Geral
Fundo Cidades: mais R$ 200 milhões para adaptação às mudanças climáticas

Para 2025, serão mais R$ 200 milhões alocados pelo Estado do Espírito Santo ao Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, lançado em 2023. O anúncio do novo aporte foi feito em evento com a presença de diversos prefeitos e autoridades na tarde desta quarta-feira (19), no Centro de Convenções de Vitória. Vários deputados estaduais compareceram ao anúncio.
Em discurso, o presidente da Assembleia Legislativa (Ales), deputado Marcelo Santos (União), destacou que o momento único de investimentos do Espírito Santo merece comemoração, mas responsabilidade. “Temos que comemorar, mas temos uma responsabilidade. Não podemos deixar o Espírito Santo sair desse rumo do desenvolvimento econômico e social”, defendeu. O presidente da Ales enalteceu a capacidade de diálogo dos Poderes estaduais com as prefeituras a favor da sociedade.
“Mas a pergunta que eu quero fazer aqui, a ideologia partidária fez com que nós pudéssemos fazer esse programa mais uma vez de Funcidades? Respondo, não. A ideologia partidária fez o governo do Estado levar Caminhos do Campo, calçamento rural, equipamento para agricultura, e, principalmente, para agricultura familiar? (…) A ideologia não leva alimento para as famílias capixabas que ainda passam fome. Eu tenho posição mas a minha posição, primeiro, é a população do Espírito Santo”, afirmou.
O deputado estadual e líder do governo, Vandinho Leite (PSDB), destacou a importância de uma postura municipalista por parte da máquina estadual para o bem-estar real da sociedade:
“(Fundo Cidades) Um investimento que o Estado tem feito ano após ano. Recordes de investimento. Para nós que estamos na Assembleia Legislativa, é um prazer participar nesse momento. Trabalho junto, de forma municipalista. O dia a dia do meu gabinete, governador, é um entra e sai de prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, todos os dias, o dia quase todo. Onde as coisas efetivamente acontecem são os municípios”.
Vandinho também destacou a solidez da base do governo na Ales. “A nossa base na Assembleia, uma base sólida, para defender só o governo? Não. Para defender o Espírito Santo. Porque o governo é um governo com gestão mobilizadíssima”, defendeu.
Executivo
O governador Renato Casagrande (PSB) e seu vice, Ricardo Ferraço (PSDB), ao anunciarem detalhes sobre o novo aporte, ressaltaram aos prefeitos e presentes a importância de uma administração pública organizada.
“Cuidar das contas é uma premissa, mas não pode ser fim, tem que ser meio, fim é o investimento. (…) É por isso que no ano de 2024 nós fizemos o maior investimento da história do nosso Estado. Então, numa asa, responsabilidade fiscal e, na outra asa, muito investimento. Nós fazemos responsabilidade fiscal como ninguém, fazemos investimento como ninguém e somos o governo do Estado mais municipalista desse país”, afirmou o vice-governador.
O governador Renato Casagrande reforçou que para além do recurso financeiro que chega via fundo a fundo, é tarefa municipal o planejamento das obras para mitigação das mudanças climáticas que a sociedade já vive no cotidiano.
“Não adianta você fazer uma obra num local perigoso de muitos anos. Lá, há perigo para a população, mas se você não controla a ocupação desordenada em outra área, não adianta nada. (…) tem que ter o controle da ocupação do solo, na área rural, mas especialmente na área urbana. Tem que ter o controle do desmatamento, o controle da água”, pediu.
“Você tem que ter equipe, tem que organizar o município, porque nós não temos recurso para fazer esse projeto. Quem tem que ter recurso para fazer o projeto é o município. Então é bom que vocês se organizem. Organize o seu município. Organize a sua equipe para poder buscar a captação desses recursos. Nós temos a disposição para continuar ajudando e continuar colaborando”, completou Casagrande.
Apresentação
A apresentação de detalhes mais técnicos do Fundo Cidades foi feita pelos secretários de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, e de Governo, Emanuela Pedroso. Rigoni lembrou que o fundo, dentro do contexto mais amplo do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas, representa o eixo da adaptação. E destacou que desde 2019, entre obras e metas, o governo já desembolsou mais de R$ 2 bilhões.
“Entendendo que os efeitos das mudanças climáticas já estão acontecendo, como que a gente consegue se adaptar, adaptar as sociedades, adaptar os lugares que a gente vive, para aguentar esse novo mundo. (…) você vai ter cada vez mais chuvas, mais frequência, mais intensas, menos previsíveis. Cada vez mais secas, mais frequentes, mais intensas, menos previsíveis, cada vez mais incêndios, cada vez mais problemas ocasionados pela questão climática”.
Já a secretária de Governo dedicou uma fala de explanação sobre o instrumento aos prefeitos de início de mandato.
“Para os prefeitos que estão chegando, o Funcidades 2025 tem como objetivo apoiar ações de prevenção e mitigação a eventos climáticos extremos. Essa é a finalidade do fundo. E o mais importante aqui, o repasse é feito por um fundo a fundo. Transferência direta ao Poder municipal. E aí a responsabilidade direta dos municípios, da correta aplicação dos recursos, a responsabilidade técnica pelos projetos e também pelas escolhas de obras. A meta do fundo é ampliar a qualidade de vida da nossa população, a preservação e proteção dos nossos recursos naturais e também a promoção do equilíbrio regional”, explicou Emanuela Pedroso.
O fundo
Instituído pela Lei Complementar (LC) 712/2013, o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEADM, denominado Fundo Cidades, opera na modalidade “fundo a fundo”, garantindo recursos diretamente às contas municipais para ações de prevenção e mitigação, com a meta de propiciar aos municípios maior resiliência em uma era em que chuvas extremas ou escassez hídrica são fortes realidades.
Em 2025 a proposta é realizar em todas as regiões capixabas obras para prevenção em áreas de risco de desastres; recuperação de áreas atingidas; prevenção a eventos hidrológicos extremos e conservação ou revitalização de recursos hídricos. O novo aporte se soma a mais de R$ 364 milhões já investidos em projetos estruturantes e execução de obras.
Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Geral
Governo anuncia reajustes no salário e no valor do auxílio alimentação dos servidores do Executivo Estadual

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (16), a concessão de reajuste linear de 4,5% no salário dos servidores do Poder Executivo Estadual, a partir do pagamento de maio deste ano. A ação contemplará mais de 95 mil profissionais, entre ativos (efetivos, comissionados e designação temporária), aposentados e pensionistas.
Também foi anunciado que, em maio, o valor do auxílio alimentação pago aos servidores em atividade passará de R$600 para R$800. Cerca de 55 mil profissionais serão beneficiados com esse aumento.
“Mais um passo importante que reforça nossa política de valorização profissional, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na eficiência e na qualidade da entrega dos serviços públicos.”, destacou o governador do Estado, Renato Casagrande, em publicação nas redes sociais.
Os projetos de Lei com as respectivas propostas serão encaminhados para a análise da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Seger
Vitor Possatti Rodrigues
vitor.rodrigues@seger.es.gov.br
Geral
Acordo vai permitir fornecimento de água reciclada para uso industrial no Espírito Santo

A Vale e o consórcio Águas de Reúso de Vitória, subconcessionária da Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan), assinaram, nesta quarta-feira (09), um Memorando de Entendimentos (MoU) para realização de uma avaliação conjunta para o fornecimento de água proveniente do tratamento de esgoto sanitário da Grande Vitória, também conhecida como água reciclada ou de reúso, para uso operacional na Unidade Tubarão, em Vitória.
O ato realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, contou com a presença do governador do Estado, Renato Casagrande; do presidente da Cesan, Munir Abud; do diretor de Pelotização da Vale, Rodrigo Ruggiero; e do CEO da GS INIMA Brasil, Paulo Roberto de Oliveira.
“Esse é um investimento de aproximadamente R$ 250 milhões com a estimativa de início das operações já em 2027. Vamos ter a capacidade de utilizar quase metade do esgoto proveniente de Vitória para se transformar em água para a indústria. Essa conquista é importante para o meio ambiente e também para o consumo humano, pois reduz a necessidade da água captada para este fim. Cuidar, economizar e fechar o ciclo da água é uma medida responsável por todos nós”, afirmou o governador.
Casagrande lembrou do cenário de escassez hídrica dos últimos anos, fato que implica até mesmo a indústria, considerando que o uso prioritário da água é para o consumo humano. “Demos esse passo importante e esperamos que isso seja cada vez mais recorrente em nosso Estado. Todas as obras para universalização do saneamento da Região Metropolitana estão contratadas e em execução. Vamos universalizar bem antes do prazo estipulado no Marco Legal do Saneamento. Assim vamos garantindo cada vez mais qualidade de vida à nossa população”, completou.
A iniciativa é um novo passo em busca de soluções mais sustentáveis para o processo industrial. “Assinamos um protocolo de intenções com a Cesan no ano passado e, desde então, estamos realizando estudos e buscando alternativas para reduzir o consumo industrial de água potável nas atividades operacionais. Esse MoU é a continuidade dessas tratativas”, disse o diretor de Pelotização da Vale, Rodrigo Ruggiero.
Nessa avaliação conjunta, além das questões técnicas, será indicado o modelo de negócio. A expectativa é que a Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) que será construída pela Águas de Reúso de Vitória, na Serra, forneça pelo menos 50 litros de água por segundo para a empresa. “Avançamos consideravelmente na gestão hídrica nos últimos anos e seguimos em busca de fontes renováveis. Em um breve futuro, a água nova fornecida pela Cesan será somente para o consumo humano no complexo”, projeta Ruggiero.
O CEO da GS INIMA Brasil, empresa que opera a subconcessão Águas de Reúso de Vitória, Paulo Roberto de Oliveira, ressalta: “Nossa missão é, cada vez mais, proporcionar soluções hídricas sustentáveis para a população e para a indústria. Estamos empenhados neste projeto pioneiro de reciclagem de água no Espírito Santo, contribuindo para a segurança hídrica e para a preservação dos recursos naturais.”
O presidente da Cesan, Munir Abud, enfatiza que a parceria consolida o Espírito Santo como um estado protagonista na busca por soluções inovadoras visando a segurança hídrica. “Utilizar água de reuso para fins industriais permitirá preservar a captação de água dos mananciais prioritariamente para o consumo humano. Isso representa um avanço em direção à sustentabilidade ambiental e econômica”, declarou.
Dentro de um prazo de até seis meses será apresentado o resultado dos estudos e das condições técnicas e operacionais necessárias para viabilizar o suprimento de água.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Coordenadoria de Comunicação da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes / Mirela Marcarini
(27) 2127-5074 / 99802-9043
Geral
Brasil começa a exigir visto para EUA, Canadá e Austrália nesta quinta

O Brasil começa, nesta quinta-feira (10), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade.
A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”.
O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados.
Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.
“Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, afirmou.
Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.
Solicitação do visto
Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.
O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos como o passaporte.
A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.
Projeto de lei
Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.
O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Japão
Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros.
Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias.
A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.
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