O autor do projeto é o vereador Caio Ferraz (Podemos)

Linhares está sendo representada no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, de 26 a 29 de agosto, em Brasília. Promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo Municipal, oferecendo palestras, debates e momentos de integração entre vereadores, gestores e servidores de diferentes regiões do país.

Uma das iniciativas de Linhares apresentadas no evento é o projeto de lei de autoria do vereador Caio Ferraz (Podemos) que obriga empresas beneficiadas por incentivos fiscais do município a reservar 10% de vagas para o primeiro emprego. Caio Ferraz será um dos homenageados pela lei que estabelece o quantitativo de vagas a pessoas em busca da primeira oportunidade no mercado de trabalho.

A programação conta também com especialistas renomados em áreas como administração pública, comunicação política, inovação tecnológica e sustentabilidade. Um dos momentos mais aguardados é a Entrega da Medalha Top Legislativo, que reconhecerá projetos de destaque nacional. A iniciativa busca garantir oportunidades para jovens em busca da primeira experiência profissional e promover inclusão no mercado de trabalho.

Ao falar sobre o projeto, Caio Ferraz destaca as oportunidades para os jovens no mercado de trabalho local e da alegria de ver um Projeto de Lei de sua autoria voltado para a juventude ser reconhecido a nível nacional.

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“Esse é um projeto de extrema importância para o futuro dos nossos jovens. Sabemos que a falta de experiência é um dos maiores desafios para quem busca ingressar no mercado de trabalho, e essa iniciativa vem justamente para abrir portas e criar oportunidades para a juventude linharense. Ao incentivar a geração de emprego e a capacitação, estamos investindo não apenas no presente, mas no desenvolvimento social e econômico do nosso município a longo prazo e estou muito feliz em saber que o nosso Projeto ganha agora um reconhecimento em nível nacional e isso possibilita que jovens de todo o nosso Estado, possam buscar junto aos poderes Legislativo e Executivo, tenham esse espaço de direito”, destacou o vereador Caio Ferraz.

O encontro reúne vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, contadores, procuradores, técnicos e servidores municipais de todo o Brasil, consolidando-se como um espaço essencial de formação, troca de experiências e fortalecimento da democracia local.

Movimento ganha força entre conservadores capixabas

O prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), confirmou nesta quarta-feira(27), ao InformeES, que avalia lançar seu nome para disputar uma das duas vagas ao Senado em 2026. O movimento, que já vinha sendo ventilado nos bastidores, começa a tomar corpo e mobilizar a cena política capixaba, especialmente entre eleitores conservadores e lideranças da direita.

“Estou animado e vou colocar o pé na estrada. Meu telefone não para nesses últimos dias, e vejo que conservadores, religiosos e diversas organizações têm depositado em mim a confiança para representá-los”, disse Euclério.

A declaração reforça sua disposição em disputar espaço com nomes de peso, como o governador Renato Casagrande (PSB), que também mira o Senado. Questionado sobre a possível concorrência direta, o prefeito de Cariacica foi objetivo: “São duas vagas”.

Na prática, o nome de Euclério tem circulado com força por conta de sua gestão em Cariacica, considerada pela população um marco administrativo para a cidade. Nesta terça-feira(26), o prefeito participou de um almoço com vereadores de Vitória e Vila Velha, encontro que sinalizou articulação política além dos limites de seu município. A reunião, entretanto, não agradou o prefeito da capital, Lorenzo Pasolini (Republicanos), que também pertence a um grupo com pretensões majoritárias para 2026.

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Caso oficialize a candidatura, Euclério deve alterar o tabuleiro eleitoral no Espírito Santo, ocupando espaço estratégico dentro da direita e podendo se firmar como nova liderança conservadora no Estado. A entrada do prefeito na disputa, vista por muitos como surpresa, é comparada nos bastidores a uma “bola de boliche”: abre caminho para novos apoios, mas ao mesmo tempo gera desconforto entre postulantes ao Senado que já estavam em movimento.

Com aprovação em alta na prefeitura de Cariacica, Euclério Sampaio tende a ser um dos nomes centrais na corrida eleitoral capixaba, reposicionando forças e redefinindo alianças para 2026.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes quanto ao uso de aplicativos, jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta prevê obrigações para os fornecedores e controle de acesso por parte de pais e responsáveis.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 2628/22 foi aprovado nesta quarta-feira (20) com mudanças feitas pelos deputados. Por isso, o texto volta ao Senado para nova votação.

O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), disse ter alterado a proposta para garantir que as famílias exerçam o papel de proteção de forma eficaz, sem substituí-lo pelas plataformas. “Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição Federal, que, ao tratar da proteção contra conteúdos prejudiciais na comunicação social, optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia”, afirmou.

Segundo o relator, a proposta é mais técnica e restritiva do que o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de junho, que determinou a retirada de qualquer conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes mediante simples notificação. “O projeto inova ao estabelecer parâmetros objetivos, requisitos formais e hipóteses específicas de violação, conferindo maior segurança jurídica e eficácia prática à regra”, explicou.

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Jadyel Alencar defendeu o apelido “ECA Digital” para a proposta, por considerar que a nomenclatura relacionada ao Estatuto da Criança e do Adolescente vai ampliar a adesão social e a observância da medida.

Medidas previstas
Com previsão de vigência depois de um ano de publicação da futura lei, o projeto determina aos fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação que adotem “medidas razoáveis” desde a concepção e ao longo da operação dos aplicativos para prevenir e diminuir o acesso e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais a esse público.

O texto aprovado estabelece vários procedimentos e exigências aos fornecedores dos aplicativos de internet (empresa controladora de apps, por exemplo). No entanto, um regulamento posterior definirá critérios objetivos para aferir o grau de interferência desses fornecedores sobre os conteúdos postados.

Assim, exigências previstas no projeto em relação a temas como risco de exposição a conteúdo prejudicial (pornografia, estímulo a suicídio, bullying, jogos de azar etc.), retirada de material por notificação do usuário ou comunicação a autoridades de conteúdo de crime contra crianças e adolescentes serão aplicadas de forma proporcional à capacidade do fornecedor de influenciar, moderar ou intervir na disponibilização, circulação ou alcance dos conteúdos acessíveis por esse público.

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Provedores dos serviços com controle editorial (jornais e revistas, por exemplo) e provedores de conteúdos protegidos por direitos autorais licenciados serão dispensados do cumprimento das obrigações se seguirem normas do Poder Executivo sobre:

• classificação indicativa, com transparência na classificação etária dos conteúdos;
• se oferecerem mecanismos técnicos de mediação parental; e
• se ofertarem canais acessíveis para recebimento de denúncias.

Um regulamento do Executivo federal definirá detalhes das exigências do projeto. Todas as regras se referem tanto aos produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados a crianças e adolescentes quanto àqueles de acesso provável por esse público.

O texto define acesso provável quando houver:

• “suficiente probabilidade” de uso e atratividade do produto ou serviço;
• “considerável facilidade” ao acesso e utilização dele; e
• “significativo grau” de risco à privacidade, à segurança ou ao desenvolvimento biopsicossocial de crianças e adolescentes.

No entanto, a regulamentação não poderá impor mecanismos de vigilância massiva, genérica ou indiscriminada; e serão vedadas práticas que comprometam os direitos fundamentais à liberdade de expressão, à privacidade, à proteção integral e ao tratamento diferenciado dos dados pessoais de crianças e adolescentes.

Debate em Plenário
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o projeto é um marco histórico para a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais. “As plataformas e as big techs também têm responsabilidades para garantir que as redes sejam um ambiente seguro para nossas crianças”, afirmou.

De acordo com a deputada, a proposta protege a liberdade de expressão e de imprensa pelo rol restrito de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. “Todos aqueles que se preocupam com crianças e adolescentes, são pais e mães, têm a obrigação de votar favoravelmente. É uma resposta fundamental do Parlamento, do governo e da sociedade para esse problema que é a exposição de nossas crianças nas redes”, disse.

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Fim de censuras
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que foram retiradas do texto todas as possíveis censuras. “Crianças e adolescentes serão prioridade deste Parlamento. Nesta hora não existe bandeira partidária ou ideológica. Na defesa das crianças e dos adolescentes, queremos sempre estar juntos”, declarou.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, disse que as mudanças no texto do relator corrigiram vários pontos que preocupavam a oposição por possibilidade de censura. “Haverá critério para que se possa aplicar qualquer punição. A agência [de fiscalização] não será uma autoridade escolhida pelo Executivo, mas criada por lei”, declarou.

De acordo com ela, a versão final proposta também tirou a subjetividade do que seria qualificado como conteúdo ofensivo.

Recuo
Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a oposição recuou em sua posição contrária ao projeto por pressão da sociedade civil. “Entre proteger crianças e adolescentes ou a bíblia do Trump e a defesa das big techs, eles estavam ficando daquele lado”, disse.

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Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que o projeto aprovado está “mil vezes melhor” do que o governo propôs. “O total controle e a total vigilância que o governo queria no texto original, colocando o projeto de lei da censura disfarçado em um projeto de lei de proteção de crianças, foi desmontado pelo relator”, declarou.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), citou dados sobre crimes contra crianças e adolescentes para mostrar a importância da proposta. “Isso tem a ver com algoritmo que entrega pedofilia, com ambiente virtual onde há lucro exagerado a partir da monetização do corpo das crianças”, disse.

ECA e Constituição
O texto conecta-se com o ECA e com a Constituição, na opinião do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “É muito importante que a segurança seja um requisito no desenho dos aplicativos. É muito importante oferecer mecanismos para que pais e mães tenham contas de crianças vinculadas às suas”, disse Silva.

Segundo a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a proposta estende para o meio digital os direitos efetivos de crianças e adolescentes do Brasil. “Esta Nação tem como essencial a prioridade e a proteção integral da infância”, disse.

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Ela elogiou o trabalho de deputados da base e da oposição, associado à atuação da sociedade civil em prol da infância. “Queríamos estar unidos e, que bom, estamos unidos neste momento. Isso não apaga nossas diferenças, mas demonstra que o Parlamento brasileiro pode viver momentos de maturidade e alta política.”

Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, houve um equilíbrio e um denominador comum no projeto. “O que está neste projeto vai ao encontro do que queremos, que é proteger as crianças e os adolescentes.”

O deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) afirmou que a proposta é uma vitória do entendimento e do diálogo. “Mostramos que, quando queremos, nossas divergências ficam de lado e prevalece o bem comum”, disse.

Porém, o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que o texto ainda possui dispositivos que permitem ao governo fazer, por medida provisória, a regulação do tema. “Não consigo hipotecar o meu apoio a este projeto. Em defesa das nossas crianças, quero ver mais ação da polícia, do Ministério Público e da Justiça”, declarou.

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Fonte: Agência Câmara de Notícias