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Receita esclarece que não cobrará imposto por Pix

Redação Informe ES

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O reforço na fiscalização de transferências via Pix e cartão de crédito não significa criação de impostos, esclareceu a Receita Federal. Em comunicado, o Fisco desmentiu informações falsas que circularam nas redes sociais nos últimos dias sobre cobrança de imposto para transferências digitais.

Em 1º de janeiro, entraram em vigor as novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as instituições de pagamento, como bancos digitais e operadoras de carteiras virtuais. Elas deverão notificar à Receita operações cuja soma mensal ultrapassa esse teto. Os bancos tradicionais, as cooperativas de crédito e instituições que operam outras modalidades de transação já tinham de informar à Receita sobre esses valores.

Gerenciamento de risco

Segundo a Receita, a instrução normativa que reforçou a fiscalização permite “oferecer melhores serviços à sociedade”. Como exemplo, o comunicado cita que os valores fiscalizados entrarão da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-base 2025), reduzindo divergências e erros que levam o contribuinte à malha fina.

O comunicado esclareceu que a Receita modernizou a fiscalização para incluir novos tipos de instituições do sistema financeiro, como fintechs e carteiras virtuais. No caso do cartão de crédito, o Fisco extinguiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, e a substituiu por um módulo para cartões de crédito dentro da e-Financeira, plataforma que reúne arquivos digitais de cadastro, abertura e fechamento de contas e operações.

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A e-Financeira opera dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007 e que processa, por exemplo, as notas fiscais eletrônicas.

Sigilo bancário e fiscal

No comunicado, a Receita também explicou que o reforço na fiscalização não desrespeitará as leis que regulam os sigilos bancário e fiscal, sem identificar a natureza ou a origem das transações. “A medida visa a um melhor gerenciamento de riscos pela administração tributária, a partir da qual será possível oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal.”

A Receita reiterou que a e-Financeira não identifica o destinatário das transferências de uma pessoa ou empresa para terceiros, via Pix ou Transferência Eletrônica Disponível (TED). O sistema, explicou o Fisco, soma todos os valores que saíram da conta, inclusive saques. Se ultrapassado o limite de R$ 5 mil para pessoa física ou de R$15 mil para pessoa jurídica, a instituição financeira informará a Receita Federal.

Em relação aos valores que ingressam em uma conta, a e-Financeira apenas contabiliza as entradas, sem individualizar sequer a modalidade de transferência, se por Pix ou outra. Todos os valores, informou a Receita, são consolidados, devendo ser informados os totais movimentados a débito e a crédito em determinada conta, sem especificar os detalhes das transações.

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As instituições financeiras enviarão os relatórios à Receita Federal a cada seis meses. As informações referentes ao primeiro semestre deverão ser prestadas até o último dia útil de agosto. Os dados do segundo semestre serão apresentados até o último dia útil de fevereiro, prazo que permitirá a inclusão na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, na metade de março.

Agencia Brasil

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Cesan: Unidades Móveis estarão oferecendo serviços em Serra e Irupi durante esta semana

Redação Informe ES

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Na próxima semana, a Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento) estará presente, por meio das unidades móveis, nos municípios de Serra e Irupi, oferecendo diversos serviços à comunidade.

A unidade móvel 001 estará presente em Irupi. A programação inicia na terça-feira (10) e segue até sábado (14), com atendimento na Travessa Geralda Alves (em frente ao CRAS). De terça a sexta-feira, o atendimento será das 09h às 17h. No sábado, será das 08h às 12h.

A unidade móvel 002 estará presente em Serra. De segunda (9) a quinta-feira (12), o atendimento será realizado na Travessa ao lado do Shopping Laranjeiras, das 08h às 16h. Na sexta-feira (13), a unidade estará na Associação de Moradores da Serra Dourada II – Brasília, das 13h às 17h. Já no sábado (14), o atendimento será na EMEF Manoel Carlos de Miranda, em José de Anchieta, das 08h às 15h.

Serão oferecidos diversos serviços da Companhia, como a obtenção da segunda via de contas e a requisição de ligação de água/esgoto. Além disso, a Companhia promove ações como o cadastramento para tarifa social e a transferência de titularidade, entre outros.

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A Unidade Móvel da Cesan visa fortalecer o relacionamento com os clientes, tornando os serviços da companhia mais acessíveis. Para solicitar a presença da unidade móvel em outras áreas, líderes comunitários ou entidades podem entrar em contato através do e-mail: agenciamovel@cesan.com.br.

Fonte: Assessoria Cesan

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Bolsonaro diz que deu R$ 2 milhões para custear filho que está nos EUA

Redação Informe ES

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O ex-presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que depositou R$ 2 milhões para ajudar a custear as despesas de seu filho Eduardo Bolsonaro que está nos Estados Unidos e é alvo de inquérito pela suspeita de incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e outras autoridades brasileiras.

Bolsonaro chegou na sede da Polícia Federal, em Brasília, pouco depois das 14h30. O depoimento sobre o inquérito que investiga seu filho estava marcado para as 15h.

Na saída, ao ser questionado por jornalistas, o ex-presidente disse que o repasse foi feito a pedido de Eduardo e que o dinheiro veio dos R$ 17,2 milhões recebidos via Pix em sua conta pessoal nos primeiros seis meses de 2023.

“Vocês sabem que, lá atrás, eu não fiz campanha, mas foram depositados na minha conta R$ 17 milhões. Eu botei R$ 2 milhões na conta dele [Eduardo]. Lá fora, tudo é mais caro. Eu tenho dois netos, repito, um de 4 e o outro de 1 ano de idade. Ele [Eduardo] está lá fora, eu não quero que ele passe dificuldades. É muito? É bastante dinheiro. Lá nos Estados Unidos pode ser nem tanto, dá uns 350 mil dólares, mas eu quero o bem-estar dele”, argumentou Bolsonaro.

Crimes de coação

A investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vê na atuação de Eduardo Bolsonaro o cometimento de crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigações sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado de Direito.

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O depoimento de Bolsonaro foi autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Moraes quer esclarecimentos sobre Bolsonaro ser “diretamente beneficiado” pelas ações de seu filho.

Aos jornalistas, o ex-presidente negou qualquer tipo de lobby ou ação de Eduardo para que o governo dos Estados Unidos adote sanções contra autoridades brasileiras.

“Eu converso com o meu filho de vez em quando. O trabalho que ele faz lá é por democracia no Brasil. Não existe sancionamento de qualquer autoridade, aqui ou no mundo, por parte do governo americano por lobby. É tudo por fatos, então não adianta ninguém querer jogar para cima dele”, disse.

Bolsonaro afirmou, ainda, ser perseguido. “Para mim a perseguição continua”, afirmou. O ex-presidente disse que não vê irregularidade na conduta do filho. “É uma perseguição, no meu entender. Se meu filho estivesse cometendo qualquer ato irregular lá, parte do parlamento americano [com quem] ele mantém contato, estaria cometendo um crime também”, acentuou.

Depoimento

Questionado sobre o depoimento que deve prestar diretamente a Alexandre de Moraes, marcado para a próxima semana, Bolsonaro afirmou que está feliz com o encontro.

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“Eu acho que é excelente a ideia de, ao vivo, nós falarmos sobre golpe de Estado. Excelente. Estou muito feliz [porque] teremos a oportunidade de esclarecer o que aconteceu naquele momento. O senhor vai responder, senhor. Sem problema nenhum”, disse.

Bolsonaro salientou, ainda, não ter relação com a deputada federal Carla Zambelli e que não enviou dinheiro para ela, que teve o nome incluído na lista da Interpol após fugir do Brasil.

“Eu vi pela imprensa que estou no inquérito também [sobre Zambelli]. Mas esse assunto não foi tratado. Não tenho nada a ver com a Carla Zambelli, não botei dinheiro no Pix dela, tá certo? Realmente acompanhei pela imprensa o caso dela”, finalizou.

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Espírito Santo fecha maio com menor quantidade de homicídios desde 1996

Redação Informe ES

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O Espírito Santo terminou o mês de maio com 64 assassinatos, registrando assim a menor soma de homicídios e feminicídios para o período desde 1996. Ao todo, são 19,2% de redução de mortes violentas no Estado, com queda nos números em todas as regiões. O destaque ficou com a capital Vitória, que já está há 75 dias sem registro desse tipo de crime. Outros 43 municípios do Estado estão há mais de 60 dias sem óbitos.

Em 2025, o Espírito Santo registrou 319 homicídios dolosos, sendo que, no mesmo período de cinco meses em 2024, haviam sido registradas 395 mortes violentas. São 76 vidas preservadas em relação ao ano passado. A Região Metropolitana da Grande Vitória também apresenta o seu melhor resultado da série histórica, com 152 casos registrados e redução de 21,2% no comparativo com janeiro a maio do ano passado.

Até o dia 31 de maio, 24 municípios do Estado não haviam registrado nenhum assassinato. São eles: João Neiva, Águia Branca, São Roque do Canaã, Mantenópolis, São Domingos do Norte, Santa Teresa, Muniz Freire, Apiacá, Ibitirama, Presidente Kennedy, Bom Jesus do Norte, Venda Nova do Imigrante, Castelo, Jerônimo Monteiro, Rio Novo do Sul, Marilândia, Alto Rio Novo, Laranja da Terra, Alfredo Chaves, Vila Pavão, Santa Leopoldina, Iconha, Dores do Rio Preto e Muqui (município há mais tempo sem homicídios no Espírito Santo, com 1.417 dias).

O governador Renato Casagrande destacou que o registro de mais um mês com resultados históricos na queda dos índices de violência letal no Espírito Santo é fruto da política de segurança com o programa Estado Presente em Defesa da Vida.

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Ano após ano, mês após mês e dia após dia estamos conquistando resultados históricos. Mais de 70% dos municípios não tiveram homicídios neste mês, sendo o melhor mês de maio de toda série histórica. Mais de 40 municípios estão há mais de 60 dias sem homicídios, incluindo a Capital. São mais de 20 cidades sem homicídios neste ano. E o mais importante é que estamos reduzindo os indicadores em relação ao melhor resultado da história, que ocorreu em 2024. Não apenas homicídios, mas estamos com redução de diversos crimes, o que mostra que a nossa política de segurança, que é uma ação de governo, com diversas áreas envolvidas, além do investimento em tecnologia, em infraestrutura e na valorização profissional, tem dado resultados. Vamos seguir investindo forte, tratando o tema dentro do meu gabinete, para que o Espírito Santo possa estar entre os cinco estados mais seguros para se viver no País”, afirmou Casagrande.

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, agradeceu às forças de segurança pelo empenho em tornar o Espírito Santo um local melhor para a população viver.

Temos buscado a proteção integral das famílias capixabas, mas sabemos que o bem mais importante é a vida. As reduções são sistemáticas, dentro das diretrizes do programa Estado Presente, liderado diretamente pelo governador Renato Casagrande. Parabenizo nossos policiais pelo empenho no combate ao crime, pelo prisão de lideranças de organizações criminosas e pelo uso da tecnologia para chegar aos assassinos e os colocar na cadeia. Estamos em um caminho que o criminoso deve começar a pensar duas vezes antes de matar no Espírito Santo”, destacou Damasceno.

Redução das mortes de mulheres

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Outro dado relevante apresentado com o fechamento dos cinco primeiros meses no Espírito Santo é a redução das mortes violentas de mulheres. Ao todo, foram 35 assassinatos em 2025, contra 39 no mesmo período de 2024, com o registro de 13 feminicídios este ano ante 15 no ano passado. Redução de 13,3% em relação ao índice de mortes causadas por situação de violência doméstica.

Temos um grande esforço por parte das nossas forças de segurança para impedir esse tipo de crime bárbaro e proteger as mulheres do Estado de agressores. Infelizmente não conseguimos evitar alguns casos, mas temos essa importante redução, que esperamos manter por todo o restante do ano”, pontuou o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno.

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com

Assessoria de Comunicação da Sesp
Victor Muniz
(27) 3636-1572 / 99284-3303
comunicasespes@gmail.com

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