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Espírito Santo assina acordo definitivo dos danos causados pelo desastre de Mariana

Redação Informe ES

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O Espírito Santo vai receber R$ 40 bilhões em ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Os valores fazem parte do acordo histórico de repactuação, assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do governador Renato Casagrande.

O acordo estabelece medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias, somando R$ 167 bilhões. Desse valor, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba. A gestão estadual ficará responsável pela gestão de R$ 17 bilhões destinados ao Espírito Santo com prioridade para compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente.

A Repactuação de Mariana envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil. O termo celebrado sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas.

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda os investimentos diretos nos municípios que fazem da Bacia do Rio Doce, mais impactados pelo maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração: “Todos os municípios que fazem parte da Bacia e também as nossas cidades litorâneas – desde a Serra até Conceição da Barra – podem ser beneficiados com medidas que atendam os pescadores locais e as suas comunidades com obras de infraestrutura para resultar na geração de oportunidade para essas pessoas.”

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Dos R$ 167 bilhões envolvidos, as empresas estimam que ainda gastarão R$ 30 bilhões para cumprir obrigações estabelecidas, além dos R$ 37 bilhões já desembolsados para reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova.

No Espírito Santo, R$ 450 milhões serão aplicados no Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão em ações de resposta a enchentes, desastres naturais e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões em saneamento.

Segundo o governador Renato Casagrande, em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.

“O acordo também reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica. O nosso principal objetivo nesse acordo é o de reparar uma injustiça de quase nove anos com os atingidos no Espírito Santo e o nosso meio ambiente. Foi um desastre ambiental com graves consequências socioeconômicas e socioambientais”, enfatizou.

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O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Pró-Rio Doce no Espírito Santo, Ricardo Iannotti, responsável pela condução da repactuação pelo Espírito Santo, destaca que a recuperação do Rio Doce é um processo complexo que, no caso do Estado, inclui o desafio adicional de restaurar os ambientes da calha de todo o trecho do rio e os costeiros e marinhos. Ele ressalta a importância da inclusão, no novo acordo, dos municípios do litoral norte capixaba, além de Sooretama e Anchieta.

“Esse foi um reconhecimento há muito aguardado e fundamental para as administrações locais e para os atingidos. O novo acordo, após três anos de centenas de reuniões com diversos debates e uma construção coletiva, vai representar uma verdadeira melhoria na qualidade de vida do cidadão capixaba atingido e das cidades afetadas, trazendo dignidade para todos da região, além de deixar um legado de resposta da sociedade brasileira frente a grandes desastres”, completou Iannotti.

ALGUNS DOS RECURSOS DESTINADOS AO ES NO ACORDO

PESCA E AQUICULTURA

Um total de R$ 450 milhões será destinado ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, com recursos alocados em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura. Esse montante visa promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurando a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas.

ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Além disso, R$ 1 bilhão será direcionado para ações de resposta a enchentes, desastres causados por chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce. Os recursos serão creditados em uma conta vinculada semelhante a um “fundo” perpétuo, cujo uso será restrito aos rendimentos, garantindo a sustentabilidade dessas ações a longo prazo.

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INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE

Outros R$ 2,3 bilhões serão aplicados em investimentos na infraestrutura de mobilidade do Espírito Santo, geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou mediante concessão no trecho capixaba da BR-262. Recursos remanescentes poderão ser utilizados pelo governo estadual para melhorias em outras áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ou no litoral norte.

SANEAMENTO

O novo acordo também prevê um investimento de R$ 3,46 bilhões para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de aprimoramentos na coleta e gestão de resíduos sólidos, como construção de estações de tratamento e destinação final de resíduos. Essa iniciativa contemplará 11 municípios diretamente afetados, além de mais 22 localizados na Bacia do Rio Doce, no litoral norte capixaba e Anchieta.

SAÚDE

Na área da saúde, R$ 260 milhões serão destinados à construção de um novo hospital, a Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e à aquisição de equipamentos. Outras ações em saúde pública, tanto em nível estadual quanto municipal, serão apoiadas por recursos da União, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce.

REPARAÇÃO AMBIENTAL

Em termos de reparação ambiental, serão destinados R$ 3 bilhões para ações estaduais voltadas à melhoria da qualidade ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.

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NOVOS PROJETOS

O acordo também reserva R$ 6,593 bilhões para projetos na Bacia do Rio Doce, litoral norte e Anchieta, sendo que até 20% (cerca de R$ 1,2 bilhão) poderão ser investidos fora da Bacia do Rio Doce. Os municípios contemplados são: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama e Vila Valério.

REPASSE A MUNICÍPIOS

Adicionalmente, haverá repasses aos municípios situados na calha do Rio Doce, distribuídos de acordo com critérios do Consórcio dos Municípios (CORIDOCE), mediante adesão voluntária de cada um. Os municípios elegíveis ao recebimento dos valores são: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.  

Os municípios aderentes receberão recurso para apoio ao desenvolvimento de iniciativas e projetos de competência municipal e de medidas em substituição às ações dos Programas da Fundação Renova, além R$ 1,43 bilhão para investimento em políticas municipais na gestão de meio ambiente, na geração de emprego e renda, na gestão de fomento à agropecuária, na gestão de cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e ações de saneamento.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Assessoria de Comunicação da Casa Civil
Karina Soares / Rodolpho Paixão
(27) 3636-1496 – 99228-1226 / 99622-0623
karina.soares@casacivil.es.gov.br

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Alerta para chuva persistente no ES e RJ nos próximos dias

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A temperatura cairá a partir desta quinta(21). A chuva deve ganhar força sobre o Rio de Janeiro e o Espírito Santo ao longo dos próximos dias, destacando-se pela sequência de dias chuvosos que irá impactar os estados. O cenário de instabilidade será resultado de uma combinação de sistemas meteorológicos que atuarão de forma intensa na região.

Combo de sistemas meteorológicos

Nesta quinta-feira (21), uma frente fria se formará no litoral do Sudeste, associada a um cavado – sistema que intensifica a variabilidade dos ventos em altos níveis da atmosfera. Esse conjunto será responsável por trazer instabilidade significativa ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Além disso, a passagem da frente fria pelo litoral redirecionará o transporte de umidade da faixa norte do Brasil para a faixa sudeste, potencializando ainda mais as condições para chuvas volumosas.

Acumulados esperados

De acordo com o mapa de acumulados de chuva entre quinta-feira (21) e segunda-feira (25), os volumes variam entre 60 mm e 80 mm na maior parte dos territórios carioca e capixaba. O destaque fica para o sul do Espírito Santo, onde os acumulados podem ultrapassar 150 mm – faixa identificada em vermelho no mapa. Este cenário requer atenção especial devido ao risco de alagamentos e deslizamentos.

Figura 1- Acumulado de chuva prevista entre 21 de novembro de 2024 e 25 de novembro de 2024. Fonte: Climatempo.

Previsão para a capital: Vitória

Em Vitória, o cenário também será de instabilidade, com destaque para volumes expressivos de chuva no sábado:

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  • Quinta-feira (21): Muita nebulosidade e chuva, com acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 31°C.
  • Sexta-feira (22): O sol aparece pela manhã, mas a chuva retorna com força na tarde e noite (15 mm). A temperatura máxima será de 28°C.
  • Sábado (23): O dia será crítico, com acumulado previsto de 80 mm. Nebulosidade predominante e chuva constante, sem aberturas de sol. A temperatura máxima será de 25°C.
  • Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com pancadas isoladas na parte da tarde (2 mm). A temperatura máxima será de 26°C.

Previsão para a capital: Rio de Janeiro

A chuva na capital carioca será progressiva ao longo dos próximos dias:

  • Quinta-feira (21): Nebulosidade predominante, com breves aberturas de sol e acumulado de 15 mm. A temperatura máxima será de 28°C.
  • Sexta-feira (22): Chuva ganha força com alerta para temporais; acumulado esperado de 40 mm. Dia de muita nebulosidade. A temperatura máxima será de 24°C.
  • Sábado (23): Chuva começa a diminuir, mas ainda será presente, com acumulado esperado de 15 mm. O dia seguirá nublado. A temperatura máxima será de 23°C.
  • Domingo (24): O sol volta a aparecer, mas o tempo permanece instável, com previsão de pancadas isoladas de chuva (5 mm). A temperatura máxima será de 25°C.

ClimaTempo

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PF prende militares suspeitos de planejar matar Lula e Alckmin em 2022

Redação Informe ES

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (19) uma operação para desarticular organização criminosa responsável por planejar um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o pleito de 2022. O plano incluía o assassinato de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

“Foi identificada a existência de um detalhado planejamento operacional, denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que seria executado no dia 15 de dezembro de 2022, voltado ao homicídio dos candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República eleitos”.

Os criminosos também planejavam restringir o livre exercício do Poder Judiciário. “Ainda estavam nos planos a prisão e a execução de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vinha sendo monitorado continuamente, caso o golpe de Estado fosse consumado”, destacou a PF.

Em operação deflagrada em fevereiro, a PF já investigava um grupo que atuou na tentativa de golpe de Estado e que monitorava o ministro Alexandre de Moraes.

“O planejamento elaborado pelos investigados detalhava os recursos humanos e bélicos necessários para o desencadeamento das ações, com uso de técnicas operacionais militares avançadas, além de posterior instituição de um ‘gabinete institucional de gestão de crise’, a ser integrado pelos próprios investigados para o gerenciamento de conflitos institucionais originados em decorrência das ações.”

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Mandados

A Operação Contragolpe já cumpriu cinco mandados de prisão preventiva, e cumpre ainda três mandados de busca e apreensão e 15 medidas cautelares diversas, que incluem a proibição de manter contato com demais investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes no prazo de 24 (vinte e quatro) horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

O Exército Brasileiro acompanhou o cumprimento dos mandados, que estão sendo efetivados nos estados do Rio de Janeiro, de Goiás e do Amazonas, além do Distrito Federal.

“As investigações apontam que a organização criminosa se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022. Os investigados são, em sua maioria, militares com formação em forças especiais”, destacou a PF em nota.

Os fatos investigados, segundo a corporação, configuram crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

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Agencia Brasil

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Emoção marca despedida de Max Mauro na Ales

Redação Informe ES

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O velório do ex-governador Max Mauro foi encerrado ao meio-dia desta sexta-feira (15), no Plenário Dirceu Cardoso, após uma cerimônia religiosa conduzida pelo arcebispo metropolitano de Vitória, dom Dário Campos. Max Mauro faleceu na madrugada de quinta-feira (14), em Vila Velha, aos 87 anos.

A celebração litúrgica católica que encerrou o velório contou com a apresentação inicial do Algazarra Coral, composto por crianças alunos do Instituto todos os Cantos, conduzido pela maestra Alice Nascimento. Em seguida, o cortejo seguiu para o Cemitério Parque da Paz, na Ponta da Fruta, em Vila Velha. Max Mauro foi sepultado com salva de tiros da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) e uma saudação solene dada por dois oficiais PMES em posição de sentido na porta de helicóptero do Grupo de Operações de Transporte Aéreo que sobrevoou a cerimônia ao seu final. 

Apoio à saúde

O ex-prefeito e ex-governador Vitor Buaiz comentou o apoio que o então deputado federal pelo MDB Max Mauro dava às demandas da saúde levadas pelos capixabas a Brasília e a parceria com o governo quando Buaiz era prefeito da capital.

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“Ele já era deputado federal e eu era presidente do Sindicato dos Médicos. Todas as lutas daquela época eram apoiadas por Mauro. (Quando) eu era prefeito de Vitória e ele era governador, de partidos diferentes, tínhamos projetos do interesse de Vitória e fizemos a institucionalização da região metropolitana. Veja o problema do transporte coletivo se não fosse o governo de Max Mauro e Albuíno e o sistema Transcol”, exemplificou. Buaiz enfatizou que a amizade dele com o ex-governador era muito próxima e afetiva. Por várias vezes ele foi convidado para almoçar no Anchieta. 

Político intransigente

Para o ex-deputado Dr. Hércules (PP) e vereador eleito para a Câmara Municipal de Vila Velha nas últimas eleições, a morte de Max Mauro significa uma perda para os capixabas de um político intransigente. “Max Mauro foi um dos políticos mais sérios que já conheci até hoje. Ele não transigia com conchavos, corrupção. É uma grande perda para nós todos. Quem dera que todos os políticos seguissem esse caminho da seriedade, da competência e da intransigência com a corrupção”, disse.

Apoio comunitário

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Quem também teceu elogios ao ex-governador foi o ex-deputado estadual Claudio Vereza (PT), que lembrou que Max Mauro apoiava e acompanhava presencialmente as demandas da população dos bairros mais necessitados de infraestrutura, quando era prefeito e deputado federal. Vereza citou ainda o pioneirismo de Max nas ações de proteção do meio ambiente, criando parques e reservas florestais. 

“Ele eleito prefeito, criou o Conselho Comunitário de Vila Velha, formado pelas Associações Pró-Melhoramento dos Bairros do município inteiro. Governou com o apoio dessas associações. E fui membro do conselho fiscal da primeira Associação Pró-Melhoramento de Aribiri, meu pai era membro da diretoria. Participamos do processo da Constituinte, em 1989, com ele governador. Na época a gente era oposição, mas tivemos uma convivência respeitosa. Ele foi um democrata legítimo, do MDB progressista, autêntico. Como deputado federal nos ajudou muito. Na época, com recursos de emenda parlamentar, ele comprou uma máquina mimeógrafo para imprimir os jornais de bairro”, relatou Vereza.

Vereza reforçou o compromisso de Max Mauro com as pessoas com deficiência e afirmou que ele foi fundamental na recuperação de um Centro de Reabilitação da Praia da Costa, destinado à pessoas com deficiência, inaugurado pelo governo militar, mas que em 1980 ainda não estava funcionando. Quando deputado federal, segundo Vereza, Max Mauro intermediou a audiência e as negociações com o Ministério da Previdência para o centro de reabilitação iniciar suas atividades. Vereza lembrou que Max era médico sanitarista e sensível às questões de saúde das comunidades. 

Com relação ao meio ambiente, enumerou as ações pioneiras de Max Mauro quando governador do Estado. “Queria destacar a criação do primeiro órgão estadual na área do meio ambiente. Não havia nenhum órgão que trabalhava nessa área, e ele foi pioneiro a criar um órgão ambiental no estado. Logo em seguida criou o Parque Estadual de Setiba, que depois veio a ter o nome de Parque Estadual Paulo Cesar Vinha, já no governo do Albuíno”, pontuou.

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Antigo companheiro de luta contra o regime militar, quando Max Mauro ainda era deputado federal pelo MDB, o ex-vereador Namy Chequer (PCdoB) contou a proximidade que o ex-governador tinha com seus companheiros de partido, o MDB.

Namy reafirmou o compromisso de Max com a democracia e com a promoção da organização do movimento comunitário. “Ele se notabilizou como quem organizou o movimento popular e comunitário dentro de Vila Velha. Se teve um movimento comunitário popular forte em Vila Velha foi na gestão do Max. Ele se aproximou das forças políticas de esquerda e deu apoio aos perseguidos políticos”, disse.

Complexo Tubarão

Ex-chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, Terezinha Calixte recordou que o ex-governador era educado e rigoroso no trato com os funcionários. Um dos fatos mais significativos para ela foi quando o governo do Estado, com a ajuda da Justiça Federal, conseguiu interromper temporariamente as atividades da Companhia Siderúrgica Tubarão (CST) por conta da poluição e contaminação do meio ambiente. 

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Ales – Por Aldo Aldesco, com edição de Dani Sanz – Foto: Lucas Costa

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