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Internacional

Corte de Londres marca audiência sobre caso Mariana para julho

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O Tribunal Superior de Londres marcou para os dias 2 e 3 de julho audiências de gerenciamento do caso Mariana (Case Management Conference – CMC, em inglês). Elas vão definir como vai ser a segunda fase do julgamento, que leva em conta os danos provocados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, e das indenizações aos atingidos, caso a mineradora anglo-australiana BHP seja condenada.

Segundo o escritório internacional Pogust Goodhead, que representa 620 mil atingidos e 31 municípios, o agendamento da audiência para o primeiro semestre de 2025 – antes da sentença  da primeira fase do julgamento, sobre a responsabilidade da mineradora – é uma demonstração da agilidade e prioridade que a corte inglesa tem dado ao caso Mariana.

As audiências em julho terão a presença do escritório internacional, indígenas e quilombolas, empresas e autarquias, e a mineradora anglo-australiana BHP, ré no processo.

Processo

No dia 13 de março, a justiça inglesa recebeu as alegações finais da acusação e da defesa, o que encerrou a primeira fase do julgamento. A expectativa é de que a sentença seja divulgada em junho ou julho.

A segunda fase é prevista para começar em outubro de 2026. Esse julgamento tratará dos princípios legais brasileiros para avaliar e quantificar perdas; avaliará a extensão física do desastre, incluindo a toxicidade dos rejeitos e áreas afetadas; e quantificará indenizações por perda de água, energia e danos morais coletivos.

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Os advogados que representam os atingidos pleiteiam uma indenização em torno de R$ 260 bilhões à vista. No processo, são listadas perdas de propriedades e de renda, aumento de despesas, impactos psicológicos, impactos decorrentes de deslocamento e falta de acesso à água e energia elétrica, entre outros prejuízos.

Rompimento da barragem

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. Cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos – volume suficiente para encher 15,6 mil piscinas olímpicas – escoaram por 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até encontrar o mar no Espírito Santo.

A tragédia deixou ainda 19 mortos. Os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos pela enxurrada. Houve impactos ambientais e as populações de dezenas de municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo foram afetadas.

Agencia Brasil

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Internacional

Reino Unido anuncia que vai proibir redes sociais para menores de 16 anos, diz Starmer

Redação Informe ES

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O primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, anunciou a proibição do acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais no país, com previsão de entrada em vigor para o início de 2027. A medida abrangerá plataformas como Instagram, TikTok, Facebook, Snapchat e X, visando proteger a saúde mental e a segurança dos jovens.

Starmer afirmou que a medida mira o impacto das plataformas no bem-estar e na segurança de crianças e adolescentes. “As redes sociais estão deixando as crianças infelizes, estão facilitando que valentões as assediem e abusem delas e podem até estar prejudicando a saúde mental”, disse, em pronunciamento ao The Guardian.

Plano do governo prevê barrar as principais plataformas e impor restrições a produtos online, como aplicativos de jogos. Entre as mudanças citadas está a retirada da opção de conversar com desconhecidos em alguns serviços.

O premiê disse reconhecer que as redes sociais trazem benefícios, mas defendeu a proibição total como escolha do governo. “Isso não é algo que eu faça de forma leviana, e não vou apresentar como se não tivesse custo, como se as redes sociais não tivessem trazido benefícios aos jovens, porque claramente isso seria errado”, afirmou.

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Colaborou* UOL

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Internacional

Brasil quer convencer EUA de que acordo seria melhor que taxar em 25%

Redação Informe ES

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O governo brasileiro está buscando um acordo tarifário com os Estados Unidos (EUA) que seja capaz de evitar que a Casa Branca adote a recomendação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que sugeriu a imposição de tarifa adicional de 25% sobre parte das importações oriundas do Brasil.

O governo avalia que é possível, apesar de difícil, chegar a um acordo tarifário que seja mais vantajoso, para ambos os países, do que a sobretaxa de 25% sugerida pelo USTR. Isso porque, entre outros motivos, os EUA têm superávit comercial com o Brasil.

A recomendação da USTR, tornada pública na última semana, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. O argumento usado é que o Brasil teria práticas “desleais” nas relações comerciais, o que incluiu ataques contra o Pix para favorecer empresas de pagamento estadunidenses.

O Brasil rebateu que os argumentos não são legítimos e que a decisão parte de uma tentativa de ingerência em assuntos internos, além de expressar o protecionismo comercial unilateral de Washington.

O governo vem questionando as tarifas adicionais dos EUA com o argumento de que a tarifa média aplicada pelo Brasil sobre as importações dos EUA é de 2,7%, o que não justificaria o argumento de que as empresas norte-americanas seriam prejudicadas no acesso ao mercado brasileiro.

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Novo prazo

O Brasil agora trabalha com o prazo de 15 de julho para fechar um acordo tarifário. Essa foi a data fixada pela USTR para uma definição sobre o tema. Tal prazo ainda poderia, em tese, ser prorrogado.

Com isso, os negociadores brasileiros esperam ter mais tempo para um acordo, uma vez que o prazo inicial estipulado após a reunião entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington, no mês passado, foi de 30 dias que terminam neste domingo (7).

Dificuldades das negociações

Entre as dificuldades da negociação, está o fato de os EUA estarem envolvidos em várias outras negociações tarifárias ao redor do mundo, além do conflito bélico que lidera no Oriente Médio contra o Irã.

Enquanto isso, o governo brasileiro avalia a conveniência de um novo encontro de Trump e Lula. Existe a possibilidade de os dois se encontrarem no G7, na França, entre os dias 15 a 17 de junho. Porém, não há ainda confirmação de um encontro bilateral.

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Outra dificuldade para negociar com os EUA é que os norte-americanos costumam ter demandas muito amplas, o que abarcaria diversas reinvindicações em diferentes áreas.

Porém, por enquanto, o Brasil busca um acordo especificamente sobre questões tarifárias e comerciais, sem outras pautas que poderiam interessar os norte-americanos, como terras raras. Ao mesmo tempo, o governo afirma que o Pix não entra em qualquer negociação com Washington.

A tarifa de 12,5%

Por outro lado, a taxação adicional de 10% ou 12,5% imposta a 60 países sob o argumento de que essas nações não combateriam, de forma eficiente, o trabalho análogo à escravidão é vista pelo governo brasileira como feita para não ser negociada.

Como é uma taxação imposta a boa parte do planeta, ela teria mais o objetivo de recompor, sob novas bases legais e argumentativas, o tarifaço anterior derrubado pela Suprema Corte de Justiça dos EUA.

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A nova taxa afeta, além do Brasil, os aliados históricos de Washington, como Japão, União Europeia, Canadá e Índia, além da Argentina, presidida por Javier Milei, que tem se posicionado sempre ao lado de Donald Trump nas questões internacionais.

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Internacional

Entra em vigor decisão dos EUA de considerar facções como terroristas

Redação Informe ES

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Entrou em vigor nesta sexta-feira (5) a decisão do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas, o que pode ter consequências econômicas e geopolíticas para o país. A medida havia sido anunciada no dia 28 de maio.

O governo brasileiro criticou a decisão por considerar que ela abre margem para que Washington interfira nos assuntos internos com a desculpa do combate ao terrorismo. O Palácio do Planalto defende que o combate ao crime deve ocorrer por meio da cooperação internacional respeitando as soberanias dos Estados sob os territórios. 

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, a medida tenta limitar a soberania no Brasil e pode servir de pretexto para intervenções estrangeiras direitas contra o país. 

Governo e especialistas alegam ainda que a medida pode prejudicar a economia do país, com impactos sobre o turismo, investimentos, comércio exterior e sobre o sistema financeiro. 

O governo Trump tem designado cartéis mexicanos e organizações criminosas de países como Venezuela, Equador e Colômbia como terroristas. A Casa Branca ainda formou, em março deste ano, a coalizão chamada Escudo das Américas, reunindo governos alinhados ideologicamente à Washington para, em tese, combater o narcotráfico, mas também afastar a influência econômica de adversários geopolíticos da Casa Branca, como China e Rússia. 

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O combate ao narcotráfico foi a justificativa usada para sequestrar o então presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, além de pressionar o México, o que vem sendo denunciado pela presidenta do país Claudia Sheinbaum como interferência estrangeiras em assuntos internos.

Taxação

Quatro dias após anunciar a classificação das facções do país como terroristas, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA publicou recomendação para a Casa Branca taxar importações do Brasil em 25% devido a supostas práticas comerciais desleais.

O documento ainda critica o Pix brasileiro, que estaria prejudicando as empresas de pagamento estadunidense, como Visa, Mastercard e Whatsapp Pay. 

No dia seguinte ao ataque ao Pix, o governo Trump anunciou a intenção de taxar as importações de 60 países, incluindo o Brasil, em tarifas adicionais de 10% ou 12,5%, alegando falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.

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O governo brasileiro contestou as justificativas, alegando que elas servem para encobrir medidas protecionistas unilaterais. O Itamaraty aponta que o Brasil poderá recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais transacionados no mercado global.

Agencia Brasil

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