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Enem: STJ derruba decisão que suspendia prova de redação

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5 anos ago

20/11/2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (20) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, entre eles os estudantes com paralisia cerebral.

A prova de redação será aplicada amanhã (21), primeiro dia do Enem 2021. A decisão do TRF4 determinava ainda que essa etapa do exame não fosse considerada no resultado final do Enem de 2020 para os candidatos cujos impedimentos exigiriam outro modelo de avaliação.

Entre outros argumentos, para Martins, a liminar colocou em risco a realização de todo o Enem e o desenvolvimento de políticas públicas de acesso à educação superior, com prejuízo aos estudantes inscritos em todo o país. A suspensão determinada pelo STJ é válida até o trânsito em julgado (decisão final) da ação que discute as regras de realização da prova de redação para os candidatos com impedimento físico.

“Nas instâncias originárias, o debate jurídico pode continuar, mas sem a subsistência de liminar que obste realização do Enem, sob pena de se tornar irreversível o prejuízo a ser concretizado caso não seja efetivado, em razão do já falado efeito cascata em outros certames públicos, prejudicando milhares de estudantes que poderão ter classificações prejudicadas, causando insegurança jurídica na condução dos trabalhos e nos resultados finais obtidos de diversos certames públicos educacionais, o que prejudica, ao final, a eficiência na condução de política pública tão estrutural para o desenvolvimento próspero do país”, diz na decisão.

As notas do Enem são usadas por diversas instituições para acesso de estudantes ao ensino superior e por programas do Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), utilizado por universidade públicas, o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que facilita o acesso ao crédito para financiamento de cursos.

Modelo de avaliação

A decisão do STJ acontece no âmbito da ação civil pública, em trâmite na 4ª Vara Federal de Florianópolis (SC), ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem. A ação discute os processos seletivos de ingresso na UFSC e pede que o Inep implemente outro modelo de avaliação para expressão do pensamento escrito, adequado para os candidatos com deficiência.

De acordo com o STJ, a ação surgiu após o MPF receber reclamações de famílias de candidatos que não conseguem realizar a redação devido às suas limitações físicas, apesar das opções de acessibilidade oferecidas pelo Inep. O MPF pediu, então, que fosse desconsiderada a nota zero dos candidatos que não conseguiram fazer a redação no Enem de 2020 e que o Inep fosse obrigado a instituir um sistema de avaliação alternativo para 2021.

Ao suspender a liminar, o presidente do STJ considerou que existem dezenas de recursos oferecidos aos candidatos com deficiência para a realização da prova, em todos os seus aspectos. “Não se mostra apropriada a retirada abrupta da prova de redação ou a desconsideração da nota zero sob a falsa sensação que irá solucionar os problemas de acessibilidade, não podendo deixar de ser considerado que, nos exames de anos anteriores, pessoas com PC [paralisia cerebral] e PCD [pessoas com deficiência] foram aprovadas anteriormente pelo rito que prevê a realização das provas de redação”, diz a decisão

O ministro argumenta ainda que a paralisia cerebral não é o mesmo que deficiência intelectual, “uma vez que pessoas com paralisia cerebral não apresentam necessariamente deficiência intelectual. “O que leva à conclusão de que é necessária a avaliação específica e a busca do recurso mais apropriado, que, no caso, é a ajuda técnica, não devendo ser retirada a oportunidade do candidato de realizar a prova”, destaca.

Na edição de 2021, o Inep oferece atendimento especializado para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, gestante, lactante, idoso e ou pessoa com outra condição específica. Neste ano, a versão digital do exame também terá atendimentos especializados e recursos de acessibilidade.

Acompanhe a cobertura da Agência Brasil sobre o Enem 2021.

Edição: Fernando Fraga

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FENARQ DESIGN 2026 reúne o maior movimento da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores do Espírito Santo

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2 dias ago

19/10/2026

Redação Informe ES

Vitória, Espírito Santo. Nos dias 5 e 6 de novembro, das 13h às 21h, Vitória, capital do Espírito Santo, recebe a quinta edição da FENARQ DESIGN, evento empresarial que é o maior movimento do estado da construção, do mercado imobiliário e do design de interiores. Com engenharia e arquitetura também em cena, a programação reúne palestras, painéis e encontros setoriais com 18 palestrantes nacionais, no Centro de Celebrações de Jardim Camburi, com apoio do Governo do Estado e de mais de 20 entidades.

“A FENARQ DESIGN nasceu para reunir, no mesmo lugar, quem constrói, projeta e
vende no Espírito Santo. Este ano, com um único passaporte para toda a programação
e as rodadas de pitch, o conteúdo se transforma em conexão e em negócio.”
CÍ NTIA MATTOS Fundadora da FENARQ DESIGN e CEO do Grupo COSMMOBUSINESS

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Inmet alerta para risco de chuvas intensas em 53 cidades do Espírito Santo até terça-feira (20)

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3 dias ago

18/10/2026

Redação Informe ES

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de perigo potencial para chuvas intensas em 53 municípios do Espírito Santo. O aviso começou à meia-noite deste domingo (18) e permanece válido até as 10h de terça-feira (20).

De acordo com o órgão, a previsão indica volumes de chuva entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo alcançar 50 milímetros ao longo do dia. O comunicado também prevê ventos intensos, com velocidades entre 40 e 60 km/h.

Entre as ocorrências associadas às condições meteorológicas estão possíveis interrupções no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e incidência de descargas elétricas.

O alerta abrange áreas das regiões Norte, Noroeste, Central e Sul do Estado, incluindo municípios do litoral e do interior capixaba.

Orientações para a população

Diante da previsão, o Inmet recomenda alguns cuidados para reduzir os riscos durante as tempestades. A orientação é evitar permanecer debaixo de árvores durante rajadas de vento, devido à possibilidade de queda de galhos e incidência de raios.

O órgão também recomenda não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à rede elétrica durante as tempestades.

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Veja a lista dos municípios sob alerta

Afonso Cláudio
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Aracruz
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Brejetuba
Cariacica
Colatina
Conceição da Barra
Domingos Martins
Ecoporanga
Fundão
Governador Lindenberg
Guarapari
Ibiraçu
Itaguaçu
Itarana
Jaguaré
João Neiva
Laranja da Terra
Linhares
Mantenópolis
Marechal Floriano
Marilândia
Montanha
Mucurici
Nova Venécia
Pancas
Pedro Canário
Pinheiros
Ponto Belo
Rio Bananal
Santa Leopoldina
Santa Maria de Jetibá
Santa Teresa
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São Mateus
São Roque do Canaã
Serra
Sooretama
Vargem Alta
Venda Nova do Imigrante
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vila Velha
Vitória

O InformeES orienta os moradores das cidades incluídas no aviso a acompanhar as atualizações dos órgãos oficiais e a seguir as recomendações de segurança durante o período de instabilidade climática.

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Pesquisa: 51% preferem mandato único e 46% possibilidade de reeleição, diz Datafolha

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4 dias ago

17/10/2026

Redação Informe ES

A pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (16) mostra que 51% dos brasileiros defendem a volta de um mandato único para a presidência da República, enquanto 46% concordam com a possibilidade de reeleição vigente.

A discussão voltou à tona após o senador Flávio Bolsonaro (PL), propor uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para extinguir a reeleição presidencial.

Segundo o levantamento, a medida divide a opinião dos eleitores. Por outro lado, 76% apoiam a manutenção de um mandato de quatro anos para o Palácio do Planalto.

Recortes

Entre os 51% que defendem o fim da reeleição, 30% acham melhor um mandato único de quatro anos de governo, enquanto 21% acreditam que o ideal seria de cinco anos.

No recorte por regiões do país, a opção por quatro anos com reeleição marca 49% no Nordeste, 47% no Sudeste, 46% no Sul e 41% no Centro-Oeste e Norte.

Em relação à intenção de voto no segundo turno, 59% dos eleitores do presidente Lula (PT) preferem a regra atual de quatro anos com reeleição. Já entre os eleitores de Flávio Bolsonaro (PL), a preferência pela manutenção do modelo atual fica em 37%, enquanto 34% apoiam quatro anos sem reeleição e 27% querem cinco anos sem reeleição.

No caso dos eleitores que declaram voto em branco ou nulo, 41% preferem quatro anos sem reeleição.

Metodologia

O Datafolha ouviu presencialmente 2.520 pessoas de 16 anos ou mais em 153 municípios de todas as regiões do país. A pesquisa foi contratada pela Folha de S.Paulo, com entrevistas presenciais realizadas em 13 e 14 de outubro de 2026.

A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o código BR-00466/2026.

Fonte: CNN Brasil