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Feira dos Municípios: Governo Federal vai atender prefeituras durante os dias de evento

Redação Informe ES

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Os 78 municípios do Espírito Santo vão receber atendimento direto de representantes de Ministérios do Governo Federal e Bancos Públicos, que estão vindo direto de Brasília, para dar suporte aos gestores durante a Feira dos Municípios, que acontece de 06 a 09 de junho, no Pavilhão de Carapina, na Serra. A ação tem a finalidade de fomentar a articulação entre instituições das três esferas de governo, assim como a construção de um canal permanente de proximidade e informação entre os entes federados.

A iniciativa da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) da Presidência da República, promove a participação ativa dos Ministérios e demais órgãos federais em um esforço conjunto para democratizar o acesso aos programas e serviços essenciais.

Nesse sentido, estarão presentes na Feira dos Municípios, com um espaço específico de atendimento, os Ministérios da Igualdade Racial (MIR), Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Saúde (MS), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Agricultura e Pecuária (MAPA), Minas e Energias (MME), Secretaria das Relações Institucionais (SRI), Controladoria-geral da União (CGU), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Para o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo do Estado (Aderes), Alberto Farias Gavini Filho, poder contribuir para que os municípios tenham atendimento direto com os ministérios é de extrema importância para as prefeituras, por isso, é importante que os gestores públicos municipais venham preparados com suas demandas para que o atendimento seja o mais efetivo possível.

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“A vinda de representantes ministérios para feira dos Municípios vai permitir aos gestores públicos que consigam, de forma presencial, resolver, com mais agilidade, as pendências de alguns projetos ou programas com o Governo Federal. Para isso, oriento a todos os prefeitos que se preparem com a suas áreas técnicas a buscarem suas demandas para que possam apresentar aos técnicos dos ministérios e bancos públicos que vão prestar atendimento de forma otimizada e eficaz”, afirmou Gavini.  

Entre os ministérios que vão prestar atendimento está o da Saúde. Com ele, os municípios podem buscar atendimentos relacionados à instalação de uma Unidade de Saúde na cidade, para isso, os técnicos vão instruir o que precisa ser feito, em relação à documentação necessária para buscar financiamento para instalação ou compra de equipamentos. Além disso, também será prestado atendimento à atenção primária, imunização, atenção especializada, entre outros serviços ofertados. Outros 10 ministérios e bancos públicos estarão disponíveis para receber as demandas dos municípios.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Aderes
Débora Pedroza – 027 99309-8431

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Espírito Santo: Governo do Brasil mobiliza população sobre a importância da CIN como documento único, seguro e válido em todo o Brasil

Redação Informe ES

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No ES mais de 18% da população já está com o novo documento. Saiba como fazer a Carteira de Identidade Nacional no estado

Governo do Brasil lançou, na última sexta-feira (24/4), uma nova campanha para orientar as pessoas sobre a importância da emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), um documento mais seguro e que facilita o acesso a serviços públicos e benefícios sociais. Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas cerca de 51,3 milhões de CINs em todo o Brasil até o momento.

No Espírito Santo (ES), mais de 18% da população já possui o novo documento.

Saiba como fazer a CIN no ES: https://pci.es.gov.br/cin 

As peças da campanha são focadas em como a CIN pode beneficiar trabalhadores, pescadores artesanais, pessoas que estão perto de se aposentar e pessoas com deficiência. Além dessas orientações, os cards e spots também trazem informações gerais sobre os benefícios da CIN, como o número único (CPF), a maior segurança a partir do QR Code e a validade em todo o território nacional e nos países do Mercosul, além de ter a 1ª via gratuita.

Instrumento de cidadania, a CIN é base da Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A partir dela, haverá uma melhora dos cadastros dos diferentes programas sociais, possibilitando tanto a melhor gestão dos benefícios pelo setor público, como seu acesso pela população. Com isso, a administração pública terá mais qualidade em todas as suas bases de governo que compõem a Infraestrutura Nacional de Dados (IND).

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VANTAGENS DA CIN – Além de simplificar o acesso das pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais, uma das vantagens da nova carteira é a sua versão digital disponível no aplicativo GOV.BR. A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar o aplicativo para baixar a CIN em formato digital. Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões em que for necessário se identificar.

A versão digital da nova carteira também pode conter outros números de documentos. É possível, por exemplo, a inclusão dos dados referentes ao Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Identidade Funcional ou Carteira Profissional, Certificado Militar, Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), Número de Identificação Social (NIS) e Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). Para isso, é necessário levar esses documentos no momento da solicitação.

A CIN também amplia a segurança da conta GOV.BR, pois a nova carteira facilita o acesso a uma conta Ouro na plataforma do governo federal. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 175 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.600 serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados e municípios.

BIOMETRIA – No início de abril, o MGI estabeleceu um novo cronograma para o uso da CIN na concessão e renovação de benefícios sociais. De forma simplificada, os prazos são:

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• Unificação das regras para quem já é beneficiário e para os novos:  a pessoa que não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.

• Para quem já é beneficiário e tem cadastro biométrico, a CIN só passa a ser obrigatória em janeiro de 2028, a mesma regra que valia anteriormente. Nesses casos, valerá até essa data o cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte.

Acesse o gov.br/identidade e saiba onde fazer a emissão da sua CIN em seu estado.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PRF registra 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas durante feriado de Tiradentes

Redação Informe ES

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O período do feriado de Tiradentes registrou 84 mortes e 1.167 feridos nas estradas federais, segundo balanço parcial divulgado nesta quarta-feira (22) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Foram 1.022 sinistros de trânsito ao longo dos cinco dias de feriado.

A PRF informou que, das 84 mortes, 14 ocorreram em dois acidentes de trânsito. 

Um em Formosa (GO), onde a colisão frontal entre uma van e um caminhão, na BR-020, deixou oito mortos. Os feridos foram encaminhados para hospitais da região.

O segundo acidente grave ocorreu na cidade mineira de Salinas, na BR-251. A colisão entre um carro e um caminhão deixou seis pessoas mortas.

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Fiscalização

Equipes da PRF reforçaram, desde sexta-feira (17), a fiscalização em trechos considerados críticos, onde o número de sinistros de trânsito costuma ser maior e de maior risco, pela forma mais arriscada como alguns condutores dirigem.

Durante as fiscalizações nas rodovias, as irregularidades mais observadas pelos policiais foram ultrapassagens irregulares, que resultaram em 5.320 infrações, e a falta ou mau uso do cinto de segurança e do dispositivo de retenção para crianças, as cadeirinhas, que somaram 4.342 infrações.

Segundo a PRF, a fiscalização com uso de radares portáteis identificou 28.373 veículos acima do limite de velocidade estabelecido para as rodovias. Foram também registradas 1.183 infrações relacionadas a consumo de álcool (recusa e constatação).

“No total, as equipes fiscalizaram 192.921 pessoas e veículos. Os policiais realizaram 69.824 testes do etilômetro, para identificar possível consumo de álcool pelos motoristas, e 75 pessoas foram detidas por embriaguez ao volante”, detalhou a PRF.

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Duas ocorrências foram destacadas pela PRF. A apreensão de 1,3 tonelada de skunk, na BR-316, em Geminiano (PI) e a apreensão de 30 kg de skunk e maconha com um casal de estrangeiros com uma criança.

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Espírito Santo adere a Regime Emergencial da União para reduzir impactos da alta do diesel

Redação Informe ES

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O Governo do Estado formalizou, nesta sexta-feira (17), a adesão do Espírito Santo ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, estabelecido pela União. A iniciativa foi comunicada por ofício ao Ministério de Minas e Energia e tem como objetivo reduzir os impactos da alta do petróleo, influenciada por conflitos no Oriente Médio, e assegurar o fornecimento de seus derivados, como o óleo diesel e o gás natural.

A ação busca minimizar os efeitos sobre o dia a dia da população: o diesel é a base do transporte de cargas no país, e sua alta pressiona os preços de praticamente todos os produtos.

“Nossa decisão de aderir ao Regime Emergencial busca proteger diretamente o bolso dos capixabas. Sabemos que o diesel é o motor do transporte de cargas e qualquer alta chega rapidamente ao preço da comida, dos remédios e das roupas. Ao custearmos parte do litro importado, estamos agindo para conter um aumento em cadeia e preservar o poder de compra das famílias em um momento de incerteza internacional”, destacou o governador Ricardo Ferraço.

Criado pela Medida Provisória nº 1.349/2026 e regulamentado pelo Decreto nº 12.931/2026, o Regime Emergencial prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel para empresas importadoras.

Subvenção, na prática, é um apoio financeiro concedido pelo poder público para reduzir custos e evitar aumentos de preços ao consumidor.  Metade do valor (R$ 0,60) será pago pela União, e a outra metade pelo Estado. Com a adesão, portanto, o Espírito Santo passa a contribuir com R$ 0,60 por litro de diesel importado.

A medida será aplicada nos meses de abril e maio e ocorre em um contexto em que o Brasil importa entre 25% e 30% do diesel que consome, ficando sujeito às oscilações do mercado internacional. Em contrapartida ao apoio financeiro, a Medida Provisória estabelece que importadores e distribuidores cumpram exigências de transparência, como a comprovação de preços por meio do compartilhamento de informações com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

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A Secretaria da Fazenda (Sefaz) também acompanhará os valores praticados no mercado, para garantir que o benefício chegue ao consumidor final. A Medida Provisória prevê punições para práticas abusivas, como aumento injustificado de preços ou recusa no fornecimento. As multas podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, além da possibilidade de interdição das instalações do infrator.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal Benicio Costa, a estimativa é de um impacto de cerca de R$ 34 milhões na arrecadação estadual durante os dois meses de vigência da medida.

É uma medida temporária, adotada com responsabilidade diante de um cenário excepcional. A solidez fiscal e a gestão equilibrada e consistente das contas públicas fazem com que o Estado possa contribuir com tranquilidade. A cooperação entre União e Estados, neste momento, é fundamental para garantir o abastecimento e reduzir os impactos da volatilidade internacional sobre a população”, destacou o secretário.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sefaz
Cintia Bento Alves
(27) 3347-5511
comunicacao@sefaz.es.gov.br

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