Internacional
Parlamento Europeu aprova lei de liberdade de imprensa que protege jornalistas

O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (13) uma Lei de Liberdade de Imprensa destinada a proteger jornalistas, combater a interferência política nas decisões editoriais e aumentar a transparência na imprensa.
O texto foi aprovado com 464 votos a favor, 92 contra e 65 abstenções.
“Não podemos fazer vista grossa ao fato de que a liberdade de imprensa está ameaçada em todo o mundo, incluindo a Europa”, declarou a legisladora democrata-cristã alemã Sabine Verheyen, relatora do texto.
A lei aprovada nesta quarta-feira “é nossa resposta a esta ameaça”, acrescentou a política, que integra o bloco do Partido Popular Europeu (PPE, direita).
A ONG Repórteres Sem Fronteiras comemorou o “enorme avanço a favor do direito à informação na União Europeia”.
O projeto de lei havia sido promovido pela Comissão Europeia em 2022, em um cenário marcado pela deterioração da liberdade de imprensa em países como Hungria e Polônia.
Entretanto, sua apresentação ocorreu após enormes escândalos sobre o uso de programas de espionagem, como Pegasus e Predator, para monitorar jornalistas em diversos países da União Europeia.
Devido a isso, a vice-presidente da Comissão, Vera Jourova, admitiu que esta lei “tem muitos opositores, senão inimigos”.
Representantes da extrema direita do Parlamento Europeu também alegaram que a Comissão excedeu suas competências para tentar legislar sobre o tema.
O texto aborda o respeito ao sigilo das fontes jornalísticas e a proibição de implementação de tecnologias de vigilância em dispositivos utilizados por estes profissionais.
Durante as negociações, a França insistiu na inclusão de uma possibilidade de exceção a esta invasão “em nome da proteção da segurança nacional”.
Embora o texto definitivo contemple a possibilidade de isenções, não menciona a segurança nacional.
A utilização de softwares de espionagem em dispositivos de jornalistas só é possível em caso de crimes graves e se for autorizado por uma “autoridade judicial ou uma autoridade decisória independente e imparcial”, entre outras condições.
A legislação estabelece obrigações para os países do bloco europeu garantirem uma melhor independência editorial e funcional dos meios públicos, sobretudo através de um financiamento “sustentável e previsível”.
O texto também contém salvaguardas para proteger o conteúdo jornalístico de possíveis abusos com moderação por parte de plataformas online.
Fonte: O Povo
Internacional
Trump lança na Suíça Conselho de Paz criado por ele

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, lançou oficialmente o seu Conselho de Paz, que busca, segundo ele, pacificar e reconstruir Gaza. O lançamento ocorreu no Fórum Econômico de Davos, na Suíça.
Em seu discurso, na manhã desta quinta-feira (22), o norte-americano disse que “todo mundo quer fazer parte do Conselho de Paz”. No entanto, vários países convidados, inclusive o Brasil, ainda não responderam ao convite de Trump. Noruega, Suécia, França, Eslovênia e Reino Unido já anunciaram que não devem se juntar ao grupo.
Segundo Trump, 59 países já estão alinhados para participar deste seu grupo mas, oficialmente, apenas 22 nações se comprometeram com o grupo criado pelo presidente norte-americano. São eles: Arábia Saudita, Argentina, Armênia, Azerbaijão, Bahrein, Belarus, Catar, Cazaquistão, Egito, Emirados Árabes Unidos, Hungria, Indonésia, Israel, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Marrocos, Paraguai, Turquia, Uzbequistão e Vietnã.
Idealizado, criado e presidido por Trump, o conselho não tem clara a sua real legitimidade para propor e executar qualquer medida de paz em terras estrangeiras. Foi criado, segundo o presidente estadunidense, para tratar das questões de Gaza, mas ele afirmou que o conselho poderá atuar em outros assuntos mundiais.
Ele criticou a ONU, mas afirmou que seu grupo pretende trabalhar com o órgão. “Quando esse conselho estiver completamente formado, poderemos fazer praticamente tudo o que quisermos. E faremos isso em conjunto com as Nações Unidas”.
Após sua fala, Trump assinou um documento criando formalmente o Conselho de Paz. Junto dele estavam outros líderes como o presidente argentino Javier Milei; o primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán; Prabowo Subianto, presidente da Indonésia e Ilham Aliye, presidente do Azerbaijão.
Os países convidados, caso aceitem, terão três anos de mandato. Para ter uma cadeira permanente no Conselho de Paz de Trump, os interessados terão de pagar US$ 1 bilhão, fundo que será administrado exclusivamente pelo norte-americano.
* com informações da agência Reuters
Internacional
Suspensão de novos vistos de imigração para os EUA começa nesta quarta(22)

O Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA) suspendeu temporariamente, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil.
A medida, anunciada em 14 de janeiro, altera o processamento de pedidos de residência permanente por parte de cidadãos de nações classificadas como de “alto risco de utilização de benefícios sociais”.
Para justificar a revisão de todas as políticas de imigração para daquele país, o Departamento de Estado disse que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deixou claro que os imigrantes devem ser financeiramente autossuficientes e não devem “representar um fardo financeiro para os norte-americanos”.
“O Departamento de Estado [dos Estados Unidos] está realizando uma revisão completa de todas as políticas, regulamentos e diretrizes para garantir que imigrantes desses países de alto risco não utilizem programas de assistência social nos Estados Unidos nem se tornem um ônus para o Estado”, diz a publicação oficial.
Exceções
Vistos de turismo e para trabalho temporário seguem válidos, de acordo com informe publicado no site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Vistos de turismo também continuarão sendo emitidos, pois são considerados vistos de não imigrante
Além destes casos, quem já possui um visto de imigrante válido não terá o documento revogado, o que mantém o direito de viajar sujeito à admissão pelo Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.
Cidadãos com dupla nacionalidade que apresentem um outro passaporte válido de um país não listado acima estão isentos dessa pausa.
Procedimentos regulares
Apesar da suspensão da entrega do documento final, as etapas administrativas permanecem. De acordo com o comunicado oficial da representação diplomática norte-americana no Brasil, os solicitantes podem seguir enviando seus pedidos de visto e comparecendo às entrevistas agendadas nas respectivas embaixadas e consulados estadunidenses.
No entanto, a chancelaria alertou que nenhum visto de imigrante será efetivamente emitido enquanto a diretriz do Departamento de Estado dos Estados Unidos estiver em vigor.
A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) para um o posicionamento sobre a suspensão da emissão de vistos para solicitantes brasileiros e aguarda a resposta.
Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:
- Afeganistão
- Albânia
- Argélia
- Antígua e Barbuda
- Armênia
- Azerbaijão
- Bahamas
- Bangladesh
- Barbados
- Belarus
- Belize
- Bósnia
- Brasil
- Butão
- Cabo Verde
- Camarões
- Camboja
- Cazaquistão
- Colômbia
- Costa do Marfim
- Cuba
- Dominica
- Egito
- Eritréia
- Etiópia
- Fiji
- Gâmbia
- Gana
- Geórgia
- Granada
- Guatemala
- Guiné
- Haiti
- Iêmen
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Jordânia
- Kosovo
- Kuwait
- Laos
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Macedônia do Norte
- Marrocos
- Mianmar
- Moldávia
- Mongólia
- Montenegro
- Nepal
- Nicarágua
- Nigéria
- Paquistão
- Quirguistão
- República Democrática do Congo
- República do Congo
- Ruanda
- Rússia
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Névis
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Síria
- Somália
- Sudão do Sul
- Sudão
- Tailândia
- Tanzânia
- Togo
- Tunísia
- Uganda
- Uruguai
- Uzbequistão
Internacional
Trump diz “não se sentir mais obrigado a pensar apenas na paz” por não receber Nobel da Paz

O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou nesta segunda-feira (19) em uma carta ao primeiro-ministro da Noruega, Jonas Gahr Støre, que, após não ter sido reconhecido com o Prêmio Nobel da Paz, “não se sente mais na obrigação de pensar unicamente na paz”.
“Caro Jonas: Considerando que seu país decidiu não me conceder o Prêmio Nobel da Paz por ter interrompido oito guerras, não sinto mais a obrigação de pensar unicamente na paz, embora ela sempre seja predominante, mas agora posso pensar no que é bom e apropriado para os EUA”, diz a mensagem vazada pelo correspondente da rede PBS News Nick Schifrin.
Além disso, o líder republicano vinculou a ameaça de anexação dos EUA sobre a Groenlândia ao fato de não ter obtido a distinção.
“A Dinamarca não é capaz de proteger esse território contra a Rússia ou a China e, além disso, por que teria um suposto ‘direito de propriedade’? Não há documentos escritos, apenas o fato de um navio ter chegado lá centenas de anos atrás, mas nós também enviamos navios”, acrescentou.
Na carta, Trump também considerou que fez “mais pela Otan do que qualquer outra pessoa desde a sua criação”.
“Agora a Otan deveria fazer algo pelos EUA. O mundo não estará seguro a menos que tenhamos um controle pleno e absoluto da Groenlândia”, completou.
Støre confirmou nesta segunda-feira ao jornal norueguês VG ter recebido uma mensagem de texto de Trump na véspera e esclareceu que era uma resposta a outra que ele e o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, haviam enviado.
“Na mensagem a Trump, explicamos nossa postura sobre o aumento de tarifas à Noruega, Finlândia e outros países. Ressaltamos a necessidade de desescalar a troca de palavras e pedimos uma conversa telefônica entre Trump, Stubb e eu ao longo do dia. A resposta de Trump chegou pouco depois de enviarmos nossa mensagem. Foi decisão dele compartilhá-la com outros líderes de países da Otan”, disse Støre ao jornal.
O premiê também ressaltou que a posição da Noruega é clara: a Groenlândia faz parte do reino da Dinamarca e o apoio a este é “total”.
“Também defendemos que a Otan, de forma responsável, reforce o trabalho pela segurança e estabilidade no Ártico. No que diz respeito ao Nobel da Paz, expliquei a Trump várias vezes, de forma clara, o que já é sabido: que é um Comitê Nobel independente, e não o governo norueguês, que concede o prêmio”, destacou.
O Comitê Norueguês do Nobel concedeu sua distinção de 2025 à líder opositora venezuelana María Corina Machado “por seu incansável trabalho na promoção dos direitos democráticos do povo da Venezuela”.
No entanto, em um encontro na Casa Branca no último dia 15 de janeiro, Machado presenteou Trump com sua medalha como demonstração de gratidão pela operação americana que depôs Nicolás Maduro no início do mês, embora Oslo já tenha recordado que a distinção é intransferível.
Gazeta do Povo
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