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Governo vai disponibilizar R$ 5 bi para setor de turismo

Colunista Noel Junior

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O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou nesta quarta-feira (22) que uma nova medida provisória do governo vai garantir pelo menos R$ 5 bilhões de créditos emergenciais para empresas do setor, incluindo os micro e pequenos negócios. Os recursos vão reforçar o caixa do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) com abertura de novas linhas de empréstimo.

“Eu sei que os empresários do setor de turismo estão indo às agências bancárias e não estão conseguindo os créditos, mas a MP que contempla já está na Economia. É um modelo que vai garantir ao Fungetur um crédito extraordinário de pelo menos R$ 5 bilhões, para que o Ministério do Turismo, através do Fungetur, consiga atender desde o MEI [microempreendedor individual], a micro, a pequena empresa, a média empresa e também as grandes empresas”, afirmou o ministro durante a coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, para atualizar as ações do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

No início do mês, o governo já havia editado uma MP específica para os setores de turismo e cultura, que permitiu às empresas prorrogarem o pagamento do reembolso de eventos e pacotes. Agora, os créditos vão atender a necessidade de capital de giro para as empresas, já que o segmento é um dos mais afetados pela pandemia.

“Em breve, eu acredito, que o setor do turismo bem como o setor cultura estará com medidas de crédito, sobretudo para o capital de giro. Se a gente não garantir a sobrevivência das empresas, não haverá retomada”, acrescentou o ministro.

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Hospedagem de profissionais

Outra medida anunciada por Marcelo Álvaro Antônio é disponibilização de leitos de hotéis, próximos a hospitais, para abrigar profissionais de saúde em meio à pandemia da covid-19. A previsão será incluída na medida provisória nº 907, que deve ser analisada ainda essa semana pelo Congresso Nacional.

“Esse texto, no substitutivo, vai garantir que os hotéis possam abrigar esses profissionais de saúde, que estão à frente da linha de combate, visando dois objetivos, o primeiro deles é melhorar essa logística dos profissionais de saúde, tendo em vista que praticamente todo hospital tem hotel perto, e também a preservação dos familiares desses profissionais de saúde”, explicou o ministro.

A MP 907 transforma a Embratur em agência autônoma e destina à nova entidade parte dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Além disso, a MP trata de cobrança de impostos para hotéis e outras empresas que atuam no setor. Fonte: Agencia Brasil

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Senado retira de pauta projeto que legalizaria bingos e cassinos

Redação Informe ES

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O Senado retirou de pauta nesta quarta-feira (4) o projeto (PL 2234/2022) que prevê a legalização de bingos e cassinos, com a exploração de jogos e apostas no país. Depois de parlamentares discursarem de forma contrária ao requerimento de urgência para apreciar o tema considerado complexo e polêmico, o relator da matéria, o senador Irajá (PSD-TO), pediu que o projeto não fosse votado. 

“Eu gostaria de solicitar o pedido de retirada de pauta dessa matéria em atendimento ao pedido da ampla maioria dos líderes partidários e que nós possamos prosseguir, então, com o pedido de informações”, disse o senador. Não há estimativa da data para que o projeto seja novamente apreciado pelo Senado. 

Argumentos

Mesmo com as posições contrárias, incluindo eventuais riscos à saúde e à segurança pública, o relatordefendeu o projeto. “Tem quem defenda a manutenção dos jogos de azar, controlado e dominado pelo crime organizado no país. E aqueles como eu (…) que sejam fiscalizados pelos órgãos de controle e que também se possa arrecadar impostos e punir, eventualmente, quem cometa algum tipo de crime ou de ilicitude”, argumentou Irajá.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considerou que havia um consenso para que, antes de ser novamente colocado em pauta (somente em 2025), os parlamentares necessitam de mais informações dos ministérios da Saúde, e do Desenvolvimento Social. “Fica retirado de pauta e incumbirá à próxima mesa diretora do Senado a definição sobre os desdobramentos em relação a esse projeto”, disse Pacheco. 

“Descontrole”

O senador Flávio Arns (PSB-PR) também considerou o assunto complexo e polêmico. Ele defendeu que o assunto precisa ser mais estudado pelos próprios ministérios. Arns pediu que os órgãos tenham mais tempo para conceder informações para o tratamento do tema. 

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Sérgio Moro (União-PR) reconheceu que acredita na liberdade individual para que as pessoas decidam sobre suas escolhas. “Mas a gente viu, principalmente nesse segundo semestre, o descontrole hoje das bets, das apostas, a meu ver, muito decorrente de uma publicidade excessivamente agressiva”, considerou. 

Também contrário à votação e ao projeto, Espiridião Amin (PP-SC) considerou que o pedido de informações pode trazer ao Senado mais condições para tratar do assunto. “A aposta virou um descontrole. Essa é a verdade e, por isso, pelo menos o mal deixou de ser consumado hoje”, opinou.

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Leilão da Receita Federal tem azeite, smartphones e até caminhão; veja como participar

Redação Informe ES

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Na próxima terça-feira, dia 10, às 10 horas, será realizado mais um leilão da Alfândega da Receita Federal, com lotes de alguns itens como bebidas, azeite, vinagre, óculos, smartphones e veículos. Com o aumento dos preços destes produtos, o leilão é uma boa oportunidade para quem busca preços mais em conta. No total estão disponíveis 112 lotes com valores que variam entre R$ 150 a R$ 170 mil.

Como participar do leilão da Receita Federal?

O leilão é realizado de forma eletrônica, acessando o site da Receita federal. O interessado deve logar no sistema com o uso das credenciais do gov.br, com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. As propostas serão aceitas até às 18h da próxima segunda-feira, dia 9.

Para analisar os itens, o interessado deve ir até um dos locais de visitação montados em Salvador. Os horários, locais e datas podem ser consultados no edital do leilão, que também está disponível no no site da Receita Federal.

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Confira os itens e o valor dos preços iniciais por lote:

Lote 06Bebida
Itens: garrafas de vinho argentino Luigi Bosca Malbec 2018; Rutini Cabernet Franc Malbec 2017; NNicasia Vineyards Red Blend Malbec 2018; e D.V Catena Malbec 2017
Valor inicial: R$ 6.000,00

Lote 13Informática
Itens: memória RAM para computador; HD SSD; microprocessador; e tablet
Valor inicial: R$ 80.000,00

Lote 29 – Médico/ Odonto/ Hospitalar
Itens: avental; máscara facial; cortina em tela; e tubo de silicone para uso hospitalar
Valor inicial: R$ 24.000,00

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Lote 79 – Motocicleta/ acessório
Itens: skate elétrico; smartphone; tablet; e motocicleta Honda XR150L 2021
Valor inicial: R$ 8.000,00

Lote 80 – Caminhão/ Ônibus
Itens: caminhão trator; semirreboque; e caminhão 2017
Valor inicial: R$ 170.000,00

Lote 81 – Bolsa/ Calçados
Itens: mochila
Valor inicial: R$ 40.000,00

Lote 85 – Gênero alimentício
Itens: Vinagre; balde de gelo
Valor inicial: R$ 1.200,00

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Lote 96 – Lâmpada
Itens: lâmpada da LED de Bulbo
Valor inicial: R$ 150,00

Lote 103 – Gênero Alimentício
Itens: Azeite de oliva (98 caixas com 6 garrafas cada); vinagre (240 caixas, com 12 garrafas)
Valor inicial: R$ 8.000,00

Fonte: veja.abril

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Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual

Redação Informe ES

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A cada ano, 11.607 partos são consequência de violência sexual praticada contra meninas menores de 14 anos de idade. A Lei nº 12.015/2009 determina que esse tipo de violação configura estupro de vulnerável e prevê pena de reclusão de dois a cinco anos.

Elaborada pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), com apoio da organização Umane, uma pesquisa verificou mais de 1 milhão de partos do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) de 2020 a 2022 e constatou que 40% das meninas dessa faixa etária começaram a fazer o pré-natal depois dos primeiros três meses de gestação. A situação não é a adequada.

O pré-natal é um conjunto de medidas capazes de reduzir os riscos de saúde para a mãe e o bebê. Esse acompanhamento inclui colocar as vacinas da gestante em dia, fazer exames laboratoriais, como os de sangue, fezes e urina, e de imagem, como o ultrassom.

Com o objetivo de comparar as proporções e evidenciar que, quanto mais novas as mães, menor é o acesso a esse serviço de saúde, o estudo destaca que a porcentagem de adolescentes de até 19 anos que fizeram pré-natal no primeiro trimestre é 30%.

iniciaram o pré-natal após o primeiro trimestre de gestação. A pesquisa é a primeira a cruzar a faixa etária com dados sobre o início do acompanhamento da gravidez em adolescentes.

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Disparidades entre regiões

Os autores que conduziram as análises sublinham as disparidades entre regiões do país. No Norte, quase metade das meninas com menos de 14 anos de idade tiveram a possibilidade de fazer o pré-natal depois de três meses grávidas. No Sudeste, a porcentagem cai para 33%.

As meninas indígenas, especialmente as do Norte e Centro-Oeste, formam o grupo com mais casos de atrasos de pré-natal. Ao todo, 49% delas vivenciaram essa experiência, contra 34% das meninas brancas.

Em relação à escolaridade, o que se identifica é que, quanto menor o tempo de educação formal, maior a chance de o pré-natal ser adiado. Quando as meninas frequentam a escola por menos tempo do que quatro anos, tendem a ter menos acompanhamento (49%).

Outro aspecto especialmente relevante na atual conjuntura do país, como assinalam os autores do estudo, é o fato de que uma em cada sete adolescentes (14%) iniciaram o acompanhamento após 22 semanas de gestação. Quanto a este dado, dizem que serve de argumento para se debater o recente projeto de lei que visa limitar o aborto legal para vítimas de estupro até 22 de semanas de idade gestacional.

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Fórum Brasileiro de Segurança Pública

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), que compila dados sobre violência contra mulher, em 2019 e 2020, foram registrados 42.252 e 35.644 estupros de vulnerável. Em 2021 e 2022, foram notificados 44.433 e 48.921. Vale lembrar que o estupro de vulnerável também se caracteriza quando a vítima é maior de 18 anos, mas não pôde, no momento da agressão sexual, oferecer resistência e se defender. Por isso, são considerados, por exemplo, estupros de mulheres embriagadas, sob efeito de entorpecentes ou com uma deficiência que a impeça de se proteger do agressor.

Conforme aponta a principal autora do artigo que divulga os resultados da pesquisa, a acadêmica Luiza Eunice Sá da Silva, do Centro Internacional de Equidade em Saúde da UFPel, mais do que emitir um sinal sobre a suscetibilidade dos bebês, o quadro que se revela tem relação com as opções de saúde reprodutiva das meninas.

Especialistas já demonstraram que meninas de 10 a 14 anos foram as principais vítimas de estupro, pelo menos no período de 2015 a 2019.

Agencia Brasil

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