Geral
Lula sanciona lei que fortalece o combate ao crime organizado

Foi publicada nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial da União, a Lei 15.245 que fortalece o combate ao crime organizado. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação modifica o Código Penal (2.848/1940) tipificando novas modalidades de crimes e aumentando a proteção a agentes públicos.
De acordo com o texto, a contratação de integrante de associação criminosa para cometimento de crime passa a ter pena de reclusão de 1 a 3 anos, que deverá se somar à penalidade do crime cometido.
A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) também foi modificada e passa a tipificar os crimes de obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com pena de reclusão, de quatro a 12 anos.
Nos dois casos, antes mesmo do julgamento a prisão provisória do investigado deverá ser cumprida em estabelecimento penal federal de segurança máxima, destaca o texto da nova lei.
Além dessas mudanças, foi modificada ainda a Lei nº 12.694, passando a prever iniciativas de proteção pessoal a autoridades judiciais, membros do Ministério Público, policiais e demais profissionais das forças de segurança pública em atividade ou aposentados. A medida será garantida aos profissionais em situação de risco decorrente do exercício da função e é extensiva aos familiares.
Confira aqui o texto integral da Lei 15.245/2025 publicado no Diário Oficial da União.
Operação Contenção
A modificação do Código Penal foi anunciada depois da Operação Contenção, uma ação das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro para combater o Comando Vermelho nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou mais de 120 mortos.
A ação é considerada a mais letal da história do país e expôs a dificuldade em combater o crime organizado.
Em retaliação à ação policial, criminosos ligados ao Comando Vermelho interditaram ruas em diversos pontos da cidade com veículos atravessados e barricadas, lançaram explosivos a partir de drones e impactaram diretamente na vida dos cariocas.
>> Clique aqui e leia mais sobre a Operação Contenção
Escritório emergencial
Outro anúncio na esfera política após a operação desastrosa na capital fluminense foi a criação de um escritório emergencial para enfrentar o crime organizado no estado.
De acordo com o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, o objetivo é melhorar a integração entre as esferas federal e estadual.
A coordenação será compartilhada entre o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, e o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos.
Matéria ampliada às 10h02
Agencia Brasil
Geral
Mães de mortos questionam operação no Rio: “Arrancaram o braço dele”

A cena dos corpos enfileirados na Praça São Lucas, no complexo da Penha, na manhã desta quarta-feira (29), correram o Brasil e o mundo. Ao lado das dezenas de homens mortos durante a Operação Contenção, realizada ontem (28) pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, estavam familiares, em sua maioria mulheres. Mães, irmãs e esposas que choravam ao redor dos corpos e questionavam a ação do Estado. 
Uma delas era Elieci Santana, 58 anos, dona de casa. Ela conta que o filho Fábio Francisco Santana, de 36 anos, mandou mensagem dizendo que estava se entregando e compartilhando sua localização.
“Meu filho se entregou, saiu algemado. E arrancaram o braço dele no lugar da algema”, diz.
O relato de que muitos foram mortos mesmo depois de terem sido rendidos era comum entre as famílias que acompanhavam a movimentação na praça. Os corpos foram trazidos pelos próprios moradores, na caçamba dos carros, durante a madrugada.
A confeiteira Tauã Brito, cujo filho Wellington morreu durante a operação, diz que muitos ainda estavam vivos ontem na mata, apesar de baleados.
“Ontem eu fui lá no Getúlio [Hospital Getúlio Vargas] pedir para subirem com a gente, para gente poder salvar esses meninos. Ninguém podia subir. Eles estavam vivos”, afirma.
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Segundo ela, os moradores começaram a entrar na mata para procurar os feridos somente à noite, depois que a polícia tinha ido embora.
“Ficamos lá, cada um caçando seus filhos, seus parentes. Isso aí está certo para o governo?”, questiona.

Moradores protestam contra execuções na comunidade da Vila da Penha. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Emocionada, Tauã disse à reportagem que só queria tirar o filho do meio da rua.
“Não vai dar em nada. A verdade é essa. Porque aqui tem um montão de gente chorando, mas lá fora tem um montão de gente aplaudindo. Isso que eles fizeram foi uma chacina”, lamentou.
Execução

Dezenas de corpos são trazidos por moradores para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro. Operação Contenção. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
O advogado Albino Pereira, que representa algumas das famílias, acompanhou a ação durante a manhã. Na avaliação dele, há sinais claros de tortura, execução e outras violações de direitos.
“Você não precisa nem ser perito para ver que tem marca de queimadura [na pele]. Os disparos foram feitos com a arma encostada. Chegou um corpo aqui sem cabeça. A cabeça chegou dentro de um saco, foi decapitado. Então isso aqui foi um extermínio”, aponta.
Os corpos começaram a ser recolhidos pela Defesa Civil na parte baixa da comunidade por volta de 8h30, e encaminhados para o IML.
Fundador da ONG Rio da Paz, Antonio Carlos Costa acompanhou as cenas na Praça São Lucas e criticou a letalidade da operação.
“Não há uma invasão aqui do Estado na sua plenitude, trazendo saneamento básico, moradia digna, acesso à educação de qualidade, hospitais decentes. Por que historicamente a resposta tem que ser essa? E por que a sociedade não se revolta?”, questionou.
Operação Contenção
A Operação Contenção, realizada pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, deixou 119 mortos, sendo 115 civis e quatro policiais, de acordo com o último balanço. O governo do estado considerou a operação “um sucesso” e afirmou que as pessoas mortas reagiram com violência à operação, e aqueles que se entregaram foram presos. No total, foram feitas 113 prisões.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil criticaram a ação que gerou um grande impacto na capital fluminense e não atingiu o objetivo de conter o crime organizado. Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a operação foi amadora e uma “lambança político-operacional”.
Movimentos populares e de favelas também condenaram as ações policiais e afirmaram que “segurança não se faz com sangue”.
Hoje pela manhã (29), ativistas que acompanharam a retirada de mais de 60 corpos de uma área de mata no Complexo do Penha classificaram a ação policial como um “massacre”.
A operação contou com um efetivo de 2,5 mil policiais e é a maior realizada no estado nos últimos 15 anos. Os confrontos e as ações de retaliação de criminosos geraram pânico em toda a cidade, com intenso tiroteio, fechando as principais vias, escolas, comércios e postos de saúde.
Fonte: Agencia Brasill
Geral
Lewandowski diz que não recebeu pedido de apoio à operação no Rio

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse, na tarde desta terça-feira (28), que não recebeu pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, para apoio à Operação Contenção, realizada nos complexos do Alemão e da Penha. O estado confirmou mais de 60 mortes até o momento.
“Não recebi nenhum pedido do governador do Rio de Janeiro, enquanto ministro da Justiça e Segurança Pública, para esta operação. Nem ontem, nem hoje, absolutamente nada.”
Ele acrescentou que nenhum pedido do governador Cláudio Castro foi negado. O ministro qualificou a operação de “cruenta” em vista das mortes de agentes de segurança pública e de inocentes.
O ministro lembrou que, recentemente, no começo deste ano, o governador do Rio esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública pedindo a transferência de líderes das facções criminosas para penitenciárias federais de segurança máxima. “Foi atendido. Nenhum pedido foi negado”, reforçou.
Em entrevista à imprensa na tarde de hoje, o ministro avaliou que não era o momento de analisar a operação. “Não posso julgar porque não estou sentado na cadeira do governador”, afirmou, lamentando as mortes ocorridas.
“Quero apresentar a minha solidariedade às famílias dos policiais mortos, e minha solidariedade às famílias dos inocentes que também pereceram nesta operação. Ainda me colocar à disposição das autoridades do Rio para qualquer auxílio que for necessário.”
Ao falar sobre a Operação Contenção, o governador Cláudio Castro cobrou mais apoio do governo federal no enfrentamento às organizações criminosas que atuam no Rio de Janeiro. Segundo Castro, o estado está atuando “sozinho nesta guerra”.
Defesa da PEC
Também nesta tarde, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, disse, por rede social, que os violentos episódios no Rio de Janeiro ressaltam a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional.
Para ela, ficou evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. “Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto.”
Fonte: Agencia Brasil
Geral
Rio tem maior operação letal histórica do estado com ao menos 64 mortos

A cidade do Rio de Janeiro vive um cenário de guerra nesta terça-feira (28), depois que policiais e bandidos da organização criminosa Comando Vermelho (CV) entraram em confronto durante uma megaoperação policial para prender 100 traficantes nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro. Há o registro de 64 mortos no conflito, sendo quatro policiais, o que torna essa a operação mais letal já registrada no Rio de Janeiro.
O governo do estado do Rio de Janeiro informou ainda que 81 pessoas foram presas na Operação Contenção. A ofensiva conta com mais de 2,5 mil agentes e é parte de uma estratégia permanente do governo fluminense para conter o avanço do tráfico e retomar o controle de áreas dominadas por facções.
O planejamento da ação policial levou 60 dias. Até então, a operação mais letal no Rio de Janeiro havia ocorrido em maio de 2021, no Jacarezinho, quando 28 óbitos foram registrados.
Imagens divulgadas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro mostram que os criminosos chegaram a usar drones para lançar granadas contra os agentes. “É assim que a polícia do Rio de Janeiro é recebida por criminosos: com bombas lançadas por drones. Esse é o tamanho do desafio que enfrentamos. Não é mais crime comum, é narcoterrorismo”, disse o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), em coletiva de imprensa no final da manhã desta terça.
Colaborou: Gazeta do Povo
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