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Política

Projeto de lei combate importunação sexual em ônibus no ES

Redação Informe ES

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A realização de campanhas permanentes para combater a importunação sexual no transporte coletivo intermunicipal do Espírito Santo está em pauta na Assembleia Legislativa (Ales). A proposta consta no Projeto de Lei (PL) 394/2024, do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União).

Segundo o texto do PL, entende-se como transporte coletivo intermunicipal regular aquele que atende ao deslocamento de passageiros entre dois ou mais municípios do Estado, organizado em uma rede de linhas, com horários, itinerários e pontos de parada definidos.

A campanha, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas, terá como objetivo: combater qualquer tipo de violência realizada tanto no interior quanto no embarque dos veículos de transporte coletivo intermunicipal; desestimular a violência contra a mulher; garantir a segurança do serviço prestado em todo o território estadual e também promover campanhas educativas para estimular a denúncia das ocorrências de possíveis crimes de importunação sexual.

Pela proposta, as empresas atuantes no transporte coletivo intermunicipal de passageiros deverão afixar adesivos dentro de suas dependências, bem como no interior dos veículos, contendo informações sobre  a caracterização do crime de importunação sexual, com sua respectiva pena, e os números dos órgãos para denúncia. Também será alertado aos passageiros que o delito poderá ser imediatamente relatado aos motoristas.

“As ocorrências registradas em ônibus vêm crescendo e precisamos adotar medidas para que as mulheres tenham seus direitos respeitados. Além do assédio, importunação e violência sexual que acontecem durante o dia a dia nos coletivos, as mulheres ficam ainda mais expostas nas viagens de longa distância, de um município para outro e nas vezes em que precisam fazer viagens à noite”, justifica o autor do projeto.

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As empresas responsáveis pelos ônibus ainda poderão adotar medidas, em parceria com o setor público ou privado e/ou organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da mulher, para ofertar cursos de capacitação de modo permanente para seus funcionários para que sejam capazes de identificar e combater os casos de violência contra a mulher, assim como informar a vítima sobre os meios apropriados de denunciar o que ocorreu. 

Tramitação

Como trata de matéria correlata ao PL 735/2023, o PL 394/2024 foi anexado à proposta mais antiga, obedecendo à tramitação desta, como determina o Regimento Interno da Ales. Os colegiados de Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças emitirão parecer ao projeto PL 735 antes da votação em plenário.

Confira a íntegra do projeto

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Fonte: Ales – Por: Eduardo Dias, com edição de Nicolle Expósito 

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Política

Lorenzo Pazolini toma posse na Assembleia em 6 de janeiro

Redação Informe ES

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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) terá papel central na posse do governador eleito Lorenzo Pazolini (Republicanos), marcada para o dia 6 de janeiro de 2027, em horário a ser definido. É na sede do Poder Legislativo estadual, em Vitória, que o novo chefe do Executivo prestará o compromisso constitucional e assumirá oficialmente o mandato de quatro anos.

A cerimônia também marcará a posse da vice-governadora eleita, Eliane Leal (PL). A realização da solenidade na Assembleia está prevista no Regimento Interno da Casa e reforça o papel institucional do Legislativo na transmissão do comando do Poder Executivo estadual.

A partir de 2027, a posse dos governadores passa a ocorrer em 6 de janeiro, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional Federal nº 111/2021. Anteriormente, a cerimônia era realizada no primeiro dia do ano.

“No dia 6 de janeiro, darei posse a Lorenzo Pazolini como novo governador do estado, em uma das minhas últimas responsabilidades à frente da Assembleia Legislativa antes de assumir na Câmara dos Deputados. Espero que essa nova etapa seja marcada pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo compromisso com o futuro do nosso Espírito Santo”, disse o presidente da Ales, Marcelo Santos (União). 

O deputado ainda aponta o papel da nova gestão na condução do estado. “O Espírito Santo não pode perder de vista o que já conquistou, mas também não pode se acomodar. Ainda temos muito a avançar, e isso exige compromisso com as pessoas, atenção às diferentes realidades do estado e disposição para dialogar, inclusive com quem pensa diferente”.

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Como funciona a cerimônia?

A posse ocorre em sessão solene da Assembleia Legislativa. É perante o Poder Legislativo que o governador e a vice-governadora eleitos prestam o compromisso constitucional necessário para assumir os respectivos cargos.

Durante a solenidade, ambos devem assumir o compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal e Estadual, observar as leis e promover o bem geral do povo espírito-santense.

O ato formaliza a investidura dos eleitos nos respectivos cargos e marca o início de um novo período de governo no Espírito Santo.

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Por Redação Web Ales

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Política

Após a eleição, Casagrande diz que “a vontade do povo é soberana” e promete defender o ES no Senado

Redação Informe ES

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O ex-governador do Espírito Santo e senador eleito Renato Casagrande (PSB) se manifestou nas redes sociais após a definição dos resultados eleitorais, com mensagens direcionadas ao cenário político estadual e nacional. Principal apoiador da candidatura de Ricardo Ferraço (MDB) ao governo capixaba, Casagrande reconheceu a decisão das urnas e reafirmou o compromisso de continuar atuando em defesa dos interesses do estado, agora no Senado Federal, a partir de 2027.

Em uma das publicações, Casagrande comentou o resultado da disputa estadual e dirigiu palavras de apoio a Ricardo Ferraço, que não conseguiu a reeleição. O ex-governador destacou a legitimidade da escolha dos eleitores e elogiou a postura do aliado durante a campanha.

“O Espírito Santo escolheu o seu caminho e a vontade do povo é soberana”, escreveu Casagrande. Na mesma mensagem, parabenizou Ricardo pela campanha e afirmou que ambos deixam o processo eleitoral com orgulho do legado construído para os capixabas.

A participação de Casagrande foi um dos elementos de destaque na campanha de Ricardo Ferraço. Ao longo da disputa, o ex-governador esteve na linha de frente do projeto político, manifestando apoio publicamente e utilizando suas redes sociais para defender a continuidade do trabalho desenvolvido durante sua gestão e da aliança política com o candidato do MDB.

Apesar da mobilização, o resultado das urnas não confirmou a permanência do grupo à frente do governo estadual. Diante do novo cenário, Casagrande sinalizou que pretende manter sua atuação política em favor do Espírito Santo, agora em uma nova função institucional.

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“No Senado, sigo firme na defesa do Espírito Santo e do nosso povo”, declarou.

Casagrande também comenta reeleição de Lula

Em outra publicação, o senador eleito abordou o resultado da eleição presidencial e parabenizou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela reeleição. Casagrande ressaltou a importância do processo democrático e defendeu o diálogo e o fortalecimento das instituições.

“O Brasil concluiu hoje mais uma eleição democrática. Lula foi reeleito presidente da República. Parabéns, presidente”, publicou.

Na sequência, o socialista reafirmou o compromisso com o diálogo e com o fortalecimento das instituições, em uma mensagem que também aponta para a relação política entre o Espírito Santo e o governo federal nos próximos anos.

Novo capítulo na trajetória política

Com a eleição para o Senado Federal, Renato Casagrande se prepara para iniciar uma nova etapa de sua trajetória política em Brasília, a partir de 2027. Ex-governador por dois mandatos, ele deixa o comando do Executivo estadual e passa a integrar o Congresso Nacional, onde terá a atribuição de representar os interesses do Espírito Santo.

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O resultado da eleição estadual também inaugura um novo momento para o grupo político liderado por Casagrande, que apoiou Ricardo Ferraço na tentativa de continuidade do projeto de governo. A partir de agora, o desafio será reorganizar as forças políticas diante da nova configuração estadual e acompanhar os desdobramentos da gestão que assumirá o Palácio Anchieta.

Mesmo diante da derrota do candidato que apoiou, Casagrande reafirmou publicamente que continuará atuando em defesa dos capixabas. Sua atuação no Senado deverá ser acompanhada de perto pelo cenário político estadual, especialmente diante das articulações entre os representantes do Espírito Santo em Brasília e o futuro governo do estado.

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Política

VIRADA HISTÓRICA: Lula vence Flávio Bolsonaro com mais de 4 milhões de votos de diferença

Redação Informe ES

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais deste domingo (25), em uma disputa marcada pela reversão do resultado do primeiro turno. Com 99,81% das seções eleitorais apuradas, Lula contabilizava 64.113.797 votos, contra 59.754.794 do senador, uma diferença de 4.359.003 votos entre os candidatos.

Em percentuais, Lula registrava 51,76% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro somava 48,24%. O resultado representa uma mudança em relação ao primeiro turno, quando Flávio havia terminado à frente do atual presidente, com uma vantagem de aproximadamente 2 milhões de votos.

Com o resultado, Lula segue para seu quarto mandato presidencial, considerando os dois períodos de governo entre 2003 e 2010 e o mandato iniciado em 2023. A disputa foi marcada pela polarização política e pela mobilização do eleitorado em torno dos dois candidatos.

A eleição de 2026 entra para a trajetória política brasileira como uma disputa em que a vantagem do primeiro turno foi revertida no segundo. Os números definitivos devem ser considerados conforme a conclusão da apuração oficial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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