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Governo federal anuncia Pix de R$ 5,1 mil para famílias do RS

Redação Informe ES

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As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.  

“A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100”, afirmou Costa.

Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações.

O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.

Novas habitações

Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado.

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“O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal“, afirmou Rui Costa.

Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.

Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.    

“Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa”, disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo.

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Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.

FGTS e leilão de imóveis

O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente.

Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. “Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas”, anunciou o ministro-chefe da Casa Civil.

Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.

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Bolsa Família

O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17.

Restituição do IR

Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.

Terceira visita

O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.

*Matéria ampliada às 16h25 e às 16h40

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Espírito Santo terá mais 44 CRAS conectados à internet com investimento de R$ 1,4 milhão do Governo Federal

Redação Informe ES

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44 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do Espírito Santo serão conectados à internet por meio de uma iniciativa do Ministério das Comunicações, com investimento de R$ 1,4 milhão. A conexão vai contribuir para agilizar o atendimento às famílias, facilitar o acesso dos profissionais a sistemas públicos e ampliar as possibilidades de acesso da população a serviços digitais e oportunidades.
 

“Levar internet aos CRAS do Espírito Santo é garantir que a conectividade chegue a espaços essenciais para o atendimento à população. Queremos dar melhores condições de trabalho aos profissionais da assistência social e facilitar o acesso das famílias a serviços públicos, benefícios e oportunidades. A inclusão digital precisa chegar a todos os cantos do Brasil, inclusive às comunidades acreanas que mais precisam desses serviços”, afirma o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

Com a internet, os profissionais dos CRAS terão mais agilidade para consultar sistemas estaduais e federais, atualizar informações do Cadastro Único e utilizar ferramentas digitais necessárias ao atendimento das famílias. A melhoria da conectividade deve contribuir para tornar os serviços mais ágeis e facilitar o trabalho das equipes de assistência social.

Para os moradores, a iniciativa também poderá representar mais oportunidades. Com Wi-Fi disponível nos ambientes das unidades contempladas, os usuários poderão acessar serviços públicos digitais, consultar informações sobre benefícios sociais, buscar cursos de capacitação e procurar oportunidades de emprego. A conexão será realizada por fibra óptica, com velocidade prevista de 300 Mbps por unidade, além da instalação de infraestrutura de Wi-Fi para distribuir o sinal nos ambientes dos centros de atendimento.

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Os recursos são provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), utilizado pelo Ministério das Comunicações para ampliar o acesso à internet e fortalecer a conectividade em equipamentos públicos que prestam serviços diretamente à população.

A iniciativa reforça o compromisso de levar infraestrutura digital a diferentes regiões do país e de ampliar o acesso dos acreanos a serviços públicos e oportunidades, aproximando a tecnologia do cotidiano das famílias que mais precisam de atendimento social.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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Desafio Sicredi conecta jovens, inovação e cooperativismo

Redação Informe ES

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O Sicredi, primeira instituição financeira cooperativa do país e com mais de 190 mil associados no Espírito Santo, promoveu, por meio da Cooperativa Sicredi Aliança, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Campus Venda Nova do Imigrante, o Ideathon – Desafio Sicredi, que reuniu estudantes para desenvolver soluções que ampliem a conexão dos jovens com o cooperativismo.

Durante três dias, as equipes trabalharam em propostas voltadas à educação financeira, à inovação digital e ao desenvolvimento pessoal e profissional. As propostas revelaram uma percepção comum entre os participantes: muitos jovens ainda conhecem pouco sobre o cooperativismo e buscam experiências mais digitais, interativas e alinhadas às suas necessidades. A partir dessa reflexão, surgiram ideias voltadas à educação financeira, gamificação, desenvolvimento profissional, jornadas digitais personalizadas e maior participação dos jovens nas iniciativas da cooperativa e da comunidade.

Ao final da maratona, as equipes apresentaram seus projetos a uma banca avaliadora composta por representantes da Cooperativa, Sebrae ES e Ifes Campus Venda Nova do Imigrante. A coordenadora-geral de Extensão do Núcleo Incubador do Instituto, Zamora Cristina dos Santos, ressaltou a realização de um projeto que já era um sonho e a contribuição da iniciativa. “Era um sonho realizar essa maratona de ideias e, com a ajuda do Sicredi, conseguimos trazer essa iniciativa para cá. Foi um sucesso, com 17 equipes inscritas. A experiência contribui para o Sicredi, mas também para os alunos, que aprenderam a identificar um problema, buscar evidências e propor soluções”, afirmou.

A gerente da agência do Sicredi em Venda Nova do Imigrante, Débora Paste Ferreira, destacou a importância do Ideathon para aproximar adolescentes e jovens do cooperativismo de crédito e proporcionar reflexões e mudanças a partir das contribuições e sugestões dos públicos que fazem parte do universo da cooperativa. “Foi uma experiência, em que demos voz aos adolescentes e jovens, aproximando o cooperativismo de crédito de suas vivências e levando a educação para além dos muros da escola. Eles estiveram nas agências, trouxeram ideias e sugestões que vão ao encontro do que queremos construir,” enalteceu.

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O primeiro lugar ficou com a equipe Formação, que propôs melhorias nos canais digitais do Sicredi e uma plataforma de educação financeira interativa. A equipe Vetor 2DL conquistou o segundo lugar com o Sicrediverse Serrano, plataforma de jogos e desafios sobre cooperativismo e educação financeira. Já a equipe Pônio ficou em terceiro lugar com o projeto Aliança em Rede, voltado à aproximação dos jovens por meio de temas como educação financeira, vestibular e empreendedorismo.

Por: corecomunicação

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Governo Federal anuncia medidas contra o assédio eleitoral no trabalho

Redação Informe ES

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O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. As ações buscam proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores e responsabilizar empregadores envolvidos em práticas discriminatórias. Foram disponibilizados dois canais para receber denúncias de pessoas que sofreram ou presenciaram situações de discriminação no ambiente de trabalho relacionadas ao voto ou ao posicionamento político.

As denúncias permitem que os órgãos competentes apurem os fatos e adotem as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras em razão de suas escolhas políticas.

Canais de denúncia

>> Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): Link

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>> Ministério Público do Trabalho (MPT): Link

A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos e os procedimentos para registrar denúncias. Além disso, a fiscalização trabalhista poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar as demais providências cabíveis.

FORÇA-TAREFA — Entre outras medidas anunciadas estão ações para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política. A iniciativa inclui notificações às plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).

A ação integra um trabalho conjunto entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

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“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.

LIBERDADE DE VOTO — A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho. A depender das circunstâncias, condutas de pressão, ameaça ou discriminação relacionadas à escolha política também podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

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