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Novos policiais penais: aula Magna dá início ao Curso de Formação da terceira turma

Redação Informe ES

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O Governo do Estado, por meio da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), realizou, na manhã desta segunda-feira (17), a Aula Magna da terceira turma do Curso de Formação do concurso público para policial penal. Os 365 candidatos convocados participaram do evento realizado na Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES), em Vila Velha, que marcou o início do curso. As demais aulas do curso serão ministradas na Academia de Polícia Penal (Acadeppen), em Viana.

“A paz é fruto da Justiça. Não é possível ter paz, se não houver Justiça. É para isso que trabalhamos para ter uma Polícia Penal forte e isso ajuda a ter Justiça. O que o Poder Judiciário decide, nós executamos da melhor forma possível. Temos um trabalho que envolve todo o Governo. A segurança não é apenas de uma secretaria ou outra, mas de toda a estrutura de governo. Precisamos fazer a prevenção junto à sociedade, mas também proteger e aplicar a pena. Estamos conseguindo resultados extraordinários com o Programa Estado Presente em Defesa da Vida, mas a segurança é uma sensação e não somente indicadores”, afirmou o governador Renato Casagrande.

Em fala aos alunos, o governador destacou a importância da função dos novos policiais penais. “Vocês vão aprender como funciona o Programa Estado Presente, mas o mais importante é a continuidade das políticas públicas na área da segurança. Você precisa investir, mas também precisa dialogar. Criamos a Polícia Científica no Espírito Santo e também fortalecemos a Polícia Penal, que é importantíssima para nós. Temos que operar as decisões da Justiça, mas temos que fazê-las da melhor forma possível. Queremos que vocês exerçam o trabalho de vocês com disciplina, justiça e que tragam paz.”

O vice-governador Ricardo Ferraço também participou da solenidade. “Nós temos a melhor Polícia Penal do Brasil e isso não é por acaso. Há uns dias formamos quase 400 policiais e nesta manhã iniciamos essa nova turma com mais de 360 alunas e alunos. Organização, planejamento e investimentos constantes que mudam a realidade. Isso garante uma melhor estrutura e prestação de serviços. O Programa Estado Presente em Defesa da Vida segue firme e forte na segurança pública capixaba”, destacou.

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A palestra inaugural da Aula Magna foi ministrada pelo secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco. Durante sua fala, Rafael Pacheco destacou os investimentos realizados pelo Governo do Estado para ampliação do efetivo policial nos presídios.

“Com mais um curso de formação iniciado hoje demonstramos a preocupação do Governo do Estado com a segurança nas unidades prisionais capixabas. Teremos cerca de mil novos policiais penais incorporados após o concurso realizado em 2023 e um novo certame está sendo organizado, com previsão de edital para o primeiro semestre deste ano. São investimentos essenciais para aumentar nossa capacidade de gestão e eficiência e oferecer um serviço com ainda mais qualidade à sociedade”, enfatizou Rafael Pacheco.

O diretor-geral da Polícia Penal, José Franco de Morais Junior, comentou sobre a importância da realização desse concurso: “Nós estamos muito felizes, porque hoje iniciamos a terceira turma deste concurso da Polícia Penal, que vai agora nos trazer mais 365 policiais, somando um total de quase mil novos policiais para as fileiras da Polícia Penal do Espírito Santo. É motivo de muita alegria para nós, e agradecemos imensamente ao Governo do Estado e ao governador, que tem investido e imprimido um ritmo de aquisições para a estruturação da Polícia Penal. Além disso, nos conferiu um brio especial à carreira”, disse.

Curso de formação

As aulas do Curso de Formação para Policial Penal tiveram início nesta segunda-feira com a Aula Magna, e serão ministradas na Academia de Polícia Penal (Acadeppen), em Viana.  A carga horária é de 612 (seiscentas e doze) horas-aula e o curso terá duração de 80 dias. As inscrições para o concurso público da Polícia Penal do Espírito Santo foram abertas em julho de 2023. Foram ofertadas 600 vagas para policial penal, mais cadastro de reserva.

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Os candidatos foram submetidos à prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica, exame de saúde, heteroidentificação, investigação social, todos de caráter eliminatório. Entre as atribuições do cargo de policial penal estão atividades voltadas ao planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina inerentes à gestão penitenciária e atividades assistenciais prestadas às pessoas privadas de liberdade.

A remuneração do cargo de policial penal é de R$ 5.388,67, mais auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00, com carga horária de 40 horas semanais, conforme Lei Complementar nº 1.059, publicada no dia 08 de dezembro de 2023.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422

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Assessoria de Comunicação da Sejus
Sandra Dalton / Paula Lima
(27) 3636-5732 / 99933-8195 / 99241-7856
imprensa@sejus.es.gov.br

Polícia Penal do Espírito Santo (PPES)
Alyne Reis
(27) 99272-6718
imprensa@pp.es.gov.br

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Governo do Estado firma parceria para requalificação de vias urbanas e despoluição de córregos na Serra

Redação Informe ES

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A cidade da Serra, a mais populosa do Espírito Santo, vai contar com novos investimentos do Governo do Estado. Neste sábado (19), o governador Renato Casagrande assinou o convênio para a execução do recapeamento asfáltico e requalificação urbana em diversos bairros do município. Também foi assinada a ordem de início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O investimento total chega a quase R$ 50 milhões.

“O Governo é parceiro de todos os municípios do Espírito Santo, sem exceção. Utilizamos o dinheiro público para transformar a vida das pessoas. Estamos vendo tantas mudanças na realidade de quem mora aqui na Serra. Vamos requalificar as vias urbanas com mais novos binários e também despoluir dois córregos, beneficiando diretamente o balneário de Manguinhos. Todas essas conquistas são fruto da luta dos moradores e pelo trabalho do Estado, Prefeitura e das lideranças políticas e comunitárias da região”, afirmou o governador Renato Casagrande.

As intervenções contemplam a recuperação da Avenida Central Civit, da Rua Guarani, da Avenida Brasil, da Avenida Carapebus, além de 11 ruas do Binário Feu Rosa e de sete ruas do bairro Novo Horizonte, totalizando 65.550 metros de extensão. O projeto engloba a fresagem de pavimento asfáltico em uma área de 52.492 metros quadrados, seguida de recapeamento asfáltico em 169.142,50 metros quadrados.

Além da nova pavimentação, as obras preveem também a construção de calçadas em concreto, o assentamento de placas de granilite e de ladrilho hidráulico. O projeto inclui ainda a implantação de 10.912 metros quadrados de sinalização horizontal e 218 metros quadrados de sinalização vertical. O investimento previsto é de R$ 40,7 milhões, com impacto direto na mobilidade e qualidade de vida de cerca de 40 mil moradores. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

“Investir em infraestrutura urbana é investir na dignidade das pessoas. Essa parceria com a Prefeitura da Serra é mais um passo firme para melhorar a mobilidade, garantir mais segurança e proporcionar um ambiente urbano mais acolhedor para a população. Seguimos trabalhando para que os investimentos cheguem onde as pessoas vivem e circulam todos os dias”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

Praia de Manguinhos mais limpa

Durante a solenidade, o governador Renato Casagrande autorizou o início das obras de implantação do sistema de coleta e tratamento de esgoto nas margens dos córregos Laripe e Irema. O objetivo da obra é eliminar os últimos focos de poluição por esgoto doméstico que ainda afetam o balneário de Manguinhos, um dos principais destinos turísticos da região. O projeto é parte da Parceria Público-Privada firmada entre a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra, que atua na ampliação e operação do sistema de esgotamento sanitário no município.

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Além de melhorar a balneabilidade das praias de Manguinhos, a iniciativa beneficiará diretamente moradores dos bairros Vila Nova de Colares, Feu Rosa, Ourimar e áreas adjacentes. O investimento previsto nesta ação é de R$ 8,4 milhões.

“Este anúncio marca um momento histórico de reparação da Cesan para a cidade da Serra. Em dez meses, entregaremos uma obra transformadora, que beneficiará cerca de 60 mil moradores com R$ 8 milhões em investimentos. Vamos interceptar o esgoto irregular lançado nos córregos Laripe e Irema, tratá-lo e destiná-lo corretamente, promovendo a despoluição e a recuperação ambiental dessas áreas”, afirmou o presidente da Cesan, Munir Abud.

Embora a região já conte com coleta e tratamento de esgoto universalizados, um estudo apontou que os córregos Laripe e Irema ainda despejavam esgoto no balneário, principalmente devido a ocupações irregulares, descarte indevido e ligações clandestinas.

Abud destacou também os impactos positivos da intervenção: “Mais do que infraestrutura, esse projeto tem o poder de ressignificar a economia local, valorizando os imóveis e atraindo novos negócios; de melhorar a saúde pública, reduzindo doenças de veiculação hídrica e os custos associados; e de preservar a vida marinha, restaurando a qualidade dos corpos d’água e protegendo a biodiversidade.”

As obras devem contemplar cerca de 1.400 imóveis que hoje lançam esgoto diretamente nos córregos. Ao fim do projeto, a estimativa é de que mais de 1 bilhão de litros de esgoto por mês passem a ser coletados e tratados, o que deve eliminar a poluição dos mananciais e ampliar a qualidade da água nas praias de Manguinhos.

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As obras serão executadas pela Ambiental Serra, com fiscalização da Cesan e acompanhamento da Prefeitura da Serra.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Raphael Marques
raphael.marques@secom.es.gov.br

Assessoria de Comunicação da Sedurb
Fernanda Magalhães
(27) 99661-7588

Coordenadoria de Comunicação Empresarial da Cesan
Desiery Marchini / Charley Fernandes
(27) 2127-5106 / 99976-0325 / 2127-5022
comunica@cesan.com.br

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Lula emite nota sobre medida dos EUA contra ministros da Suprema Corte

Redação Informe ES

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O Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou uma carta/nota neste sábado(19), em apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal, ao serem atingidos pelo presidente americano Donald Trump. Leia abaixo:

Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos.

A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito.

 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República
 

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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

Redação Informe ES

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Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus

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  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

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Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

Agencia Brasil

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