Negócios
Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório

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Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho.
O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de disparidades salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível conhecer a realidade remuneratória dos profissionais nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
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Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.
Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e devem responder a cinco perguntas do questionário complementar.

Lei da Igualdade Salarial estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho
Etapas
A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas.
Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e ao público em geral.
Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$ 141,2 mil). Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso.
Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em março deste ano.
Discriminação salarial
Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório, a legislação estabelece que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação.
Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria fiscal do trabalho. A empresa tem prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa.
As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Primeiro relatório
Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação.
Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.
O documento revelou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.
As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro.
O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero.
Denúncias
Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e empregadores.
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Negócios
Fundador da Smart Fit Deixa o Cargo de CEO e Passa Bastão para o Filho
O conselho de administração da Smart Fit aprovou na terça-feira (10) a substituição do presidente-executivo e do diretor financeiro da companhia, segundo documentos enviados ao mercado.
Para o lugar de Edgard Corona na presidência-executiva, o conselho da rede de academias de ginásticas aprovou a indicação de Diogo Corona, filho do fundador e atual diretor de operações, e para o posto de André Pezeta, a companhia elegeu José Rizzardo Pereira, atual diretor de relações com investidores.
Edgard Corona passará a ser exclusivamente presidente do conselho de administração da Smart Fit, no lugar de Daniel Sorrentino, “e se dedicará à discussão e à definição das estratégias e principais”, afirmou a empresa.
As mudanças serão implementadas a partir de 2 de março e “integram o processo de planejamento sucessório e de fortalecimento da governança corporativa da companhia”, afirmou a Smartfit em fato relevante.
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Negócios
Elanco Nomeia Paul Riga Como Novo Diretor-geral no Brasil
A Elanco Saúde Animal anunciou nesta terça-feira (10) Paul Riga como novo diretor-geral da operação brasileira. Ele substitui Fernanda Hoe, que assume uma posição executiva na unidade de negócios de Animais de Produção nos Estados Unidos.
Médico-veterinário com MBA executivo, Riga está na Elanco há mais de 15 anos, com atuação nas áreas de vendas, operações e marketing. Desde setembro de 2023, comandava a afiliada da companhia na França, onde conduziu a consolidação da operação e o fortalecimento de marcas do portfólio. No Brasil, ele se reportará a Carlos A. Kuada, vice-presidente sênior comercial para América Latina e Canadá.
Fernanda Hoe, que também faz parte do grupo Forbes Mulher Agro, encerra um ciclo de 12 anos na Elanco Brasil, sendo quatro anos e meio como diretora-geral. Durante sua gestão, a operação brasileira avançou em desempenho operacional, estrutura organizacional e integração às diretrizes globais da companhia. Médica-veterinária, com MBA em Marketing, ela passa a atuar nos Estados Unidos como diretora-executiva da unidade de Animais de Produção.
“As movimentações reforçam a solidez do nosso banco de talentos e a confiança da Elanco em líderes com histórico consistente de entrega, alinhados ao espírito One Elanco em diferentes mercados”, afirma Carlos A. Kuada.
A Elanco mantém crescimento sustentado por inovação, eficiência operacional e lançamentos recentes. No Brasil, a empresa ampliou o portfólio e passou a oferecer soluções para diferentes espécies, tanto em saúde de pets quanto em animais de produção.
Em pets, o portfólio inclui Zenrelia, Elura e Varenzin. Em Animais de Produção, a empresa atua com soluções como SuiShot Circo-ONE, Proteck, Bovigam XTRA Vacas Secas e Ezatect. No campo regulatório, obteve a aprovação, pelo MAPA, da indicação de Zimprova para redução das emissões de metano em bovinos de corte, com indicação oficial tanto para ganhos produtivos quanto para mitigação de emissões.
“Nosso foco é entregar soluções que elevem a qualidade de vida dos pets, apoiem decisões clínicas mais precisas e aumentem a eficiência e a sustentabilidade dos sistemas de produção. A inovação precisa gerar valor do tutor ao produtor, com base em ciência e responsabilidade”, afirma Paul Riga.
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Negócios
Toyota nomeia novo CEO

A Toyota nomeou nesta sexta-feira (6) o diretor financeiro Kenta Kon, um aliado próximo e ex-secretário do presidente da empresa, Akio Toyoda, como seu próximo diretor executivo para liderar a maior montadora do mundo, em um momento em que a concorrência das rivais chinesas em rápida ascensão se intensifica.
A mudança fará com que o CEO Koji Sato deixe o cargo em 1º de abril, após apenas três anos no comando, para se tornar vice-presidente e assumir a recém-criada função de diretor industrial.
Kon, conhecido por manter um controle rígido dos custos, é amplamente visto como o arquiteto de uma aquisição planejada da subsidiária de empilhadeiras Toyota Industries . O negócio, que reforçaria o controle da família Toyoda sobre o grupo, tem enfrentado oposição de investidores minoritários, que afirmam que ele carece de transparência e está significativamente subvalorizado.
Kon atuou como secretário de Toyoda desde 2009, quando Toyoda se tornou CEO, até 2017, ano em que Kon foi nomeado chefe da divisão de contabilidade. Toyoda, neto do fundador, liderou a Toyota por quase 14 anos antes de nomear Sato como seu sucessor.
A mudança na liderança foi anunciada juntamente com os resultados do terceiro trimestre, com a Toyota elevando sua previsão de lucro operacional para o ano inteiro em quase 12%, ajudada por um iene mais fraco e cortes de custos.
As ações da Toyota tiveram um desempenho positivo após o anúncio e os resultados, e encerraram o dia com alta de 2%.
As montadoras em todo o mundo estão se esforçando para responder à revolução no mercado provocada pelos concorrentes chineses. A Toyota tem se saído melhor do que a maioria, graças à sua aposta nos híbridos a gasolina e elétricos.
Enquanto seus concorrentes foram afetados pelos custos de uma rápida investida nos veículos elétricos — a Stellantis anunciou na sexta-feira uma perda contábil de US$ 26,5 bilhões —, o foco da Toyota nos híbridos provou ser visionário, sustentando vendas recordes, incluindo no ano passado, quando manteve sua coroa como a montadora mais vendida do mundo.
Com a reorganização, Kon se concentrará na gestão interna da empresa, enquanto Sato se dedicará a questões mais amplas do setor — mudanças destinadas a acelerar a tomada de decisões, à medida que os concorrentes chineses perturbam o negócio com uma velocidade inquietante.
James Hong, chefe de pesquisa de mobilidade da Macquarie, disse que, embora o produto sempre tenha sido a principal prioridade da Toyota, a mudança provavelmente refletiu sua crescente necessidade de tomar decisões não automotivas.
“Kon, eu acho que ele basicamente tem mais experiência em lidar com as questões financeiras da empresa do que Sato-san, que basicamente veio da área de desenvolvimento de produtos”, disse ele.
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