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Detran|ES: operação integrada aperta o cerco contra transporte escolar clandestino

Redação Informe ES

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O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) realizou duas operações nesta semana para fiscalizar o transporte escolar nos municípios da Serra e de Vila Velha, nessas terça-feira (04) e quarta-feira (05). O objetivo é averiguar a regularidade dos prestadores desse serviço e, assim, garantir mais segurança aos estudantes. As ações foram coordenadas pela Gerência de Fiscalização de Trânsito do Detran|ES (Gefit).

Para o diretor-geral do Detran|ES, Givaldo Vieira, o principal objetivo das operações é proteger a integridade física e a vida dos estudantes no ir e vir de escolas. “É muito importante que os pais, os responsáveis e até mesmo, colaboradores das intuições de ensino, fiquem atentos ao veículo e ao condutor. Façam denúncias caso identifiquem algum problema. A parceria entre a população, comunidade escolar, pais e forças de segurança, fortalece ainda mais o trabalho de combate ao transporte escolar clandestino ou irregular no Espírito Santo”, enfatizou.

Serra

Na terça-feira (04), além da equipe do Detran|ES, a fiscalização, contou ainda com o apoio da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT), Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT).

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Durante a ação, que ocorreu em uma escola do bairro Barcelona, nos horários de saída do turno matutino e entrada do turno vespertino, 17 autos de infrações foram lavrados e 11 veículos escolares foram abordados. Três veículos foram removidos para o pátio do Detran|ES e tiveram os documentos recolhidos. Foram lavrados dois Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo exercício irregular da profissão.

Vila Velha

Em Vila Velha, a fiscalização aconteceu na quarta-feira (05), próxima a uma escola do bairro Cobilândia, e contou com agentes do Detran|ES, da Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Delitos de Trânsito (DDT), e da Guarda Municipal (GMVV).

O horário de abordagem é estrategicamente pensado para coincidir com a saída dos alunos do turno matutino e de entrada dos alunos do período vespertino, viabilizando o flagrante no exercício da função.

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Nessa operação, 27 veículos que fazem o transporte de escolares foram abordados e 23 autos de infrações foram lavrados e quatro veículos foram removidos para o pátio do Detran.  Houve ainda, a lavratura de três TCOs, pelo exercício irregular da profissão.

Análise

Nos dois municípios as principais infrações encontradas foram de condutores sem autorização para condução de escolares, vans e micro-ônibus escolares com licenciamento anual vencido e em mau estado de conservação.

O gerente de Fiscalização de Trânsito de Vitória, Jederson Lobato, comemorou o êxito nas operações realizadas. “No que tange à segurança essas ações cumprem o papel de inibir o transporte clandestino. Dessa forma, podemos evitar situações de risco no trânsito e garantir que os alunos possam ir e vir em segurança”, destacou.

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Lobato salientou ainda, a força das operações integradas. “Quando as operações são integradas, elas ganham ainda mais relevância, assumem uma importância ainda maior, porque mostra para a sociedade que as forças de segurança estão unidas para proteger vidas no trânsito”, complementou.

Fábio Alves, diretor do Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT), ressaltou que fiscalizar o transporte escolar é garantir a segurança dos usuários. “Todo esse esforço em parceria com as demais forças de segurança nos permite prevenir sinistros, salvar vidas e garantir um ambiente seguro. Retiramos veículos irregulares de circulação com foco em preservar o bem mais precioso”, disse.

O Inspetor de Trânsito da Guarda Municipal de Vila Velha, Abner Nunes, destacou a importância de ações integradas. “Não iremos parar por aqui e vamos realizar outras abordagens como essa. Nosso objetivo é garantir a segurança das crianças e a regularização dos veículos que prestam esse serviço tão importante”, ressaltou.

O titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, Maurício Gonçalves, enfatizou os cinco TCOs lavrados durante das operações. “O exercício irregular de qualquer profissão regulamentada por lei é uma contravenção penal. E a profissão de transportador escolar exige formação específica. Portanto, quando encontrarmos algo errado, atuaremos com o rigor da lei”, pontuou.

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Balanço dos dois dias de operações

Autos de infrações:

AMPARO LEGALINFRAÇÃO: TIPIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO (DESCRIÇÃO)QUANTIDADE:
Art. 230, IX.Conduzir o veículo com equipamento obrigatório ineficiente/inoperante03
Art. 244,XConduzir veículo s/ ter sido submetido à inspeção segurança veicular, quando obrigatória.04
Art. 221Portar no veículo placas de identificação em desacordo com especificação/modelo Contran03
Art. 230, XXConduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares, na forma estabelecida no art. 13606
Art. 230,VConduzir o veículo que não seja registrado e devidamente licenciado.04
Art. 162, VIIDirigir veículo sem possuir cursos especializados obrigatórios.05
Art. 230, XVIIIConduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado naavaliação de inspeção de segurança e de emissão depoluentes e ruído, prevista no art. 10403
Art. 164 c/c 162, VIIPermitir que pessoa nas condições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via.03
Art. 208Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código.01
Art. 232Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos no CTB01
Art. 230, XIVConduzir o veículo com registrador instantâneoinalterável de velocidade e tempo viciado oudefeituoso, quando houver exigência desse aparelho.01
Art. 252, VIDirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidosconectados a aparelhagem sonora ou de telefonecelular01
Art. 231, VIIITransitar com o veículo efetuando transporteremunerado de pessoas ou bens, quando não forlicenciado para esse fim, salvo casos de força maiorou com permissão da autoridade competente.04

Total da operação:

38 vans abordadas

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07 removidas

40 autos de infrações

Como verificar a regularidade de um transporte escolar

Para saber se o veículo e o motorista estão legalizados e obedecem aos requisitos de segurança exigidos é importante verificar algumas características.   

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O primeiro indício de que veículo pode estar regular é a faixa amarela estampada na lateral com o nome “escolar”. No vidro dianteiro, também é preciso ter o selo de conformidade. Além disso, existem outros itens de segurança que precisam ser checados antes de escolher o transporte escolar:   

– O condutor deve portar credencial de identificação expedida pelo Detran|ES e dentro da validade;   

– O profissional “monitor escolar” é obrigatório para o transporte de estudantes com até nove anos de idade e deve ter credencial de identificação;   

– Dentro do veículo, deve haver o Termo de Autorização do veículo;   

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– Cintos de segurança para as crianças obedecendo à lotação máxima;   

– Placa vermelha ou, se for placa Mercosul, com caracteres vermelhos.   

Todo condutor de veículo escolar deve ter a habilitação na categoria “D” e estar devidamente cadastrado no órgão de trânsito. Além disso, a cada 12 meses, todos os motoristas relacionados têm o histórico da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) inspecionado. Aqueles que forem reincidentes em uma infração de trânsito gravíssima dentro deste período, ficarão impedidos de exercer a atividade por um ano, conforme o artigo 138 do Código Brasileiro de Trânsito.   

Informações podem ser verificadas no site do Detran|ES 

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Todos os transportes escolares no Espírito Santo devem ser vistoriados semestralmente, conforme a legislação de trânsito, e só são liberados se cumprirem as normas estabelecidas.    

No site do Detran|ES (www.detran.es.gov.br), é possível consultar se o veículo está regular e também se o condutor está apto para desempenhar essa função. Basta clicar aqui, inserir a placa do automóvel e os dados do motorista, como nome ou CPF. Caso a ficha não exista, significa que o veículo é clandestino ou que o transportador não está devidamente autorizado para prestar o serviço.    

A regularidade do transporte escolar no Detran|ES garante que o veículo passou por vistorias semestrais e foram verificados equipamentos obrigatórios de segurança do automóvel, como freios, condição dos pneus, registrador de velocidade, cintos de segurança, parte elétrica, entre outros. Além das condições do veículo, o órgão realiza uma análise do profissional, constatando se ele tem histórico de bom motorista e ou antecedente criminal, assim como do monitor, no caso de quando for exigido o trabalho deste profissional.   

Para casos de transporte escolar gratuito disponibilizado pelas prefeituras do interior do Estado, a gestão e a fiscalização desse serviço são de competência da própria administração municipal.

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Denúncia 

Caso perceba alguma irregularidade no transporte escolar, basta registrar a denúncia pelo telefone 0800 022 11 17 ou no e-mail ouvidoria@es.gov.br. É indispensável indicar o local onde ocorre a irregularidade, como o nome da escola, e as características do veículo, como a placa, para agilizar o trabalho dos agentes de fiscalização do Detran|ES. 

Informações à Imprensa:  
Assessoria de Comunicação do Detran|ES  
Rhayan Esteves / Fabricia Borges / Zu Coelho
imprensa@detran.es.gov.br 

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Bolsonaro é submetido à cirurgia para tratamento de hérnia bilateral

Redação Informe ES

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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi submetido, nesta quinta-feira (25), a uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Realizado em um hospital particular de Brasília (DF), com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento cirúrgico demorou mais de três horas e, segundo os médicos responsáveis, transcorreu conforme o previsto.

“O procedimento ocorreu sem nenhuma intercorrência”, afirmou o cirurgião Cláudio Birolini a jornalistas, após o término da operação e a transferência de Bolsonaro para o quarto onde ele permanecerá em observação pelos próximos dias.

Segundo Birolini, a hérnia identificada do lado esquerdo do abdômen ainda estava em fase inicial, sendo menor que a existente do lado direito, mas a equipe médica concluiu que seria mais oportuno operá-la agora, para tentar evitar uma futura cirurgia para tratar o problema.

“Se não a resolvessemos agora, daqui a alguns meses ele [Bolsonaro] ia desenvolver um quadro clínico do mesmo jeito que o que desenvolveu do lado direito. Então, já foi feita a correção [da hérnia inguinal bilateral] de ambos os lados”, acrescentou o cirurgião, explicando que, durante a cirurgia, realizada com ajuda de anestesia geral, a equipe médica implantou uma tela de polipropileno na parte interna da parede abdominal, reforçando-a para evitar a ocorrência de outras hérnias.

A previsão inicial da equipe médica é que Bolsonaro demore entre cinco e sete dias para se recuperar da cirurgia. Tempo durante o qual ele ficará em observação, fazendo fisioterapia e outros procedimentos a fim de evitar, entre outras coisas, problemas vasculares, como um eventual um tromboembolismo venoso, ou seja, a formação de cóagulos.

Além disso, os médicos vão reavaliar a necessidade de um procedimento para tentar sanar os soluços recorrentes que há meses acometem o ex-presidente.

“Este é um ponto central [do acompanhamento do paciente, hoje, além da cirurgia [da hérnia]”, declarou o cardiologista Brasil Ramos Caiado, explicando que os soluços preocupam por afetar e prejudicar a respiração e o sono de Bolsonaro, gerando cansaço adicional e atrapalhando a recuperação do ex-presidente.

“Em um pós-operatório, com o organismo precisando se recuperar, ele está sendo praticamente agredido por esse soluço”, comentou Caiado, revelando que, nos próximos dias, com Bolsonaro internado, a equipe médica vai “potencializar” a medicação e explorar outras alternativas para tentar solucionar o problema sem a necessidade de submeter Bolsonaro a outra cirurgia.

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“Vamos observar, nestes próximos dias, a necessidade ou não deste procedimento [cirúrgico]. Provavelmente, faremos isto na segunda-feira [29], que é um bom tempo para ele poder responder à medicação”.

Vigilância

Condenado pela trama golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023 e o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

ex-presidente está cumprindo sua pena detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Autorizado a ser submetido à cirurgia desta quinta-feira, ele foi conduzido até o hospital por agentes da PF, na manhã de ontem (24), e acompanhado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Por determinação judicial, enquanto estiver internado, Bolsonaro deverá ser vigiado 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.

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Agencia Brasil

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Pilotos e comissários podem entrar em greve a partir de 1º de janeiro

Redação Informe ES

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Os aeronautas – pilotos, copilotos, comissários e demais empregados que trabalham a bordo das aeronaves de voos regulares comerciais – poderão entrar em greve nacional a partir de 1º de janeiro. A decisão, no entanto, ainda depende do resultado de duas assembleias da categoria.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), uma nova proposta salarial – apresentada nesta terça-feira (23) em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) – será avaliada em assembleia online, com votação entre os dias 26 e 28. Caso seja recusada, está marcada uma nova assembleia, presencial, na capital paulista, no dia 29, a qual poderá deflagrar a paralisação a partir do primeiro dia de 2026.

De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a nova proposta foi construída “em conjunto” pelas partes, com ganho real de 0,5% e recomposição da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o que resultaria em aumento salarial de 4,68%. A proposta prevê também reajuste do vale-alimentação em 8% e demais itens.

“Se essa proposta for rejeitada, será mantida a assembleia [do dia 29] para que a greve ocorra já no dia primeiro de janeiro. É importante essa ressalva, para que a categoria entenda: nós estamos prontos para greve. Nós estamos organizados, teremos todos os esclarecimentos na assembleia do dia 29. Mas nós fomos chamados para uma nova negociação [no TST, nesta terça-feira], viemos de muito boa fé e temos uma nova proposta para deliberar com a categoria”, disse o presidente do SNA, Tiago Rosa, em transmissão ao vivo com a categoria, no início da noite desta terça-feira (23).

O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) foi procurado, mas ainda não se manifestou.

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Bruno Bocchni – Repórter da Agência Brasil

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Governo do Estado lança o Portal Único do Rio Doce

Redação Informe ES

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd), lançou, nesta terça-feira (23), o Portal Único do Rio Doce. Disponível no endereço portalunicoriodoce.es.gov.br, o portal reúne informações, ações e programas previstos no novo acordo judicial do desastre ambiental de Mariana. Informações como planos de trabalho, valores investidos, etapas de execução, medições, relatórios ambientais e histórico do rompimento da barragem estão disponíveis para a consulta de qualquer cidadão.

A ferramenta é uma obrigação prevista no Novo Acordo do Rio Doce e ficou sob responsabilidade do Espírito Santo devido ao histórico de transparência do Estado. Além das ações que estão sendo desenvolvidas no território capixaba, o Portal Único do Rio Doce vai reunir também as iniciativas realizadas pelo Governo do Estado de Minas Gerais e pelo Governo Federal na reparação social, ambiental e econômica das cidades atingidas.

“Com o lançamento do Portal, damos um passo decisivo rumo à reparação, com todas as informações sobre investimentos, etapas e fiscalização acessíveis à sociedade. O Espírito Santo foi escolhido para coordenar essa iniciativa por ser o Estado mais transparente do Brasil, e assumimos com responsabilidade a missão de garantir participação social, fiscalização e eficiência na recuperação do Rio Doce”, afirmou o governador do Estado, Renato Casagrande.

Nessa etapa inicial, a Serd está credenciando os profissionais de cada ente signatário do Novo Acordo para acesso ao sistema do Portal Único e a futura inserção das informações pertinentes à sua atuação. A expansão do Portal ocorrerá de forma progressiva, com a incorporação de novos módulos, maior detalhamento das informações e ampliação do escopo dos dados disponibilizados e aprimoramento das funcionalidades.

A Ouvidoria do Poder Público está em fase final de implementação e o canal entrará em operação em breve. Passada a fase piloto, os esforços serão direcionados à integração do Portal Único aos sistemas financeiros dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, da União e municípios aderentes para que a ferramenta possa mostrar a execução financeira dos recursos.

Além do aspecto tecnológico, com ferramentas de inteligência artificial e de pesquisa em banco de dados, o portal será uma importante ferramenta de participação social, permitindo que manifestações sejam enviadas para o Ministério Público, Defensoria, Governo Federal, governos do Espírito Santo e de Minas Gerais e municípios. “A participação social é um pilar do acordo. O Portal Único do Rio Doce estará aberto para receber questionamentos e pedidos de informação a respeito das ações estabelecidas pelo Novo Acordo e dar direcionamento nas iniciativas do poder público”, pontuou o secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce, Guerino Balestrassi. 

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Serd
Renato Costa Neto / Karina Soares
(27) 99944-1204 / 99228-1226
renato.costa@serd.es.gov.br / karina.soares@serd.es.gov.br

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