Geral
Governo do Estado lança concurso para 2 mil novos soldados da Polícia Militar após quase 10 anos

As regras para a realização do concurso de 2023 para ingresso de 2 mil novos soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro estão definidas. Conforme consta no edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira (26/5), as inscrições estarão abertas de 14 de junho a 12 de julho próximos para candidatos na faixa etária entre 18 e 32 anos, sendo 10% das vagas destinadas às mulheres.
O concurso para soldados da Polícia Militar de 2023 é o primeiro promovido pela corporação depois de quase dez anos. O último processo seletivo foi realizado em 2014, quando mais de 105 mil candidatos se inscreveram para concorrer a 6 mil vagas. A demora para a incorporação de todos os aprovados ocorreu em função da grave crise econômica e financeira enfrentada pelo estado, sobretudo na segunda metade da década passada, e, mais recentemente, da pandemia de Covid-19.
– A realização desse concurso representa uma grande vitória para toda a sociedade fluminense. Conseguimos recolocar o nosso estado no caminho do desenvolvimento econômico e social. Estamos agora em condições de formar novas turmas de policiais para recompor o efetivo das forças de segurança de forma regular e planejada. Fizemos um grande investimento na reestruturação do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, que, agora, está em melhores condições de formar os futuros policiais militares. – ressalta o governador Cláudio Castro.
Hoje, após a conclusão do Curso de Formação de Soldados, o salário bruto inicial da carreira de policial militar do Rio de Janeiro é de R$ 5.233,88. Depois de inscritos, os candidatos passarão por nove etapas previstas pelo regulamento do concurso. Os aprovados deverão se apresentar em data ainda a ser marcada na Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) para, em seguida, ingressarem no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (Cfap).
– Além da formação operacional, no Cfap os alunos terão acesso a uma grade curricular teórica abordando temas fundamentais para a realidade atual, como legislação penal e civil, direitos humanos, violência contra mulher e uma gama de conceitos sobre polícia de proximidade – explica o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Marinho Pires.
Saiba como fazer a inscrição
A partir de 14 de junho, os interessados poderão se inscrever pela internet, acessando o site www.ibade.org.br, onde constam o Edital, a ficha de inscrição via internet e os procedimentos necessários à efetivação da inscrição. Para os candidatos que não possuem acesso à internet, a corporação disponibilizará um posto de atendimento, funcionando de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h, na DRSP – localizada na Avenida Marechal Fontenele, 2.906 – Jardim Sulacap, Rio de Janeiro. A taxa de inscrição está fixada em R$ 100, o mesmo valor cobrado para o concurso de 2014.
O concurso terá início no dia 27 de agosto com a prova escrita objetiva. Para ser aprovado nessa primeira etapa, o candidato deverá alcançar um índice de acerto de 60% da avaliação geral e não zerar nenhuma das disciplinas. Os aprovados na primeira etapa ficarão aptos a fazer a prova escrita discursiva (redação), no dia 29 de outubro, que exige nota mínima de 50 pontos.
Os aprovados nas duas primeiras provas estarão em condições de seguir adiante, cumprindo as demais sete etapas, que, como as duas primeiras, têm caráter eliminatório: preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC) do Exame Social e verificação dos requisitos para inscrição no Concurso Público; Exame Antropométrico; Teste de Aptidão Física; Exame Psicológico; Exames Médicos; Exame Social e Toxicológico; e Avaliação Documental.
Em relação à faixa etária dos candidatos aptos a se inscreverem, vale esclarecer que o limite de idade considera 32 anos, 11 meses e 29 dias até 14 de junho de 2023, o primeiro dia do início da inscrição.
Fonte: Gov. RJ
Geral
Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.
“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.
As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.
Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).
“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
Praia de Manguinhos mais limpa
Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.
Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.
“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.
Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.
Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”
As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.
As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588
Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br
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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.
A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.
Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República“
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Geral
PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.
Bolsonaro
Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.
Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.
Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.
“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.
Próximos passos
Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.
Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.
Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.
Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.
Agencia Brasil
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