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Política

Lula anuncia medidas para aliviar cofres de prefeituras

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu, nesta terça-feira (21), com uma série de medidas para aliviar o aperto fiscal das prefeituras do país. Entre as medidas estão a manutenção da alíquota previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios em 8%, novas regras para financiamento de dívidas e precatórios e facilitação de acordos para transferências de recursos da União.

Lula discursou durante a 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida anualmente pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília. Conhecida como Marcha dos Prefeitos, durante o evento, os gestores das cidades brasileiras se reúnem na capital para apresentar ao governo federal as demandas locais.

Para o presidente, as reivindicações dos munícipes são justas e merecedoras, e o governo federal vai atendê-las na medida do possível.

“No ano seguinte, está todo mundo aqui outra vez, com outra pauta de reivindicação. E outra vez, a gente senta, a gente conversar. É assim que esse país vai ser daqui para frente: republicano, respeitoso, com harmonia entre os entes federados.”

O presidente mandou um recado sobre as eleições deste ano: “Não permitam que as eleições deste final de ano façam com que vocês percam a civilidade. Este país está precisando de civilidade, de harmonia, esse país está precisando muito mais de compreensão”, disse Lula aos prefeitos.

O presidente foi acompanhado de uma comitiva de ministros. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também participaram do evento.

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Folha de pagamento

As questões fiscais, das dívidas previdenciárias e da desoneração da folha de pagamento dos municípios estão na pauta da CNM nesta Marcha dos Prefeitos. No fim do ano passado, o Congresso aprovou o projeto de lei que reduziu de 20% para 8% da folha a contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios. O presidente Lula vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.

O governo, então, editou uma medida provisória revogando a lei aprovada. Por falta de acordo no Congresso para aprovar o texto, o governo concordou em transferir a reoneração para projetos de lei. No fim de abril, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, por liminar, ficou estabelecida a redução da alíquota para 8% e o prazo de 60 dias para que o Congresso aprove projetos sobre o assunto.

O governo federal vem negociando um acordo com o Legislativo e as entidades de prefeitos, que deve prever a retomada gradual das alíquotas a partir de 2025, até atingir 14% em 2027. Hoje, Lula afirmou que a matéria será detalhada no Projeto de Lei 1847/2024, do senador Efraim Filho (União-PB).

Brasília (DF),  21.05.2024 - Presidente Lula participa da abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Presidente Lula e ministros na abertura da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Antonio Cruz/Agência Brasil

Dívidas

A CNM também defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023, em tramitação no Senado Federal, que trata do endividamento dos municípios com a Previdência Social, prevê a desoneração permanente da folha de pagamento, mudanças no regime de pagamento dos precatórios, entre outros pontos.

O valor das dívidas de 4,2 mil prefeituras com a Previdência Social é de R$ 248 bilhões, segundo a CNM. Além da situação com o regime geral, 81% dos 2.180 municípios com regime próprio de previdência têm débitos; e o valor da dívida está em mais de R$ 312 bilhões.

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Segundo a CNM, isso é explicado pelo aumento do funcionalismo público. “Enquanto a União e os estados tiveram contingente de 2,4% e 10,2% maior, respectivamente, as prefeituras precisaram contratar 31% a mais, passando de 5,8 milhões [de servidores] para 7,6 milhões. A maior expansão de servidores foi nas atividades sociais, pois os Municípios tiveram de aumentar a quantidade de servidores, de 2,5 milhões para 3,8 milhões, para atender às demandas e executar os programas federais”, explicou a entidade.

Lula afirmou que serão estabelecidas novas regras para financiamento de dívidas e precatórios para aliviar as contas públicas dos municípios e que o governo vai pedir urgência de um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados (PLP 459/2017) que trata da securitização de dívidas. Segundo ele, o texto pode gerar receita de até R$ 180 bilhões para governos federal, estaduais e municipais.

Durante o evento, o presidente também assinou decreto que trata de normas complementares para execução das transferências de recurso da União por meio de contratos de repasses e convênios. O objetivo é simplificar a gestão dos convênios com valores até R$ 1,5 milhão.

Ainda foi anunciado repasse de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares e de R$ 4 bilhões para custeio de serviços de saúde.

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Crises climáticas

Neste ano, com o tema Pacto Federativo: um Olhar para a População Desprotegida, a mobilização política dos prefeitos pretende tratar dos impactos dos extremos climáticos e a adaptação das cidades. Para o presidente Lula, é preciso que as instituições federativas atuem de forma conjunta para o enfrentamento desses problemas, respeitando a autonomia de cada uma.

Ele prometeu ainda que vai retornar ao Rio Grande do Sul “depois que a água for embora pra ver o tamanho do estrago”. No início de seu discurso, Lula pediu um minuto de silencio em solidariedade às vítimas da tragédia.

O estado vive a maior catástrofe climática de sua história, com chuvas e enchentes que já resultaram na morte de 161 pessoas e afetaram 464 dos 497 municípios do estado. Hoje, há mais de 654,19 mil pessoas fora de suas casas.

“Mudou o paradigma do tratamento dos desastres climáticos neste país. O que nós fizemos no Rio Grande do Sul não é só para o Rio Grande do Sul. Qualquer crise climática que tiver em algum estado, nós estamos obrigados a fazer igual ou melhor do que o que fizemos no Rio Grande do Sul”, disse Lula.

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Na semana passada, o presidente sancionou o projeto que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos. O texto, apesar de ter surgido para a situação específica das inundações no estado gaúcho, autoriza o governo federal a postergar o pagamento da dívida de qualquer ente federativo afetado por estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos e a reduzir a taxa de juros dessa dívida.

Matéria ampliada às 14h16

Agencia Brasil – Edição: Denise Griesinger

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Política

O carro da vez: Foto com quatro pesos-pesados mexe o tabuleiro e acende leitura sobre 2026 no ES

Redação Informe ES

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Dizem que “uma imagem vale mais que mil palavras”. No Espírito Santo, parece valer também alguns milhares de cálculos políticos. A fotografia divulgada na última quinta (27), com Renato Casagrande dirigindo e Ricardo Ferraço, Euclério Sampaio e Arnaldinho Borgo acomodados no mesmo carro, foi suficiente para movimentar o radar político capixaba.

A cena, aparentemente simples, carrega forte simbolismo: quatro figuras em alta — um governador que lidera intenção de votos para Senado, um vice governador cotado para a sucessão, um prefeito pré-candidato também ao Senado Federal e outro prefeito que ensaia disputar o governo — não se reúnem por acaso. Ainda mais juntos, sorrindo e na mesma “viagem”.

No bastidor, a leitura é clara: há articulação. Há alinhamento. Há conversa de alto nível.
E, sobretudo, há sinalização.

Casagrande, favorito nas pesquisas para o Senado, aparece ao volante — metáfora conveniente para quem ainda conduz boa parte do capital político do estado. Ferraço, seu provável herdeiro na disputa ao governo, segue ao lado. Nos bancos de trás, Euclério e Arnaldinho abraçados, dois nomes que cresceram politicamente ao longo dos últimos anos e que governam duas cidades importantes da Grande Vitória, agora testam suas forças em terrenos maiores.

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A imagem joga luz sobre possíveis apoios cruzados e arranjos eleitorais que podem definir o rumo de 2026. Também acende especulações:
— Há formação de chapa majoritária implícita?
— O grupo está ensaiando um bloco político mais robusto?
— Quem apoia quem — e até onde essa foto revela mais do que deveria?

Em política, nada é tão casual quanto parece.
E quando quatro peças importantes aparecem no mesmo quadro, o tabuleiro inteiro se mexe — mesmo antes de qualquer anúncio oficial.

O governador continua liderando as intenções de voto para o Senado Federal, enquanto Euclério aparece em crescente ascensão, ganhando apoio em diversas regiões do estado. A presença conjunta dos quatro nomes no mesmo ambiente foi interpretada como sinal de alinhamento político e de possíveis convergências estratégicas para o próximo ciclo eleitoral.

Nos próximos meses, a expectativa é que novas movimentações e demonstrações públicas de apoio possam consolidar ou redefinir o cenário político capixaba até o início oficial do período eleitoral.

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Política

Dorlei Fontão assume a prefeitura de Presidente Kennedy nesta sexta (28)

Redação Informe ES

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, nesta quinta-feira (27), o registro de candidatura de Dorlei Fontão (PSB), e determinou sua diplomação como prefeito de Presidente Kennedy — no sul do Espírito Santo — depois que a defesa recorreu à instância superior e obteve vitória com base em nova tese vinculante.

Com isso, a Câmara Municipal de Presidente Kennedy convocou sessão solene para posse nesta sexta-feira (28), às 10h.

Contexto e decisão judicial

  • Dorlei havia sido reeleito nas Eleições 2024 com 55,4% dos votos válidos.
  • Contudo, seu registro foi inicialmente indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), sob a alegação de que, por já ter assumido como prefeito em 2019 (quando era vice e substituiu prefeita afastada), estaria pleiteando um terceiro mandato consecutivo — o que violaria os limites constitucionais.
  • A defesa recorreu, e com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 1355228 (Tema 1.229), a leitura mudou: o STF fixou que “o exercício da chefia do Poder Executivo nos seis meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta como exercício de mandato para efeito de reeleição”.
  • Com base nessa tese, o relator no TSE, o Kassio Nunes Marques, entendeu que a situação de Dorlei não atrai inelegibilidade prevista no artigo 14 da Constituição, e ordenou o deferimento do registro e a imediata comunicação ao TRE-ES e à Câmara Municipal.
  • Na tarde de quinta (27), o TRE-ES expediu o diploma de prefeito a Dorlei, abrindo caminho para sua posse.

Histórico do caso

Dorlei Fontão foi vice-prefeito e assumiu a prefeitura em 2019, após o afastamento judicial da titular, o que o levou a exercer a chefia municipal até o fim do mandato. Ele foi eleito prefeito em 2020.

A candidatura de 2024, vencida nas urnas, havia sido barrada com base no entendimento de que seria um terceiro mandato consecutivo (2019/2020 interino + 2021–2024 + novo mandato).

Com a redefinição da jurisprudência pelo STF, esse entendimento caiu — no caso de substituição temporária por decisão judicial — o que reabilitou Dorlei para assumir normalmente.

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O que muda para Presidente Kennedy

  • Com a diplomação e a posse marcada para sexta (28), Dorlei retoma oficialmente o cargo de prefeito para o mandato 2025–2028.
  • A posse marca o fim de um impasse jurídico que atravessou todo o ano, garantindo o direito à autoridade institucional conforme expressado nas urnas.
  • A decisão também reafirma o novo entendimento nacional sobre reeleição e substituições interinas, o que pode ter reflexos em outros casos similares.
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Política

Roninho Passos é destaque nacional e transforma Câmara de Linhares em exemplo para o Brasil

Redação Informe ES

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A liderança do presidente da Câmara Municipal de Linhares, Roninho Passos, ganhou reconhecimento nacional. Ele recebeu, nesta quinta-feira (27/11), o Troféu Presidente Destaque 2025, uma das honrarias mais relevantes do legislativo municipal brasileiro, concedida pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante o Congresso UVB 61 anos de Gestores e Legislativos Municipais, realizado entre 25 e 28 de novembro, em Brasília (DF).

A entrega do prêmio contou também com a presença dos vereadores da Mesa Diretora, o vice-presidente Yupi Silva e o segundo secretário Sargento Romanha, que acompanharam Roninho no evento.

A escolha dos homenageados é feita pela equipe técnica da UVB com base em critérios como eficiência administrativa, transparência, inovação, atuação legislativa e iniciativas que aproximam o poder público da população.

Roninho destacou que o reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto:
“Receber o Troféu Presidente Destaque é uma honra que compartilho com todos os vereadores, servidores e colaboradores da Câmara Municipal de Linhares.

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Esse reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, pautado na transparência, na responsabilidade e no compromisso com o fortalecimento do Legislativo. Seguimos firmes, com o propósito de aproximar a Câmara da população e de continuar fazendo uma gestão que orgulha a nossa cidade”, declarou o presidente.

Sob sua condução, a Câmara de Linhares tem se tornado referência no país, com investimentos em modernização de processos internos, tecnologia, valorização dos servidores e fortalecimento da comunicação institucional.

Medalha Top Legislativo
O avanço das iniciativas também garantiu outros reconhecimentos importantes em 2024. Além do Troféu Presidente Destaque 2025, a Câmara de Linhares recebeu, em agosto, a Medalha Top Legislativo, com dois projetos de lei premiados. O próprio Roninho e o vereador Caio Ferraz foram homenageados pelos projetos “AssessorAÍ” e “Primeiro Emprego”.

Com mais essa conquista, a Câmara de Linhares consolida sua posição de referência nacional em gestão legislativa, reforçando o compromisso com transparência, inovação e o fortalecimento da democracia municipal.

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Por: Assessoria de Gabinete/Comunicação

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