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A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) anunciou nesta sexta-feira (16), em São Paulo, o retorno do economista Luís Rua à entidade, desta vez como diretor internacional. Depois de ocupar a Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), entre outubro de 2024 e julho de 2026, Rua passa a responder pelas negociações da indústria brasileira de aves, ovos e suínos em mercados como União Europeia, Ásia e África.

“É uma alegria retornar a um dos setores mais organizados e competitivos da economia brasileira e o grande desafio será apoiar ainda mais o processo de internacionalização do setor em um mundo cada vez mais complexo e incerto, que exige diálogo constante, capacidade de adaptação e construção de confiança”, afirma Rua.

O executivo conhece a estrutura da ABPA, onde trabalhou durante cinco anos, entre 2019 e setembro de 2024, como diretor de Mercados. Nesse período, participou das negociações comerciais e sanitárias para ampliar o acesso dos produtos brasileiros ao exterior, em articulação com governos, representações diplomáticas, autoridades sanitárias e empresas do setor. Sua passagem pela entidade terminou quando foi convidado a integrar o governo federal.

No Ministério da Agricultura, Rua assumiu a secretaria responsável pelas relações comerciais do agronegócio com outros países. Durante sua gestão, encerrada em julho deste ano, o Brasil registrou 408 aberturas de mercado, número que, segundo a ABPA, representa o maior resultado alcançado por um titular da pasta. O trabalho envolveu negociações para habilitação de produtos e destinos, promoção comercial e articulação da rede de adidos agrícolas brasileiros no exterior.

Um dos episódios de sua passagem pelo governo ocorreu em maio de 2025, quando o Brasil confirmou o primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade em uma granja comercial. A ocorrência provocou restrições às exportações de produtos avícolas brasileiros em diferentes destinos, exigindo negociações com autoridades estrangeiras para restabelecer os embarques. Rua participou, pela Secretaria, das tratativas para a retirada dos embargos e a retomada do comércio.

Agora, sua atuação passa para o outro lado da mesa, como representante dos interesses da indústria exportadora. A ABPA criou um posto voltado às relações internacionais, com atenção aos mercados considerados estratégicos para as cadeias brasileiras de proteína animal. Entre os assuntos que deverão integrar essa agenda estão as exigências sanitárias, as condições de acesso comercial e o relacionamento institucional com os países importadores.

“Rua tem profundo conhecimento dos diversos lados que envolvem negociações críticas do comércio internacional. Foi uma liderança fundamental, no âmbito do setor público, para os avanços obtidos pelo Agro nos últimos 2 anos. Agora, de volta ao setor, Rua se voltará a temas complexos para a indústria exportadora de proteína animal do Brasil no mercado global”, afirma Ricardo Santin, presidente da ABPA.

A carreira de Rua inclui passagens pelo setor privado. Antes de integrar a direção da associação, trabalhou na MBRF, na área de Relações Corporativas Internacionais para a América Latina, com atividades no Brasil e na Argentina. É graduado em Economia e Relações Internacionais pelas Faculdades de Campinas, mestre em Economia Internacional pela Universidade do Porto, em Portugal, e especialista em Agronegócios pela Esalq/USP.

Com a nomeação, a ABPA incorpora à sua direção internacional um profissional que participou tanto da formulação das demandas comerciais da indústria quanto das negociações conduzidas pelo governo brasileiro. A entidade não informou onde ficará sediado o novo posto avançado nem detalhou quais negociações terão prioridade na agenda de Rua a partir de outubro.

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Em uma decisão histórica, o plenário do Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14), em votação em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que põe fim à escala 6×1 de trabalho, em que o empregado trabalha seis dias na semana e folga um.

Foram 75 votos a favor da PEC e apenas um contrário, em ambos os turnos. O quórum exigido para uma emenda constitucional era de pelo menos 49 votos favoráveis. O número de parlamentares com presença registrada em plenário chegou a 77 dos 81 senadores, segundo o painel de votação.

O que muda com o fim da 6×1

O texto prevê folga remunerada obrigatório de dois dias por semana (uma delas preferencialmente no domingo), em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, e também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.

A mudança representa um marco na luta por direitos trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, e concede um dia a mais de descanso para que trabalhadores com carteira assinada possam descansar, ampliar o convívio com a família e ter mais tempo de lazer e estudos.

A proposta também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para disciplinar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Quando passa a valer a nova escala

Pelo texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

Veja as regras de transição:

• Escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);
• Redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias);
• Jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

Como será feito o cálculo das horas de trabalho?

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação (quando a escala será de até 42 horas semanais em 5 dias de trabalho), o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

Exceções

O texto permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

A proposta também prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte.

Salários acima de R$ 21 mil

A PEC também prevê jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que seja mantida a escala 5×2. Nesses casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2 nesses casos.

Quem será beneficiado

Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), elaborada com base em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos (atualmente em R$ 3.242). O percentual chegava a 90% quando considerado o limite de três salários mínimos (R$ 4.863).

Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam remuneração mensal média de R$ 6.211,16. Já os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas recebiam, em média, cerca de 42,3% desse valor, ou seja, cerca de R$ 2.627,32.

A escolaridade também aparece associada à duração da jornada. Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre aqueles com ensino superior completo, a proporção era de 53%.

Uma outra pesquisa apontou que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores. O número reúne 22 milhões de trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Os dados são de um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), elaborado com base na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE, referente a 2025. Segundo o estudo, mais da metade dos trabalhadores formais brasileiros ainda trabalham acima da jornada de 40 horas semanais.

Terceirizados do Estado

A regra de transição para os trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

Os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Aprovação e próximos passos

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria na Casa legislativa, manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses, de forma que a proposta não precisará retornar à Câmara e poderá seguir diretamente para a promulgação.

A votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite foi possível após a aprovação, em votação simbólica, de um requerimento de calendário especial, feito por líderes partidários, que dispensou a exigência de novas sessões deliberativas para análise da proposta.

Aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a PEC chegou em agosto ao Senado, onde passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada à discussão em plenário na semana passada, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

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A PepsiCo anunciou Renato Boldo como o novo vice-presidente e CFO da divisão de alimentos da companhia no Brasil.

No cargo, o executivo estará à frente da área de finanças e atuará no comitê executivo nacional da empresa.

Com mais de 20 anos de carreira, Renato chega à PepsiCo vindo da Mars, onde ocupou o cargo de CFO da divisão Pet Nutrition Brasil. Ao longo da carreira, já passou por empresas como Unilever, Compra Agora e DHL.

“Na minha carreira, tive o privilégio de trabalhar com pessoas excepcionais, aprender com transformações complexas de negócios e ajudar organizações a acelerar o crescimento”, escreveu em uma publicação no LinkedIn.

O executivo é formado em engenharia química pela UFSCar e tem MBA pela FGV.

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