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Política

Aprovado acesso gratuito a remédio à base de Cannabis no ES

Colunista Noel Junior

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Os deputados aprovaram, com emendas, o Projeto de Lei (PL) 77/2023, que institui a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à base de Canabidiol. A matéria, de Bispo Alves (Republicanos), foi uma das três proposições acatadas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (23).

Tramitando em regime de urgência, a proposta já havia recebido parecer pela constitucionalidade na Comissão de Justiça. Durante a sessão foi analisada em reunião conjunta dos colegiados de Saúde e Finanças. Tyago Hoffmann (PSB) emitiu parecer pela aprovação, acatando as emendas apresentadas em Justiça. O relatório foi acolhido pelos membros dos colegiados e depois pelo Plenário da Casa.

“Existem diversas doenças e síndromes relatadas pela ciência cuja ação do canabidiol controla essas doenças e síndromes. O autor desta matéria tem uma história pessoal com esse tema e muitas famílias que têm condição financeira para o uso dessa substância conseguem comprar e fazer o uso, mas famílias humildes não têm acesso”, ressaltou Hoffmann.

Na discussão da iniciativa, o Delegado Danilo Bahiense (PL) – autor do PL 84/2023, que foi apensado ao 77/2023 – contou que uma irmã dele de 91 anos com doença de Alzheimer faz uso de um medicamento à base de canabidiol. Hoffmann falou que possui uma pessoa próxima à família que também utiliza. “Tem uma síndrome rara e tinha expectativa de vida de no máximo um ano para a criança, que hoje está com doze”, disse.

Uma das emendas de Justiça deixa claro que o medicamento a ser distribuído deve ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ser prescrito pelo médico. A outra suprime o artigo 5º, que previa a formação de uma comissão na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) dentro de 30 dias para implantar as diretrizes previstas na política de fornecimento dos medicamentos. Por causa das emendas, o projeto voltou à Comissão de Justiça e, posteriormente, ao Plenário para votação da redação final, sendo ratificado. 

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Fazendo a justificativa de voto, Bispo Alves reforçou a importância da proposta que, segundo ele, pretende garantir acesso ao medicamento à população menos favorecida. “Eu sei a dificuldade que as pessoas que necessitam desse tipo de remédio precisam para garantir o uso. Esse uso é aprovado pela Anvisa. O remédio é eficaz para o tratamento de mais de 25 doenças crônicas”, salientou.

Também discursaram favoravelmente à matéria os deputados Lucas Polese (PL), Alcântaro Filho (Republicanos) e Janete de Sá (PSB). “A gente sabe que vai atender a uma camada grande da população que não tem acesso a esse medicamento. Essa medicação minora ansiedade, problemas de angústia e depressão”, explicou a pessebista.

Com informações da Ales – Por Gleyson Tete, com informações de João Caetano Vargas e edição de Nicolle Expósito 

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Política

Ao STF, Bolsonaro nega ter cogitado plano de golpe de Estado

Redação Informe ES

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O ex-presidente Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (10) ter cogitado dar um golpe de Estado no Brasil durante o governo dele. Durante depoimento ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente também disse que a medida seria danosa para o Brasil.

O ex-presidente está sendo ouvido nesta tarde na condição de réu da ação de uma trama golpista e foi confrontado com as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bolsonaro afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo.

“Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, afirmou.

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Minuta do golpe

Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022.

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Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid,  foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros.

“Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou

O ex-presidente também reiterou que nunca tomou medidas contra a Constituição.

“Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta não esteja enquadrada na Constituição”, completou.

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O interrogatório de Bolsonaro deve prosseguir até às 20h. Durante a oitiva, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as defesas dos demais acusados também poderão fazer perguntas ao ex-presidente.

O ex-presidente e mais sete réus fazem parte do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados pela trama golpista. 

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Política

Liderança em alta: Euclério reúne multidão e confirma Ferraço como sucessor natural de Casagrande

Redação Informe ES

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O que deveria ser apenas um debate sobre os rumos de Cariacica e do Espírito Santo ganhou contornos de celebração política e sinalizações de pré-campanha. Na noite desta segunda-feira (9), o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), promoveu um grande encontro no espaço Matrix Hall que reuniu milhares de pessoas, entre populares e lideranças políticas de peso no estado.

O evento serviu como palco para a “declaração pública” de apoio de Euclério à pré-candidatura do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado em 2026. O nome de Ferraço vem sendo ventilado como o sucessor natural do governador Renato Casagrande (PSB), dentro do arranjo político que une MDB e PSB no Espírito Santo.

Estiveram presentes no encontro prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, além de representantes dos 78 municípios capixabas, consolidando a amplitude do apoio político reunido em torno de Ferraço.

“Vivemos um encontro marcante com lideranças de Cariacica e de todo o Espírito Santo. Ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço e de diversas autoridades, debatemos os avanços expressivos dos últimos seis anos em áreas fundamentais como infraestrutura, educação, saúde e desenvolvimento econômico. Esse momento reforça a força da união e o nosso compromisso com o crescimento do Espírito Santo”, destacou Euclério.

O tom adotado pelos participantes e a atmosfera de entusiasmo evidenciaram que o tabuleiro político para 2026 já começou a se movimentar. O evento também serviu para consolidar Cariacica como um polo estratégico nas articulações rumo ao Palácio Anchieta.

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Política

Lula: “extrema direita não vencerá as eleições no Brasil em 2026”

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou neste sábado, 1, em Paris, sobre as eleições de 2026 e disse que a extrema direita não ganhará nas urnas no ano que vem.

A extrema direita não voltará a governar esse País, sobretudo com discurso negacionista, mentiroso e muitas vezes até canalha”, disse em coletiva à imprensa. “Não vai ser a inteligência artificial, a fake news que vai fazer alguém ganhar aquela eleição”, completou.

Lula também foi perguntado sobre como vê o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas eleições do ano que vem, se sairia como candidato a governador de São Paulo, senador ou para presidente. “Você acha que eu seria louco de responder isso agora, aqui em Paris?”, questionou.

Para a construção de candidaturas é muito cedo, pelo menos do meu lado”, disse Lula. “Quando chegar o ano que vem eu vou começar a discutir candidaturas. Não sei quem é melhor em que lugar, temos que fazer o mapeamento do Brasil, ver a realidade.”

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Fonte: Isto É

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