Política
Debatedores apoiam proposta de tolerância zero para porte de drogas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) debateu, nesta terça-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte ou posse de qualquer quantidade de droga. A PEC 45/2023 é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional. A audiência pública foi requerida pelo relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB), que conduziu a reunião. O presidente da CCJ é o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Efraim defendeu a prerrogativa do Parlamento na legislação sobre drogas.
— Queremos manter a criminalização do consumo de drogas ilícitas no Brasil. Queremos reafirmar que é crime estar de posse dessas substâncias seja na quantidade que for — afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), Antônio Geraldo da Silva, defendeu a proibição total do porte de qualquer droga por entender que o vício causa inúmeros prejuízos à pessoa, à sua família, ao sistema público de saúde e à sociedade. Segundo ele, a dependência pode causar vários tipos de doenças físicas e psicológicas em pessoas de qualquer idade.
Em sua opinião, a eventual descriminalização da maconha pode provocar uma epidemia igual à causada pelo tabaco até hoje. Segundo ele, 8 milhões de pessoas morrem todos os anos no mundo vítimas do tabagismo, inclusive pelo fumo passivo. No Brasil, disse Antonio Geraldo, são 443 mortes diárias devido ao vício em cigarro. Ele também comentou os aspectos negativos do abuso de bebidas alcoólicas, pois são drogas legais e baratas, e têm aceitação social.
De acordo com o psiquiatra, a maconha é a substância ilícita mais consumida no Brasil: 7,7% dos brasileiros entre 12 e 65 anos já usaram maconha pelo menos uma vez. O presidente da ABP acrescentou que o uso por jovens pode causar queda no desempenho escolar, aumento da chance de envolvimento com outras drogas, sintomas psicóticos, esquizofrênicos ou depressivos e dobra a possibilidade de acidentes de trânsito.
Célia Regina Gomes de Moraes, coordenadora da Comunidade Terapêutica Desafio Jovem, contou sua história pessoal com um filho dependente químico. Ela disse que o uso de drogas causa sofrimento e malefícios também para quem não consome drogas, como familiares e vizinhos e outros membros da comunidade.
— Um passeio que você faz no parque, que você não pode andar com uma correntinha de ouro, você não pode tirar um celular pra atender, isso causa na pessoa um transtorno, causa medo, pode provocar pânico. Se a gente fala tanto de garantias constitucionais, onde estão as nossas garantias? A garantia daqueles que são afetados pelo uso de drogas sem usar droga. Garantia constitucional de saúde, de liberdade, de moradia — disse Célia Regina.
Também apoiaram a aprovação da PEC o promotor José Theodoro Corrêa de Carvalho, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e o coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Ronaldo Ramos Laranjeira.
Senadores
Senadores que participaram da audiência apoiaram a aprovação da PEC. Izalci Lucas (PSDB–DF) criticou a falta de representantes do governo federal e do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram convidados para o debate.
— Não é porque está aumentando o volume de prisões que a gente vai liberar geral — avaliou Izalci, que defendeu a aprovação da PEC o mais rápido possível.
O julgamento na Corte que está em andamento e já tem cinco votos contra um pela descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha foi alvo de crítica do senador Eduardo Girão (Novo–CE), que voltou a acusar ministros do Supremo de ativismo judicial. Jorge Seif (PL-SC) afirmou que as drogas afetam negativamente todas as classes sociais e Magno Malta (PL–ES) registrou que trabalha há mais de 40 anos “tirando drogados da rua”. Ele lamentou as ausências dos ministros Flávio Dino, da Justiça, e Nísia Trindade, da Saúde, que foram convidados para a audiência pública. O senador Dr. Hiran sublinhou que o uso de maconha aumenta a possibilidade acesso a outras drogas mais pesadas.
— Espero que esta Casa dê uma resposta à sociedade. Legalizar seria muito ruim — disse.
Não às drogas
A PEC 45/2023 inclui na Constituição a previsão de lei proibindo a posse e o porte de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, independentemente da quantidade. De acordo com o autor, o objetivo é garantir respaldo constitucional ao artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que prevê punições para quem adquirir, guardar, transportar ou plantar drogas para consumo pessoal.
A constitucionalidade desse artigo está sendo questionada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Esta proposta de emenda à Constituição visa a conferir maior robustez à vontade do constituinte originário”, afirma Pacheco na justificação do projeto. De acordo com ele, o STF já reconheceu que o Congresso Nacional pode aprovar emendas à Constituição como consequência de julgamentos da corte. “A posição do Congresso Nacional, externada por esta proposta de emenda à Constituição, objetiva, pois, dialogar institucionalmente com os demais Poderes da República, de forma harmônica, nos termos do art. 2º da Constituição Federal de 1988”.
Contraponto
A coordenadora da Comissão de Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, disse que, ao falar em criminalização, deve-se também pensar sobre o sistema prisional, que está sobrecarregado há anos em virtude do grande encarceramento de pequenos vendedores de drogas, em sua maioria pessoas pobres e negras.
— Hoje nós ocupamos o terceiro lugar de maior população carcerária do mundo (…) o encarceramento em massa é uma questão muito preocupante e muito cara para nós que defendemos os princípios constitucionais — disse Lúcia Helena.
Ela defendeu a rejeição da PEC 45/2023 por entender que ela fere princípios fundamentais da Constituição e argumentou que “saúde pública e segurança pública não podem se misturar”. Também lembrou que a legislação atual não prevê prisão de usuários dependentes de drogas, mas também não define qual a quantidade de droga que caracteriza o crime de tráfico de drogas.
Na mesma linha, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o ser humano e a sociedade humana são muito complexos. Ele defendeu a análise em andamento no STF, por buscar uma efetiva diferenciação entre usuário e traficante.
— Se a gente aprovar esta PEC vai todo mundo pra cadeia? Cabe todo mundo na cadeia? — ponderou Marcelo Castro.
Fonte: Agência Senado
Eleições 2026
Breno NilRegi se fortalece como pré-candidato a deputado federal da direita no Sul do Espírito Santo

Com a aproximação das eleições de 2026, as articulações políticas ganham força em todo o Espírito Santo, enquanto partidos e lideranças começam a definir os nomes que disputarão vagas na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Governo do Estado. Nesse cenário, alguns pré-candidatos passam a consolidar seus projetos e ampliar a presença nas diferentes regiões capixabas. As definições, no entanto, ainda dependem das convenções partidárias e do posterior registro das candidaturas junto à Justiça Eleitoral, conforme prevê a legislação.
No Sul do Estado, um dos nomes colocados para a disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados é o de Breno NilRegi, filiado ao Republicanos. Ligado ao grupo político do ex-prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que é apontado como pré-candidato ao Governo do Espírito Santo, Breno surge como o único nome da região Sul dentro da legenda para disputar uma vaga na Câmara Federal.
Disputa anterior terminou com mais de 10 mil votos
Breno Nilregi participou das eleições de 2022 como candidato a deputado federal e recebeu 10.777 votos. Na ocasião, realizou sua primeira disputa eleitoral. Segundo aliados, a candidatura foi estruturada em um curto espaço de tempo e com recursos limitados, resultado que passou a servir de base para a construção do projeto político visando as eleições de 2026.
Desde então, Breno também acumulou experiência na gestão pública, ao exercer por nove meses o cargo de secretário municipal de Turismo de Marataízes.
Único representante da direita do Sul capixaba
Dentro da composição do Republicanos para as eleições estaduais, Breno Nilregi é apresentado como o único pré-candidato a deputado federal do Sul capixaba alinhado ao projeto político liderado por Lorenzo Pazolini. A proposta é ampliar a atuação nos 26 municípios da região, com atenção especial para Marataízes, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy e Itapemirim.
Além da trajetória política, Breno é conhecido na região por sua atuação no setor empresarial, onde sua família mantém empreendimentos nos segmentos de panificação e alimentação.
O coordenador político da pré-campanha, apóstolo João Batista, afirma acreditar na viabilidade eleitoral do projeto. Segundo ele, o período de preparação realizado após as eleições anteriores fortaleceu a estrutura da pré-candidatura e ampliou a presença regional do nome de Breno Nilregi para a disputa de 2026.
Agenda de Pazolini no Sul do Estado
Durante reunião realizada nesta segunda-feira (20), em Vitória, Breno Nilregi participou de um encontro com o ex-prefeito da capital, Lorenzo Pazolini, e com o deputado estadual Alcântara. Entre os assuntos discutidos, ficou definida a organização da agenda de Pazolini nos municípios do Sul do Espírito Santo, que ficará sob a coordenação de Breno.
A definição reforça a participação do ex-secretário de Turismo de Marataízes na articulação política do grupo na região. Caberá a Breno coordenar a agenda do pré-candidato ao Governo do Estado nos 26 municípios do Sul capixaba, função que, segundo interlocutores do grupo político, reflete a confiança depositada em sua atuação regional e fortalece sua presença nas articulações para as eleições de 2026.
Da Redação – InformeES.com.br
Política
Filho de Sérgio e Sueli Vidigal, médico Serginho Vidigal é lançado pré-candidato a federal e reacende expectativa de representação da Serra em Brasília

A política da Serra pode estar diante de um novo capítulo. O médico oftalmologista Serginho Vidigal teve o nome confirmado como pré-candidato a deputado federal pelo Podemos durante a convenção estadual do partido, realizada na noite desta segunda-feira (20), em Vitória.
A confirmação marca a estreia de Serginho em uma disputa eleitoral e também simboliza a continuidade de uma das famílias mais conhecidas da política capixaba. Filho do ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, e da ex-deputada federal Sueli Vidigal, o médico chega ao cenário político carregando um sobrenome que, ao longo de décadas, esteve diretamente ligado ao desenvolvimento do município e à representação do Espírito Santo em Brasília.
Mais do que um novo nome na corrida eleitoral de 2026, a pré-candidatura reacende a expectativa de que a Serra volte a conquistar uma cadeira própria na Câmara dos Deputados. Maior cidade do Espírito Santo em população e uma das principais forças econômicas do Estado, o município busca ampliar seu protagonismo na representação federal.
A convenção do Podemos aconteceu no Espaço Cultural Sala Egydio Antônio Coser, no Edifício Palácio do Café, na Enseada do Suá, em Vitória. Além da confirmação dos pré-candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa, o partido oficializou apoio às pré-candidaturas de Ricardo Ferraço (MDB) ao Governo do Estado e de Renato Casagrande (PSB) e Rose de Freitas (MDB) ao Senado.
Tradição e a Trajetória de Serginho Vidigal
Aos 38 anos, Serginho Vidigal construiu sua trajetória na área da saúde. Médico oftalmologista, atuou por mais de uma década como preceptor no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), referência do Sistema Único de Saúde (SUS) no Espírito Santo, experiência que passa a integrar sua apresentação ao eleitorado.
A entrada de Serginho na disputa representa também a renovação de uma tradição política familiar. Sérgio Vidigal exerceu mandatos como deputado federal antes de comandar a Prefeitura da Serra por diferentes períodos, enquanto Sueli Vidigal também representou o Espírito Santo na Câmara dos Deputados. Agora, o filho busca escrever sua própria história, tendo como desafio conquistar o eleitorado e recolocar a Serra entre os municípios com representação direta no Congresso Nacional.
Com a confirmação da pré-candidatura, o cenário político capixaba começa a ganhar novos contornos para as eleições de 2026, especialmente na Grande Vitória, onde a disputa por vagas na Câmara Federal promete ser uma das mais concorridas dos últimos anos.
Da Redação – InformeES.com.br
Política
Em convenção nacional, PDT oficializa apoio a Lula nas eleições

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) decidiu apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial deste ano. A decisão foi oficializada em convenção nacional do partido, na tarde desta segunda-feira (20), em Brasília.
O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, justificou a aliança com a luta dos partidos de esquerda e centro-esquerda contra a extrema direita. E, por isso, exaltou o apoio a Lula, do Partido dos Trabalhadores (PT).
A convenção do PDT teve a participação de Lula, que discursou aos presentes.
No evento, Lula se disse motivado para a corrida eleitoral. “Eu tenho 80 anos de idade. E hoje eu estou mais motivado e mais preparado do que quando eu tinha 57 anos e fui eleito presidente da república (pela primeira vez)”, destacou.
Lula deverá tentar a reeleição, mas oficialmente, ainda é pré-candidato. A convenção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) ocorrerá apenas no dia 2 de agosto.
As próximas convenções com datas marcadas são:
- Partido Liberal (PL) – 25 de julho;
- Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho;
- Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho;
- Partido Novo (Novo) – 27 de julho;
- Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho;
- Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho;
- Partido Verde (PV) – 31 de julho;
- Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto;
- Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto; e
- Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto.
Agencia Brasil
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