Imprudência, crimes, sinistros, gargalos estruturais e mortes que marcam trechos de rodovias federais no Espírito Santo foram assuntos discutidos em reunião da Comissão Especial de Fiscalização da Infraestrutura da BR-101, BR-262 e Rodosol, presidida pelo deputado Gandini (PSD). Em reunião na tarde desta quarta-feira (18), o policial rodoviário federal (PRF) e chefe da delegacia de Linhares, Carlos Alessandro Ravani, apresentou dados sobre os cinco primeiros meses de 2025 em relação ao ano anterior.

Fotos da reunião

Entre janeiro e maio, mais de 60% dos óbitos foram na BR-101, o que não significa, segundo o servidor, que a manutenção daquela rodovia seja pior do que a BR-262 ou do que o “projeto antigo e defasado” da BR-259. O mesmo levantamento mostra que trechos já duplicados concentram mais acidentes do que trechos simples.

“Então o problema é a duplicação, tenho que fazer tudo rodovia simples? Por óbvio que não, tudo é contexto”, defendeu. Para Ravani, a discussão sobre BR-101 e números de sinistros só pode ser traçada se aprofundada a complexidade sobre áreas urbanas. Em trechos como Serra, Viana, Linhares e São Mateus, citados como principais exemplos, devem ser consideradas questões como encontro de trânsito de longa distância (caminhões e viajantes apenas passando pelo estado), densos deslocamentos urbanos, fluxo de pedestres e permanência de cruzamentos.

“A duplicação é uma ação de infraestrutura importante, mas ela também não é, por si só, a resposta de todos os problemas de segurança viária. Vai resolver parte deles”.

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Partindo do aumento na incidência de sinistros com motos, citou dados do Ministério do Transporte: o aumento da frota de duas rodas foi de 24% no último ano no ES, enquanto a de automóveis foi de 11%. O servidor federal considerou importante aceitar que num país com renda média na casa dos R$ 3 mil, motocicletas despontem como principal opção para deslocamento das pessoas.

“Ainda que haja duplicação, há muita interferência, há muito que evoluir, para se chegar ao projeto da via em si. E se vou fazer a duplicação, sempre pensar na infraestrutura necessária ao pedestre. Como será a travessia do pedestre neste local?”, indagou.

Trechos da rodovia com cruzamentos em Serra, por exemplo, são locais que circulam 50 mil veículos por dia. “Não pode comparar com local que passa 1 mil/dia”, observou.

Entre janeiro e maio as rodovias federais registraram 67 óbitos – o mesmo período de 2024 marcou 73. Do total anual em 2024 (176), 114 óbitos, o correspondente a quase 65%, foram na BR-101.

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Mais números

De janeiro a maio a PRF recuperou 98 veículos roubados, média de uma ocorrência a cada 36 horas. Foram 386 pessoas detidas com 21 ocorrências relacionadas com drogas – totalizando quase 1 tonelada apreendida em 2025. A polícia também trabalha com ações educativas, envolvendo outros órgãos federais e estaduais, além de escolas.

Interlocução

O deputado Gandini questionou o que é feito com os dados da corporação para “construir soluções” sobre as BRs e qual seria “o fluxo” de informações. O representante da PRF explicou que o órgão colabora, dentre outras formas, quando, por exemplo, recebe demandas e questionamentos de câmaras municipais. A polícia responde ao Poder municipal, mas também encaminha os dados para a concessionária Eco101 (“órgão de engenharia”) da BR-101.

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Outra questão discutida foi sobre demandas de revisão de fluxos de entradas para municípios ou até mesmo eliminação de cruzamentos, como Jaguaré e Pinheiros, apresentadas por Gandini – demandas que os deputados conhecem de perto por andarem o ES. A comissão repassará propostas de intervenções para o órgão federal.

O policial Ravani ressaltou que alguns cruzamentos ainda são problemas por negligência de motoristas que não percorrem metros a mais para fazer um retorno seguro em acesso próprio para isso. Apontou ainda que a melhor solução para acabar com “cruzamentos” seria a construção de contornos mas, considerando a inviabilidade, caberia ao poder público local fazer o trabalho de conscientização dos usuários.

Imprudência

O aposentado Ivan Soella usou o microfone para cobrar da PRF ações contra caminhoneiros que teriam, segundo o denunciante, modo de operação para incomodar quem anda corretamente nas vias.

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“Os caminhões têm protocolo de te tirar da pista e fazer ultrapassagem. Primeiro piscam o farol. Você está obedecendo. Oitenta, você tem que andar a 80 (quilômetros)… Sessenta, andar a 60. Depois encostam para-choque. Depois, você insiste em manter a velocidade da via, eles abrem a buzina a ar, o que desestabiliza. Isso provoca acidente, pessoas saem da pista para dar passagem, acostamento com desnível alto caem no buraco”, reclamou. Soella sugeriu patrulhamento com veículos descaracterizados para coibir tal prática.

O representante da PRF informou que, em 2024, a polícia emitiu quase 800 mil autos de infração por excesso de velocidade, considerando radares fixos e portáteis. Também explicou que as regras brasileiras para fiscalização de trânsito exigem que as viaturas sejam caracterizadas. 

Considerações

Ao final da reunião, o presidente da comissão afirmou que rodovia federal é sinônimo de desafio para o Espírito Santo. Segundo Gandini. é preciso “romper com essas barreiras logísticas que foram impostas, tanto (BR) 262, 259 e a 101. A 101 tem uma solução em curso, pelo menos. A 262 terá recurso do acordo de repactuação (Acordo de Mariana) que será feito uma parte (da rodovia)”. 

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Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito

Foi realizado nesta terça-feira (17), na sede da B3 em São Paulo (SP), o leilão internacional que definiu as empresas responsáveis pela execução de dois grandes contratos de coleta e tratamento de esgoto em 43 municípios capixabas. O resultado do leilão definiu como vencedoras as empresas espanholas que compõem os Consórcio GS Inima para o lote A e a ACCIONA Água S.A.U para o lote B.

Com investimento previsto de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, os contratos foram divididos em dois lotes. O Lote A, com 35 municípios, prevê R$ 1,08 bilhão em investimentos e R$ 3,85 bilhões em custos operacionais. Já o Lote B, com 8 municípios, envolve R$ 399,6 milhões em investimentos e R$ 1,39 bilhão em custos operacionais por 23 anos. A parceria não implicará reajuste na tarifa atual praticada pela Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan).

“Um momento histórico para o Espírito Santo. Os dois lotes de saneamento que foram leiloados tiveram um resultado extraordinário e cria a certeza que até 2033 teremos o saneamento universalizado nos municípios gerenciados pela Cesan. Investir em saneamento é saúde na veia, proteção ao meio ambiente e o Espírito Santo passa a resolver um assunto pendente na sociedade brasileira. Partimos na frente para contratar todas as obras necessárias para realizarmos essa universalização. Por isso é bom ter um Estado organizado na área fiscal e com poder de investimentos, para que possamos ter capacidade de realizar investimentos estruturantes como este e resolver problemas que se arrastam há décadas, como é a questão do saneamento”, afirmou o governador Renato Casagrande, presente no leilão.

A iniciativa representa um novo marco na política de saneamento do Espírito Santo e mais um passo rumo à universalização dos serviços no Estado. Segundo o presidente da Cesan, Munir Abud, o momento é histórico. “A realização desse leilão consolida um novo ciclo de investimentos no saneamento capixaba, com ganhos diretos para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento econômico do Espírito Santo. Estamos garantindo infraestrutura moderna, eficiência operacional e cobertura de esgotamento sanitário nos municípios atendidos pela Cesan, por meio de uma sólida parceria com a iniciativa privada. Os investimentos feitos garantirão a universalização dos serviços muito antes do prazo estabelecido pelo marco legal”, enfatizou.

Integram o Lote A: Água Doce do Norte, Águia Branca, Alto Rio Novo, Apiacá, Aracruz, Atílio Vivácqua, Barra do São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Conceição da Barra, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Ecoporanga, Fundão, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pancas, Pedro Canário, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante, Vila Pavão, Vila Valério e Vitória. Já o Lote B é composto por Afonso Cláudio, Anchieta, Castelo, Guarapari, Ibatiba, Irupi, Iúna e Viana.

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Além de ampliar a cobertura dos serviços, o projeto prevê a construção de 39 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), 219 Estações Elevatórias de Esgoto (EEEs) e a implantação de 1.200 quilômetros de redes coletoras e 371 mil habitantes incluídos no sistema de esgotamento sanitário até 2033, promovendo melhorias estruturais significativas em todas as regiões beneficiadas.

Os contratos serão assinados em até três meses. Com a realização desse leilão, todos os municípios atendidos pela Cesan contarão com gestão do sistema de esgotamento sanitário operada em regime de Parceria Público-Privada (PPP), consolidando o Espírito Santo como referência nacional em saneamento.

Mais de 1,01 milhão de cidadãos capixabas, o equivalente a 24,7% da população do estado, podem se beneficiar pelas novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, a partir de 5 de julho.

Conforme determina a Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio, as famílias com direito ao benefício, que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) mensais, terão gratuidade na tarifa de energia elétrica. Aqueles que ultrapassarem esse consumo pagarão apenas a diferença.

No Espírito Santo, mais de 290 mil unidades consumidoras se enquadram no novo benefício, o que representa 5% do total de famílias com potencial de serem beneficiadas na região Sudeste.

NACIONAL – Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica. São mais de 60 milhões de pessoas beneficiadas pela reestruturação do setor elétrico com foco na promoção da justiça tarifária.
 

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REQUISITOS – Para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos:

• Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
• Família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

COMO SOLICITAR – A Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que têm direito. Para receber, basta que a pessoa responsável pelo contrato de fornecimento de energia elétrica (a que tem o nome na fatura) esteja entre os beneficiados pelos programas de governo descritos acima. Não é necessário solicitar à distribuidora.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República