulado esperado de 40 mm. Dia de muita nebulosidade. A temperatura máxima será de 24°C.
- Sábado (23): Chuva começa a diminuir, mas ainda será presente, com acumulado esperado de 15 mm. O dia seguirá nublado. A temperatura máxima será de 23°C.
- Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com previsão de pancadas isoladas de chuva (5 mm). A temperatura máxima será de 25°C.
ClimaTempo
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.
“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.
Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.
Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.
“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”
Mandados
A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.
O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.
“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.
Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Agencia Brasil
O velório do ex-governador Max Mauro foi encerrado ao meio-dia desta sexta-feira (15), no Plenário Dirceu Cardoso, após uma cerimônia religiosa conduzida pelo arcebispo metropolitano de Vitória, dom Dário Campos. Max Mauro faleceu na madrugada de quinta-feira (14), em Vila Velha, aos 87 anos.
A celebração litúrgica católica que encerrou o velório contou com a apresentação inicial do Algazarra Coral, composto por crianças alunos do Instituto todos os Cantos, conduzido pela maestra Alice Nascimento. Em seguida, o cortejo seguiu para o Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha. Max Mauro foi sepultado com salva de tiros da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e uma saudação solene dada por dois oficiais PMES em posição de sentido na porta de helicóptero do Grupo de Operações de Transporte Aéreo que sobrevoou a cerimônia ao seu final.
Apoio à saúde
O ex-prefeito e ex-governador Vitor Buaiz comentou o apoio que o então deputado federal pelo MDB Max Mauro dava às demandas da saúde levadas pelos capixabas a Brasília e a parceria com o governo quando Buaiz era prefeito da capital.
“Ele já era deputado federal e eu era presidente do Sindicato dos Médicos. Todas as lutas daquela época eram apoiadas por Mauro. (Quando) eu era prefeito de Vitória e ele era governador, de partidos diferentes, tínhamos projetos do interesse de Vitória e fizemos a institucionalização da região metropolitana. Veja o problema do transporte coletivo se não fosse o governo de Max Mauro e Albuíno e o sistema Transcol”, exemplificou. Buaiz enfatizou que a amizade dele com o ex-governador era muito próxima e afetiva. Por várias vezes ele foi convidado para almoçar no Anchieta.
Político intransigente
Para o ex-deputado Dr. Hércules (PP) e vereador eleito para a Câmara Municipal de Vila Velha nas últimas eleições, a morte de Max Mauro significa uma perda para os capixabas de um político intransigente. “Max Mauro foi um dos políticos mais sérios que já conheci até hoje. Ele não transigia com conchavos, corrupção. É uma grande perda para nós todos. Quem dera que todos os políticos seguissem esse caminho da seriedade, da competência e da intransigência com a corrupção”, disse.
Apoio comunitário
Quem também teceu elogios ao ex-governador foi o ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), que lembrou que Max Mauro apoiava e acompanhava presencialmente as demandas da população dos bairros mais necessitados de infraestrutura, quando era prefeito e deputado federal. Vereza citou ainda o pioneirismo de Max nas ações de proteção do meio ambiente, criando parques e reservas florestais.
“Ele eleito prefeito, criou o Conselho Comunitário de Vila Velha, formado pelas Associações Pró-Melhoramento dos Bairros do município inteiro. Governou com o apoio dessas associações. E fui membro do conselho fiscal da primeira Associação Pró-Melhoramento de Aribiri, meu pai era membro da diretoria. Participamos do processo da Constituinte, em 1989, com ele governador. Na época a gente era oposição, mas tivemos uma convivência respeitosa. Ele foi um democrata legítimo, do MDB progressista, autêntico. Como deputado federal nos ajudou muito. Na época, com recursos de emenda parlamentar, ele comprou uma máquina mimeógrafo para imprimir os jornais de bairro”, relatou Vereza.
Vereza reforçou o compromisso de Max Mauro com as pessoas com deficiência e afirmou que ele foi fundamental na recuperação de um Centro de Reabilitação da Praia da Costa, destinado à pessoas com deficiência, inaugurado pelo governo militar, mas que em 1980 ainda não estava funcionando. Quando deputado federal, segundo Vereza, Max Mauro intermediou a audiência e as negociações com o Ministério da Previdência para o centro de reabilitação iniciar suas atividades. Vereza lembrou que Max era médico sanitarista e sensível às questões de saúde das comunidades.
Com relação ao meio ambiente, enumerou as ações pioneiras de Max Mauro quando governador do Estado. “Queria destacar a criação do primeiro órgão estadual na área do meio ambiente. Não havia nenhum órgão que trabalhava nessa área, e ele foi pioneiro a criar um órgão ambiental no estado. Logo em seguida criou o Parque Estadual de Setiba, que depois veio a ter o nome de Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, já no governo do Albuíno”, pontuou.
Antigo companheiro de luta contra o regime militar, quando Max Mauro ainda era deputado federal pelo MDB, o ex-vereador Namy Chequer (PCdoB) contou a proximidade que o ex-governador tinha com seus companheiros de partido, o MDB.
Namy reafirmou o compromisso de Max com a democracia e com a promoção da organização do movimento comunitário. “Ele se notabilizou como quem organizou o movimento popular e comunitário dentro de Vila Velha. Se teve um movimento comunitário popular forte em Vila Velha foi na gestão do Max. Ele se aproximou das forças políticas de esquerda e deu apoio aos perseguidos políticos”, disse.
Complexo Tubarão
Ex-chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, Terezinha Calixte recordou que o ex-governador era educado e rigoroso no trato com os funcionários. Um dos fatos mais significativos para ela foi quando o governo do Estado, com a ajuda da Justiça Federal, conseguiu interromper temporariamente as atividades da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) por conta da poluição e contaminação do meio ambiente.
Ales – Por Aldo Aldesco, com edição de Dani Sanz – Foto: Lucas Costa
Arrecadação federal em outubro fecha com maior resultado em 30 anos
Alerta para chuva persistente no ES e RJ nos próximos dias
São Mateus: Governo do Estado inaugura obras e anuncia novos investimentos
O que acontece com o corpo quando estamos doentes?
De Chefe do Dipoa ao Centro do Poder em Washington, Quem É Ana Lucia Viana
Cariacica: 813 vagas de emprego são abertas na Agência do Trabalhador do município
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
Papa Francisco sugere ligeira abertura para bênçãos a casais do mesmo sex
Lideranças querem manter alfândega no ES
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
Cidades1 dia atrásNatal Serra + Iluminada terá cantadas, árvore musical e roda-gigante para a garotada
- Economia3 dias atrás
Jornada 6×1 divide entidades de trabalhadores e patronais
Negócios4 dias atrás70% dos Empregadores Preferem Habilidades em IA do Que Experiência
- Cidades10 horas atrás
São Mateus: Governo do Estado inaugura obras e anuncia novos investimentos
- Geral2 dias atrás
PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022
- Política1 dia atrás
Audiência Pública discute Lei Orçamentária Anual 2025 na Assembleia Legislativa
- Tecnologia4 dias atrás
O que é sibutramina e como ela age no corpo?
- Tecnologia3 dias atrás
União Europeia apresenta rascunho de Código de Práticas para modelos de IA
