O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump. 

“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).

Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.

O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

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“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump.

IPI zero

Alckmin lembrou ainda do início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que retira o imposto do valor dos carros de entrada, ou seja, torna-os mais baratos. 

“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10) abrange veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, visando a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do (IPI).

Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).

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Agencia Brasil

A decisão do presidente dos Estados Unidos Donald Trump de aplicar uma taxação adicional de 50% a produtos brasileiros sob pretexto de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro está ultrapassando seus limites não vai demover a corte de julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao Estadão/Broadcast, ministros do tribunal disseram em caráter reservado que não se impressionariam se os ataques dos EUA ao Brasil se intensificassem à medida que se aproxima o julgamento de Bolsonaro, previsto para acontecer entre o fim de agosto e o início de setembro. Segundo ministros do Supremo, esse tipo de pressão não impedirá o julgamento de ser realizado.

Há expectativa de que o ex-presidente venha a ser condenado por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta quarta-feira, 9, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, conversou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a crise internacional aberta a partir do tarifaço de Donald Trump imposto ao Brasil. Ficou combinado que os integrantes do tribunal não se manifestariam sobre o caso. A tarefa caberia ao Itamaraty.

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Ainda assim, pouco depois do anúncio do governo dos Estados Unidos, o ministro do STF Flávio Dino postou em sua conta pessoal no Instagram uma mensagem dizendo estar honrado de pertencer ao tribunal, sem citar a pressão dos EUA. “Uma honra integrar o Supremo Tribunal Federal, que exerce com seriedade a função de proteger a soberania nacional, a democracia, os direitos e as liberdades, tudo nos termos da Constituição do Brasil e das nossas leis”, declarou.

Antes de Trump adotar as medidas fiscais contra o Brasil, sua gestão já tinha dado sinais de que estava disposta a aplicar sanções em relação ao STF. Em maio, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou que o país iria restringir a entrada de “funcionários estrangeiros e pessoas cúmplices na censura de americanos”, em recado ao ministro Alexandre de Moraes.

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As obras de implantação do maior porto privado de águas profundas em construção no Brasil, o Porto Central, em Presidente Kennedy (ES), avançam e foi iniciada a preparação da pedreira que fornecerá as rochas para o quebra-mar sul, estrutura fundamental para garantir a proteção das futuras operações portuárias. 

Paralelamente à limpeza do terreno da Fase 1, foram realizadas as ações ambientais previstas de manutenção e ampliação do viveiro de mudas, do plantio de espécies nativas nas áreas de compensação florestal e do resgate e manejo da fauna silvestre. As atividades, conduzidas por equipes técnicas especializadas e sob acompanhamento do órgão ambiental, seguem em execução contínua nas outras etapas da obra.

O material orgânico proveniente da supressão vegetal foi triturado no próprio local e misturado à camada mais superficial da área (Topsoil). Neste momento, a biomassa e o topsoil estão sendo transportados para as áreas de compensação ambiental, onde estão sendo utilizados na recomposição do solo e na cobertura vegetal. Mais de 15 mil mudas nativas já foram plantadas, com meta de alcançar 100 mil até a conclusão da Fase 1.

A pedreira, localizada a 27 quilômetros da área portuária, está em fase final de preparação para iniciar a extração e transporte das rochas destinadas à construção do quebra-mar sul. A atividade segue planejamento logístico com o controle socioambiental.

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As próximas etapas incluem as obras de terraplanagem, a instalação do canteiro de obras, a montagem da central de fabricação de elementos de concreto, além da dragagem do canal de acesso do porto.

O Porto

O complexo industrial portuário completo abrange uma área de 2.000 hectares, com profundidade de até 25 metros e 54 berços de atracação. Será capaz de atender os mais diversos segmentos, como granéis líquidos e sólidos, fertilizantes, minerais, grãos, contêineres, cargas gerais, gás natural, apoio offshore e estaleiros. 

O porto será implantado por fases, conforme a demanda do mercado. A Fase 1 prevê a construção de um terminal de granéis líquidos de águas profundas, voltado ao transbordo de petróleo entre navios (“Ship-to-Ship” – STS), com operação prevista para 2027.

Fonte: Assessoria Porto Central

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