Meio Ambiente
Agerh declara Estado de Atenção sobre situação hídrica no Espírito Santo

A Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) declarou Estado de Atenção sobre a situação hídrica no Espírito Santo. A Resolução 002/2023, com a declaração de atenção com as recomendações sobre o uso racional da água, foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (22).
O Cenário de Atenção foi declarado devido à estiagem, principalmente no mês de novembro, e o risco de aumento do déficit hídrico em rios e demais cursos d’água de domínio do Espírito Santo.
O diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, explica que a falta de chuvas vem contribuindo para a diminuição do volume dos rios e que o Estado de Atenção é para que se tenha uma soma de esforços para evitar uma escassez hídrica.
“A resolução do Estado de Atenção traz recomendações para os diversos setores usuários da água do Espírito Santo, para o quadro de baixa vazão dos rios, que é uma consequência do período de escassez e do atraso das chuvas previstas para o ano hidrológico no Estado, como consequência da intensidade do fenômeno El Niño”, explicou Ahnert.
A Agerh e as instituições do Alerta ES estão acompanhando o quadro hidrológico do Estado, e novas medidas poderão ser tomadas caso a situação venha a se agravar. “Essa resolução é fruto de um acompanhamento de monitoramento hidrológico, que envolve o esforço integrado de diversas instituições do Governo do Estado, com o objetivo de dar transparência e orientar a população e os setores usuários de água para as práticas de economia e uso racional da água”, complementa Ahnert.
Recomendações:
A Resolução que declara o Estado de Atenção para a situação hídrica no Espírito Santo recomenda uma série de medidas voltadas ao uso racional da água em vários segmentos. Entre eles estão:
Companhias Públicas e Privadas de Saneamento e Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto.
Às empresas e organizações responsáveis pelo abastecimento urbano de água, a Agerh recomenda campanhas de incentivo à economia do consumo diário de água pela população, intervenções para redução do índice de perdas do sistema de distribuição, e a agilidade no atendimento às solicitações de reparos de vazamentos em suas redes.
Prefeituras municipais
Às prefeituras dos 78 municípios do Espírito Santo são recomendadas ações que reduzam e responsabilizem atividades promotoras do desperdício de água, como lavagem de calçadas, fachadas, muros e veículos com o uso de mangueiras; a rega de gramados, jardins, vias públicas com água que não seja de reuso.
Indústrias
Medidas de reuso, reaproveitamento e reciclagem de água em suas unidades são as recomendações da Agerh para a redução do consumo em empreendimentos industriais.
Agricultura
Aos usuários e empreendedores agrícolas, que adotem manejo adequado da irrigação, visando ao uso racional da água.
Órgãos Licenciadores
A Agerh recomenda aos órgãos responsáveis pelo licenciamento de atividades poluidoras, potencialmente poluidoras, degradadoras ou potencialmente degradadoras, que imponham aos empreendimentos a adoção de medidas para a ampliação do uso racional, do reuso e aproveitamento de águas residuais tratadas, da captação de águas de chuva e de ações de reflorestamento e conservação de água e solo.
Outra recomendação aos órgãos licenciadores é a desburocratização do licenciamento de atividades e intervenções emergenciais destinadas ao aumento da oferta hídrica.
A Agerh também poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos
Para ter acesso a resolução 002/2023 clique aqui
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Agerh
Kelly Badaró
(27) 3347-6207 / 99887-6072
asscom@agerh.es.gov.br
Instagram: @meioambientees
Facebook: Meio Ambiente ES
Meio Ambiente
Serra intensifica fiscalização e monitoramento da qualidade da água

A Prefeitura da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), intensificou as ações de fiscalização e monitoramento da qualidade da água em diferentes regiões do município. Nesta semana, as equipes estão realizando vistorias na região de Manguinhos para verificar as condições da água após relatos da população. Os trabalhos incluem levantamentos em pontos como a Lagoa Maringá, a ES-010, a ponte de Manguinhos e a foz do córrego que deságua na praia. A ação faz parte de uma rotina permanente de acompanhamento dos corpos hídricos da cidade e inclui a apuração de possíveis irregularidades, como o descarte clandestino de efluentes.
As equipes técnicas também avaliam situações que podem alterar temporariamente o aspecto da água, como a movimentação de sedimentos provocada pelas chuvas, fenômeno natural que pode modificar a coloração dos rios e de áreas próximas à foz, sem indicar, necessariamente, contaminação por esgoto.
Além das vistorias em campo, a Semma realiza durante todo o ano o monitoramento da qualidade da água em praias, rios, lagoas e demais corpos hídricos da Serra. O trabalho inclui análises multiparâmetro, com medições de indicadores como oxigênio dissolvido, pH, temperatura, condutividade elétrica e outros parâmetros físico-químicos que auxiliam na avaliação das condições ambientais e na identificação de possíveis alterações, fornecendo informações que orientam as ações de preservação e fiscalização.
Outro importante trabalho desenvolvido pela pasta é o monitoramento da balneabilidade das praias. Semanalmente, são coletadas amostras em 26 pontos do litoral serrano, que passam por análises laboratoriais para verificar se as praias estão próprias ou impróprias para banho. O boletim é divulgado todas as sextas-feiras no site oficial da Prefeitura, orientando moradores e visitantes sobre as condições de cada trecho monitorado.
O Departamento de Fiscalização Ambiental também realiza vistorias preventivas e atende denúncias sobre possíveis infrações ambientais, como descarte irregular de efluentes, poluição de corpos hídricos, intervenções em áreas de preservação permanente e outras ocorrências que possam causar impactos ao meio ambiente.
O prefeito Weverson Meireles destacou que o acompanhamento contínuo demonstra o compromisso da gestão com a preservação ambiental.
“Temos um trabalho permanente de monitoramento e fiscalização ambiental. Nossas equipes acompanham a qualidade da água durante todo o ano, utilizando tecnologia e análises técnicas para preservar nossos recursos hídricos e atuar rapidamente sempre que há necessidade de vistoria ou denúncia. Cuidar do meio ambiente é cuidar da saúde, da qualidade de vida e do futuro da nossa cidade.”
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro da Vitoria, explica que o monitoramento vai muito além da análise da balneabilidade.
“Além do acompanhamento semanal das praias, realizamos análises multiparâmetro em rios, lagoas e outros corpos hídricos do município. Esse monitoramento permite avaliar diversos indicadores da qualidade da água e fortalece o trabalho de fiscalização ambiental, garantindo uma atuação preventiva e rápida sempre que identificamos ou recebemos informações sobre possíveis irregularidades.”
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação Semma
Meio Ambiente
Serra aplica R$ 100 mil em multas por descarte irregular de resíduos

A Prefeitura da Serra vem reforçando o combate ao descarte irregular de resíduos com o apoio de drones. A tecnologia, utilizada pela Secretaria de Serviços (Sese), já resultou na aplicação de 37 multas e em duas apreensões até o mês de julho. Ao todo, as penalidades somam cerca de R$ 100 mil.
Os drones são utilizados para mapear áreas críticas e identificar infrações ambientais. Atualmente, os bairros com maior incidência de descarte irregular são Jardim Carapina, Jardim Tropical e Novo Porto Canoa.
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, destacou que a tecnologia tem fortalecido as ações de fiscalização e o combate aos crimes ambientais.
“O descarte irregular de resíduos prejudica toda a cidade. Além de comprometer o meio ambiente, ele gera gastos elevados com limpeza que poderiam ser investidos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Estamos utilizando tecnologia para identificar os responsáveis e reforçar a fiscalização, mas contamos principalmente com a conscientização da população. Cuidar da Serra é uma responsabilidade de todos.”
O secretário de Serviços, Enivaldo Dias, reforçou que o uso de drones tem ampliado a eficiência das ações e contribuído para coibir o descarte clandestino.
“O uso de drones tem sido uma ferramenta importante para ampliar a eficiência da fiscalização ambiental. Com esse monitoramento, conseguimos identificar os infratores, aplicar as penalidades previstas em lei e agir de forma mais rápida nos pontos críticos. Nosso objetivo é reduzir o descarte irregular, preservar os espaços públicos e garantir uma cidade mais limpa e organizada para todos os moradores.”
Após a captação das imagens, os processos são encaminhados ao Departamento de Operações de Trânsito (DOT), responsável por identificar os proprietários dos veículos flagrados. Com essas informações, os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) aplicam as penalidades previstas no Código Municipal de Meio Ambiente.
As multas por descarte irregular variam de R$ 50 a R$ 1.000 para pessoas físicas. Para microempreendedores, os valores vão de R$ 1.001 a R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as autuações variam de R$ 5.001 a R$ 10.000. Em caso de reincidência no período de cinco anos, os valores podem ser triplicados.
A Sese reforça a importância de o morador descartar o entulho de forma correta e orienta que, em casos de descarte irregular, as denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
Saiba onde descartar seu resíduo corretamente:
Áreas de Triagem e Transbordo (ATT):
Cidade Pomar – Avenida Norte Sul, s/n°
Barcelona – Avenida Região Sudeste, s/n° (saindo da BR 101 e entrando no bairro)
Ecopontos:
Jardim Carapina – Rua Presidente Kennedy, 60 (próximo ao UAPS)
Novo Porto Canoa (João de Barro)
Av. Domingos José Martins, 142 (atrás da estação de Cidadania e Cultura)
Vila Nova de Colares – Rua Floriano Peixoto, 353 (ao lado da empresa Corpus)
Fonte: Secom/PMS – Texto: Secom – Foto: Arquivo Sese
Meio Ambiente
Flagrado em crime ambiental, caminhão é apreendido e multa chega a R$ 52 mil na Serra

Uma operação realizada pela Prefeitura da Serra nesta quarta-feira (24) resultou na autuação de um caminhão flagrado descartando resíduos da construção civil em uma Área de Preservação Permanente (APP), no bairro Vila Nova de Colares. O veículo foi apreendido e o responsável recebeu uma multa de aproximadamente R$ 52 mil.
A ação foi desencadeada após denúncia de moradores registrada por meio do aplicativo Colab e ocorre na sequência da operação integrada promovida na semana passada, que mobilizou diferentes equipes do município para coibir o descarte irregular de resíduos e outras infrações ambientais.
Participaram da operação equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), do Departamento de Fiscalização de Posturas e da Guarda Civil Municipal da Serra (GCM).
O prefeito da Serra, Weverson Meireles, ressaltou a importância da participação da população no combate às irregularidades ambientais.
“A preservação ambiental é uma responsabilidade coletiva. A denúncia feita pelos moradores foi fundamental para que a fiscalização agisse rapidamente. Estamos investindo em fiscalização, tecnologia e participação cidadã para proteger nossos recursos naturais e garantir uma cidade mais sustentável para as futuras gerações”, destacou o prefeito.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandro da Vitoria, destacou que o município tem intensificado as ações de fiscalização para combater crimes ambientais e preservar áreas protegidas.
“Não vamos tolerar práticas que causem danos ao meio ambiente. O descarte irregular de resíduos compromete ecossistemas, degrada áreas de preservação e gera prejuízos para toda a população. Estamos atuando de forma integrada para identificar e responsabilizar os infratores”, afirmou o secretário.
Penalidades
De acordo com a legislação municipal, as multas para descarte irregular de resíduos variam conforme o perfil do infrator. Para pessoas físicas, os valores vão de R$ 50 a R$ 1.000. Para microempreendedores, as penalidades variam entre R$ 1.001 e R$ 2.000. Já para pessoas jurídicas, as multas podem chegar a valores entre R$ 5.001 e R$ 10.000.
Nos casos de reincidência dentro do período de cinco anos, os valores das multas podem ser triplicados, além da aplicação de outras sanções administrativas previstas na legislação. As denúncias podem ser feitas à Fiscalização Ambiental pelo telefone (27) 99951-2321 ou pelo aplicativo Colab (www.colab.re).
Fonte: Secom/PMS – Texto: Sâmia de Oliveira – Foto: Divulgação Semma
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