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Política

Câmara da Serra aprova, por unanimidade, criação da Procuradoria da Mulher

Redação Informe ES

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Procuradoria será mais um canal de apoio às mulheres

A Câmara Municipal da Serra aprovou, por unanimidade, a criação da Procuradoria da Mulher durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (3) de fevereiro de 2025. A medida foi instituída por meio do Projeto de Resolução nº 4/2025 e estabelece o órgão como independente, com caráter político e institucional, voltado à defesa dos direitos das mulheres no município.

A Procuradoria da Mulher terá como principal missão fortalecer a participação feminina nos trabalhos legislativos e garantir maior representatividade das vereadoras nos órgãos da Câmara. Entre suas atribuições, estão:

Segue a lista das atribuições, se necessário.

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I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II – Fiscalizar e acompanhar a execução de políticas públicas voltadas para as mulheres, programas municipais que promovam a igualdade entre os gêneros, além de implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias;

III – Cooperar com órgãos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, para a implementação de políticas voltadas para as mulheres;

IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência, discriminação contra a mulher e a representação feminina na política, fornecendo subsídios às Comissões da Câmara Municipal e à sociedade.

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Com a inclusão dessa resolução no Regimento Interno da Casa, a Câmara da Serra dá um passo importante na melhoria das políticas públicas municipais, especialmente considerando que o município figura entre os mais afetados pela violência contra as mulheres no Brasil.

“A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência e discriminação. Esse novo órgão fortalecerá a participação feminina no legislativo, garantindo um canal institucional dedicado a acolher denúncias, monitorar políticas públicas e promover ações de conscientização. É um passo fundamental para uma sociedade mais justa e igualitária, reafirmando nosso compromisso com a proteção e valorização das mulheres serranas”, afirmou Saulinho, presidente do legislativo municipal.

A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal da Serra é mais do que uma conquista institucional; é uma ação concreta em prol da igualdade de gênero e do fortalecimento dos direitos das mulheres no município. Com esse novo espaço, a Câmara reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, onde a voz feminina seja ouvida e respeitada em todas as esferas. A medida representa uma vitória para todas as mulheres da Serra e um exemplo de que é possível promover mudanças significativas por meio da união de esforços no legislativo e na sociedade.

Por: Comunicação – CMS

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Política

“Bike Sem Fronteiras Inclusivo”: aprovado Projeto de Lei do vereador Saulinho

Redação Informe ES

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A mobilidade urbana inclusiva deu um passo significativo em Serra. A Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei “Bike Sem Fronteiras Inclusivo”, de autoria do vereador Saulinho da Academia (PDT). A iniciativa visa garantir bicicletas adaptadas como meio de transporte acessível e sustentável para pessoas com deficiência, além de fomentar o cicloturismo inclusivo e aprimorar a infraestrutura cicloviária da cidade.

O projeto estabelece diretrizes para a criação e manutenção de ciclovias acessíveis, campanhas de conscientização sobre mobilidade inclusiva e incentivos para o uso de bicicletas adaptadas. Além disso, prevê parcerias estratégicas com organizações da sociedade civil e instituições especializadas para ampliar o alcance da iniciativa.

“A aprovação desse projeto representa um grande avanço para nossa cidade. Mobilidade é um direito de todos, e garantir que as pessoas com deficiência possam se locomover de forma autônoma e segura é essencial para construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva”, afirmou Saulinho.

A proposta prevê que o financiamento do programa venha de recursos do orçamento municipal, convênios, doações e parcerias com a iniciativa privada. A regulamentação e execução ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Com um histórico de atuação voltado à acessibilidade e inclusão, Saulinho enfatiza que o projeto é um marco para a cidade. “Nossa cidade está caminhando para ser uma referência em transporte inclusivo. Com este programa, daremos mais qualidade de vida e independência para muitas pessoas”, destacou o vereador.

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Agora, o projeto segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso aprovado, a prefeitura iniciará a implementação das diretrizes estabelecidas, com expectativa de que as primeiras bicicletas adaptadas estejam disponíveis em breve.

Com a aprovação do “Bike Sem Fronteiras Inclusivo”, Serra avança na construção de uma cidade mais acessível e sustentável, garantindo mobilidade para todos os cidadãos.

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Política

Hospital de Cariacica: projeto dá o nome de Augusto Casagrande

Redação Informe ES

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O deputado estadual Mazinho dos Anjos (PSDB) apresentou Projeto de Lei (PL) 679/2024 para dar o nome de Augusto Casagrande – pai do governador Renato Casagrande (PSB) – ao Hospital Estadual Geral de Cariacica. Conhecido como seu Agostinho, o espírito-santense nasceu em 14 de novembro de 1924 em Castelo, numa família de oito irmãos, com histórico de trabalho na lavoura desde a juventude. 

“O campo e o coração solidificaram suas origens. Tornou-se agricultor e comerciante e foi nesse ambiente que constituiu sua família”, lembra Mazinho em justificativa da matéria. O deputado destaca ainda o espírito empreendedor, a ousadia em relação “ao seu tempo e contexto de vida”, o cultivo do cuidado e do afeto. 

“Adquiriu um caminhão e assim transportava cargas de um local para outro, inclusive ajudando muito as pessoas da região e promovendo a alegria quando conduzia o time de futebol de Povoação para os jogos na região, sempre acompanhado de sua esposa que liderava a torcida e os filhos”, conta.

A mensagem também destaca a condução, junto à esposa Anna Ventorim, para garantir a formação estudantil dos filhos “com muito esforço e inúmeras renúncias”. 

“Ao homenagearmos Augusto Casagrande, celebramos não apenas o pai do Governador Renato Casagrande, mas um homem de valores exemplares que contribuiu para o progresso de sua terra. Um homem que, com esforço diário e princípios morais sólidos, superou os desafios de uma época de poucas estradas, poucas máquinas, poucos livros, pouco estudo e muitas descobertas”, destaca Mazinho. 

Caso o PL 679 seja aprovado e convertido em Lei Estadual, a homenagem será incluída no Anexo I da Lei 10.975/2019 (Consolidação de Denominações do Próprio Público). A tramitação da matéria será apenas pela Comissão de Justiça da Ales.

Confira o andamento do PL 679/2024 na Ales.

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O hospital

Com cerca de 40 mil metros quadrados distribuídos em seis blocos, o Hospital Estadual Geral de Cariacica está na segunda fase de obras. A previsão é que a unidade hospitalar com 408 leitos seja entregue em dezembro de 2025.

O prédio fica na Rodovia Aloízio Santos (Leste-Oeste), no bairro Campo Belo, em Cariacica. A obra está sendo executada pelo Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES). Na primeira etapa da obra foram investidos R$ 25,4 milhões e a segunda etapa está orçada em R$ 146 milhões. 

A previsão é que mais de 8 mil atendimentos sejam realizados todo mês só no pronto-socorro. Outros 120 mil atendimentos mensais são estimados nas UTIs Adulto e Neonatal (Utin), maternidade e clínicas médicas e cirúrgicas.

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Por Redação Web Ales, com informações do DER-ES e edição de Nicolle Expósito

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Política

Bloco de apoio ao governo chega a 19 parlamentares na Assembleia Legislativa

Redação Informe ES

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Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), os deputados deram mais um passo para a composição das 18 comissões permanentes da Casa, já que mais quatro partidos se juntaram ao bloco governista: PSD, PP, PT e Psol. Com isso, o “blocão” totaliza 19 parlamentares de 9 partidos – Podemos, PSB, União, PSDB e PDT já faziam parte. 

Vale lembrar que, segundo o artigo 31 da Resolução 2.700/2009, a montagem dos colegiados garantirá, na medida do possível, a representação proporcional das siglas políticas ou blocos parlamentares. Esse é o modelo que Assembleia Legislativa (Ales) vem adotando.

Líder do governo, Vandinho Leite (PSDB) disse que o movimento promove “sustentação importante ao governo”. “Nosso objetivo em si é o diálogo no fechamento das comissões e dos debates internos aqui da Casa. Mas a verdade também é que é necessário que o governo tenha tranquilidade na Casa e um bloco que chega agora com 19 parlamentares, quase dois terços dos parlamentares, dá uma tranquilidade enorme ao governo Casagrande”, observou.

O outro bloco parlamentar existente na Casa é composto por PL, Republicanos e PRD, reunindo 10 membros. Fora dos blocos ainda está o partido Rede, do recém-empossado deputado Fábio Duarte.

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Fonte: Ales – Por Marcos Bonn, com edição de Angèle Murad

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