Geral
Governo lança carteira nacional de identidade com registro único

O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova identidade no formato digital.
“Gradativamente, deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segurança
O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
Validade
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional, que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em passaportes.
Portal: AgenciaBrasil Edição: Nádia Franco
Geral
Semobi inicia desmontagem de pedágio na Rodovia do Sol; local receberá retorno em nível

Nesta quinta-feira (19) teve início a desmontagem da cobertura da antiga praça de pedágio da Rodovia do Sol, no km 30, em Guarapari. O espaço vai deixar de ser só lembrança na estrada e passar a fazer parte de um dos projetos de mobilidade ativa mais aguardado do Espírito Santo. A obra integra a Ciclovia da Vida Metropolitana, executada pela Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), que vai ligar Vila Velha a Guarapari. Com mais de 100 quilômetros de extensão, ela será a maior ciclovia metropolitana do país.
A desmontagem deve terminar na primeira quinzena de dezembro, antes do auge da temporada de verão. A obra não vai reduzir o número de faixas da Rodovia do Sol. Hoje há duas faixas liberadas em cada sentido, e isso será mantido durante toda a desmontagem. O que pode mudar é a posição das faixas, que serão remanejadas conforme o avanço da obra. Todo o trecho estará sinalizado para orientar os motoristas.
Próximas etapas
No lugar da antiga praça vai surgir um novo retorno em nível, uma demanda antiga de quem vive e circula pela região. Hoje há poucas opções para mudar de sentido nesse trecho, e o novo retorno vai deixar o dia a dia mais prático para moradores e motoristas. A obra do retorno está prevista para começar após o primeiro bimestre de 2027. A data foi escolhida para garantir que moradores e turistas aproveitem o verão no litoral sul capixaba sem interferências no caminho.
O local também vai contar com uma base de apoio ao ciclista, um ponto de parada coberto para quem quiser fazer uma pausa e descansar durante o percurso na futura ciclovia.
As obras incluem ainda terraplenagem, pavimentação, drenagem, nova sinalização, iluminação reforçada e videomonitoramento, para deixar o trecho mais seguro de dia e de noite. Na região, também está prevista a construção de um viaduto para a travessia dos ciclistas sobre a pista.
Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, a obra mostra que o projeto avança com consistência.
“Um lugar que por anos foi sinônimo de parada obrigatória para cobrança agora vai se transformar em ponto de acolhimento para quem pedala e em solução para quem dirige. É isso que o projeto de obras da Ciclovia da Vida Metropolitana representa: uma nova forma de se deslocar pela Grande Vitória, unindo mobilidade, saúde, lazer e turismo. Cada etapa nos aproxima dessa entrega, e planejamos tudo para minimizar os transtornos, sem atrapalhar o deslocamento de quem vive na região e de quem vem aproveitar o nosso litoral no verão”, afirmou.
Geral
Embratur homologa plano do Espírito Santo e estado avança na internacionalização do turismo na América do Sul

O projeto de internacionalização do destino Espírito Santo segue acelerado na prospecção de novos mercados turísticos internacionais. Em reunião estratégica realizada nesta terça-feira (17), a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) acolheu e homologou o planejamento de continuidade das ações de internacionalização do destino capixaba, que agora se expande para o Uruguai e o Chile, além de reforçar a atuação na Argentina.
O encontro reuniu representantes da governança do turismo do Espírito Santo e da Embratur. Estiveram presentes o presidente da Embratur, Bruno Reis; o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo; a gestora do projeto de internacionalização do destino no Sebrae/ES, Renata Vescovi; Ana Clévia Guerreiro, coordenadora de Comércio, Serviços e Economias de Futuro do Sebrae Nacional; o presidente do Contures, Valdeir Nunes; o presidente da Cooptures, Alfonso Silva; e Bruno Emílio Pereira, secretário executivo da CET/Fecomércio-ES.
A proposta apresentada pelo Espírito Santo é um desdobramento estadual do Brasis, programa nacional de internacionalização de destinos desenvolvido em parceria entre o Sebrae Nacional e a Embratur. O planejamento capixaba recebeu elogios da agência nacional pela estruturação e continuidade das entregas, especialmente após os resultados obtidos com a Semana do Espírito Santo na Argentina.
Para o superintendente do Sebrae/ES, Pedro Rigo, o aval da Embratur valida a estratégia construída de forma integrada pelo trade turístico do estado. “A Embratur não somente acolheu o nosso plano, mas homologou a nossa proposta e é parceira do Espírito Santo nessa continuidade dos trabalhos. Recebemos o apoio e o sinal verde para ampliar de fato a nossa presença no mercado sul-americano, avançando agora com as primeiras reuniões de prospecção junto a operadoras do Uruguai e do Chile”, destacou Rigo.
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Parceria com a Embratur fortalece o posicionamento do estado no mercado internacional, alinhando às estratégias nacionais de promoção turística, além de ampliar a visibilidade e a credibilidade do destino, a Embratur contribui com inteligência de mercado. Foto: Divulgação |
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Durante a reunião, a gestora do projeto de internacionalização do destino no Sebrae/ES, Renata Vescovi, apresentou o balanço das ações na Argentina. Foto: Divulgação Sebrae/ES. |
A gestora do projeto de internacionalização do turismo do Sebrae/ES, Renata Vescovi, reforça o peso institucional e técnico dessa aproximação para os empreendedores locais. “A parceria com a Embratur é estratégica para o projeto de internacionalização do destino Espírito Santo, pois fortalece o posicionamento do estado no mercado internacional, alinhando as ações ao Plano Brasis e às estratégias nacionais de promoção turística. Além de ampliar a visibilidade e a credibilidade do destino, a Embratur contribui com inteligência de mercado, articulação com operadoras e companhias aéreas e acesso a oportunidades de promoção e comercialização. Essa atuação integrada potencializa os investimentos, amplia a competitividade do Espírito Santo e favorece a geração de negócios para o setor turístico capixaba”.
Missão internacional na América do Sul
Com a proposta homologada, a governança do turismo capixaba já tem data marcada para a próxima etapa prática do projeto. Entre os dias 30 de novembro e 5 de dezembro, o grupo embarca para uma série de rodadas de negócios e reuniões institucionais na Argentina, no Uruguai e no Chile, visando conectar os produtos turísticos do Espírito Santo às principais operadoras desses países.
Participaram da reunião (esq. para direita): Richard Alves, diretor executivo da Lab turismo; Valdeir Nunes, presidente do Contures; Bruno Emílio Pereira, secretário executivo da CET/Fecomércio-ES; Renata Vescovi, a gestora do projeto de internacionalização do destino no Sebrae/ES; Ana Clévia Guerreiro, coordenadora de Comércio, Serviços e Economias de Futuro do Sebrae Nacional; Alfonso Silva, presidente da Cooptures; Bruno Reis, presidente da Embratur; Pedro Rigo, o superintendente do Sebrae/ES; Ana Paula Jaques, Ingrid Nascimento e Raissa Simão da Embratur. Foto: Divulgação Sebrae/ES.
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Regularização de área da União em Vitória (ES) abre caminho para garantir moradia a cerca de 410 famílias

Cerca de 410 famílias que vivem no bairro Gurigica, em Vitória (ES), estão mais perto de ter a escritura da casa onde moram. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), publicou nesta quarta-feira (18/11), no Diário Oficial da União, a Portaria SPU/MGI nº 9286, que declara de interesse do serviço público uma área federal de 159.194,26 m² pertencente à União, localizada no bairro.
A medida garante as condições para a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada principalmente a famílias de baixa renda. A área é formada por terrenos de marinha e acrescidos de marinha, que pertencem à União por estarem próximos ao mar.
O que muda para os moradores
A regularização representa um avanço importante para garantir segurança jurídica e o direito à moradia às famílias que vivem na região. Atualmente, dos 308 terrenos cadastrados na SPU, 197 estão em regime de ocupação e 111 em regime de aforamento, situações em que a União mantém a propriedade total ou parcial dos imóveis.
Com a regularização, a Prefeitura de Vitória poderá utilizar a legitimação fundiária, instrumento previsto em lei que permite transferir a propriedade dos imóveis aos moradores. Ou seja, as famílias poderão conquistar o título definitivo de suas casas, com mais segurança, estabilidade e tranquilidade para o futuro.
A iniciativa beneficia uma área classificada como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), destinada prioritariamente à população de baixa renda. Segundo a prefeitura, a maioria das famílias possui renda inferior a cinco salários mínimos, o que possibilita seu enquadramento na Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), modalidade que facilita o acesso à propriedade formal.
Um bairro com mais de 80 anos de história
A ocupação da Gurigica começou na década de 1940, com a chegada de famílias vindas do campo. O crescimento rápido, sem o acompanhamento de políticas habitacionais, resultou em um bairro com infraestrutura precária e sem documentação dos imóveis.
A área da União faz parte de um projeto maior: a prefeitura planeja regularizar toda a Grande Gurigica, que reúne as comunidades de Constantino, Floresta e Jaburu, em uma área de 522.673,91 metros quadrados. Segundo o Censo de 2022, o bairro tem 5.210 moradores, distribuídos em 1.314 lotes. A iniciativa integra o Programa Terra Mais Igual, do município.
Próximos passos
A SPU no Espírito Santo vai comunicar a portaria ao Cartório de Registro de Imóveis e à prefeitura de Vitória. A próxima etapa é a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre a União e o município
Com o acordo assinado, a prefeitura passa a conduzir a regularização. O trabalho inclui o levantamento dos lotes e das moradias, o cadastro social das famílias e a elaboração do projeto de regularização. Ao final, a administração emite a Certidão de Regularização Fundiária, que é registrada em cartório. Assim, cada família passa a ter a matrícula do imóvel em seu nome.
A prefeitura também deve informar os moradores sobre cada etapa do processo.
Imóvel da Gente
A iniciativa está ligada ao Programa Imóvel da Gente, do Governo Federal, coordenado pela SPU. O programa destina imóveis da União sem uso ou subutilizados para políticas públicas como habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social e cultura.
De janeiro de 2023 a setembro de 2026, foram destinados 2.149 imóveis em 694 municípios, incluindo todas as capitais. A meta de 1.600 imóveis até 2026 já foi superada em 34,31%.
A regularização fundiária é a Linha 2 do Programa, na qual a SPU firma doações com encargo ou acordos de cooperação técnica com municípios e estados, que conduzem a Reurb-S e entregam os títulos aos moradores.
Mais informações sobre o Programa Imóvel da Gente estão no painel Transparência Ativa SPU, na aba “Programa Imóvel da Gente” e na página do Programa.
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