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Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios, prevê Ipea

Colunista Noel Junior

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O texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados e que tramita agora no Senado vai beneficiar ao menos 82% dos 5.568 municípios brasileiros e 60% dos estados. A avaliação consta de estudo divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento.

O documento Impactos Redistributivos da Reforma Tributária: Estimativas Atualizadas foi elaborado pelos pesquisadores Sérgio Gobetti e Priscila Monteiro e faz uma comparação de como ficará a arrecadação de estados e municípios.

O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas em caso de vigência do novo modelo tributário, que prevê um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.

O levantamento detalha que, apesar de a reforma beneficiar 60% dos estados individualmente, se for levado em consideração que alguns governos estaduais perderão participação no bolo tributário, porém cidades desse mesmo estado ganharão participação, compensando as perdas, o percentual de unidades federativas (UFs) beneficiadas será de 78%.

Mais pobres beneficiados

O Ipea constata que os entes ganhadores com a reforma são, em geral, estados menos desenvolvidos e municípios mais pobres. De todas as cidades que têm Produto Interno Bruto (PIB) per capita (valor de todas as riquezas produzidas dividido pelo número de habitantes) inferior à média brasileira, 98% serão beneficiadas. Do grupo das 108 cidades populosas e pobres (G100, criado pela Frente Nacional dos Prefeitos – FNP), 98% serão ganhadoras com a reforma.

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Entre as grandes cidades, registram-se ganhos para 59% das capitais e 72% das que têm população superior a 80 mil habitantes.

“A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs”, diz o levantamento, que aponta um exemplo em Goiás: a disparidade de receita tributária per capita entre Alto Horizonte (considerado o mais rico) e Santo Antônio do Descoberto (o mais pobre), que atualmente é de 127 vezes, pode ser reduzida para quatro vezes.

Estimativas com regra de transição

O Ipea fez simulações também com a regra de transição. De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, como foi protocolada a reforma tributária, a transição prevê que, em cinco anos, 90% da receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, a ser criado) ainda estarão sendo distribuídos pela regra antiga; e 10%, segundo as novas regras. Esses percentuais vão cair e aumentar, respectivamente, 2 pontos percentuais ao ano (a.a.), de modo que, apenas no quinquagésimo ano, toda receita será integralmente entregue ao destino.

Além disso, o modelo prevê um fundo (seguro-receita) constituído com 3% da receita livre de IBS (ou seja, a receita não retida para distribuição segundo as regras atuais), que será repartido entre os estados e municípios que apresentarem maior perda relativa de receita, cuja receita per capita não exceda a três vezes a média nacional.

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Estimativa de crescimento

Pelos cálculos do Ipea, com o período de transição, nenhum estado e poucos municípios correm o risco de ter queda de arrecadação em algum momento do processo. “Mesmo quando consideramos um cenário mais pessimista para o crescimento econômico nas próximas décadas, de taxa média em 1,5% a.a. (ante uma média de 2,1% a.a. desde 1995), apenas 32 cidades chegariam ao final da transição com receita menor que hoje, em termos reais”, descreve a pesquisa.

“Em cenários mais otimistas, com economia crescendo em média 2,5% a.a. depois da reforma tributária (um pouco acima da média), nenhum município terá perdas até o trigésimo ano, e apenas cinco terão perdas até o quinquagésimo ano”, completa.

Os pesquisadores apontam que, pelas próximas duas décadas, a combinação entre impactos positivos da reforma sobre a economia e regra de transição deve restringir o universo de perdedores a uma centena de cidades, e a ampla maioria delas não deve ter queda de arrecadação, mas apenas crescimento inferior ao que teriam na ausência das mudanças tributárias que, para os autores do estudo, são “essenciais para o país”.

Perfil de perdedores

O relatório indica que as cidades que correm o risco de ter queda de arrecadação são, em geral, sedes de refinaria de petróleo ou hidrelétricas (como São Francisco do Conde/BA, São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, Paulínia/SP e Alto Horizonte/GO), que hoje concentram um volume desproporcional de receitas de ICMS. Para os autores, “essas cidades terão um tempo razoável de adaptação à nova realidade, sem riscos de queda abrupta de receita”.

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O pesquisador do Ipea Sérgio Gobetti e a economista Priscila Monteiro concluem que “a redução gradual de desigualdade, principalmente pela ampliação das receitas dos municípios mais pobres, em todos os cantos do Brasil, deve ter impacto ainda imensurável sobre o bem-estar de suas populações, com possíveis desdobramentos sobre o ambiente econômico a serem detectados nas próximas décadas”.

Tramitação

Após ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a PEC 45/19 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A Agência Brasil preparou uma reportagem sobre o texto que está sendo analisado pelo Congresso.

Fonte: Agencia Brasil – Edição: Juliana Andrade

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Internet e telemedicina chegarão a 52 UBS do Espírito Santo para reduzir filas e ampliar atendimento à população

Redação Informe ES

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Moradores de regiões mais afastadas do Espírito Santo poderão ter acesso mais rápido a consultas, exames e especialistas do Sistema Único de Saúde (SUS) com a chegada de internet de qualidade a até 52 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do estado. A iniciativa faz parte de um edital lançado pelos Ministérios das Comunicações e da Saúde para ampliar a conectividade em unidades de saúde de todo o país com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

No Espírito Santo, serão beneficiados os municípios de Alfredo Chaves, Cachoeiro de Itapemirim, Conceição da Barra, Ecoporanga, Fundão, Guarapari, Ibitirama, Ibiraçu, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, João Neiva, Nova Venécia, Pinheiros, Piúma, Presidente Kennedy, São Domingos do Norte, Serra, Viana e Vila Pavão.

A proposta busca fortalecer a telessaúde no SUS, especialmente em localidades que enfrentam dificuldades de acesso a médicos especialistas e serviços de saúde.

“O Governo do Brasil avança na conectividade em áreas essenciais para a população. A saúde pública necessita de informações rápidas, prontuários integrados e atendimento mais ágil. Esse edital vai priorizar as UBS para garantir que médicos, enfermeiros, equipes de saúde e pacientes tenham acesso a uma infraestrutura digital moderna”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
 

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A ação integra o programa Agora Tem Especialistas, criado para acelerar diagnósticos, reduzir filas e ampliar os atendimentos especializados na rede pública. Com a expansão da telessaúde, o Ministério da Saúde estima uma redução de até 30% no tempo de espera por consultas, exames e cirurgias.

“Essa parceria com o Ministério das Comunicações vai garantir para as Unidades Básicas de Saúde não só a conexão com a internet, mas também toda a estrutura interna necessária para permitir a integração dos dados e a comunicação das equipes”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Além de ampliar o acesso a teleconsultas e diagnósticos à distância, a conectividade permitirá melhorar a gestão de medicamentos, agilizar o agendamento de consultas e facilitar a troca de informações em tempo real entre profissionais da saúde.

Sobre o edital

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Com investimento de R$ 104 milhões, o edital do Fust prevê a conexão de até 3,8 mil UBS em todo o Brasil. O foco são unidades que ainda não possuem internet de qualidade, utilizando a tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades regionais e fortalecer os serviços públicos de saúde.

As propostas apresentadas por empresas e provedores deverão incluir não apenas a conexão por fibra óptica ou satélite, mas também a instalação de redes Wi-Fi internas nas unidades de saúde.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações

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Força pela Vida: Operação integrada combate ‘rachas’ na Serra

Redação Informe ES

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A operação integrada Força pela Vida contra ‘rachas’ abordou 217 veículos e retirou das ruas oito condutores dirigindo sob efeito de álcool e sete pessoas dirigindo sem habilitação na noite dessa segunda-feira (18), na Avenida Civit, na Serra.   

A blitz foi programada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) a partir da denúncia de que condutores estariam se aproveitando do entorno de um evento de carros antigos para a prática de corridas ilegais e não autorizadas de veículos em vias públicas, os ‘rachas’, e para a exibição de manobras perigosas em motocicletas, o chamado ‘grau’.  

Após levantamentos realizados pelas equipes, a fiscalização foi realizada no local com o objetivo de coibir e reprimir condutas de risco, infrações e crimes de trânsito. A operação integrou efetivos do Detran|ES, da Polícia Civil por meio da Delegacia de Delitos de Trânsito (DDT), da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES), por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran) e da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES)  

Durante a blitz, os agentes abordaram 128 automóveis e 89 motocicletas, totalizando 217 veículos. Todos os abordados realizaram o teste do etilômetro passivo e oito condutores foram autuados pela recusa a se submeter ao teste, infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.  

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Sete pessoas foram flagradas conduzindo veículo sem possuir habilitação e foram autuados pela infração de natureza gravíssima e punidos com multa no valor de R$ 880,41. Sete proprietários de veículos também foram autuados com as mesmas penalidades por permitir a posse e condução a pessoa inabilitada.  

No total, foram registrados 67 autos de infração de trânsito por condutas vedadas pela legislação e que colocam em risco a segurança de todos, como licenciamento em atraso (15), condutores inabilitados (07), recusa ao teste do etilômetro (08), permitir a posse e condução a pessoa inabilitada (07), viseira irregular ou ausente (05), calçado que não se firme nos pés (09), entre outras.  

A operação faz parte dos esforços do Detran|ES durante o Maio Amarelo para promover a conscientização da população capixaba para a prevenção e redução de sinistros de trânsito. O Órgão está intensificando ainda mais as ações educativas nas ruas, escolas e empresas e de fiscalização integrada com a participação de órgãos públicos e instituições que compõem o Comitê de Preservação da Vida no Trânsito.   

Informações à Imprensa: 

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Assessoria de Comunicação do Detran|ES 

Zu Coelho / Fabricia Borges / Leonardo Quarto 

imprensa@detran.es.gov.br  

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Bastidores de filme sobre Jair Bolsonaro revelam negociações milionárias

Redação Informe ES

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Mensagens, documentos e áudios obtidos pelo portal The Intercept Brasil revelam detalhes inéditos sobre as negociações envolvendo a produção de “Dark Horse”, filme inspirado na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material aponta que o senador Flávio Bolsonaro teria atuado diretamente nas tratativas financeiras para garantir recursos destinados ao longa-metragem.

Segundo a reportagem, o banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, teria investido ao menos 10 milhões de dólares na produção. Conversas analisadas indicam cobranças por pagamentos, articulações de bastidores e a participação de nomes ligados ao antigo governo, entre eles o deputado Eduardo Bolsonaro e o ex-secretário especial da Cultura, Mário Frias, apontado como um dos roteiristas do projeto.

Os registros obtidos incluem áudios atribuídos a Flávio Bolsonaro, nos quais há preocupação com atrasos financeiros e alertas sobre o risco de paralisação das gravações. O conteúdo reforça a dimensão política e estratégica atribuída ao filme nos bastidores do grupo bolsonarista.

Mais do que uma produção cinematográfica, “Dark Horse” é visto por aliados como uma ferramenta de fortalecimento de imagem e reconstrução narrativa do ex-presidente Jair Bolsonaro diante do cenário nacional. A expectativa é que o longa possa ampliar o alcance popular do bolsonarismo e influenciar o ambiente político às vésperas das eleições presidenciais de 2026.

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Nos bastidores de Brasília, interlocutores avaliam que, caso o filme alcance grande repercussão pública e comercial, o projeto poderá servir como ativo político para futuras candidaturas ligadas ao grupo Bolsonaro — incluindo nomes como Flávio Bolsonaro ou outro representante do campo conservador na disputa pelo Palácio do Planalto.

A repercussão do caso promete abrir novos debates sobre os limites entre produção cultural, financiamento privado e estratégia política em períodos pré-eleitorais.

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