Geral
Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios, prevê Ipea

O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. A avaliação consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
O documento Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação de como ficará a arrecadação de estados e municípios.
O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas em caso de vigência do novo modelo tributário, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.
O levantamento detalha que, apesar de a reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, se for levado em consideração que alguns governos estaduais perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%.
Mais pobres beneficiados
O Ipea constata que os entes ganhadores com a reforma são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. De todas as cidades que têm Produto Interno Bruto (PIB) per capita (valor de todas as riquezas produzidas dividido pelo número de habitantes) inferior à média brasileira, 98% serão beneficiadas. Do grupo das 108 cidades populosas e pobres (G100, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% serão ganhadoras com a reforma.
Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que têm população superior a 80 mil habitantes.
“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs”, diz o levantamento, que aponta um exemplo em Goiás: a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes.
Estimativas com regra de transição
O Ipea fez simulações também com a regra de transição. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, como foi protocolada a reforma tributária, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser criado) ainda estarão sendo distribuídos pela regra antiga; e 10%, segundo as novas regras. Esses percentuais vão cair e aumentar, respectivamente, 2 pontos percentuais ao ano (a.a.), de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino.
Além disso, o modelo prevê um fundo (seguro-receita) constituído com 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais), que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.
Estimativa de crescimento
Pelos cálculos do Ipea, com o período de transição, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo. “Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, descreve a pesquisa.
“Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”, completa.
Os pesquisadores apontam que, pelas próximas duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma sobre a economia e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias que, para os autores do estudo, são “essenciais para o país”.
Perfil de perdedores
O relatório indica que as cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas (como São Francisco do Conde/BA, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Paulínia/SP e Alto Horizonte/GO), que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS. Para os autores, “essas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita”.
O pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro concluem que “a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”.
Tramitação
Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Agência Brasil preparou uma reportagem sobre o texto que está sendo analisado pelo Congresso.
Fonte: Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade
Geral
Governo do Estado lança edital para implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço anunciaram nesta terça-feira (30), em solenidade no Palácio Anchieta, em Vitória, o lançamento do edital de licitação para as obras de implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas, que estará localizado em Venda Nova do Imigrante. O projeto é considerado estratégico para ampliar a conectividade aérea, fortalecer o turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico da região.
Casagrande apontou os diversos investimentos em infraestrutura feitos pelo Governo do Estado, que fortalecem o turismo e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. “Estamos terminando o ano de 2025 do mesmo jeito que iniciamos, com muitos anúncios de investimentos. E vamos iniciar 2026 a todo vapor, mas com muita responsabilidade para darmos sequência ao trabalho que estamos fazendo. E se mantivermos esse ritmo e acelerarmos ainda mais, o Espírito Santo vai voar ainda mais alto do que tem voado. Estamos fazendo diversas obras que são relacionadas ao turismo, como implantação de estradas, pavimentação de estradas rurais, infraestrutura de orlas e complexos de lazer. Esse aeroporto regional será um potencializador do nosso turismo na região de montanhas. Um investimento sonhado por muita gente e que hoje damos o primeiro passo, como lançamento do edital e, muito em breve, vamos iniciar as obras. Que nosso 2026 possa ser ainda melhor do que o ano que está terminando.”

O vice-governador Ricardo Ferraço ressaltou a importância do investimento e a posição de destaque que o Estado vem alcançando no país. “O dia de ontem foi dedicado a entregas e novos investimentos em municípios do Norte capixaba e hoje o foco está na região serrana. Tivemos um 2025 muito exitoso no Espírito Santo, ano de muito trabalho, muitos resultados e muitas conquistas. O edital publicado para a construção do aeroporto encerra uma etapa muito desafiadora, de muito diálogo, estudos, análises e transparência. Agora vamos para uma nova etapa de um empreendimento estratégico, muito aguardado, que vai tornar a região mais conectada, gerando novas oportunidades, fomentando o turismo e o desenvolvimento. Agora há pouco, o renomado economista Ricardo Amorim destacou para todo o Brasil o potencial da infraestrutura logística do nosso estado. Vamos seguir no trabalho organizado, sem volta, para tornar o Espírito Santo cada vez mais eficiente e próspero para nossa gente.”
O investimento previsto na implantação do Aeroporto das Montanhas é de até R$ 75,3 milhões, com execução sob o regime de Contratação Integrada, que reúne projeto, licenciamento, obras e homologação em um único contrato. A abertura da sessão pública está marcada para o dia 06 de abril, às 10 horas, quando as propostas das empresas interessadas serão recebidas.
O aeroporto está sendo planejado para operar com pista de pouso e decolagem de 1.200 metros por 30 metros, taxiway e pátio de aeronaves aptos a receber aviões do tipo ATR-42, utilizados em rotas regionais, e helicópteros. O projeto prevê ainda a construção de terminal de passageiros, acesso viário, estacionamento e estruturas de apoio.
Para o secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura, Fábio Damasceno, o lançamento do edital marca um passo importante para o desenvolvimento da região.
“Estamos tirando do papel um projeto aguardado há muitos anos. O Aeroporto das Montanhas Capixabas vai ampliar o acesso à região, fortalecer o turismo, atrair investimentos e aproximar o interior dos grandes centros. É uma obra estruturante, pensada para o futuro do Espírito Santo”, destacou.
O secretário de Estado do Turismo, Victor Coelho, considera que o lançamento do edital representa um marco histórico para o turismo e o desenvolvimento do Espírito Santo. “Esse aeroporto além da infraestrutura significa mais oportunidades, mais empregos, mais investimentos e mais visibilidade para as Montanhas Capixabas, que já são referência em turismo de natureza, gastronomia, cultura e eventos. Venda Nova é um destino charmoso, conhecido pelo clima agradável, pela forte influência da cultura italiana, pela gastronomia típica e pelos cafés especiais. Com essa nova porta de entrada, vamos facilitar o acesso de visitantes nas montanhas e fortalecer o turismo regional. Ter mais um aeroporto no estado é ampliar a nossa capacidade logística, diversificar rotas, estimular novos negócios e descentralizar o desenvolvimento. É garantir que o crescimento chegue a todas as regiões, respeitando as vocações locais e impulsionando a economia”, disse.
As obras também irão incluir a implantação de equipamentos de navegação aérea, como o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão (PAPI), balizamento luminoso, biruta iluminada e farol de aeródromo, garantindo operações diurnas e noturnas com segurança.
O prazo estimado para a implantação do Aeroporto das Montanhas Capixabas prevê até 8 meses para a elaboração dos projetos executivos e aos processos de licenciamento, e até 22 meses para a execução das obras.
Com a implantação do aeroporto, a região das Montanhas Capixabas passa a contar com uma estrutura estratégica de conectividade aérea, atendendo à demanda por deslocamentos regionais e reduzindo o tempo de viagem entre o litoral e o interior do Estado. Um investimento que fortalece o turismo, o agronegócio e a logística, complementando o sistema aéreo estadual e também com papel fundamental no atendimento a emergências, podendo servir como base de apoio para operações do SAMU, Corpo de Bombeiros e Notaer.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Semobi
Karla Danielle Secatto
(27) 3636-9617 / 99697 6783
comunicacao@semobi.es.gov.br
www.semobi.es.gov.br
Geral
Réveillon 2026 em Vitória: capital terá 30 toneladas de fogos de baixo ruído em três pontos da cidade

A capital Vitória, por meio da Companhia Municipal de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (CDTIV), prepara uma das maiores celebrações de virada de ano do Estado. Para receber 2026, a capital contará com queima de fogos simultânea em três regiões: Orla de Camburi, São Pedro e Santo Antônio, totalizando cerca de 30 toneladas de fogos.
Na Orla de Camburi, principal palco da festa, o show pirotécnico será lançado de 12 balsas posicionadas entre o Píer de Iemanjá e o bairro Jardim Camburi. Serão 14 minutos de espetáculo, iluminando toda a extensão da orla e oferecendo um visual impactante para moradores e visitantes.
Em São Pedro, a celebração contará com 3 balsas responsáveis por 8 minutos de fogos de baixo ruído sobre a baía. No bairro Santo Antônio, o público também terá sua festa garantida, com 2 balsas e outros 8 minutos de efeitos luminosos.
Mantendo o compromisso com a inclusão, o bem-estar dos animais e o conforto das famílias, Vitória se prepara para receber 2026 com uma celebração inesquecível, transformando a virada do ano em um espetáculo de luzes pensado para encantar e acolher todos os públicos.
Fonte: Secom/PMV – Por: Andreza Lopes (aclopes@vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes Foto: Jansen Lube
Geral
Bolsonaro é submetido à cirurgia para tratamento de hérnia bilateral

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi submetido, nesta quinta-feira (25), a uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Realizado em um hospital particular de Brasília (DF), com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento cirúrgico demorou mais de três horas e, segundo os médicos responsáveis, transcorreu conforme o previsto.
“O procedimento ocorreu sem nenhuma intercorrência”, afirmou o cirurgião Cláudio Birolini a jornalistas, após o término da operação e a transferência de Bolsonaro para o quarto onde ele permanecerá em observação pelos próximos dias.
Segundo Birolini, a hérnia identificada do lado esquerdo do abdômen ainda estava em fase inicial, sendo menor que a existente do lado direito, mas a equipe médica concluiu que seria mais oportuno operá-la agora, para tentar evitar uma futura cirurgia para tratar o problema.
“Se não a resolvessemos agora, daqui a alguns meses ele [Bolsonaro] ia desenvolver um quadro clínico do mesmo jeito que o que desenvolveu do lado direito. Então, já foi feita a correção [da hérnia inguinal bilateral] de ambos os lados”, acrescentou o cirurgião, explicando que, durante a cirurgia, realizada com ajuda de anestesia geral, a equipe médica implantou uma tela de polipropileno na parte interna da parede abdominal, reforçando-a para evitar a ocorrência de outras hérnias.
A previsão inicial da equipe médica é que Bolsonaro demore entre cinco e sete dias para se recuperar da cirurgia. Tempo durante o qual ele ficará em observação, fazendo fisioterapia e outros procedimentos a fim de evitar, entre outras coisas, problemas vasculares, como um eventual um tromboembolismo venoso, ou seja, a formação de cóagulos.
Além disso, os médicos vão reavaliar a necessidade de um procedimento para tentar sanar os soluços recorrentes que há meses acometem o ex-presidente.
“Este é um ponto central [do acompanhamento do paciente, hoje, além da cirurgia [da hérnia]”, declarou o cardiologista Brasil Ramos Caiado, explicando que os soluços preocupam por afetar e prejudicar a respiração e o sono de Bolsonaro, gerando cansaço adicional e atrapalhando a recuperação do ex-presidente.
“Em um pós-operatório, com o organismo precisando se recuperar, ele está sendo praticamente agredido por esse soluço”, comentou Caiado, revelando que, nos próximos dias, com Bolsonaro internado, a equipe médica vai “potencializar” a medicação e explorar outras alternativas para tentar solucionar o problema sem a necessidade de submeter Bolsonaro a outra cirurgia.
“Vamos observar, nestes próximos dias, a necessidade ou não deste procedimento [cirúrgico]. Provavelmente, faremos isto na segunda-feira [29], que é um bom tempo para ele poder responder à medicação”.
Vigilância
Condenado pela trama golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023 e o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente está cumprindo sua pena detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Autorizado a ser submetido à cirurgia desta quinta-feira, ele foi conduzido até o hospital por agentes da PF, na manhã de ontem (24), e acompanhado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Por determinação judicial, enquanto estiver internado, Bolsonaro deverá ser vigiado 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.
Agencia Brasil
-

Internacional1 dia atrásTrump indica diálogo com vice e descarta líder da oposição venezuelana
-

Tecnologia1 dia atrás7 insetos encontrados no corpo humano durante uma colonoscopia
-

Negócios1 dia atrás7 Mitos Que te Impedem de Alcançar o Sucesso
-

Tecnologia7 horas atrásPor que focas dão tapas na própria barriga?
-

Cidades4 horas atrásSerra: 2026 começa com reajuste de R$ 1.100 no ticket-alimentação, anuncia prefeito Weverson






















