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Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório

Redação Informe ES

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

 

 

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho.

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O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de disparidades salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível conhecer a realidade remuneratória dos profissionais nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.

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Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.

Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e devem responder a cinco perguntas do questionário complementar.

Lei da Igualdade Salarial estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho

Etapas

A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas.

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Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e ao público em geral.

Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$ 141,2 mil). Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso.

Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em março deste ano.

Discriminação salarial

Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório, a legislação estabelece que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação.

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Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria fiscal do trabalho. A empresa tem prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa.

As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.

Primeiro relatório

Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação.

Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.

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O documento revelou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.

As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro.

O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero.

Denúncias

Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br.

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Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e empregadores.

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OIT Aprova Primeiras Normas Globais para Trabalhadores de Aplicativos

Redação Informe ES

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou nesta sexta-feira a adoção das primeiras normas trabalhistas vinculativas para trabalhadores da chamada economia gig em setores como transporte por aplicativo e entrega de comida, o que poderá garantir aos trabalhadores do setor direitos em matéria de remuneração, segurança e benefícios sociais.

As normas, no entanto, ainda precisam ser ratificadas pelos governos e, posteriormente, aplicadas. Os Estados Unidos, por exemplo, têm frequentemente se recusado a ratificar as convenções da OIT e seu governo votou contra a convenção desta sexta-feira, enquanto países europeus têm se mostrado mais favoráveis.

Embora a convenção reconheça que os trabalhadores de plataformas podem ser empregados ou prestadores de serviços independentes, ela estabelece, pela primeira vez, um conjunto de proteções que se aplicam independentemente do status de emprego, incluindo medidas de segurança e saúde ocupacional, remuneração mínima e proteção contra demissão ou desativação injustificadas. No entanto, a forma como essas proteções serão aplicadas dependerá do status de emprego.

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Um total de 406 membros, incluindo os governos da China, Japão, Alemanha, França e África do Sul, votaram a favor da convenção sobre normas de trabalho, enquanto oito, incluindo os Estados Unidos e a Nova Zelândia, votaram contra. Outros 36, incluindo o Reino Unido e a Índia, se abstiveram. Os membros da agência da ONU incluem governos, empregadores e trabalhadores.

O representante dos EUA, Lorenzo Riboni, disse aos delegados que os EUA não apoiavam uma convenção prescritiva e vinculativa em áreas da economia em rápida evolução.

“Isso é especialmente verdadeiro para a economia de plataforma, que abrange diversos setores, onde regras excessivamente rígidas impedem a inovação e prejudicam os trabalhadores que pretendem ajudar”, disse Riboni.

O Banco Mundial estima que o número de trabalhadores da economia gig baseados em aplicativos em todo o mundo esteja entre 154 milhões e 435 milhões de pessoas.

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Grupos de direitos humanos, incluindo a Human Rights Watch e sindicatos, afirmam que a classificação generalizada dos trabalhadores como prestadores de serviços independentes permite que as empresas evitem pagar o salário mínimo e oferecer benefícios.

Um relatório da Human Rights Watch de 2025 constatou que os trabalhadores de plataformas dos EUA pesquisados ganhavam uma mediana de US$ 5,12 por hora após despesas, com a remuneração total ficando cerca de 30% abaixo do salário mínimo federal.

Amanda Brown, vice-presidente do Grupo de Trabalhadores da OIT, disse que o acordo foi um momento histórico para os trabalhadores de plataformas em todo o mundo e uma resposta a anos de abusos e exploração documentados.

“Pela primeira vez na história do direito internacional, as mulheres e os homens que movimentam nossas cidades, que limpam e cuidam de nossas casas… serão nomeados, reconhecidos e protegidos por uma norma internacional vinculativa”, disse Brown aos delegados.

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Antes do UFC Casa Branca, Alex Poatan Resume a Carreira: “Talento Ajuda, Mas Não Sustenta Ninguém”

Redação Informe ES

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

Alex Poatan chega a mais um momento decisivo da carreira carregando um enredo que vai além do octógono. Antes de se transformar em um dos nomes mais reconhecidos do UFC, o brasileiro enfrentou a dependência alcoólica ainda jovem, trabalhou desde cedo em uma borracharia no ABC Paulista e interrompeu os estudos após a 8ª série. Foi o esporte que reorganizou esse percurso. A rotina de treinos, a disciplina e o foco competitivo passaram a funcionar como eixo de reconstrução pessoal e profissional – um processo que, como ele próprio resume, teve menos de talento isolado e mais de insistência, trabalho e constância.

O salto esportivo veio primeiro no kickboxing, onde construiu uma trajetória de destaque com dois títulos. Depois, em 2021, iniciou sua caminhada no UFC e passou a acumular vitórias sobre nomes centrais de duas divisões, incluindo Israel Adesanya em duas ocasiões. Em 2024, tornou-se campeão em duas categorias e, no ano passado, recuperou o cinturão. Fora das lutas, Poatan também ampliou sua atuação com o Instituto Poatan, projeto que oferece aulas gratuitas de artes marciais, inglês e informática para crianças e adolescentes.

Agora, o próximo capítulo coloca em jogo mais uma marca histórica. No UFC Casa Branca, marcado para sábado (14), às 21h (horário de Brasília), em Washington, nos Estados Unidos, Poatan enfrenta Ciryl Gane pelo cinturão interino dos pesos-pesados. Se vencer, amplia uma trajetória que já reúne 10 vitórias em 12 lutas no UFC, com oito triunfos pela via rápida. O card do evento ainda terá Ilia Topuria x Justin Gaethje, Sean O’Malley x Aiemann Zahabi, Josh Hokit x Derrick Lewis, Maurício Ruffy x Michael Chandler, Bo Nickal x Kyle Daukaus e Diego Lopes x Steve Garcia.

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Em entrevisra exclusiva à Forbes Brasil, Poatan fala sobre as escolhas que moldaram sua carreira, o que aprendeu ao longo da caminhada e a expectativa para uma luta que pode levá-lo a um novo patamar dentro do UFC. Entre disciplina, origem e ambição, a frase que dá título a esta conversa ajuda a resumir sua visão sobre o caminho até aqui: “talento ajuda, mas não sustenta ninguém sozinho”.

Em que momento você entendeu que disciplina podia mudar não só a sua carreira, mas a sua vida inteira?

Quando eu comecei no kickboxing, percebi que tinha potencial, mas também entendi que só talento não ia me levar a lugar nenhum. Eu tinha hábitos que não ajudavam, como a bebida, e vi que precisava mudar esse tipo de coisa se quisesse evoluir de verdade. O esporte foi me mostrando isso. Quanto mais eu me dedicava, mais resultado aparecia. A disciplina começou dentro da academia, mas acabou mudando minha vida e da minha família. Foi assim que eu fui deixando muita coisa para trás e focando no que realmente queria construir.

Hoje, com reconhecimento mundial, como a sua relação com dinheiro mudou ao longo da carreira? O que o Alex de hoje aprendeu sobre valor, estabilidade e escolha?

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No começo, o dinheiro era uma necessidade. Eu queria ter uma condição melhor, ajudar minha família e ter mais tranquilidade. Com o tempo, fui aprendendo que dinheiro é importante, mas não muda quem você é. Hoje eu tenho uma vida muito mais confortável e posso fazer escolhas que antes não podia, mas continuo valorizando as mesmas coisas.

Chip Somodevilla/GettyUFC na Casa Branca: quase tudo pronto para a luta

Em que momento você percebeu que o “Poatan” e o “Chama” tinham ultrapassado o octógono e se tornado um ativo de imagem e conexão com o público?

O “Chama” foi algo que surgiu, não teve um momento específico em que eu decidi isso. Eu fui falando e acabou ficando. Pra mim é até curioso ver como pegou, porque não foi planejado. Eu vejo que virou uma coisa que as pessoas usam e reconhecem quando me encontram, e isso me deixa feliz. Apesar disso, a fama tem um lado que nem sempre é fácil, porque chama muita atenção o tempo todo, e eu sou mais na minha. Eu não imaginava que seria tão rápido, mas encaro de forma tranquila. Gosto desse carinho do público, respeito tudo isso, e sigo focado no meu trabalho.

Se vencer essa luta, você pode se tornar o primeiro campeão do UFC em três categorias diferentes. O que te move mais neste momento?

Nunca imaginei que viveria isso na vida, e agora se tornou um grande objetivo de vida. Mas ao mesmo tempo, eu me mantenho muito focado no que precisa ser feito. Eu não posso me perder no tamanho da oportunidade. O que me trouxe até aqui foi o trabalho, a disciplina, o dia a dia e a humildade. Então eu valorizo muito tudo isso, mas no fim eu sei que a luta é o que decide tudo. É ali que eu tenho que estar inteiro.

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Como você lida com fracasso e pressão sem deixar que isso afete sua confiança e sua tomada de decisão?

Dificuldades fazem parte, mas nunca deixei isso me derrubar. Tento levar mais como aprendizado. Analiso o que errei, volto a treinar e sigo em frente. Não fico preso no passado. Pressão também sempre vai existir, ainda mais no nível em que eu estou. Mas eu aprendi a lidar. Quando eu estou bem preparado, a confiança vem naturalmente.

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Copa do Mundo pode custar US$ 17 Bilhões a empresas com queda de produtividade

Redação Informe ES

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Forbes, a mais conceituada revista de negócios e economia do mundo.

A Copa do Mundo de futebol já está dominando as conversas informais no escritório, mas os empregadores podem ter problemas para manter os funcionários focados durante o torneio, e até mesmo para fazer com que eles compareçam ao trabalho.

Uma pesquisa da UKG, plataforma de inteligência artificial para recursos humanos, estima que a Copa do Mundo, que começa nesta quinta-feira (11) e vai até 19 de julho, pode custar aos empregadores globais cerca de US$ 17 bilhões em perda de produtividade, com 37% dos profissionais planejando ajustar seus horários por causa do torneio.

A pesquisa descobriu que 27% dos colaboradores provavelmente perderão tempo de trabalho chegando atrasados, saindo mais cedo ou faltando completamente, enquanto 11% admitiram que trabalhariam de ressaca e 14% disseram que assistiriam secretamente a partidas e aos melhores momentos durante o expediente.

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A UKG entrevistou 8.000 funcionários na Austrália, Canadá, França, Alemanha, México, Holanda, Grã-Bretanha e Estados Unidos para avaliar o impacto da Copa do Mundo nos locais de trabalho.

O torneio deste ano, sediado em conjunto pelos EUA, Canadá e México, contará com 48 nações e 104 jogos.

A Copa do Mundo pode levar a cerca de US$ 11,7 bilhões em custos por perda de produtividade apenas nos EUA, com a Alemanha logo atrás com US$ 1,34 bilhão. “Quando o absenteísmo e o presenteísmo ocorrem em grande escala, o efeito é imediato e caro”, diz Suresh Vittal, diretor de produtos da UKG. “A produtividade cai, a experiência do cliente é prejudicada e o moral da equipe é abalado, já que o restante do time acaba tendo que cobrir as lacunas.”

Os gerentes não estão imunes ao fascínio de um confronto imperdível. A pesquisa revelou que 42% dos gerentes provavelmente planejam tirar um dia de folga e 45% pedirão flexibilidade de última hora.

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