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Política

Senado retoma debate de PEC que pode privatizar praias

Redação Informe ES

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O Senado volta a discutir nesta segunda-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, hoje sob o domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. Aprovado em fevereiro de 2022 na Câmara dos Deputados, a PEC estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.

Uma audiência pública discute hoje o tema, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas alertam que a proposta traz o risco de privatização das praias por empreendimentos privados e pode comprometer a biodiversidade do litoral brasileiro.

Além das praias, a Marinha detém a propriedade de margens de rios e lagoas onde há a influência das marés.

De acordo com o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.

Para o grupo que reúne diversas entidades de defesa do clima e do meio ambiente, os terrenos da Marinha são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos.

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“Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”, afirmou o Observatório, em nota.

A PEC exclui o inciso VII do artigo 20 da Constituição, que afirma que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para os estados e municípios “as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal, inclusive as destinadas à utilização por concessionárias e permissionárias de serviços públicos”.

Para os proprietários privados, o texto prevê a transferência mediante pagamento para aqueles inscritos regularmente “no órgão de gestão do patrimônio da União até a data de publicação” da Emenda à Constituição. Além disso, autoriza a transferência da propriedade para ocupantes “não inscritos”, “desde que a ocupação tenha ocorrido pelo menos cinco anos antes da data de publicação” da PEC.

Ainda segundo o relatório, permanecem como propriedade da União as áreas hoje usadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais federais e as áreas ainda não ocupadas.

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Defesa

O senador Flávio Bolsonaro defende, em seu relatório, que a mudança é necessária para regularizar as propriedades localizadas nos terrenos da Marinha. “Há, no Brasil, inúmeras edificações realizadas sem a ciência de estarem localizadas em terrenos de propriedade da União”.

Segundo Flávio, “os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos e aos municípios. O cidadão tem que pagar tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem: pagam foro, taxa de ocupação e IPTU. Já os municípios, sofrem restrições ao desenvolvimento de políticas públicas quanto ao planejamento territorial urbano em razão das restrições de uso dos bens sob domínio da União”.

O senador fluminense argumenta ainda que a origem do atual domínio da Marinha sobre as praias foi justificada pela necessidade de defesa do território contra invasão estrangeira, motivo que não mais existiria, na visão do parlamentar.

“Atualmente, essas razões não estão mais presentes, notadamente diante dos avanços tecnológicos dos armamentos que mudaram os conceitos de defesa territorial”, disse no parecer da PEC.

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Audiência

Na audiência pública desta segunda-feira, a CCJ do Senado deve ouvir a Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Marinez Eymael Garcia Scherer; a representante Movimento das Pescadoras e Pescadores Artesanais (MPP); Ana Ilda Nogueira Pavã; o diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), Murillo Barbosa; o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Silveira Neto, entre outros convidados.

Agencia Brasil – Edição: Valéria Aguiar

Política

Câmara de Anchieta aprova reajuste salarial de 5,5% para servidores municipais

Redação Informe ES

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A Câmara Municipal de Anchieta aprovou, em sessão realizada nesta semana, o projeto de lei que concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, garantindo a recomposição das perdas inflacionárias referentes ao exercício de 2024. O texto segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.

Conforme o projeto aprovado pelo Legislativo, o reajuste é de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos por cento) e se aplica aos agentes públicos municipais, administrativos e políticos, nos termos do inciso X do artigo 37, combinado com o §4º do artigo 39 da Constituição Federal.

A medida representa um importante passo na valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel fundamental que desempenham na prestação dos serviços à população e reafirmando o compromisso do município com a manutenção do poder de compra e a dignidade do funcionalismo.

Após a sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, assegurando a recomposição salarial desde o período estabelecido.

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A aprovação do projeto reforça a atuação da Câmara Municipal de Anchieta na construção de políticas públicas responsáveis, que aliam equilíbrio fiscal, cumprimento da legislação e respeito aos servidores que constroem diariamente o serviço público municipal.

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Política

Ricardo Ferraço é homenageado em sessão solene da Câmara dos Deputados

Redação Informe ES

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Atuação do vice-governador em favor do setor de rocha no Espírito Santo foi destaque na sessão.

O vice-governador do Estado do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, foi homenageado nesta quarta-feira (11) na Sessão Solene ao Setor Produtivo de Rochas Naturais do Brasil. Também foram homenageados a empresa Imetame Logística, a agência ApexBrasil e a Agência Nacional de Mineração.

A cerimônia, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), reconhece um dos setores mais internacionalizados da indústria brasileira, com forte impacto no Espírito Santo, gerando empregos, movimentando a economia e com reflexos em todas as regiões do país.

Para Ricardo Ferraço, o setor de rochas naturais é muito mais do que uma atividade econômica relevante para o Espírito Santo, é parte da identidade produtiva do Estado. “Ao longo das últimas décadas, essa cadeia produtiva se estruturou, se profissionalizou e conquistou os mercados internacionais, posicionando o Espírito Santo como o maior polo de beneficiamento e exportação de rochas naturais das Américas e uma das principais referências mundiais do setor. E isso é diretamente geração de empregos, renda, oportunidades, desenvolvimento e prosperidade para trabalhadores e famílias inteiras”, afirmou.

Ainda segundo o vice-governador, apoiar o setor de rochas naturais é apoiar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Por isso, seguimos investindo em infraestrutura logística, modernização portuária, qualificação profissional, inovação tecnológica, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental — elementos fundamentais para que nossas empresas continuem crescendo e conquistando novos mercados. Muito obrigado pela homenagem e carinho. Contem sempre conosco”, destacou Ricardo Ferraço.

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A homenagem ao vice-governador foi em reconhecimento pelo trabalho, compromisso com o desenvolvimento e atuação decisiva no fomento ao setor de rochas naturais ao longo de sua trajetória também como senador da República, secretário de Estado de Desenvolvimento, sempre com atuação firme, diálogo constante e a participação efetiva nas transformações que impulsionaram crescimento do setor, projetando internacionalmente as rochas naturais capixabas e brasileiras.

A sessão solene, conduzida pelo líder da Bancada Capixaba, o deputado federal Josias Da Vitória, configura um reconhecimento institucional do segmento que é representado nacionalmente pela Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) e conta com a participação de entidades e instituições que atuam diretamente nos principais polos produtivos do país, como Sindicato das Indústrias de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Espírito Santo (Sindirochas) e a Associação de Atividades Sociais do Setor de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Rochativa).

Um dos principais protagonistas globais do setor de rochas naturais, no Brasil, o setor responde por cerca de 480 mil empregos diretos e indiretos no país. Destes, aproximadamente 30% são do Espírito Santo.

Destaque nacional, o estado capixaba é o maior polo exportador do país, concentrando 78,5% do valor exportado em 2025, cerca de US$ 1,2 bilhão, além de responder por cerca de 30% dos empregos do setor no Brasil e por 10% do PIB estadual. Minas Gerais, Ceará, Bahia e Rio Grande do Norte também se destacam como importantes polos produtivos e exportadores.

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Fonte: Comunicação do Gabinete Vice-Governadoria – Por: Léo Júnior

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Política

Movimentações políticas no ES colocam Sabrina Astori no centro das articulações e levantam incógnitas

Redação Informe ES

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Uma imagem recente voltou a agitar os bastidores da política capixaba: a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Guarapari, Sabrina Astori (PSB), aparece ao lado do prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), durante agenda pública. O registro foi suficiente para acender especulações sobre possíveis aproximações políticas e rearranjos visando o futuro do cenário eleitoral no Espírito Santo.

Sabrina é aliada declarada do governador Renato Casagrande, principal liderança do PSB no Estado, e tem mantido alinhamento político e institucional com o Palácio Anchieta desde o início de sua trajetória. Sua atuação à frente do Legislativo de Guarapari, marcada por protagonismo, diálogo e visibilidade estadual, consolidou essa relação e a projetou para além dos limites do município.

No entanto, nos bastidores, o nome de Sabrina Astori passou a ser cada vez mais cobiçado por diferentes partidos. Jovem, mulher, com forte votação e presença constante no debate público, ela desponta como uma das principais lideranças femininas em ascensão no Espírito Santo, fator que desperta o interesse de diversas siglas que buscam renovar quadros e ampliar representatividade.

A aproximação pontual com Arnaldinho Borgo, prefeito da “cidade canela-verde” e uma das principais lideranças do PSDB capixaba, levantou questionamentos naturais: trata-se apenas de uma relação institucional entre gestores e parlamentares municipais ou haveria uma tentativa de construção política mais ampla? Estaria Sabrina sendo observada como um possível nome estratégico para composições futuras?

Analistas avaliam que, em um cenário pré-eleitoral cada vez mais antecipado, gestos públicos ganham peso simbólico. Ainda assim, até o momento, não existe qualquer anúncio oficial de mudança partidária, rompimento com o PSB ou apoio a projetos fora do campo liderado por Casagrande. A leitura predominante é de cautela e pragmatismo político.

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O fato é que Sabrina Astori ocupa um espaço relevante no tabuleiro político capixaba. Aliada do governador, mas com trânsito livre entre diferentes lideranças, ela vem se consolidando como um nome estratégico em meio às articulações que começam a desenhar o futuro político do Estado. Se essas movimentações resultarão em novas alianças ou permanecerão no campo institucional, os próximos movimentos do tabuleiro político ainda estão por ser reveladas.

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