Política
Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente.
A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos.
“Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente.
“Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula.
De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou.
“Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta.
Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal.
Promessa
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal.
A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol.
De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.
Tributação mínima
Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda.
A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.
A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.
Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo.
Agencia Brasil
Política
Governo do Estado autoriza obras de revitalização de praça e campo na Serra

O governador do Estado, Renato Casagrande, e o vice-governador Ricardo Ferraço, autorizaram, nesta segunda-feira (17), o início das obras de revitalização da praça e do campo de futebol do bairro Maringá, na Serra. A obra será executada por meio de convênio entre o Governo do Estado, via Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura da Serra.
Com investimento total de R$ 7,2 milhões, o projeto contempla a requalificação completa da praça existente, que possui 2.672,85 metros quadrados. Serão instalados nova iluminação, paisagismo, urbanização e diversos equipamentos voltados ao lazer e à convivência. A área receberá ainda bancos, parquinho e melhorias que vão garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos moradores do entorno.
“A Serra é a locomotiva do Estado, por isso fazemos tantos investimentos aqui na cidade. E não importa o quanto realizamos, sempre surgem novos pedidos — e isso é bom, porque as pessoas só pedem a quem entrega. Essa praça em Maringá é uma demanda antiga da comunidade e, junto com a Prefeitura, vamos torná-la realidade. Sabemos que há muito a fazer, mas também é importante reconhecer o quanto já avançamos e tudo o que ainda vamos entregar”, afirmou o governador Casagrande, ao lado do prefeito Weverson Meireles.
O campo de futebol do bairro Maringá também será totalmente revitalizado. Em uma área de 3.855,45 metros quadrados, está prevista a implantação de novo gramado sintético, sistema de drenagem, alambrado em todo o perímetro, refletores, arquibancada, banco de reservas e construção de vestiário. O espaço também contará com calçada cidadã, playground, mesas de jogos, paisagismo e nova iluminação.
Na praça, as intervenções incluem pavimentação em concreto natural e piso intertravado, bancos de concreto pré-moldado, mesas de jogos com bancos integrados, vagas PCD, playground com piso emborrachado, academia popular, quadra poliesportiva coberta, arquibancada e uma nova área de vivência para eventos. Todo o conjunto será adaptado com acessibilidade universal e iluminação em LED, garantindo mais segurança, funcionalidade e integração entre os espaços públicos.
“O Governo do Estado segue avançando com investimentos importantes para o esporte e o lazer da população capixaba. Essa obra no bairro Maringá vai oferecer mais qualidade de vida, ampliar a prática esportiva e fortalecer a convivência comunitária. Estamos trabalhando para entregar espaços modernos, seguros e bem estruturados, que atendam tanto crianças quanto jovens, adultos e idosos. É assim que construímos políticas públicas que deixam legado e transformam realidades”, destacou o secretário de Estado de Esportes e Lazer, José Carlos Nunes.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Sesport
Bruna Rodrigues / Rodolfo Mageste
(27) 99271-8222/ (27) 99309-9053
assessoria@sesport.es.gov.br
Educação
Rede estadual assumirá duas escolas de São Mateus

A rede estadual de Educação irá incorporar duas escolas que atualmente fazem parte da rede pública municipal de ensino de São Mateus. A mudança foi aprovada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (17) para apreciação de sete matérias em regime de urgência.
A reorganização envolvendo as duas redes públicas é objeto do Projeto de Lei (PL) 472/2025, que foi relatado pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Passarão para o Estado as escolas de ensino fundamental Roseli Pires Clemente e Benedicto Caulyt Figueiredo.
Durante o debate da matéria, a deputada Camila Valadão (Psol) aproveitou para opinar sobre a dificuldade que é a pauta da municipalização na educação. Segundo Camila, a situação de diversas escolas sob o comando de prefeituras seria crítica no ES.
“Ao receber essas escolas muitos municípios por vezes não continuariam com elas. A cada ano a gente recebe denúncias e críticas de vários municípios, principalmente de pais contrários à municipalização ou a fechamento de escolas”, afirmou. Camila disse ainda que cinco escolas do campo em Afonso Cláudio correm risco de fechamento.
A matéria foi aprovada nas comissões e em votação simbólica pelo Plenário.
Plano Estadual de Educação
Na mesma sessão os deputados aprovaram o PL 638/2025, que prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação do Espírito Santo (PEE/ES – Lei 10.382/2015) até o final de 2026. A matéria foi analisada nas comissões de Justiça, Educação e Finanças.
Em mensagem, o Poder Executivo explica que há necessidade de alinhar os prazos do plano estadual ao nacional (PNE), “evitando lacunas na execução das políticas públicas educacionais e promovendo a estabilidade e a continuidade dos esforços para a melhoria da qualidade da educação”.
Alienação de lotes
Os parlamentares também autorizaram o Poder Executivo a alienar 10 terrenos, sendo 9 em Micropolo Industrial de Piúma e um no Micropolo Industrial de Vila Velha. Conforme o PL 12/2025, a área total em Piúma é de 14,1 mil metros quadrados, enquanto o lote na cidade canela-verde seria de apenas 600 metros quadrados.
Os imóveis deverão ser licitados na modalidade leilão e destinados, exclusivamente, à instalação de empresas. O vencedor que descumprir normas de uso de solo, abandonar ou dar outra destinação pode ter o bem revertido ao estado sem indenização.
O PL 12 foi analisado em reunião conjunta das comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças.
Nomenclatura
Após análise nas comissões de Justiça e Finanças, os deputados estaduais aprovaram, por 22 votos a favor e 2 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2025, que altera a denominação do cargo de “Consultor do Tesouro Estadual” para “Auditor de Finanças”. Votaram contra a matéria os deputados Lucas Polese (PL) e Sergio Meneguelli (Republicanos).
Conforme justificativa do Poder Executivo, a alteração reforçaria a valorização da carreira, a transparência da atuação e o fortalecimento da imagem do Tesouro Estadual. O PLC ainda adequa a tabela de remuneração da carreira de Auditor de Finanças, com a aplicação de reajuste de 8% na tabela de subsídio, retroativo a 1º de julho de 2025.
Títulos de Cidadania
Também tramitavam em regime de urgência três projetos de decreto legislativo (PDL) que concedem Título de Cidadão Espírito-Santense, todos assinados conjuntamente pelo presidente, deputado Marcelo Santos (União), e pela deputada Janete de Sá (PSB). As matérias foram votadas como terminativas e aprovadas simbolicamente.
Consciência Negra
A proximidade do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) foi tema de discurso da deputada Camila Valadão nesta segunda-feira. “A data é uma oportunidade de denunciar o racismo que todos os dias mantém desigualdade no nosso país nas diferentes áreas. Todo dia se mantém uma diferença abissal entre brancos e negros para acessarem serviços públicos, no que diz respeito a diversos índices, na área de educação, de trabalho, de atendimento da saúde”, refletiu.
Na ocasião, a parlamentar lembrou que no próximo dia 28 será realizada a Terceira Jornada Antirracista na Ales, desta vez com o tema “educação antirracista”. “A ideia é reunir aqui inúmeros professores, pedagogos, pessoas que estão todos os dias na educação capixaba formando esses estudantes para a cidadania e para uma sociedade sem preconceitos”.
Fonte: Ales Por Redação Web Ales, com edição de Nicolle Expósito
Política
Roninho Passos é destaque capixaba em prêmio Nacional que reconhece a excelência de gestores públicos

Presidente da Câmara de Linhares surge como um dos destaques da lista divulgada pela UVB.
A União dos Vereadores do Brasil (UVB) anunciou os primeiros selecionados para receber o Troféu Presidente Destaque 2025, uma das mais prestigiadas homenagens do legislativo municipal brasileiro.
Entre os 5.569 presidentes de Câmaras Municipais do país, apenas 250 serão homenageados pela excelência na gestão, transparência e compromisso com o fortalecimento do poder legislativo local.
E, entre os primeiros nomes revelados, o Espírito Santo já marca presença com dois líderes municipais, Roninho Passos, presidente da Câmara Municipal de Linhares, e Renan de Oliveira Delfino, presidente da Câmara Municipal de Anchieta. O reconhecimento coloca o Estado entre as referências nacionais em gestão legislativa eficiente.
Linhares em evidência Nacional
O presidente Roninho Passos, de Linhares, surge como um dos destaques da lista divulgada pela UVB. O gestor tem se notabilizado pela condução equilibrada e moderna da Câmara linharense, investindo em transparência, inovação administrativa e aproximação com a comunidade.
Com práticas voltadas à eficiência do legislativo e ao fortalecimento da representatividade local, Roninho é hoje um dos nomes mais respeitados entre os presidentes de câmaras do estado.
“Ser reconhecido nacionalmente é uma honra, mas também uma responsabilidade. Este prêmio reflete o compromisso de toda a equipe da Câmara de Linhares com uma gestão ética, participativa e voltada para o cidadão”, afirmou Roninho Passos, em declaração após o anúncio da UVB.
Reconhecimento que valoriza o Espírito Santo
Além de Linhares, o município de Anchieta também leva o nome do Espírito Santo à lista de homenageados, com a presença de Renan de Oliveira Delfino entre os primeiros selecionados.
Ambos representam o empenho de gestores que têm atuado de forma exemplar para fortalecer o papel do legislativo municipal como pilar da democracia e da boa governança pública.
Premiação acontece em Brasília
A cerimônia de entrega do Troféu Presidente Destaque 2025 será realizada no dia 27 de novembro de 2025, durante o Congresso de 61 anos da UVB, Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, evento que ocorre de 25 a 28 de novembro, no Clube da Aeronáutica, em Brasília (DF).
Na ocasião, presidentes de câmaras de todo o Brasil, serão reconhecidos por suas contribuições à gestão pública legislativa.
Segundo o presidente da UVB, Gilson Conzatti, o objetivo da premiação é valorizar boas práticas e fortalecer a democracia local.
“O Troféu Presidente Destaque é uma forma de reconhecer o trabalho de quem, mesmo diante de desafios diários, se dedica a fortalecer o Poder Legislativo e a servir com ética e responsabilidade. Valorizar boas gestões é inspirar outros parlamentos municipais em todo o país”, destacou Conzatti.
Com dois representantes já confirmados, Roninho Passos (Linhares) e Renan de Oliveira Delfino (Anchieta), o Espírito Santo reafirma sua posição de destaque no cenário legislativo nacional, mostrando que o fortalecimento do poder local é um caminho real para uma gestão pública mais eficiente e próxima da população.
Fonte: Assessoria Parlamentar
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