Política
Marcelo encaminha ao STF decisão do Plenário sobre soltura de Capitão Assunção
O presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (Podemos), anunciou que encaminhará ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (6) a Resolução 1.801/2024, assinada no gabinete da Presidência logo após a sessão ordinária que deliberou pela soltura do deputado Capitão Assumção (PL).
O documento – assinado também pelos deputados João Coser (PT) e Janete de Sá (PSB), 1º e 2º secretários da Mesa – estabelece, no artigo 1º, que ficam suspensos os efeitos da prisão preventiva determinada contra o deputado Capitão Assumção nos autos da Petição 10.862-ES, em curso no STF, devendo a mesma ser revogada.
Diz ainda a Resolução que o Parlamento estadual comunicará ao STF o teor da decisão tomada pelos deputados estaduais em plenário para que sejam adotadas as medidas necessárias para a revogação da prisão.
Em entrevista coletiva concedida logo após a assinatura da resolução, Marcelo Santos explicou que, antes de encaminhar o documento ao STF, é preciso que seja publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), o que ocorreu em edição extra nesta quarta.
Marcelo manifestou expectativa de que, a partir da decisão da Ales pela soltura de Assumção, o ministro Alexandre de Moraes proceda, de forma urgente, à expedição de alvará determinando que o parlamentar seja posto em liberdade.
O presidente esclareceu que o acatamento da decisão do Parlamento por parte do STF se trata apenas de uma questão ritual, haja vista que não compete à Ales, a partir da resolução, instituir um decreto legislativo encaminhando junto à Secretaria de Segurança ou autoridade policial o alvará de soltura, já que isso compete ao Judiciário.
“Não avaliamos (no mérito) a decisão (de Moraes). O que avaliamos foi se ele (Assumção) foi preso em flagrante ou se é crime inafiançável. Entendemos que não e, por isso, estamos sustando os efeitos da prisão”, acrescentou Marcelo, dizendo ainda que cabe agora ao STF acatar a manifestação do Parlamento.
Veja a nota do presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo
Extemporâneo
No parecer em que pediu a revogação da prisão do deputado Capitão Assumção, o deputado-relator Lucas Scaramussa sustentou seu posicionamento, frisando que estava em sintonia com a própria Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia se manifestado pela não decretação da prisão preventiva do parlamentar no processo relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Scaramussa destacou que a prisão preventiva de Assumção estaria em desacordo com jurisprudência federal, uma vez que exige “contemporaneidade” dos fatos justificadores dos riscos que se pretendem evitar com a medida.
O parlamentar afirmou que, de acordo com o conteúdo lastreado na decisão do Supremo encaminhada à Ales, a mesma é datada de 20 de fevereiro deste ano.
Já os hipotéticos fatos ensejadores da representação pelo pedido de prisão têm como data 17 de janeiro de 2023 “e os fatos teriam ocorridos entre meados de dezembro de 2022 e início de janeiro de 2023”, ou seja, há mais de 1 ano, continuou Lucas Scaramussa na construção da tese pela soltura do colega de Parlamento.
“Se o deputado Capitão Assumção transgrediu, ou não, determinação anterior do STF, não podemos afirmar; mas o que é inconteste a partir do que relata a própria decisão ora analisada é que se ocorreu essa desobediência, a mesma se deu há mais de 1 ano e não vem se repetindo, ou, se vem, não consta descrita na decisão (encaminhada pelo STF)”, reforçou o relator do caso na Ales.
Defesa
Antes da fase que envolveu a leitura do relatório produzido por Scaramussa, o advogado Fernando Dilen, defensor de Assumção, teve direito a 15 minutos para argumentar pela soltura do cliente.
Ele fez um resgate dos fatos que constam do processo aberto no STF, lembrando que se trata de inquérito motivado por relatos feitos pelo Ministério Público Estadual (MPE-ES) segundo o qual Assumção, em organização criminosa com Jackson Rangel Vieira, Carlos Von (ex-deputado), Armando Fontoura e Gabriel Quintão Coimbra, seria responsável por “propagar virulentas postagens contra o STF”.
Na sequência o advogado reproduziu vários trechos de discursos de Assumção proferidos da tribuna da Ales contra Alexandre de Moraes e inseridos pelo próprio ministro no processo aberto a partir de relatos feitos pelo MPE-ES.
O advogado acrescentou que consta do processo aberto por Moraes que Asssumção estaria promovendo “diuturnamente”, por meio de redes sociais, diversos pronunciamentos virulentos e criminosos contra ministros do STF.
A disseminação desses discursos em redes sociais, segundo o advogado, foi considerada por Moraes ofensiva ao STF, pois teriam atingido “sobremaneira a honorabilidade e a segurança do Tribunal e de seus membros”.
Fernando Dilen disse estranhar o fato de Moraes acatar a denúncia do MPE-ES contra Assumção já que a Procuradoria-Geral da República, por meio da subprocuradora-geral, Lindora Araújo, indeferiu o seguimento da petição assinada pela procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade.
O advogado contestou também o fato de Alexandre de Moraes não ter encaminhado para apreciação da Ales o teor da decisão que determinou o uso de tornozeleiras eletrônicas pelo deputado Assumção e pelo ex-deputado Carlos Von.
Além das tornozeleiras, eles foram proibidos também de utilizar redes sociais e participar de eventos públicos, situações que, conforme sustentou o advogado, limitariam o exercício do mandato parlamentar de seu cliente.
Histórico
Ao discursar na abertura da sessão que julgou a prisão de Assumção, Marcelo Santos considerou “histórico” o momento vivenciado pelo Parlamento estadual.
“Estamos diante de um momento histórico, inédito para o Parlamento capixaba. A decisão que tomarmos hoje repercutirá não apenas na vida do deputado Assumção, mas também na história da nossa Casa, da nossa democracia”, refletiu.
Marcelo relatou que, desde o momento da prisão do parlamentar, ainda sem qualquer informação sobre o teor da decisão do STF nem os motivos da prisão, não mediu esforços por meio de sua equipe, especialmente a Procuradoria-Geral e a Diretoria de Relações Institucionais, no intuito de verificar as condições em que o deputado seria encarcerado e se suas prerrogativas estariam sendo respeitadas.
“Desde então fomos cobrados por todos os lados: por Vossas Excelências colegas parlamentares, pela imprensa e pela sociedade civil. E a pergunta era uma só: o que a Assembleia Legislativa fará?”, prosseguiu o presidente da Casa.
Marcelo Santos esclareceu que, em menos de 24 horas, o STF notificou a Presidência da prisão, anexando a decisão com os fatos e fundamentos que a embasaram, cumprindo o que determina o artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal e o art. 51, parágrafo 2º da Constituição Estadual.
O regramento estabelece que, a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional e deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.
O presidente do Parlamento esclareceu que os deputados estaduais não estavam revisando a decisão do STF, pois não dispõem dessa competência, conforme consignou o ministro Edson Fachin na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.824/RJ.
“Nosso papel aqui até tangencia o jurídico, mas é, notadamente, político. Analisar à luz da discricionariedade política e com o adequado juízo de conveniência e oportunidade sobre a manutenção ou revogação da prisão do deputado Capitão Assumção”, continuou.
Fonte: Ales –
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou na noite desta sexta-feira (1º), em uma postagem nas redes sociais, que segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos (EUA), em meio a imposição de tarifas comerciais e sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que a prioridade é reduzir os impactos econômicos e sociais das medidas unilaterais adotadas pelos norte-americanos.
“Sempre estivemos abertos ao diálogo. Quem define os rumos do Brasil são os brasileiros e suas instituições. Neste momento, estamos trabalhando para proteger a nossa economia, as empresas e nossos trabalhadores, e dar as respostas às medidas tarifárias do governo norte-americano”, escreveu Lula.
A declaração ocorre horas após o presidente dos EUA Donald Trump afirmar que pode conversar com Lula em qualquer momento que o brasileiro quiser.
Por: Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil
A deputada federal Carla Zambelli foi presa pela polícia italiana na tarde desta terça-feira (29), em Roma. A informação foi confirmada por fontes da Polícia Federal.
A deputada tinha fugido do Brasil logo após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio deste ano, a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desde então, ela estava foragida da Justiça brasileira e na lista de procurados da Interpol.
Em nota, a Polícia Federal afirma que “a presa era procurada por crimes praticados no Brasil e será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
O deputado italiano Angelo Bonelli disse em sua conta no X que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estaria hospedada.
“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Dei o endereço à polícia, e a polícia já está identificando Zambelli”, publicou Bonelli na rede X.
Em junho, o deputado havia solicitado ao governo italiano urgência na extradição de Zambelli. À época ele defendeu que não se pode usar a cidadania italiana para escapar de uma condenação.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio ocorrido em 2023. Segundo as investigações, a invasão foi executada pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Duas semanas após ser condenada, a deputada deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena.
Outro lado
Em vídeo publicado na internet, o advogado de defesa da parlamentar, Fabio Pagnozzi, afirma que ela decidiu se entregar às autoridades italianas para colaborar administrativamente com os pedidos das autoridades. Segundo ele, Zambelli nunca foi foragida na Itália, mas estava esperando um posicionamento oficial para se apresentar.
No mesmo vídeo, Zambelli afirma que se apresentaria às autoridades italianas e que estava segura dessa decisão.
A parlamentar do PL disse ainda que não voltará ao Brasil para cumprir a pena estabelecida pela condenação imposta a ela pelo STF.
“Se eu tiver que cumprir qualquer pena, vai ser aqui na Itália, que é um país justo e democrático. Estou segura que, analisando todos os processos de cabo a rabo, eles vão perceber que eu sou inocente.”
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Porte de armas
Carla Zambelli responde também a um processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Até o momento, o Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
O governador do Estado, Renato Casagrande, esteve, neste sábado (26), no município de Mimoso do Sul, na microrregião X, para realizar a entrega de obras e anunciar novos investimentos em diversas áreas. Foi inaugurada a reforma e ampliação da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB) Catharina Giovanini Faber, viabilizada com recursos estaduais. Casagrande anunciou recursos para projetos de adaptação às mudanças climáticas, ampliação de serviço de saúde e a requalificação da Praça da Mangueira.
“Participei da abertura do tradicional Festival da Sanfona e Viola, que conta com recursos viabilizados pela nossa Lei de Incentivo à Cultura. São Pedro de Itabapoana é um sítio histórico importante. Já foi a sede do Município e o segundo mais populoso do Espírito Santo. Inauguramos a reforma da escola, além de anúncios relevantes, pois ainda estamos recuperando a cidade das fortes chuvas do ano passado”, afirmou o governador.
Casagrande destacou a importância investimentos novos e daqueles que já estão em andamento no município: “A Praça das Mangueira será completamente reformada e vai mudar a cara do Centro de Mimoso. Temos outros investimentos acontecendo, como a drenagem e pavimentação de ruas, além da urbanização e contenção do Morro do Cristo. O vertedouro do rio era uma obra muito esperada. Também estamos em fase final para a desapropriação do terreno para a construção das casas. Mimoso do Sul é uma cidade linda, mas tem muitos morros, não sendo fácil achar terrenos planos para construção dessas moradias.”
Durante a agenda, que contou com a presença de secretários de Estado e do prefeito Peter Costa, o governador inaugurou a reforma e ampliação da EMEB Catharina Giovanini Faber. A obra foi viabilizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil (Funpaes), com repasse estadual de mais de R$ 1,2 milhão.
A intervenção incluiu a construção de três novas salas de aula, além da reforma de diversos espaços já existentes, como salas de aula, laboratório de informática, refeitório, secretaria, diretoria, banheiros e área de serviços. Com a conclusão da obra, a unidade escolar passará a ofertar 173 vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal.
“Estamos muito felizes em ver o resultado desse investimento que vai beneficiar diretamente os alunos e profissionais da escola. Espaços renovados e ampliados proporcionam condições mais adequadas para o ensino e a aprendizagem, refletindo na qualidade da educação oferecida. Nosso compromisso é garantir que cada criança tenha acesso a uma escola acolhedora, segura e preparada para estimular seu desenvolvimento”, comentou o secretário de Estado da Educação, Vitor de Angelo.
O governador também anunciou a oferta de 290 vagas em cursos de qualificação profissional, incluindo Formação Inicial e Continuada (FIC) e cursos técnicos de nível médio, junto ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI/ES, nas modalidades presencial e online, dentro do Programa Qualificar ES. Os cursos abordarão temas como gestão da produção, logística de distribuição, planejamento e controle de produção, entre outros, promovendo uma formação robusta e alinhada às exigências do mercado local.
Mais investimentos
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), deu início às obras de readequação da Praça José Coimbra de Resende, conhecida como Praça da Mangueira, localizada em Mimoso do Sul. Com investimento de R$ 4,2 milhões, a obra vai beneficiar diretamente os mais de 24 mil habitantes da cidade, promovendo melhorias na infraestrutura, lazer e qualidade de vida da população.
O projeto contempla a construção de uma nova quadra poliesportiva com 739 metros quadrados de arquibancada, 338 metros quadrados de pista de skate, 29,98 metros quadrados de guarita, além da instalação de 9 bancos de concreto, 16 lixeiras, 107 postes de iluminação e 904 metros quadrados de paisagismo.
“A Praça da Mangueira é um espaço tradicional e querido pelos moradores de Mimoso do Sul. A requalificação deste local vai garantir mais acessibilidade, segurança e opções de lazer para crianças, jovens, adultos e idosos. Esse é mais um exemplo do nosso compromisso com o desenvolvimento urbano e com a melhoria da qualidade de vida nas cidades capixabas”, acrescentou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.
O Governo do Estado também vai repassar R$ 500 mil à Prefeitura de Mimoso do Sul para a elaboração de projetos para obras de drenagem, pavimentação, urbanização e contenção da Avenida Joaquim de Oliveira Perciano, no Morro do Cristo, e também de vertedouro seco na Rodovia Rubens Rangel, às margens do Rio Muqui. O recurso é proveniente do Fundo Cidades -Adaptação às Mudanças Climáticas.
“O objetivo do Fundo Cidades é justamente fazer com que os municípios capixabas se tornem resilientes aos fortes impactos que chuvas intensas e escassez hídrica são capazes de causar. Agindo assim, protegemos vidas e o patrimônio da nossa população, com ações em todas as regiões do nosso Espírito Santo”, explicou a secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, gestora do fundo.
Saúde Mais Perto
Ainda durante a agenda, o governador Renato Casagrande anunciou a ampliação da oferta de exames de colonoscopia e endoscopia digestiva alta por meio de novo credenciamento regional. Os atendimentos, totalmente custeados pelo Sistema único de Saúde (SUS), já começam no mês de agosto. Serão contemplados os moradores de Mimoso do Sul, Muqui, Atílio Vivácqua e de outras cidades da região, conforme a demanda identificada no Sistema de Regulação, sejam atendidos nessa unidade.
A iniciativa integra o programa Saúde Mais Perto, uma das prioridades do Governo do Estado para 2025, e tem como foco levar serviços especializados para todas as regiões do Espírito Santo. Os exames atenderão diretamente pacientes que já estão inseridos na fila do Sistema de Regulação Ambulatorial, com o objetivo de acelerar o atendimento e reduzir significativamente o tempo de espera, ampliando o acesso a procedimentos essenciais na própria região.
Para o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann, o novo serviço demonstra o compromisso do Governo com a regionalização da saúde. “Estamos interiorizando a saúde com estratégia e responsabilidade. O novo credenciamento é um exemplo de como estamos otimizando recursos, fortalecendo as redes locais e promovendo acesso digno e eficiente à população capixaba”, disse.
O investimento total é de R$ 500 mil, com base na nova Tabela SUS Capixaba, e vai viabilizar a realização de 750 exames de colonoscopia e 1.750 exames de endoscopia digestiva alta.
“Esse credenciamento é uma conquista para a nossa região. A descentralização dos exames representa mais acesso, menos deslocamentos e mais dignidade para quem depende do SUS. Estamos fortalecendo a rede regional e garantindo que o cuidado especializado chegue aonde ele é necessário”, destacou a superintendente regional de Saúde, Samilla Figueira.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Lula reafirma disposição de diálogo após fala de Trump
Espírito Santo fecha mês de julho com menor número de homicídios desde 1996
“Com Maria, Peregrinos de Esperança”: Festa de Nossa Senhora das Neves celebra 275 anos em Presidente Kennedy
Forças de segurança alcançam 300 prisões de foragidos com uso de reconhecimento facial no Espírito Santo
Cesan: manutenção preventiva no serviço de abastecimento em bairros de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória neste sábado (02)
Cariacica: 813 vagas de emprego são abertas na Agência do Trabalhador do município
Morre pai dos quíntuplos do ES, após luta contra câncer
Lideranças querem manter alfândega no ES
Papa Francisco sugere ligeira abertura para bênçãos a casais do mesmo sex
Governo do ES anuncia aumento de 100% no valor do auxílio alimentação
-
Cidades3 dias atrásServidor público de Marataízes é destaque no evento “Transformar Juntos”, em Brasília
-
Internacional3 dias atrásTarifaço de Trump deixa de fora aviões, minérios e suco de laranja
-
Geral2 dias atrásCesan: manutenção preventiva no serviço de abastecimento em bairros de Aracruz, Cariacica, Fundão, Serra e Vitória neste sábado (02)
-
Tecnologia4 dias atrásData center flutuante: projeto usa água do mar para resfriamento
-
Tecnologia3 dias atrásJapão consegue recorde de velocidade de internet
-
Geral3 dias atrásMunir Abud realiza primeira visita à sede da Aesbe em Brasília e reforça compromisso com o fortalecimento institucional
-
Tecnologia2 dias atrás8 sites gratuitos e legais para baixar jogos no PC e Steam Deck
-
Negócios4 dias atrásVagas de Emprego em Aberto e Contratações nos EUA Diminuem em Junho
