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Entenda Medida Que Altera Regras para Vales-Alimentação

Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.
O decreto que moderniza o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi assinado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida atualiza regras do sistema de vale-alimentação e vale-refeição, com o objetivo de ampliar a transparência, a concorrência e a integridade no setor.
As mudanças beneficiam mais de 22 milhões de profissionais, que terão maior liberdade de escolha e melhor aceitação dos cartões. O decreto também traz equilíbrio para empresas e estabelecimentos, garantindo que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação.
Criado em 1976, o PAT é a política pública mais antiga do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e deve completar 50 anos em 2026. O programa conta com 327 mil empresas cadastradas e alcança 22,1 milhões de trabalhadores em todo o país.
Entre as novidades, o decreto estabelece limites para taxas cobradas pelas operadoras: a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá teto de 2%. Também reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para até 15 dias corridos, e determina que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa funcione em qualquer maquininha de pagamento — medida que garante interoperabilidade entre bandeiras.
Em um vídeo postado nas redes sociais, o presidente Lula disse que as novas regras serão vantajosas para supermercados, padarias e demais estabelecimentos que usam o sistema.
“É bom para os restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para as padarias grandes, pequenas e médias. É bom para quem vende hortifruti, ou seja, para quem vende fruta nesse Brasil inteiro. É no Brasil inteiro que estamos falando. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também. E se é bom para o trabalhador, é bom para o Brasil, é bom para todos nós”, afirmou.
Os sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, o que amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado. O decreto também proíbe práticas abusivas, como descontos, benefícios indiretos e vantagens financeiras que não estejam relacionadas à alimentação.
De acordo com o MTE, as mudanças fortalecem a fiscalização e evitam distorções contratuais, promovendo um ambiente mais justo e previsível. O Comitê Gestor Interministerial do PAT será responsável por definir parâmetros técnicos e disciplinar as regras do sistema.
Para os trabalhadores, o novo decreto garante manutenção integral do benefício e uso exclusivo para alimentação. Para os estabelecimentos, amplia a rede de aceitação e melhora o fluxo de recebimentos. Já as empresas beneficiárias terão mais segurança jurídica e previsibilidade de custos.
Principais mudanças
Limites máximos para as taxas cobradas pelas operadoras
A taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) não poderá ultrapassar 3,6%. A tarifa de intercâmbio terá teto de 2%, sendo vedada qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar a essas regras.
Interoperabilidade plena entre bandeiras
Em até 360 dias, qualquer cartão do programa deverá funcionar em qualquer maquininha de pagamento, com a implantação da interoperabilidade plena entre bandeiras. Essa medida amplia a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
Redução do prazo de repasse financeiro
O repasse aos estabelecimentos deverá ocorrer em até 15 dias corridos após a transação — norma que entra em vigor em até 90 dias. Atualmente, restaurantes e similares recebem os valores 30 dias após as transações.
Abertura dos arranjos de pagamento
Sistemas com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, de maneira que quaisquer facilitadoras que observarem as regras da bandeira poderão participar do arranjo. Isso amplia a concorrência e reduz a concentração de mercado, uma vez que, no arranjo fechado, as funções de instituidor, emissor e credenciador podem ser exercidas pela mesma empresa.
Regras de proteção
Proibição de práticas comerciais abusivas, como deságios, descontos, benefícios indiretos, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras não relacionadas à alimentação. Essas regras têm vigência imediata, assim como a obrigação das empresas beneficiárias de orientar os trabalhadores e cumprir todas as normas do programa.
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Tá com Pressa? Vá com Calma

Hoje à tarde percebi que não havia nada urgente na minha agenda. Eu podia escolher no que focar. A sensação é rara – não me lembro da última vez que a tive –, e foi justamente por ser rara que ela me fez voltar a algumas decisões que tomei para chegar até aqui.
A calma vem primeiro, como objetivo inegociável de vida, porque a ansiedade atrasa. A pressa faz esbarrar, distrair, atropelar. Quem corre refaz mil vezes a mesma tarefa e ainda arrisca derrubar um pote de azeitonas no chão bem na hora de sair de casa, espalhando óleo e aquele cheiro peculiar pelo ambiente. Falo com conhecimento de causa. Não só azeitona, mas também mel e azeite.
O antídoto é exercitar a presença: a concentração no que está nas mãos, seja a xícara que você pega, seja o texto que escreve. Uma coisa por vez, ainda que alterne entre elas a cada porção de minutos. Quando percebo que começo a me agitar, ou que parece ter muita coisa acontecendo ao mesmo tempo ao meu redor, respiro e olho onde estou, onde estão meus pés, minhas mãos. Bem básico mesmo. Lição um da aula de meditação.
A atenção precisa ser liderada – e sugiro que seja por você. Desligue as notificações, se for o caso, mas decida quem pode interromper e em que momento. Reagir a cada mensagem do WhatsApp e a cada alerta das redes sociais como se fossem ordens de um chefe enlouquece qualquer pessoa. Ou você controla seus dispositivos, ou eles controlam você e te deixam, no fim do dia, à beira de um ataque de nervos, com o cansaço de quem fez tudo e a sensação de não ter feito nada.
Eu não tenho notificações de WhatsApp nem de redes sociais. Só vejo quem me mandou mensagem ou curtiu um post quando entro nos aplicativos de propósito. As pessoas próximas, que podem precisar falar comigo com mais frequência, sabem que, se for urgente, a melhor forma de me encontrar é ligando.
Raramente desligo o celular, mas não me distraio de uma conversa olho no olho nem do que estou fazendo porque uma mensagem apareceu na tela bloqueada. A tela bloqueada só me lembra que tenho um filho fofo que enche meu coração de alegria. Em momentos de silêncio e disponibilidade acima da média, como nesta tarde, uso o clássico método Pomodoro: escolho no que me concentrar por 25 minutos, depois me distraio por 5. Já aprendi que, se não aproveitar bem o tempo, ele se esvai e leva junto a sensação boa de conquista que me acompanhava algumas horas antes.
Eleger prioridades é diferente de enxugar a lista. Cortar de dez para seis tarefas parece um avanço, mas não resolve quando o tempo disponível comporta duas. Pense numa mudança de uma casa de seis quartos para outra de um único dormitório. Ali, a pergunta que importa é do que você precisa essencialmente. O essencial vai. O resto fica.
Há momentos em que a vida pede uma troca de ângulo, e teimar que tudo é importante não aumenta o tamanho da casa nova. Quem se adapta à realidade mais cedo vive melhor – este é o prêmio, pessoal e intransferível. Hoje tenho tempo para cozinhar e cuidar da casa, e praticamente não trabalho no fim de semana, só quando é realmente necessário. Continuo trabalhando 14, 16 horas quando preciso, mas sei por que e para que faço, quando faço. Não é inércia, reflexo da agenda alheia nem falta de organização.
Por fim, vale criar um sistema para separar o urgente do que é apenas importante: pode esperar, mas não pode ser esquecido. O meu é simples. Faço listas e deixo mensagens não lidas no WhatsApp. Funciona porque volto a elas algumas vezes por dia, principalmente ao começar e antes de encerrar o trabalho, para ver se alguma pendência subiu para a lista de urgências. Ser uma pessoa confiável para si é gerenciar as pendências em vez de abandoná-las, decidindo a urgência de cada uma e o momento em que ela entra na sua vida sem atropelar o resto.
Algumas pendências acabarão esquecidas, inevitavelmente. Quando ressurgirem, o jeito é pedir desculpas a quem foi afetado, assumir a responsabilidade e seguir em frente, com novos combinados e atenção redobrada sobre o assunto. Vira e mexe esqueço de responder alguém que me procurou no WhatsApp. Já esqueci de mandar proposta. Mas não sou do tipo que esquece de ligar no dia do aniversário, depois lembra e, de vergonha, não liga nunca mais. Retomo e digo: desculpe, esqueci.
Já aceitei que sou humana, já entendi que não preciso me provar a cada interação e tenho lidado melhor com minhas imperfeições – o que, ironicamente, tem me dado a sensação de evoluir em menos tempo. É como dizer que tenho tido menos pressa e, por isso, tenho avançado mais rápido.
Escrevi esta coluna para me lembrar do que já decidi. Do que já pratico há muitos anos. Prática à qual atribuo a paz que tem me acompanhado na vida. Para me lembrar de que lembrar é sempre necessário, porque o jogo da disciplina nunca está ganho – e disciplina nada mais é do que falhar, oscilar e ter para onde voltar.
Faz tempo que desisti de desistir. A única opção é seguir em frente. Com a menor quantidade possível de vidros de azeitonas, mel ou azeite quebrados pelo caminho.
Ariane Abdallah é jornalista, autora do livro “De um gole só – a história da Ambev e a criação da maior cervejaria do mundo” e fundadora do Atelier de Conteúdo, empresa especializada na produção de livros, artigos e estudos de cultura organizacional.
Os artigos assinados são de responsabilidade exclusiva dos autores e não refletem, necessariamente, a opinião de Forbes Brasil e de seus editores.
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O Que É a Empresa do Século 21?

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O título do livro “A Corporação no Século 21“, de John Kay, é uma alusão – talvez uma provocação – a uma das obras mais influentes de gestão, “A Corporação e o Século 20“. Se ali o economista americano Richard Langlois traçava a transformação da organização comandada por empresários para a organização liderada por executivos profissionais, o também economista (porém britânico) John Kay agora narra uma mudança muito, mas muito mais radical.
Questiona, inclusive, se faz sentido dizer que vivemos em um sistema capitalista. Porque o capital perdeu a importância. “Mesmo investidores sofisticados examinam o Roce [Retorno sobre o Capital Empregado]”, escreve, embora o retorno tenha “tanta conexão com o capital quanto com a quantidade de água utilizada ou o número de reuniões realizadas”, afirma. Vivemos, considera, a era do capital as a service – empregado apenas na medida em que é necessário.
O poder do acionista é outra balela, segundo ele. O acionista de uma multinacional não tem nenhum controle sobre o que é feito da empresa. Até os dividendos que recebe, se os receber, são definidos pelos diretores.
Em especial, Kay ataca a noção de empresa como uma teia de contratos – visão clássica, estabelecida pelo também britânico Ronald Coase, que levou um Prêmio Nobel por sua teoria. A questão é que a ideia de um conjunto de contratos se opõe à própria qualificação de uma empresa como pessoa jurídica. Afinal, ela tem uma personalidade ou não?
Maximizar o lucro, um mantra dos anos 1970 que vem caindo em desuso, nunca foi uma teoria sólida, acredita o autor. Qual lucro, afinal? O de curtíssimo prazo? Em detrimento de ações que preservem a empresa no futuro?
Para ele, a missão de uma corporação é promover o “florescimento de seus múltiplos stakeholders”. Porque a empresa não é uma combinação de relações transacionais, e sim uma construção de relações sociais, entre seus integrantes e com o mundo à sua volta. As implicações dessa visão para o funcionamento da empresa… isso fica para um prometido próximo volume.
*Reportagem publicada na edição 145 da revista Forbes, em setembro de 2026.
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Amazon MGM Studios Anuncia Head de Theatrical Marketing no Brasil

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O Amazon MGM Studios anunciou Roberta Fraissat como Head de Theatrical Marketing, responsável por liderar as estratégias de marketing dos lançamentos da companhia nos cinemas brasileiros.
Mais recentemente, Roberta atuou como diretora de marketing para a América Latina e Head de Marketing para o Brasil na Crunchyroll.
A executiva passou a maior parte da carreira na The Walt Disney Company, onde ingressou como coordenadora de desenvolvimento de produto em 1999. Saiu de lá em 2023 como diretora de marketing. Nesse período, esteve envolvida em campanhas de produções como “Vingadores”, “Star Wars”, “Toy Story”, “O Rei Leão”, “Carros” e “Alice no País das Maravilhas”.
É formada em negócios pela Faap (Fundação Armando Alvares Penteado) e tem MBA pela FIA Business School.
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