Geral
Caso Samarco: negociação para repactuar reparação esfria em 2023
A expectativa pela celebração de um novo acordo para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco não se confirmou em 2023. Passados mais de oito anos da tragédia e mais de dois do início das tratativas para uma repactuação, a mesa de negociação está suspensa. Ela poderá ser retomada em 2024, mas ainda não há previsão de novos encontros.
Ao longo do ano, as partes envolvidas nas conversas até chegaram a avançar no texto. Havia uma crença em um desfecho, mas a divergência em torno dos valores impediu o consenso. A oferta da Samarco e das suas acionistas Vale e BHP Billiton ficou distantes do que esperavam as instituições de justiça e dos governos.
No dia 19 de dezembro, a questão foi discutida em audiência pública na Câmara dos Deputados, transmitida pelas redes sociais. Representantes dos diferentes governos e instituições de Justiça confirmaram que as mineradoras propuseram destinar R$ 42 bilhões para as medidas reparatórias. As cifras apresentadas ficaram bem abaixo dos R$ 126 bilhões pleiteados.
Segundo a defensora pública da União, Isabela Karen Araújo Simões, o montante que está sendo pedido às mineradoras é resultado de avaliações técnicas e foi fruto de debate com especialistas em mineração, em meio ambiente, em saúde, etc. “Não são valores chutados e não são valores irresponsáveis. E sequer são valores que vão efetivamente reparar todos os danos porque eu acho que eles são irreparáveis. Mas são valores para mitigar os danos”.
A contraproposta das mineradoras foi criticada por Junior Divino Fideles, adjunto do Advogado-Geral da União. “É uma proposta vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, definiu. Mas se os valores se tornaram um entrave, de outro lado, Fideles confirmou que já há consenso em torno das cláusulas do novo acordo. “Temos um texto muito próximo de uma finalização, carecendo apenas de ajustes finais. É um texto muito bom, que na minha perspectiva, dá conta do grande desafio que é promover a reparação desse que foi o maior crime ambiental do Brasil”.
De acordo com participantes da audiência pública, o novo acordo trata de temas como o fortalecimento do sistema de saúde pública da região atingida, a responsabilidade das mineradoras na retirada dos rejeitos, a realização de obras de infraestrutura e de saneamento básico, a condução de estudos para aferir a contaminação do meio ambiente e o pagamento de auxílio financeira emergencial. Define ainda que uma parte do valor seja empregado conforme deliberação das pessoas atingidas. Também já há consenso para a criação de um conselho de participação social para acompanhar a execução do novo acordo, bem como de um Portal da Transparência.
Embora convidadas para participar da audiência, as mineradoras não enviaram representantes e se justificaram alegando que as negociações se dão sob o princípio da confidencialidade, o que lhes impossibilitaria de fornecer detalhes. Procuradas pela Agência Brasil, a Samarco e a Vale afirmaram estar comprometidas com a negociação. A BHP Billiton não retornou ao contato.
“O objetivo é alcançar uma solução definitiva e consensual, embasada em critérios técnicos, ambientais e sociais. A empresa reitera sua confiança na consecução de um acordo efetivo entre as partes envolvidas”, registra nota divulgada pela Samarco. A mineradora afirmou que, até outubro deste ano, mais de 436,3 mil pessoas foram indenizadas ou receberam auxílio financeiro, e um montante de R$ 33,79 bilhões já foi destinado a ações de reparação.
A tragédia ocorreu em 2015, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeito escoaram pela bacia do Rio Doce após o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco. No episódio, 19 pessoas morreram e houve impactos a dezenas de municípios até a foz no Espírito Santo.
Mariana (MG) – Área afetada pelo rompimento de barragem no distrito de Bento Rodrigues em Minas Gerais (Antonio Cruz/Agência Brasil) –
Para reparar os danos causados, as três mineradoras, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo assinaram um termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) em 2016. Ele estabeleceu as diretrizes para a criação da Fundação Renova, atualmente responsável por administrar uma série de programas que tratam de temas diversas como as indenizações, o reassentamento dos desabrigados, o reflorestamento, a qualidade da água, entre outros. Todas as iniciativas devem ser custeadas com recursos da Samarco, da Vale e da BHP Billiton.
No decorrer dos anos, as críticas a atuação da Fundação Renova foram crescendo. Entidades que representam os atingidos e diferentes instituições de Justiça – como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – consideram insatisfatórias as medidas realizadas até o momento e cobram revisão do acordo em vigor. O andamento dos programas de reparação também passou a ser alvo de críticas do governo federal e dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O MPMG chegou a pedir judicialmente a extinção da entidade, alegando que ela não goza da devida autonomia frentes às mineradoras. A morosidade de alguns programas motiva diferentes questionamentos aos tribunais. A reconstrução das duas comunidades destruídas em Mariana, por exemplo, até hoje não foi totalmente concluída. Ao todo, entre ações civis públicas, ações coletivas e ações individuais, tramitam no Judiciário brasileiro mais de 85 mil processos relacionadas à tragédia.
Repactuação
As primeiras tentativas de repactuação do processo de reparação de danos tiveram início com uma mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, não houve consenso e o fracasso da mesa de negociação foi anunciado em agosto em 2022. Os atingidos não participaram das tratativas.
Ainda no final de 2022, as partes voltaram a conversar e manifestaram disposição para uma composição. As negociações foram retomadas sob condução do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), onde tramitam processos relacionados ao caso. Mas, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo governo primeiro sinalizou que precisava de tempo para compreender o cenário e definir suas posições. Posteriormente apresentou novas questões para o debate.
No dia 18 de dezembro, uma comissão de três deputados federais – Rogério Correia (PT), Pedro Aihara (PATRIOTA) e Rosângela Reis (PL) – se reuniu com o desembargador Ricardo Rabelo, do TRF-6. Ouviram dele que já há praticamente unanimidade em torno do texto do novo acordo, mas que a suspensão das tratativas foi a melhor saída diante da falta de consenso sobre as cifras. O desembargador também disse aos parlamentares que serão realizadas conversas bilaterais antes da retomada da mesa em 2024. “Ele se mostrou otimista de que até março vai conseguir chegar a um bom termo”, relatou Rogério Correia, na abertura dos trabalhos da audiência pública do dia 19 de dezembro.
O desembargador Ricardo Rabelo havia informado às partes a paralisação das tratativas no dia 5 de dezembro. “Em razão da proximidade do fim de ano e do recesso forense, comunico que estão suspensas as rodadas da mesa de repactuação”, registra mensagem assinada pelo magistrado. Baseado nesse comunicado, a Vale classifica a paralisação como uma “pausa de final de ano”. Segundo nota divulgada pela mineradora, as negociações seguem em andamento.
“A companhia confia que as partes chegarão a bons termos quanto ao texto que vem sendo conjuntamente construído antes de definir o valor global do acordo. Como parte do processo de negociação, a companhia está avaliando as soluções possíveis, especialmente no tocante à definitividade e segurança jurídica, essenciais para a construção de um acordo efetivo.”
Diante das dificuldades para o fechamento de um acordo de repactuação, as instituições de Justiça, lideradas pelo MPF, vem se movimentando para que a Justiça julgue parte dos pedidos formulados em ações civis públicas que buscam a reparação. Em outubro, eles protocolaram uma petição para que seja tomada uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações. Eles pedem que as mineradoras sejam condenadas em ao menos R$ 70 bilhões. Na semana passada, o pleito foi reforçado em um novo documento apresentado à Justiça. Para o MPF e demais instituições, há elementos incontestáveis sobre os danos causados, sem a necessidade de produção de novas provas.
Sigilo
As tratativas voltadas para a repactuação têm ocorrido em reuniões sigilosas. O MPMG e o MPF afirmam manter diálogo com as comunidades locais para encontrar soluções que os contemplem. Mas a falta de transparência gera críticas de entidades ligadas aos atingidos da tragédia. “O pessoal confunde falar com participar. Participar é sentar na mesa, discutir a pauta, levando os problemas da nossa comunidade e da bacia do Rio Doce”, disse Simone Maria da Silva, integrante da comissão de atingidos da cidade de Barra Longa (MG), durante uma audiência pública realizada em 2022 pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) considera que caso seja feito um novo acordo de cúpula, não será possível resolver os principais problemas. A cobrança por participação no processo de repactuação foi uma das reivindicações da campanha Revida Mariana, lançada pela entidade para marcar os oito anos da tragédia, completados em novembro.
“Qualquer acordo só terá legitimidade se houver acesso aos documentos, acesso aos termos, aos valores e às condições da execução desse acordo. Como esse dinheiro vai chegar em cada situação atingida? Como vai ser a participação do atingido em todas as esferas de decisão? O fim da confidencialidade e a garantia de mecanismos de participação dos atingidos que hoje não existem são essenciais para que a gente fale que existe participação”, diz Thiago Alves, integrante do MAB.
Durante a audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados, Junior Divino Fideles revelou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou um pedido para flexibilização da cláusula de confidencialidade. “Queremos fazer um debate sobre o conteúdo e sobre o mérito desse texto com toda a sociedade civil interessada, com todos os atingidos, com os parlamentares, com as organizações que vivem na bacia do Rio Doce”.
Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar
Emprego
Espírito Santo gerou 93,1 mil empregos com carteira assinada entre janeiro de 2023 e novembro de 2025
O Espírito Santo gerou 93.142 empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, contribuindo para que o Brasil superasse, no período, a marca histórica de 5 milhões de novos vínculos com carteira assinada em todo o país. Os dados do Novo Caged foram divulgados no final de dezembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Com isso, o estoque de vínculos formais no estado passou de 839.920 no final de 2022 para 933.062 em novembro de 2025 – no 11º mês do ano passado, o saldo ficou positivo em 1.009 vagas.
Todos os cinco grandes grupos de atividades econômicas pesquisadas registraram saldo positivo no Espírito Santo no acumulado de 2023 até novembro de 2025. O setor de Serviços foi o que mais gerou empregos formais, tendo aberto 46.336 vagas. Em seguida aparecem o Comércio, com 21.952 postos; a Indústria, que gerou 15.142 vínculos; a Construção (9.470) e a Agropecuária (245).
MUNICÍPIOS – Serra foi o município capixaba com maior saldo de empregos formais entre o início de 2023 e novembro de 2025, tendo gerado 14.577 novos empregos com carteiras assinadas. Em seguida aparecem Vitória, com saldo de 14.051 vínculos, e Vila Velha, com saldo de 10.883.
GÊNERO – No recorte por gênero, a maior parte dos empregos com carteira assinada gerados no Espírito Santo entre 2023 e novembro de 2025 foi ocupada por mulheres: 47.377. No período, os homens foram responsáveis por ocupar 45.765 empregos.
FAIXA ETÁRIA E INSTRUÇÃO – No que diz respeito à faixa etária, a maior parte dos postos gerados no Espírito Santo entre 2023 e novembro de 2025 foi ocupada por jovens de 18 a 24 anos, que preencheram 67.561 novos empregos formais. Na análise sobre grau de instrução, a maioria dos vínculos no estado no período foi ocupada por pessoas com ensino médio completo, que preencheram 71.299 postos.
NACIONAL – O Brasil celebrou em dezembro uma cifra superlativa na geração de empregos com carteira assinada entre o início de 2023 e novembro de 2025, superando a marca de 5 milhões de novos vínculos formais criados no país. No período, foram preenchidas 5.028.124 postos. Em novembro do ano passado, o saldo ficou positivo em 85.864 postos de trabalho, resultado de 1.979.902 contratações e 1.894.038 desligamentos. Com isso, o país chegou a 49,09 milhões de vínculos formais ativos, o maior estoque registrado na série histórica do Novo Caged.
ACUMULADO – No acumulado de 2025, entre janeiro e novembro, foram criados 1,89 milhão de vínculos, com saldos positivos em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas avaliadas (Comércio, Serviços, Indústria e Agropecuária). No primeiro ano da atual gestão, em 2023, o saldo foi de 1,455 milhão de empregos formais. Em 2024, fechou em 1,678 milhão.
SERVIÇOS – De janeiro a novembro de 2025, os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo. O destaque foi o setor de Serviços, com +1.038.470 postos (+4,5%) e especial vitalidade nas atividades de Informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (+409.148), além de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde e serviços sociais (+317.540).
COMÉRCIO – O Comércio registra saldo positivo no ano de +299.615 postos formais (+2,8%). Os destaques são o Comércio Varejista (+186.268), o Comércio por Atacado (+67.888) e o Comércio de Reparação de Veículos e Motocicletas (+45.459).
INDÚSTRIA – A Indústria acumula saldo de +279.614 novos postos de janeiro a novembro de 2025, com destaque para Fabricação de produtos alimentícios (+71.845), Manutenção, Reparação e Instalação de Máquinas e Equipamentos (+20.304).
CONSTRUÇÃO – A Construção, por sua vez, gerou +192.176 postos formais de trabalho no ano, com destaque para elevações expressivas nos segmentos de Construção de Edifícios (+79.304), de Serviços Especializados para Construção (+58.051) e Obras de Infraestrutura (+54.821).
AGRO – A Agropecuária também apresenta saldo positivo, de +85.276 postos de trabalho em 2025, com destaque para o Cultivo de Laranja (+14.446), o Serviço de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita (+8.979) e Cultivo de Soja (+8.059).
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou as leis de Carreira e do Estatuto dos Policiais Científicos, da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), em solenidade realizada nesta segunda-feira (05), no Palácio Anchieta, em Vitória. As normativas são essenciais para a organização e a regulamentação da atuação dos servidores da instituição e possibilitam a realização de um novo concurso público.
Para Casagrande, as novas leis são um marco importante para a consolidação do novo órgão. “Demos passos importantes para a Polícia Científica, com a criação da organização, a implantação da nova sede e diversos investimentos, buscando sempre fortalecimento institucional. O Estatuto é importante para termos regramento e para respaldar a atuação do servidor. E como sempre digo: investindo nas nossas forças de segurança, seguiremos reduzindo o número de crimes e transformando nosso Estado em um dos mais seguros do País.”
De acordo com o perito oficial-geral da PCIES, Carlos Alberto Dal-Cin, a publicação das leis representa uma grande conquista para a instituição e para a sociedade capixaba. “São normativas fundamentais para o funcionamento e o fortalecimento da Polícia Científica. A Lei de Carreira e o Estatuto garantem segurança jurídica, valorizam os servidores e permitem avanços importantes, como a realização de concurso público, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados à população”, destacou.
A perita oficial-geral adjunta, Daniela Mendes Louzada, ressaltou que as leis representam um passo decisivo na consolidação da Polícia Científica como órgão autônomo. “Embora existam desafios, as leis eram a base necessária para este momento. Seguiremos trabalhando no aperfeiçoamento dos processos e na valorização contínua dos nossos profissionais”, afirmou.
Entenda as novas leis
Lei Complementar nº 1.136/2025 (Estatuto): Estabelece o regime jurídico dos policiais científicos, definindo direitos, deveres, garantias e o regime disciplinar. A norma assegura a autonomia técnica e científica necessária para a produção de provas periciais isentas.
Lei Complementar nº 1.137/2025 (Plano de Carreira): Estrutura o quadro de servidores, definindo cargos, atribuições e planos de progressão funcional. Inclui regras para ingresso, estágio probatório e mobilidade, além da adequação da tabela remuneratória para as carreiras de Perito Oficial Criminal e Perito Oficial Médico-Legista.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
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Assessoria de Comunicação da Polícia Científica (Ascom/PCIES)
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Informações à Imprensa (Sesp): Olga Samara / Matheus Foletto
(27) 3636-1536 / (27) 99846-1111 / (27) 3636-1574 / (27) 99297-8693
O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram nesta terça-feira (30), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, o lançamento do edital de licitação para as obras de implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. O projeto é considerado estratégico para ampliar a conectividade aérea, fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Casagrande apontou os diversos investimentos em infraestrutura feitos pelo Governo do Estado, que fortalecem o turismo e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. “Estamos terminando o ano de 2025 do mesmo jeito que iniciamos, com muitos anúncios de investimentos. E vamos iniciar 2026 a todo vapor, mas com muita responsabilidade para darmos sequência ao trabalho que estamos fazendo. E se mantivermos esse ritmo e acelerarmos ainda mais, o Espírito Santo vai voar ainda mais alto do que tem voado. Estamos fazendo diversas obras que são relacionadas ao turismo, como implantação de estradas, pavimentação de estradas rurais, infraestrutura de orlas e complexos de lazer. Esse aeroporto regional será um potencializador do nosso turismo na região de montanhas. Um investimento sonhado por muita gente e que hoje damos o primeiro passo, como lançamento do edital e, muito em breve, vamos iniciar as obras. Que nosso 2026 possa ser ainda melhor do que o ano que está terminando.”
O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a importância do investimento e a posição de destaque que o Estado vem alcançando no país. “O dia de ontem foi dedicado a entregas e novos investimentos em municípios do Norte capixaba e hoje o foco está na região serrana. Tivemos um 2025 muito exitoso no Espírito Santo, ano de muito trabalho, muitos resultados e muitas conquistas. O edital publicado para a construção do aeroporto encerra uma etapa muito desafiadora, de muito diálogo, estudos, análises e transparência. Agora vamos para uma nova etapa de um empreendimento estratégico, muito aguardado, que vai tornar a região mais conectada, gerando novas oportunidades, fomentando o turismo e o desenvolvimento. Agora há pouco, o renomado economista Ricardo Amorim destacou para todo o Brasil o potencial da infraestrutura logística do nosso estado. Vamos seguir no trabalho organizado, sem volta, para tornar o Espírito Santo cada vez mais eficiente e próspero para nossa gente.”
O investimento previsto na implantação do Aeroporto das Montanhas é de até R$ 75,3 milhões, com execução sob o regime de Contratação Integrada, que reúne projeto, licenciamento, obras e homologação em um único contrato. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 06 de abril, às 10 horas, quando as propostas das empresas interessadas serão recebidas.
O aeroporto está sendo planejado para operar com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros por 30 metros, taxiway e pátio de aeronaves aptos a receber aviões do tipo ATR-42, utilizados em rotas regionais, e helicópteros. O projeto prevê ainda a construção de terminal de passageiros, acesso viário, estacionamento e estruturas de apoio.
Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o lançamento do edital marca um passo importante para o desenvolvimento da região.
“Estamos tirando do papel um projeto aguardado há muitos anos. O Aeroporto das Montanhas Capixabas vai ampliar o acesso à região, fortalecer o turismo, atrair investimentos e aproximar o interior dos grandes centros. É uma obra estruturante, pensada para o futuro do Espírito Santo”, destacou.
O secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, considera que o lançamento do edital representa um marco histórico para o turismo e o desenvolvimento do Espírito Santo. “Esse aeroporto além da infraestrutura significa mais oportunidades, mais empregos, mais investimentos e mais visibilidade para as Montanhas Capixabas, que já são referência em turismo de natureza, gastronomia, cultura e eventos. Venda Nova é um destino charmoso, conhecido pelo clima agradável, pela forte influência da cultura italiana, pela gastronomia típica e pelos cafés especiais. Com essa nova porta de entrada, vamos facilitar o acesso de visitantes nas montanhas e fortalecer o turismo regional. Ter mais um aeroporto no estado é ampliar a nossa capacidade logística, diversificar rotas, estimular novos negócios e descentralizar o desenvolvimento. É garantir que o crescimento chegue a todas as regiões, respeitando as vocações locais e impulsionando a economia”, disse.
As obras também irão incluir a implantação de equipamentos de navegação aérea, como o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), balizamento luminoso, biruta iluminada e farol de aeródromo, garantindo operações diurnas e noturnas com segurança.
O prazo estimado para a implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas prevê até 8 meses para a elaboração dos projetos executivos e aos processos de licenciamento, e até 22 meses para a execução das obras.
Com a implantação do aeroporto, a região das Montanhas Capixabas passa a contar com uma estrutura estratégica de conectividade aérea, atendendo à demanda por deslocamentos regionais e reduzindo o tempo de viagem entre o litoral e o interior do Estado. Um investimento que fortalece o turismo, o agronegócio e a logística, complementando o sistema aéreo estadual e também com papel fundamental no atendimento a emergências, podendo servir como base de apoio para operações do SAMU, Corpo de Bombeiros e Notaer.
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