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Meio Ambiente

Agerh declara Estado de Atenção sobre situação hídrica no Espírito Santo

Colunista Noel Junior

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A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2023, com a declaração de atenção com as recomendações sobre o uso racional da água, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (22).

O Cenário de Atenção foi declarado devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e o risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água de domínio do Espírito Santo.

O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explica que a falta de chuvas vem contribuindo para a diminuição do volume dos rios e que o Estado de Atenção é para que se tenha uma soma de esforços para evitar uma escassez hídrica.

“A resolução do Estado de Atenção traz recomendações para os diversos setores usuários da água do Espírito Santo, para o quadro de baixa vazão dos rios, que é uma consequência do período de escassez e do atraso das chuvas previstas para o ano hidrológico no Estado, como consequência da intensidade do fenômeno El Niño”, explicou Ahnert.

A Agerh e as instituições do Alerta ES estão acompanhando o quadro hidrológico do Estado, e novas medidas poderão ser tomadas caso a situação venha a se agravar. “Essa resolução é fruto de um acompanhamento de monitoramento hidrológico, que envolve o esforço integrado de diversas instituições do Governo do Estado, com o objetivo de dar transparência e orientar a população e os setores usuários de água para as práticas de economia e uso racional da água”, complementa Ahnert.

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Recomendações:

A Resolução que declara o Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. Entre eles estão:

Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto.

Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.

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Prefeituras municipais

Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.

Indústrias

Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.

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Agricultura

Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.

Órgãos Licenciadores

A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.

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Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.

A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos

Para ter acesso a resolução 002/2023 clique aqui

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Agerh
Kelly Badaró
(27) 3347-6207 / 99887-6072
asscom@agerh.es.gov.br
Instagram: @meioambientees
Facebook: Meio Ambiente ES

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Meio Ambiente

Adaptação climática deve ser prioridade da COP30, diz embaixador

Redação Informe ES

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O embaixador André Corrêa do Lago, presidente da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), disse nesta segunda-feira (3), em São Paulo, que espera que a questão da adaptação climática seja uma “prioridade absoluta” da COP30, evento que será realizado neste mês em Belém (PA).

“A negociação de clima em geral é dividida em mitigação, que é a redução das emissões, e a adaptação, que muitas pessoas achavam: ‘não vamos trabalhar em adaptação, porque senão é baixar os braços, é desistir de trabalhar com mitigação’. Não era o caso, mas agora menos ainda, porque com a aceleração da mudança do clima, você precisa de adaptação enormemente e a população do mundo está muito mais sensível aos esforços de adaptação porque atinge a vida das pessoas. Então, adaptação é uma prioridade absoluta dessa COP”, declarou.

“Eu espero que as pessoas lembrem essa COP como uma COP de adaptação”, ressaltou ele a jornalistas, após participar do evento COP 30 Business & Finance Fórum, promovido pela Bloomberg Philanthropies, na capital paulista.

No geral, a COP se utiliza de duas grandes estratégias para lidar com as mudanças climáticas: ações de mitigação, que se referem à redução das emissões de gases de efeito estufa para frear o aquecimento; e de adaptação, que seria uma forma de ajuste para lidar com os impactos já existentes ou inevitáveis da crise climática.

A poucos dias do início da COP30, apenas pouco mais de 60 países entregaram suas metas de mitigação, ou seja, seus compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, chamadas de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). Durante a abertura do evento, o embaixador afirmou que isso pode ser resultado do fato dos países quererem apresentar metas que sejam realmente possíveis de serem alcançadas.

“A gente não esperava isso porque o prazo [para apresentação] das NDCs era fevereiro, mas a verdade é que os países perceberam o quão complexo é fazer uma NDC boa. E agora que muitas pessoas já têm toda a estrutura, já têm o apoio e a verificação, os países querem apresentar NDCs que sejam críveis e eles precisam negociá-las dentro de seus respectivos países para garantir que estão realmente propondo algo que é factível”, explicou.

Fundo para as florestas

O embaixador também comentou sobre a expectativa do governo brasileiro de conseguir alcançar US$ 10 bilhões em investimentos públicos dos países para o Fundo Tropical das Florestas (TFFF, na sigla em inglês) até o final da presidência do Brasil na COP. O fundo é um mecanismo voltado à proteção de florestas e que prevê que os países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global.

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“Eu acho que é um sucesso imenso porque esse é um mecanismo muito inovador”, comentou Lago.

Mais cedo, durante o mesmo evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou que essa é uma proposta ambiciosa, mas possível. “Se a gente terminar o primeiro ano com US$ 10 bilhões de recursos públicos, seria um grande feito”, disse ele.

Para o embaixador, essa proposta do governo brasileiro pode ser bem sucedida. 

“Talvez contribua para resolver uma das coisas mais difíceis na economia, que é você conseguir dar um valor às florestas em pé. Há anos todo mundo diz que isso tem que acontecer, tem que fazer e que não se tem conseguido. Portanto, a ideia é boa e a maneira como está sendo preparada tem sido muito cuidadosa justamente para atrair a confiança do mundo. Acho que a evolução tem sido realmente excepcional”, declarou.

Agencia Brasil

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Meio Ambiente

Oceans 20: grupo pede ao G20 gestão sustentável dos oceanos

Redação Informe ES

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A Cúpula do Oceans 20 (O20) divulgou neste sábado (16), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, um documento com sete recomendações aos líderes do G20. O texto final resume os principais pontos discutidos ao longo do ano, com foco na gestão sustentável dos oceanos e no desenvolvimento da chamada economia azul.

As sete recomendações são: garantir um oceano limpo, saudável e produtivo; expandir sistemas alimentares aquáticos sustentáveis; aumentar a energia eólica offshore; melhorar a governança marítima para um transporte marítimo sustentável; incentivar as finanças oceânicas; melhorar a segurança marítima e fortalecer a coordenação global sobre os oceanos.

“As transformações todas que estamos mirando neste G20 passam necessariamente pelo combate às desigualdades. E, nessa abordagem, precisamos considerar como as comunidades que vivem do oceano tiram seus meios de renda. E lutar para que tenham uma vida mais feliz, saudável e com mais qualidade”, disse Cristina Reis, representante do Ministério da Fazenda.

O O20 teve a participação de representantes dos países do G20, entidades da sociedade civil, pesquisadores, corporações globais e outros grupos interessados no futuro dos oceanos. O grupo foi criado pela presidência brasileira do G20 como um desdobramento dos esforços liderados pelos ciclos anteriores na Indonésia e na Índia.

O evento no Brasil foi coordenado pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano da Universidade de São Paulo, em colaboração com o Fórum Econômico Mundial, o Pacto Global da ONU – Rede Brasil e Ocean Stewardship Coalition –, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas.

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Agencia Brasil

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Meio Ambiente

Ales vai a Itaúnas debater concessão de parques

Redação Informe ES

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A possibilidade de concessão de seis parques estaduais para a iniciativa privada vai ser tema de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales) em Itaúnas, Conceição da Barra. Um dos parques listados é justamente o de Itaúnas. O evento acontece na quinta-feira (7), às 18h30, na quadra de esportes da localidade.

Em junho de 2023, o governo do Estado publicou o Decreto 5.409-R, que criou o Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação do Espírito Santo (Peduc), que tem a coordenação e gestão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama).

Dentre os objetivos desse programa, está a proposta de desenvolvimento de turismo sustentável e de outras atividades econômicas dentro dos parques da Cachoeira da Fumaça (Alegre), Forno Grande e Mata das Flores (ambos em Castelo), Paulo César Vinha (Guarapari), Pedra Azul (Domingos Martins), além de Itaúnas, citado anteriormente. A ideia é promover preservação ambiental por meio de atividades turísticas e econômicas sustentáveis.

Para a proponente da audiência, deputada Iriny Lopes (PT), o evento é essencial para o futuro das unidades de conservação. Ela destaca que Itaúnas é um patrimônio ambiental e cultural que precisa ser defendido e que o encontro é uma demanda do movimento “Itaúnas Quer Falar”, formado por moradores da região que querem ser ouvidos sobre o tema. 

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“É imprescindível ouvir a sociedade, que tem muito a dizer sobre a preservação desses espaços, algo que o governo vem negligenciando. Só com a participação popular vamos garantir que nossas áreas protegidas continuem sendo de todas e todos”, salienta.

Seama

O secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, esteve duas vezes na Assembleia para explicar a proposta da pasta para os parques. A primeira foi no final de setembro da Comissão de Turismo. Na oportunidade, ele falou que a Seama estava mapeando a característica de cada parque e citou como possíveis investimentos a construção de bares, restaurantes, tirolesas e teleféricos dentro das unidades de conservação.

Já no final de outubro Rigoni esteve no colegiado de Meio Ambiente. Nessa reunião compareceram representantes de comunidades do entorno dos parques, ambientalistas e especialistas em meio ambiente, que questionaram os impactos ambientais decorrentes da implantação das estruturas previstas dentro das unidades de conservação. 

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Serviço:

Audiência pública da Comissão de Meio Ambiente
Data: Quinta-feira (7), às 18h30
Local: Quadra de esportes de Itaúnas, Conceição da Barra

Ales – Por Gleyson Tete, com informações de Luan Antunes e edição de Nicolle Expósito

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