Negócios
Transparência salarial: empresas têm até hoje para preencher relatório
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Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que empresas com 100 ou mais funcionários preencham o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, conforme prevê a Lei 14.611/2023 – Lei de Igualdade Salarial, que estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho.
O relatório é uma ferramenta utilizada pelo governo federal para verificar se há casos de disparidades salariais por gênero nas empresas. Com esses dados, é possível conhecer a realidade remuneratória dos profissionais nas empresas, bem como as políticas de incentivo à contratação e promoção na perspectiva de gênero.
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Para preencher o documento, as empresas têm de acessar o Portal Emprega Brasil, do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), e inserir as informações no relatório. Na página, há indicações de como as empresas e suas filiais devem se cadastrar, além de identificar as pessoas físicas que irão representar as instituições.
Esses representantes devem ter login no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, e devem responder a cinco perguntas do questionário complementar.
Lei da Igualdade Salarial estabelece critérios de remuneração entre mulheres e homens que executam o mesmo tipo de trabalho
Etapas
A partir das informações disponibilizadas, o Ministério do Trabalho produzirá outro relatório, com dados gerais de cada empreendimento, que será disponibilizado às empresas até 16 de setembro. Não há possibilidade de dados individuais serem divulgados para evitar a identificação de situações únicas.
Após a entrega do documento sobre a situação de transparência salarial no país, as empresas deverão publicar os dados gerais do relatório gerado em locais acessíveis, como sites, redes sociais ou outros meios similares, até 30 de setembro. A divulgação deve ser ampla, visando alcançar seus empregados, trabalhadores e ao público em geral.
Se uma empresa não garantir a visibilidade dessas informações, por meio da publicação dos relatórios, o MTE aplicará multa administrativa correspondente a até 3% da folha de salários, com o teto de 100 salários mínimos (R$ 141,2 mil). Outras sanções por discriminação salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres podem ser aplicadas, quando for o caso.
Em 30 de setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres deverão fazer a divulgação de dados gerais dos relatórios entregues, como foi feito no primeiro Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios de 2024, em março deste ano.
Discriminação salarial
Em casos de discriminação salarial e de desigualdades apontadas no relatório, a legislação estabelece que um plano de ação deverá ser elaborado pela empresa infratora em até 90 dias, após o recebimento da primeira notificação. Representantes das entidades sindicais têm participação garantida em lei na elaboração e na implementação do plano de ação.
Se verificada a reincidência das desigualdades salariais de um mesmo CNPJ, a legislação prevê que seja lavrado um auto de infração pela auditoria fiscal do trabalho. A empresa tem prazo de dez dias para apresentação de defesa administrativa.
As pessoas jurídicas com 100 ou mais empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.
Primeiro relatório
Ao todo, 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em 31 de dezembro de 2023 prestaram as informações exigidas pela nova legislação.
Os dados do primeiro relatório de transparência salarial, divulgado em março deste ano, mostraram que as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens na mesma função.
O documento revelou, por exemplo, que a remuneração média no Brasil é de R$ 4.472. Os homens não negros recebem R$ 5.718; as mulheres não negras aparecem na sequência, com R$ 4.452. Já os homens negros ganham R$ 3.844 e as mulheres negras têm salários médios de R$ 3.041.
As mulheres ocupam apenas 38% dos cargos de liderança no mercado de trabalho brasileiro.
O Brasil não é um caso isolado de diferenças salariais de gênero. O relatório Mulheres, Empresas e o Direito do Banco Mundial, publicado em 2024, indica a disparidade global de gênero.
Denúncias
Denúncias de desigualdade salarial podem ser feitas pelo site da Carteira de Trabalho Digital ou no aplicativo para smartphones desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego nos sistemas Android e iOS. Antes, é preciso acessar o portal Gov.br.
Para esclarecer eventuais dúvidas sobre a lei, o Ministério das Mulheres, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, tem a Cartilha Tira-Dúvidas: Lei da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens, com informações destinadas aos trabalhadores e empregadores.
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Escolhas do editor
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Apesar do barulho das redes sociais, o emprego com carteira assinada continua sendo a prioridade dos brasileiros ao buscar uma vaga. Segundo pesquisa divulgada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), o modelo formal, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), foi apontado como o mais atrativo por mais de um terço dos profissionais que procuraram emprego recentemente.
Entre os jovens, a escolha pelo emprego formal é ainda mais forte, refletindo a busca por segurança no início da carreira.
- 41,4% dos profissionais de 25 a 34 anos preferem CLT;
- 38,1% dos jovens de 16 a 24 anos também priorizam o modelo.
Segundo Claudia Perdigão, especialista em políticas e indústria da CNI, o emprego formal traz mais segurança para os jovens, que procuram maior estabilidade no início da carreira profissional.
De acordo com o estudo, o acesso a direitos trabalhistas e à Previdência Social continua sendo um diferencial relevante, mesmo com o avanço de novas formas de trabalho. “Embora novas modalidades de trabalho estejam crescendo, como aquelas vinculadas a plataformas digitais, o trabalhador ainda valoriza o acesso a direitos trabalhistas, estabilidade e proteção social, que continuam, portanto, sendo um diferencial relevante mesmo em contexto de maior flexibilização das relações de trabalho”, diz Perdigão.
Principais números da pesquisa
- 36,3% preferem emprego com carteira assinada (CLT);
- 18,7% apontam o trabalho autônomo como melhor opção;
- 12,3% consideram o emprego informal mais atrativo;
- 10,3% têm interesse em trabalho por plataformas digitais;
- 9,3% preferem abrir o próprio negócio;
- 6,6% optam por atuar como pessoa jurídica (PJ);
- 20% não encontraram oportunidades atrativas.
Renda complementar
O trabalho por meio de plataformas digitais, como motorista ou entregador de empresas de aplicativo, é visto majoritariamente como complemento de renda.
Segundo o levantamento, apenas 30% consideram essa atividade como principal fonte de sustento.
Alta satisfação
A pesquisa também aponta elevado nível de satisfação no mercado de trabalho, o que ajuda a explicar a baixa busca por novas oportunidades.
- 95% estão satisfeitos com o emprego atual;
- 70% se dizem muito satisfeitos;
- 4,6% estão insatisfeitos;
- 1,6% muito insatisfeitos.
A mobilidade no mercado é limitada:
- 20% buscaram outro emprego recentemente;
- 35% dos jovens (16 a 24 anos) procuraram nova vaga;
- 6% dos profissionais com mais de 60 anos fizeram o mesmo.
O tempo no emprego também influencia:
- 36,7% com menos de um ano no trabalho buscaram nova vaga;
- 9% com mais de cinco anos na mesma função fizeram o mesmo.
Realizado pelo Instituto Nexus, em parceria com a CNI, o levantamento ouviu 2.008 pessoas com 16 anos ou mais em todo o país. A pesquisa foi realizada de 10 a 15 de outubro de 2025, mas só foi divulgada agora.
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O Canva, plataforma global de comunicação visual, anunciou Alberto Ceresa como novo country manager no Brasil. O executivo assume o desafio de acelerar o crescimento da marca em solo brasileiro, com foco em inovação e escalonamento de operações.
Com mais de 15 anos de carreira, Ceresa soma passagens por empresas como CloudKitchens e Expedia Group e já atuou em posições de liderança na América Latina, Europa e Ásia. “O espírito empreendedor no Brasil é diferente de qualquer outro lugar. Todos os dias, vejo fundadores, empreendedores individuais e pequenas equipes fazendo coisas extraordinárias com recursos limitados”, diz. “Com o Canva, queremos ajudar os negócios brasileiros a terem uma aparência tão boa quanto suas ideias.”
Ceresa é formado em finanças pela Università Bocconi, na Itália, e possui especializações pela National University of Singapore e pela Fudan University, na China.
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A Embraer disse nesta segunda-feira (06) que o presidente-executivo da companhia, Francisco Gomes Neto, acumulará interinamente o cargo de vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores, após renúncia de Antonio Carlos Garcia.
De acordo com a fabricante de aviões, Garcia renunciou “por decisão pessoal, para se dedicar a novos projetos profissionais”.
O conselho de administração elegeu Gomes Neto com “o objetivo de assegurar uma transição ordenada e a continuidade dos negócios”, conforme o fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O executivo, acrescentou a companhia, acumulará os cargos até que o colegiado eleja o novo vice-presidente Financeiro e de Relações com Investidores.
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