Política
No Espírito Santo, presidente Lula anuncia pagamento de R$ 3,7 bilhões do Novo Acordo do Rio Doce

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaou nesta sexta-feira, 11 de julho, de mais uma ação que integra o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A cerimônia de anúncio do início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores ocorrerá em Linhares, no Espírito Santo, a partir das 10h.
Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.
O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

ASSISTÊNCIA SOCIAL — Durante o evento, será anunciado repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.
PESCA — Outro anúncio será o estabelecimento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL — Também será lançado um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.
QUEM TEM DIREITO — Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo.
49 MUNICÍPIOS – O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:
» Até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)
» Até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)
» No trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES);
» Localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.
Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
ATUAÇÃO — A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento
Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail:
» Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br
» Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org
MUNICÍPIOS — O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:
Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D’Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.
Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.
ACORDO DO RIO DOCE — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.
FUNDO – Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os recursos destinados à União são aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Por: Secom – Presidência da República
Política
Vice-presidente Geraldo Alckmin, Ministro da Saúde, Alexandre Padilha e Casagrande realizam entregas à Saúde no ES

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do governador Renato Casagrande, cumprem agendas no Espírito Santo, nesta sexta-feira (6). Em Colatina, às 9h, serão entregues equipamentos que vão ampliar o atendimento à saúde do povo capixaba, por meio do Novo Pac da Saúde, que integra o Agora Tem Mais Especialistas. O município recebe um novo serviço Radioterapia do Hospital e Maternidade São José, além da entrega de ambulâncias do SAMU 192 e Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
Já em Linhares, às 12h, o Ministro faz a entrega dos serviços de Radioterapia do Hospital Rio Doce.
SERVIÇO
9h – Inauguração da Radioterapia no Hospital de Colatina
Com o vice-presidente Alckmin e o ministro Padilha
🗓️ Data: 6 de março
⏰ Horário: 9h
📍 Local: Clube Itajuby – Rua Profa. Antônieta, 295 – Maria das Graças, Colatina/ES
12h00 – Inauguração da Radioterapia e início do ambulatório no Hospital de Linhares
Com o vice-presidente Alckmin e o ministro Padilha
🗓️ Data: 6 de março
⏰ Horário: 13h
📍 Local: Hospital Rio Doce – Linhares/ES
Política
Casagrande e Ricardo vistoriam obra do Expresso GV e confirmam novas estações do Aquaviário

O Governo do Espírito Santo vai investir R$ 62 milhões para ampliar e qualificar a mobilidade urbana em Cariacica, Vila Velha e Vitória. Nesta sexta-feira (06), às 19h, o governador Renato Casagrande e o vice-governador Ricardo Ferraço assinam as ordens de serviço para o início das obras de mais três estações do Sistema Aquaviário.
A solenidade será realizada no Campo do Racing, na Ilha das Caieiras, em Vitória, durante as atividades da feira “Liquida Grande São Pedro”, promovida com apoio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes).
As três novas estações serão construídas no município de Vitória, nos bairros Ilha das Caieiras, Centro (próximo à Praça Pio XII) e Forte São João (no mesmo local da antiga estação Dom Bosco). Com isso, será ampliada a integração com as estações já em operação em Cariacica (Porto Santana), Vila Velha (Prainha) e Vitória (Praça do Papa). Atualmente em construção, a estação da Rodoviária de Vitória tem previsão de entrar em operação ainda no primeiro semestre de 2026.
Concretagem marca nova fase do Expresso GV
Nessa quarta-feira (04), o governador e o vice-governador realizaram uma visita técnica às obras do Expresso GV, corredor exclusivo para ônibus que está sendo implantado na Avenida Carlos Lindenberg para melhorar a mobilidade e a circulação de passageiros entre os municípios de Cariacica e Vila Velha. Durante a agenda, Casagrande e Ricardo acompanharam de perto o início da fase de concretagem da pista.
“É uma obra importantíssima para a mobilidade urbana, que vai requalificar ainda mais essa região e dar mais segurança para quem trafega pela Região Metropolitana. Trata-se de mais um investimento significativo do Governo do Espírito Santo, com impactos diretos para os moradores de Vila Velha e de Cariacica”, destacou o governador Renato Casagrande.
Com investimento de quase R$ 300 milhões, o Expresso GV é o maior projeto já realizado em mobilidade urbana na Região Metropolitana da Grande Vitória. Serão sete quilômetros de extensão de faixas exclusivas em concreto, seis estações com 12 plataformas para embarque e desembarque dos ônibus do Sistema Transcol, todas equipadas com videomonitoramento. O projeto também inclui ciclovia, novas calçadas, urbanização do entorno e a construção de dois novos viadutos de conexão com a Segunda Ponte, garantindo ligação direta com Cariacica.
“Estamos trabalhando com foco claro em melhorar o dia a dia das pessoas. O corredor exclusivo vai permitir um transporte público mais seguro e mais ágil, reduzindo o tempo de deslocamento e proporcionando mais qualidade de vida para quem depende do transporte coletivo”, ressaltou o vice-governador Ricardo Ferraço.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Governo
Giovani Pagotto
giovani.pagotto@gmail.com
Assessoria de Comunicação da Vice-Governadoria
Léo Júnior
(27) 99999-9422
Política
Governador Casagrande anuncia que deixará o cargo para disputar eleições; Ricardo Ferraço assume o Governo em abril

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (2), que deixará o cargo até o próximo dia 4 de abril para disputar as eleições. O comunicado foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, ao lado do vice-governador Ricardo Ferraço, que assumirá oficialmente o Governo do Estado a partir da renúncia.
Ao encerrar seu terceiro mandato à frente do Executivo estadual, Casagrande apresentou um balanço dos principais resultados da gestão iniciada em 2019 e afirmou ter plena confiança na continuidade do trabalho sob a liderança de Ricardo Ferraço.
“Anuncio minha renúncia com serenidade e convicção de que Ricardo Ferraço está preparado para dar continuidade ao trabalho e aprimorar tudo o que construímos até aqui. Ao longo do mês de março faremos uma transição responsável, tomando decisões conjuntas, inclusive em relação àqueles que se afastarão para disputar as eleições. Entregamos um Estado equilibrado, com a melhor gestão fiscal do País, referência nacional no Ensino Médio, o único com Fundo Soberano, a menor dívida proporcional e um dos maiores volumes de investimento em infraestrutura. Realizamos os maiores investimentos da história do Espírito Santo e seguiremos avançando até o último dia do nosso mandato”, declarou Casagrande.
Ricardo Ferraço agradeceu a confiança do governador e reforçou o compromisso de manter o ritmo de trabalho e os resultados alcançados nos últimos anos.
“É arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais, mantendo o rumo e o ritmo que vêm transformando o Espírito Santo. Agradeço a confiança do governador Renato Casagrande, que lidera um projeto exitoso e responsável. Nosso Estado avançou muito nos últimos anos e continuará avançando, especialmente nas áreas mais essenciais para a população. Já compartilhamos a gestão no dia a dia, como na coordenação do Estado Presente, que tem apresentado resultados consistentes na redução da criminalidade ano após ano”, afirmou.
O vice-governador destacou ainda que os avanços são resultado de planejamento e cooperação institucional.
“Os resultados são fruto de muito trabalho, especialmente das nossas forças de segurança, e de uma forma de governar baseada no diálogo com os municípios, responsabilidade fiscal e foco no futuro. Temos confiança no Espírito Santo que estamos construindo e seguiremos trabalhando para melhorar, a cada dia, a qualidade de vida dos capixabas”, completou.
Casagrande e Ricardo também asseguraram que todas as obras em andamento terão continuidade normal e que os próximos projetos estratégicos já estão sendo debatidos de forma conjunta, garantindo transição organizada e segurança institucional ao Estado.
Crédito: Helio Filho / Secom ES
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