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Espírito Santo assina acordo definitivo dos danos causados pelo desastre de Mariana

Redação Informe ES

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O Espírito Santo vai receber R$ 40 bilhões em ações de reparação e compensação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Os valores fazem parte do acordo histórico de repactuação, assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do governador Renato Casagrande.

O acordo estabelece medidas reparatórias, indenizações e ações compensatórias, somando R$ 167 bilhões. Desse valor, R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas anuais ao longo de 20 anos, sendo R$ 40 bilhões aplicados pelo Governo Federal e Governo do Estado diretamente em território capixaba. A gestão estadual ficará responsável pela gestão de R$ 17 bilhões destinados ao Espírito Santo com prioridade para compensar os atingidos e recuperar o meio ambiente.

A Repactuação de Mariana envolve o Governo Federal, os Governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos e Defensorias Estaduais e as empresas Samarco Mineração, Vale e BHP Billiton Brasil. O termo celebrado sob a coordenação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) substitui todos os acordos anteriores e encerra disputas judiciais e administrativas.

“Esse acordo dá ao Espírito Santo a condição de implementar medidas de recuperação ambiental, como o reflorestamento, a recuperação de nascentes e execução de obras de saneamento básico. O acordo também permite que o Governo Federal possa indenizar as pessoas atingidas e que o Governo do Estado tenha a oportunidade de realizar obras estruturantes para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR-262 que deve contar com recursos da ordem de R$ 2,3 bilhões”, afirmou o governador.

Casagrande destacou ainda os investimentos diretos nos municípios que fazem da Bacia do Rio Doce, mais impactados pelo maior rompimento do mundo envolvendo barragens de rejeitos de mineração: “Todos os municípios que fazem parte da Bacia e também as nossas cidades litorâneas – desde a Serra até Conceição da Barra – podem ser beneficiados com medidas que atendam os pescadores locais e as suas comunidades com obras de infraestrutura para resultar na geração de oportunidade para essas pessoas.”

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Dos R$ 167 bilhões envolvidos, as empresas estimam que ainda gastarão R$ 30 bilhões para cumprir obrigações estabelecidas, além dos R$ 37 bilhões já desembolsados para reparação socioambiental, por meio da Fundação Renova.

No Espírito Santo, R$ 450 milhões serão aplicados no Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura; R$ 1 bilhão em ações de resposta a enchentes, desastres naturais e recuperação ambiental; R$ 2,3 bilhões na duplicação da BR-262; e R$ 3,46 bilhões em saneamento.

Segundo o governador Renato Casagrande, em termos de reparação ambiental, serão R$ 3 bilhões destinados a ações estaduais para a melhoria da qualidade ambiental e fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte capixaba.

“O acordo também reserva R$ 6,5 bilhões para novos projetos e outros recursos para iniciativas destinadas principalmente aos atingidos, ao meio ambiente e à retomada econômica. O nosso principal objetivo nesse acordo é o de reparar uma injustiça de quase nove anos com os atingidos no Espírito Santo e o nosso meio ambiente. Foi um desastre ambiental com graves consequências socioeconômicas e socioambientais”, enfatizou.

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O subsecretário de Estado da Casa Civil e coordenador do Comitê Pró-Rio Doce no Espírito Santo, Ricardo Iannotti, responsável pela condução da repactuação pelo Espírito Santo, destaca que a recuperação do Rio Doce é um processo complexo que, no caso do Estado, inclui o desafio adicional de restaurar os ambientes da calha de todo o trecho do rio e os costeiros e marinhos. Ele ressalta a importância da inclusão, no novo acordo, dos municípios do litoral norte capixaba, além de Sooretama e Anchieta.

“Esse foi um reconhecimento há muito aguardado e fundamental para as administrações locais e para os atingidos. O novo acordo, após três anos de centenas de reuniões com diversos debates e uma construção coletiva, vai representar uma verdadeira melhoria na qualidade de vida do cidadão capixaba atingido e das cidades afetadas, trazendo dignidade para todos da região, além de deixar um legado de resposta da sociedade brasileira frente a grandes desastres”, completou Iannotti.

ALGUNS DOS RECURSOS DESTINADOS AO ES NO ACORDO

PESCA E AQUICULTURA

Um total de R$ 450 milhões será destinado ao Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura no Espírito Santo, com recursos alocados em uma conta vinculada ao Fundo Estadual para o Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura. Esse montante visa promover o desenvolvimento sustentável do setor pesqueiro e aquícola, assegurando a preservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades envolvidas.

ENCHENTES E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL

Além disso, R$ 1 bilhão será direcionado para ações de resposta a enchentes, desastres causados por chuvas e recuperação ambiental e produtiva das margens e da Foz do Rio Doce. Os recursos serão creditados em uma conta vinculada semelhante a um “fundo” perpétuo, cujo uso será restrito aos rendimentos, garantindo a sustentabilidade dessas ações a longo prazo.

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INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE

Outros R$ 2,3 bilhões serão aplicados em investimentos na infraestrutura de mobilidade do Espírito Santo, geridos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou mediante concessão no trecho capixaba da BR-262. Recursos remanescentes poderão ser utilizados pelo governo estadual para melhorias em outras áreas da Bacia Hidrográfica do Rio Doce ou no litoral norte.

SANEAMENTO

O novo acordo também prevê um investimento de R$ 3,46 bilhões para a universalização dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além de aprimoramentos na coleta e gestão de resíduos sólidos, como construção de estações de tratamento e destinação final de resíduos. Essa iniciativa contemplará 11 municípios diretamente afetados, além de mais 22 localizados na Bacia do Rio Doce, no litoral norte capixaba e Anchieta.

SAÚDE

Na área da saúde, R$ 260 milhões serão destinados à construção de um novo hospital, a Maternidade Silvio Avidos, em Colatina, e à aquisição de equipamentos. Outras ações em saúde pública, tanto em nível estadual quanto municipal, serão apoiadas por recursos da União, por meio do Programa Especial de Saúde – Rio Doce.

REPARAÇÃO AMBIENTAL

Em termos de reparação ambiental, serão destinados R$ 3 bilhões para ações estaduais voltadas à melhoria da qualidade ambiental e ao fortalecimento dos serviços públicos na Bacia do Rio Doce e no litoral norte do Espírito Santo.

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NOVOS PROJETOS

O acordo também reserva R$ 6,593 bilhões para projetos na Bacia do Rio Doce, litoral norte e Anchieta, sendo que até 20% (cerca de R$ 1,2 bilhão) poderão ser investidos fora da Bacia do Rio Doce. Os municípios contemplados são: Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Brejetuba, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Governador Lindenberg, Ibatiba, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, Iúna, Jaguaré, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Nova Venécia, Pancas, Rio Bananal, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Mateus, São Roque do Canaã, Serra, Sooretama e Vila Valério.

REPASSE A MUNICÍPIOS

Adicionalmente, haverá repasses aos municípios situados na calha do Rio Doce, distribuídos de acordo com critérios do Consórcio dos Municípios (CORIDOCE), mediante adesão voluntária de cada um. Os municípios elegíveis ao recebimento dos valores são: Aracruz, Anchieta, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama.  

Os municípios aderentes receberão recurso para apoio ao desenvolvimento de iniciativas e projetos de competência municipal e de medidas em substituição às ações dos Programas da Fundação Renova, além R$ 1,43 bilhão para investimento em políticas municipais na gestão de meio ambiente, na geração de emprego e renda, na gestão de fomento à agropecuária, na gestão de cultura e turismo, no sistema viário, infraestrutura, mobilidade e urbanização, em ações para fortalecimento do serviço público, ações de educação, ações de saúde e ações de saneamento.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

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Assessoria de Comunicação da Casa Civil
Karina Soares / Rodolpho Paixão
(27) 3636-1496 – 99228-1226 / 99622-0623
karina.soares@casacivil.es.gov.br

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Número de nascimentos cai 5,8% em 2024; sexto recuo consecutivo

Redação Informe ES

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O Brasil teve pouco mais de 2,38 milhões de nascimentos em 2024. Esse número representa uma queda de 5,8% na comparação com os 2,52 milhões de nascidos em 2023, marcando uma sequência de seis anos seguidos com recuo na quantidade de nascimentos.

Mais que traçar uma tendência de queda, os dados de 2024 mostram um aprofundamento desse comportamento, pois a redução de 5,8% é a maior dos últimos 20 anos. Supera a marca anterior, que era de -5,1% na passagem de 2015 para 2016.

Os dados fazem parte da pesquisa Estatísticas do Registro Civil, divulgada nesta quarta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A gerente da pesquisa, Klivia Brayner, aponta que a diminuição no número de nascimentos é um fenômeno já reconhecido.

“Confirma a tendência já apontada pelo Censo 2022, de que as mulheres estão tendo cada vez menos filhos, a queda da fecundidade”, avalia.

A demógrafa Cintia Simoes Agostinho, analista da pesquisa, acrescenta que, além de fatores culturais, a queda no número de nascimento é um comportamento que acompanha a demografia da população brasileira, que tem ficado mais envelhecida.

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“Quando a gente olha para filhos tidos, a gente olha as mulheres em idade reprodutiva, que são as mulheres normalmente de 15 a 49 anos”, explica ela, contextualizando que, com menos mulheres em idade reprodutiva, o esperado é que haja menos nascimentos.

Março campeão

Os dados do IBGE permitem chegar às seguintes médias:

  • 198 mil nascimentos por mês
  • 6,6 mil por dia
  • 275 nascimentos por hora
  • 4,5 crianças a cada minuto

Com informações de mais de 8 mil Cartórios de Registro Civil, o IBGE aponta que março é o mês campeão de nascimentos.

Veja os quatro meses com mais nascimentos:

  • Março: 215,5 mil
  • Maio: 214,5 mil
  • Abril: 214,1 mil
  • Janeiro: 201,7 mil

Na outra ponta, os meses com menores nascimentos são novembro (180,2 mil) e dezembro (183,4 mil).

Em 2024, nasceram mais meninos que meninos. Para cada 100 nascidos do sexo feminino, houve 105 do masculino.

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Casa de Parto São Sebastião, em Brasília

Dados do IBGE indicam que houve 275 nascimentos por hora em 2024 – Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mães mais velhas

Ao longo de 20 anos, os registros mostram que as mulheres estão tendo filhos mais velhas. Em 2004, pouco mais da metade (51,7%) dos nascimentos eram gerados por mães com até 24 anos. Em 2024, essa proporção caiu para 34,6%.

A idade das mães no momento do parto revela características regionais. O Norte lidera o ranking de mulheres que tinham até 19 anos no dia do parto:

  • Acre: 19,8% dos nascimentos
  • Amazonas: 19,1%
  • Maranhão: 18,6%
  • Pará: 18,3%
  • Roraima: 17,2%
  • Amapá: 16,4%
  • Alagoas: 15,5%
  • Tocantins: 15,2%
  • Rondônia: 14%

Já estados do Sul, Sudeste e o Distrito Federal se destacam na lista de mães que tinham mais de 30 anos no momento do parto.

  • Distrito Federal: 49,8% dos nascimentos
  • Rio Grande do Sul: 45,2%
  • São Paulo: 44,5%
  • Santa Catarina: 43,8%
  • Minas Gerais: 43,2%
  • Espírito Santo: 42,2%
  • Paraná: 41,6%

Prazo para registro

Além dos 2,38 milhões de pessoas que nasceram no ano passado, o IBGE identificou 65,8 mil nascimentos de anos anteriores, mas que foram registrados apenas em 2024.

Lei 6.015/1973 determina que todo nascimento deve ser registrado dentro do prazo de 15 dias, que é ampliado para até três meses em lugares distantes mais de 30 quilômetros da sede do cartório. A Lei 9.534, de 1997, garante a gratuidade do registro.

Analisando apenas os nascimentos que aconteceram em 2024, 88,5% dos registros foram feitos dentro do período de 15 dias. Quase todos (98,9%), em até 90 dias.

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Marco Legal da Primeira Infância, instituído em 2016, determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos devem ser interligados, por sistema informatizado, aos cartórios.

Outras cidades

Os registros permitem identificar que pouco mais de um terço (34,3%) dos nascimentos no país em 2024 aconteceram em hospitais ou unidades de saúde localizados em município diferente ao da residência da mãe.

Em Sergipe (60,3%) e em Pernambuco (58,8%), a proporção supera a metade dos nascimentos. No Distrito Federal, em apenas 1,9% dos casos, a mãe teve que sair do município de residência.

Ao observar apenas os municípios com mais de 500 mil habitantes, Belford Roxo-RJ (79,4%), Jaboatão dos Guararapes-PE (73,8%) e Aparecida de Goiânia-GO (67,9%) apresentam as maiores taxas de nascimentos em unidades de saúde fora do município de moradia da mãe.

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Agencia Brasil

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Unilever inaugura na Serra seu primeiro Centro de Distribuição no Espírito Santo

Redação Informe ES

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Serra, 09 de dezembro de 2025 – A Unilever inaugurou nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, na Serra, seu primeiro Centro de Distribuição (CD) no Espírito Santo. A abertura oficial contou com a presença do governador, Renato Casagrande, do vice-governador, Ricardo Ferraço, do prefeito Weverson Meireles, além de autoridades estaduais, parceiros e lideranças do setor logístico. A nova unidade integra o ciclo recente de investimentos da companhia que soma R$145 milhões destinados à ampliação e modernização de sua rede logística nacional. A iniciativa busca preparar a empresa para crescer nos próximos anos, com inovação e eficiência operacional, aumentando em quase 40% a capacidade de armazenamento da companhia no País.

“Há 96 anos no Brasil, a Unilever segue investindo no país, um dos mercados prioritários na estratégia global. A ampliação e modernização de nossa logística nos deixa três passos à frente para estarmos prontos para crescer de forma sustentável, melhorando nosso desempenho ao mesmo tempo que aumentamos a nossa eficiência, por meio de inovação e do uso da tecnologia”, anuncia Alexandre Camiloti, vice-presidente de Operações da Unilever para América Latina.

Tendo a JSL como operador logístico, o novo Centro de Distribuição na Serra tem localização estratégica, para abastecer as regiões Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul. Com capacidade para 14 mil posições pallet, a nova unidade contribui para dar mais agilidade, proximidade e qualidade no atendimento a clientes, especialmente no segmento de Beleza e Cuidados Pessoais.

Sobre a Unilever 

A Unilever é uma das maiores fornecedoras do mundo de produtos de Beleza e Bem-Estar, Cuidado Pessoal, Cuidados com a Casa e Alimentos. A empresa atua em mais de 190 países e seus produtos são usados por 3,4 bilhões de pessoas todos os dias. Contamos com 128.000 colaboradores e vendas que alcançaram €60,8 bilhões em 2024.

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Para mais informações sobre a Unilever e as nossas marcas, acesse www.unilever.com.br

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CNH Social 2025: Detran|ES divulga lista de suplentes com 1.250 contemplados na segunda fase do programa

Redação Informe ES

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Atenção! Oportunidade para 1.250 candidatos à habilitação pelo programa CNH Social. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) divulgou, nesta segunda-feira (08), a lista com os candidatos suplentes na segunda fase do programa CNH Social 2025.  Esses são novos contemplados, que não foram selecionados inicialmente, mas que, agora, podem garantir a carteira de habilitação de forma gratuita por meio do programa. Confira a lista de suplentes.

As matrículas têm início nesta segunda-feira (08) e seguem até o dia 22 de dezembro. Para saber se foi contemplado, basta acessar o banner do programa que está disponível do site www.detran.es.gov.br. O contemplado deve clicar na aba do programa “CNH Social”, localizada à esquerda do site, seguir no link de matrícula e preencher o formulário com os dados solicitados. Após a realização da matrícula, o candidato deverá se dirigir à autoescola indicada para realizar a abertura do processo de habilitação.

A chamada única de suplentes tem como objetivo o melhor aproveitamento de todas as vagas ofertadas pelo Governo do Estado. Os candidatos são convocados em ordem de classificação para preencher as vagas não ocupadas pelos selecionados na primeira chamada do programa por descumprimento das normas estabelecidas para a realização do processo de Habilitação.

Caso o candidato seja contemplado e não realize a matrícula pelo site do Detran|ES, esse será desclassificado, perderá o benefício e ficará impedido de realizar nova inscrição no programa CNH Social pelo período de três anos. Por isso, fique atento aos prazos estabelecidos pelo órgão.

Passo a passo e prazos

Os suplentes contemplados com o nome na lista devem fazer a matrícula exclusivamente no site www.detran.es.gov.br. Em seguida, deve se dirigir à autoescola indicada de forma presencial em até 15 dias corridos, para concluir a abertura do Processo de Habilitação.

Após a abertura do processo, o beneficiado terá 30 dias corridos para realizar a biometria em uma agência do Detran|ES, sem necessidade de agendamento. Deverá também fazer os exames na Clínica e/ou no Laboratório informado pela autoescola, mediante agendamento.

O Detran|ES alerta aos candidatos que o processo de habilitação tem validade de um ano a contar da data da abertura na autoescola. Caso ultrapasse esse prazo, o candidato será considerado desistente, terá seu processo cancelado e ficará impedido de participar dos editais do Programa CNH Social pelo período de cinco anos.

CNH Social 2025

Em 2025, o programa CNH Social está ofertando sete mil vagas, divididas em duas fases (3.500 vagas em cada fase), para possibilitar o acesso de forma gratuita às pessoas de baixa renda à Primeira Habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro); e, para aqueles que já são habilitados, à adição de Categoria A ou B e a mudança de Categoria D (van, micro-ônibus, ônibus) ou E (caminhão e carreta).

A seleção dos candidatos é realizada de forma eletrônica, sem interferência humana, de acordo com os critérios do programa e com base nas informações fornecidas pelos próprios beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), considerando a menor renda per capita, maior número de componentes no grupo familiar, candidatos com Ensino Fundamental completo, beneficiário do Bolsa Família e data e hora de inscrição. 

Os candidatos selecionados no Programa CNH Social realizam todo o processo de habilitação até a obtenção da CNH gratuitamente. O beneficiário tem direito aos procedimentos de captura biométrica na agência do Detran|ES; exames médicos e psicológicos em clínica credenciada ao Detran|ES; um exame toxicológico para as categorias D ou E em laboratório credenciado à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); aulas teóricas e práticas na autoescola; três reprovações, seja na prova teórica ou prática; duas aulas extras (em caso de reprovação na prova prática, apenas o candidato que não reprovou na prova teórica terá direito). Em caso de falta, o candidato deverá pagar a taxa de remarcação da prova e as taxas cobradas pela autoescola.

O programa do Governo do Estado, por meio do Detran|ES, oferece formação, qualificação e habilitação profissional, de forma gratuita, para pessoas de baixa renda a partir da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O intuito do CNH Social é promover inclusão e oportunidades no mercado de trabalho.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Detran|ES
Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto
imprensa@detran.es.gov.br

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