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Espírito Santo assina acordo definitivo dos danos causados pelo desastre de Mariana

Redação Informe ES

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O Espírito Santo vai receber R$ 40 bilhões em ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Os valores fazem parte do acordo histórico de repactuação, assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do governador Renato Casagrande.

O acordo estabelece medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias, somando R$ 167 bilhões. Desse valor, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba. A gestão estadual ficará responsável pela gestão de R$ 17 bilhões destinados ao Espírito Santo com prioridade para compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente.

A Repactuação de Mariana envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil. O termo celebrado sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas.

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda os investimentos diretos nos municípios que fazem da Bacia do Rio Doce, mais impactados pelo maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração: “Todos os municípios que fazem parte da Bacia e também as nossas cidades litorâneas – desde a Serra até Conceição da Barra – podem ser beneficiados com medidas que atendam os pescadores locais e as suas comunidades com obras de infraestrutura para resultar na geração de oportunidade para essas pessoas.”

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Dos R$ 167 bilhões envolvidos, as empresas estimam que ainda gastarão R$ 30 bilhões para cumprir obrigações estabelecidas, além dos R$ 37 bilhões já desembolsados para reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova.

No Espírito Santo, R$ 450 milhões serão aplicados no Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão em ações de resposta a enchentes, desastres naturais e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões em saneamento.

Segundo o governador Renato Casagrande, em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.

“O acordo também reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica. O nosso principal objetivo nesse acordo é o de reparar uma injustiça de quase nove anos com os atingidos no Espírito Santo e o nosso meio ambiente. Foi um desastre ambiental com graves consequências socioeconômicas e socioambientais”, enfatizou.

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O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Pró-Rio Doce no Espírito Santo, Ricardo Iannotti, responsável pela condução da repactuação pelo Espírito Santo, destaca que a recuperação do Rio Doce é um processo complexo que, no caso do Estado, inclui o desafio adicional de restaurar os ambientes da calha de todo o trecho do rio e os costeiros e marinhos. Ele ressalta a importância da inclusão, no novo acordo, dos municípios do litoral norte capixaba, além de Sooretama e Anchieta.

“Esse foi um reconhecimento há muito aguardado e fundamental para as administrações locais e para os atingidos. O novo acordo, após três anos de centenas de reuniões com diversos debates e uma construção coletiva, vai representar uma verdadeira melhoria na qualidade de vida do cidadão capixaba atingido e das cidades afetadas, trazendo dignidade para todos da região, além de deixar um legado de resposta da sociedade brasileira frente a grandes desastres”, completou Iannotti.

ALGUNS DOS RECURSOS DESTINADOS AO ES NO ACORDO

PESCA E AQUICULTURA

Um total de R$ 450 milhões será destinado ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, com recursos alocados em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura. Esse montante visa promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurando a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas.

ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Além disso, R$ 1 bilhão será direcionado para ações de resposta a enchentes, desastres causados por chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce. Os recursos serão creditados em uma conta vinculada semelhante a um “fundo” perpétuo, cujo uso será restrito aos rendimentos, garantindo a sustentabilidade dessas ações a longo prazo.

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INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE

Outros R$ 2,3 bilhões serão aplicados em investimentos na infraestrutura de mobilidade do Espírito Santo, geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou mediante concessão no trecho capixaba da BR-262. Recursos remanescentes poderão ser utilizados pelo governo estadual para melhorias em outras áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ou no litoral norte.

SANEAMENTO

O novo acordo também prevê um investimento de R$ 3,46 bilhões para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de aprimoramentos na coleta e gestão de resíduos sólidos, como construção de estações de tratamento e destinação final de resíduos. Essa iniciativa contemplará 11 municípios diretamente afetados, além de mais 22 localizados na Bacia do Rio Doce, no litoral norte capixaba e Anchieta.

SAÚDE

Na área da saúde, R$ 260 milhões serão destinados à construção de um novo hospital, a Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e à aquisição de equipamentos. Outras ações em saúde pública, tanto em nível estadual quanto municipal, serão apoiadas por recursos da União, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce.

REPARAÇÃO AMBIENTAL

Em termos de reparação ambiental, serão destinados R$ 3 bilhões para ações estaduais voltadas à melhoria da qualidade ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.

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NOVOS PROJETOS

O acordo também reserva R$ 6,593 bilhões para projetos na Bacia do Rio Doce, litoral norte e Anchieta, sendo que até 20% (cerca de R$ 1,2 bilhão) poderão ser investidos fora da Bacia do Rio Doce. Os municípios contemplados são: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama e Vila Valério.

REPASSE A MUNICÍPIOS

Adicionalmente, haverá repasses aos municípios situados na calha do Rio Doce, distribuídos de acordo com critérios do Consórcio dos Municípios (CORIDOCE), mediante adesão voluntária de cada um. Os municípios elegíveis ao recebimento dos valores são: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.  

Os municípios aderentes receberão recurso para apoio ao desenvolvimento de iniciativas e projetos de competência municipal e de medidas em substituição às ações dos Programas da Fundação Renova, além R$ 1,43 bilhão para investimento em políticas municipais na gestão de meio ambiente, na geração de emprego e renda, na gestão de fomento à agropecuária, na gestão de cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e ações de saneamento.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Assessoria de Comunicação da Casa Civil
Karina Soares / Rodolpho Paixão
(27) 3636-1496 – 99228-1226 / 99622-0623
karina.soares@casacivil.es.gov.br

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Confira regras para ser instrutor de CNH sem vínculo com autoescola

Redação Informe ES

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O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito
. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso 

Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização

Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

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A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. 

Veículo

O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

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Contratação

O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários. 

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Novas regras para a CNH

proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%. 

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. 

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Igreja Maranata ganha data comemorativa no calendário municipal de Linhares

Redação Informe ES

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Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos

Na última segunda-feira (13), a Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 147/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Roninho Passos, que cria o Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata, a ser celebrado anualmente em 30 de abril.
A proposta reconhece oficialmente a relevância histórica, social e espiritual da igreja na cidade e celebra cinco décadas de trabalho voltado à fé, à transformação pessoal e à comunidade.

“É uma alegria poder reconhecer publicamente a história da Igreja Cristã Maranata. São 50 anos de dedicação, fé em Deus e compromisso com a sociedade. É uma homenagem às pessoas que transformam vidas todos os dias”, destacou Roninho Passos.

Uma trajetória de fé e acolhimento

O primeiro culto da Maranata em Linhares ocorreu em 30 de abril de 1975, conduzido pelo pastor Manoel dos Passos Barros e pelo coronel e pastor Jones da Silva Mattos. Desde então, a igreja tornou-se um ponto de referência para milhares de pessoas, oferecendo acolhimento sem distinção, apoio em momentos difíceis e esperança para quem busca recomeçar.

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“Agradecemos ao vereador Roninho Passos por reconhecer nossa história. A Maranata sempre foi um espaço de amor e de fé em Deus, onde vidas foram transformadas e muitas pessoas conseguiram superar desafios, vícios e dependências”, disse pastor Alex Demo, responsável pelo primeiro templo da igreja no bairro Conceição.

Expansão que multiplica vidas e fortalece comunidades

Hoje, a Igreja Cristã Maranata conta com mais de 30 templos em Linhares e atua também nos municípios vizinhos de Sooretama, Rio Bananal, São Gabriel da Palha e Vila Valério, coordenados pelo pastor Breno Gallotti.
Além da atividade religiosa, a instituição desenvolve projetos de apoio social e educacional, promovendo convivência pacífica, orientação espiritual e fortalecimento de laços comunitários.


“Com fé em Deus, temos conseguido transformar vidas e fortalecer a esperança das pessoas. Cada templo é um espaço de serviço, onde histórias de superação e união inspiram toda a comunidade. É gratificante ver a cidade reconhecer esse legado”, afirmou pastor Breno Gallotti.

Uma data para celebrar a fé e o compromisso social

O Dia Municipal da Igreja Cristã Maranata será celebrado no dia 30 de abril, e a Câmara poderá, preferencialmente, sediar um culto em homenagem à instituição. A data simboliza o reconhecimento oficial da igreja como referência de fé, cidadania e trabalho comunitário, fortalecendo o vínculo entre a religião e a sociedade.

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“Linhares cresce quando valoriza suas instituições e suas raízes espirituais. Esta homenagem é um reconhecimento a todos que dedicam suas vidas a servir, guiados pela fé em Deus e pelo desejo de transformar a realidade ao seu redor”, concluiu Roninho Passos.

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Caixa volta a financiar até 80% do valor dos imóveis pelo SBPE

Redação Informe ES

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Na última sexta-feira (10), a CAIXA participou do anúncio de um robusto pacote de medidas para impulsionar o crédito imobiliário no país. As mudanças decorrem da alteração na regra de direcionamento da poupança, que permitirá um incremento estimado de R$ 40 bilhões no orçamento destinado ao financiamento habitacional pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) nos próximos dois anos. O banco vai começar a operar com as novas regras a partir do dia 13 de outubro.

Entre os principais ajustes está a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, medida que foi regulamentada hoje pelo Conselho Monetário Nacional e será implementada nos próximos dias. Além disso, a cota de financiamento sobe para 80% na modalidade SAC e 70% no PRICE, o que já estará vigente a partir da próxima segunda-feira (13).

Essas mudanças representam um impacto direto na oferta de crédito, com previsão de R$ 3 bilhões adicionais em 2025 apenas com o aumento das cotas.

Ao anunciar que a CAIXA volta a financiar a cota de 80% no SBPE, o presidente da CAIXA, Carlos Vieira, afirmou que esse é um “momento de virada” e destacou a relevância estratégica do segmento da construção civil para as políticas públicas de habitação.

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São ações dessa natureza, articuladas de forma conjunta, que farão com que esse segmento, que já acredita no avanço do Brasil e já acredita nas ações dos bancos públicos e privados, tenha muito mais condições de fazer a diferença. A construção civil é o grande alavancador da economia desse país“, destacou.

A cerimônia de anúncio do novo modelo de crédito imobiliário foi realizada no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP), e contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Cidades, Jader Filho, além do presidente da CAIXA, Carlos Vieira, e do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, dentre outras autoridades.

Em sua fala, o presidente Lula ressaltou a necessidade de dar condições dignas de moradia através do Minha Casa, Minha Vida e elencou as dificuldades da classe média para conseguir financiar um imóvel.

Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um professor, que ganha R$ 10 mil, R$ 8 mil por mês (…) essas pessoas não estão nas faixas 1 e 2. O que vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas, levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar onde se pensa que é bom morar. É pra isso que foi criado esse programa“, comentou.

Ainda durante o evento, foi assinada resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estabelece o novo modelo de crédito imobiliário. O documento define novas condições gerais e critérios para contratação de operação de crédito imobiliário pelas instituições financeiras e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança. Essa resolução permitirá a elevação das operações em mais de R$ 50 bilhões ao potencializar o direcionamento dos recursos da poupança e permitir parte do uso dos depósitos compulsórios para contratação de financiamento imobiliário.

Habitação é com a CAIXA

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A CAIXA é líder absoluta no crédito imobiliário, com 66,8% do mercado (jun/2025). Apenas em 2024, o banco alcançou o valor de R$ 223,6 bilhões em contratações, maior volume já registrado em um único ano. No primeiro semestre de 2025, atingiu R$ 875,5 bilhões no saldo da carteira de crédito e 369,1 mil imóveis financiados.

No âmbito do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), como principal operadora, a CAIXA viabilizou mais de 99% dos financiamentos do programa no ano, reforçando sua liderança no setor habitacional e seu compromisso com a ampliação do acesso à moradia e o desenvolvimento social do país.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CAIXAEm: 10/10/2025

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